insolvência requerida pelo devedor
30819 resultados para insolvência requerida pelo devedor
-
Acórdão nº 2006.38.01.002779-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Julio de 2013
CIVIL. FRAUDE CONTRA CREDORES. AÇÃO PAULIANA. eventus damni INSOLVÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. I - No caso dos autos, não há que se falar em cerceamento de defesa por ausência de produção da prova pericial requerida, tendo em vista que as provas já colhidas mostram-se suficientes à solução da questão discutida na espécie. Agravo retido desprovido. II - A inépcia da petição inicial somente se configura...
... ção interpostos contra sentença proferida pelo douto Juízo da 3ª Vara Federal da Subseção ... ência de produção da prova pericial requerida, tendo em vista que as provas já colhidas ... , não se descaracteriza a obrigação do devedor, podendo o credor demonstrar seu direito através ... insolvente, ou por ele reduzido à insolvência” ... Registre-se que para o reconhecimento da ... -
Acórdão nº 2006.38.01.002779-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Julio de 2013
CIVIL. FRAUDE CONTRA CREDORES. AÇÃO PAULIANA. eventus damni INSOLVÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. I - No caso dos autos, não há que se falar em cerceamento de defesa por ausência de produção da prova pericial requerida, tendo em vista que as provas já colhidas mostram-se suficientes à solução da questão discutida na espécie. Agravo retido desprovido. II - A inépcia da petição inicial somente se configura...
... ção interpostos contra sentença proferida pelo douto Juízo da 3ª Vara Federal da Subseção ... ência de produção da prova pericial requerida, tendo em vista que as provas já colhidas ... , não se descaracteriza a obrigação do devedor, podendo o credor demonstrar seu direito através ... insolvente, ou por ele reduzido à insolvência” ... Registre-se que para o reconhecimento da ... -
Acórdão nº 2006.38.01.002779-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Julio de 2013
CIVIL. FRAUDE CONTRA CREDORES. AÇÃO PAULIANA. eventus damni INSOLVÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. I - No caso dos autos, não há que se falar em cerceamento de defesa por ausência de produção da prova pericial requerida, tendo em vista que as provas já colhidas mostram-se suficientes à solução da questão discutida na espécie. Agravo retido desprovido. II - A inépcia da petição inicial somente se configura...
... ção interpostos contra sentença proferida pelo douto Juízo da 3ª Vara Federal da Subseção ... ência de produção da prova pericial requerida, tendo em vista que as provas já colhidas ... , não se descaracteriza a obrigação do devedor, podendo o credor demonstrar seu direito através ... insolvente, ou por ele reduzido à insolvência” ... Registre-se que para o reconhecimento da ... -
Acórdão nº 2006.38.01.002779-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Julio de 2013
CIVIL. FRAUDE CONTRA CREDORES. AÇÃO PAULIANA. eventus damni INSOLVÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. I - No caso dos autos, não há que se falar em cerceamento de defesa por ausência de produção da prova pericial requerida, tendo em vista que as provas já colhidas mostram-se suficientes à solução da questão discutida na espécie. Agravo retido desprovido. II - A inépcia da petição inicial somente se configura...
... ção interpostos contra sentença proferida pelo douto Juízo da 3ª Vara Federal da Subseção ... ência de produção da prova pericial requerida, tendo em vista que as provas já colhidas ... , não se descaracteriza a obrigação do devedor, podendo o credor demonstrar seu direito através ... insolvente, ou por ele reduzido à insolvência” ... Registre-se que para o reconhecimento da ... -
Acórdão nº 2006.38.01.002779-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Julio de 2013
CIVIL. FRAUDE CONTRA CREDORES. AÇÃO PAULIANA. eventus damni INSOLVÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. I - No caso dos autos, não há que se falar em cerceamento de defesa por ausência de produção da prova pericial requerida, tendo em vista que as provas já colhidas mostram-se suficientes à solução da questão discutida na espécie. Agravo retido desprovido. II - A inépcia da petição inicial somente se configura...
... ção interpostos contra sentença proferida pelo douto Juízo da 3ª Vara Federal da Subseção ... ência de produção da prova pericial requerida, tendo em vista que as provas já colhidas ... , não se descaracteriza a obrigação do devedor, podendo o credor demonstrar seu direito através ... insolvente, ou por ele reduzido à insolvência” ... Registre-se que para o reconhecimento da ... -
Acórdão nº 2006.38.01.002779-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Julio de 2013
CIVIL. FRAUDE CONTRA CREDORES. AÇÃO PAULIANA. eventus damni INSOLVÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. I - No caso dos autos, não há que se falar em cerceamento de defesa por ausência de produção da prova pericial requerida, tendo em vista que as provas já colhidas mostram-se suficientes à solução da questão discutida na espécie. Agravo retido desprovido. II - A inépcia da petição inicial somente se configura...
... ção interpostos contra sentença proferida pelo douto Juízo da 3ª Vara Federal da Subseção ... ência de produção da prova pericial requerida, tendo em vista que as provas já colhidas ... , não se descaracteriza a obrigação do devedor, podendo o credor demonstrar seu direito através ... insolvente, ou por ele reduzido à insolvência” ... Registre-se que para o reconhecimento da ... -
Acórdão nº 2006.38.01.002779-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Julio de 2013
CIVIL. FRAUDE CONTRA CREDORES. AÇÃO PAULIANA. eventus damni INSOLVÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. I - No caso dos autos, não há que se falar em cerceamento de defesa por ausência de produção da prova pericial requerida, tendo em vista que as provas já colhidas mostram-se suficientes à solução da questão discutida na espécie. Agravo retido desprovido. II - A inépcia da petição inicial somente se configura...
... ção interpostos contra sentença proferida pelo douto Juízo da 3ª Vara Federal da Subseção ... ência de produção da prova pericial requerida, tendo em vista que as provas já colhidas ... , não se descaracteriza a obrigação do devedor, podendo o credor demonstrar seu direito através ... insolvente, ou por ele reduzido à insolvência” ... Registre-se que para o reconhecimento da ... -
Acórdão nº 2006.38.01.002779-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Julio de 2013
CIVIL. FRAUDE CONTRA CREDORES. AÇÃO PAULIANA. eventus damni INSOLVÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. I - No caso dos autos, não há que se falar em cerceamento de defesa por ausência de produção da prova pericial requerida, tendo em vista que as provas já colhidas mostram-se suficientes à solução da questão discutida na espécie. Agravo retido desprovido. II - A inépcia da petição inicial somente se configura...
... ção interpostos contra sentença proferida pelo douto Juízo da 3ª Vara Federal da Subseção ... ência de produção da prova pericial requerida, tendo em vista que as provas já colhidas ... , não se descaracteriza a obrigação do devedor, podendo o credor demonstrar seu direito através ... insolvente, ou por ele reduzido à insolvência” ... Registre-se que para o reconhecimento da ... -
Acórdão nº 2006.38.01.002779-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Julio de 2013
CIVIL. FRAUDE CONTRA CREDORES. AÇÃO PAULIANA. eventus damni INSOLVÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. I - No caso dos autos, não há que se falar em cerceamento de defesa por ausência de produção da prova pericial requerida, tendo em vista que as provas já colhidas mostram-se suficientes à solução da questão discutida na espécie. Agravo retido desprovido. II - A inépcia da petição inicial somente se configura...
... ção interpostos contra sentença proferida pelo douto Juízo da 3ª Vara Federal da Subseção ... ência de produção da prova pericial requerida, tendo em vista que as provas já colhidas ... , não se descaracteriza a obrigação do devedor, podendo o credor demonstrar seu direito através ... insolvente, ou por ele reduzido à insolvência” ... Registre-se que para o reconhecimento da ... -
Acórdão nº 2006.38.01.002779-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Julio de 2013
CIVIL. FRAUDE CONTRA CREDORES. AÇÃO PAULIANA. eventus damni INSOLVÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. I - No caso dos autos, não há que se falar em cerceamento de defesa por ausência de produção da prova pericial requerida, tendo em vista que as provas já colhidas mostram-se suficientes à solução da questão discutida na espécie. Agravo retido desprovido. II - A inépcia da petição inicial somente se configura...
... ção interpostos contra sentença proferida pelo douto Juízo da 3ª Vara Federal da Subseção ... ência de produção da prova pericial requerida, tendo em vista que as provas já colhidas ... , não se descaracteriza a obrigação do devedor, podendo o credor demonstrar seu direito através ... insolvente, ou por ele reduzido à insolvência” ... Registre-se que para o reconhecimento da ... -
Acórdão nº 2006.38.01.002779-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Julio de 2013
CIVIL. FRAUDE CONTRA CREDORES. AÇÃO PAULIANA. eventus damni INSOLVÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. I - No caso dos autos, não há que se falar em cerceamento de defesa por ausência de produção da prova pericial requerida, tendo em vista que as provas já colhidas mostram-se suficientes à solução da questão discutida na espécie. Agravo retido desprovido. II - A inépcia da petição inicial somente se configura...
... ção interpostos contra sentença proferida pelo douto Juízo da 3ª Vara Federal da Subseção ... ência de produção da prova pericial requerida, tendo em vista que as provas já colhidas ... , não se descaracteriza a obrigação do devedor, podendo o credor demonstrar seu direito através ... insolvente, ou por ele reduzido à insolvência” ... Registre-se que para o reconhecimento da ... -
Acórdão nº 2006.38.01.002779-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Julio de 2013
CIVIL. FRAUDE CONTRA CREDORES. AÇÃO PAULIANA. eventus damni INSOLVÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. I - No caso dos autos, não há que se falar em cerceamento de defesa por ausência de produção da prova pericial requerida, tendo em vista que as provas já colhidas mostram-se suficientes à solução da questão discutida na espécie. Agravo retido desprovido. II - A inépcia da petição inicial somente se configura...
... ção interpostos contra sentença proferida pelo douto Juízo da 3ª Vara Federal da Subseção ... ência de produção da prova pericial requerida, tendo em vista que as provas já colhidas ... , não se descaracteriza a obrigação do devedor, podendo o credor demonstrar seu direito através ... insolvente, ou por ele reduzido à insolvência” ... Registre-se que para o reconhecimento da ... -
Acórdão nº 2006.38.01.002779-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Julio de 2013
CIVIL. FRAUDE CONTRA CREDORES. AÇÃO PAULIANA. eventus damni INSOLVÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. I - No caso dos autos, não há que se falar em cerceamento de defesa por ausência de produção da prova pericial requerida, tendo em vista que as provas já colhidas mostram-se suficientes à solução da questão discutida na espécie. Agravo retido desprovido. II - A inépcia da petição inicial somente se configura...
... ção interpostos contra sentença proferida pelo douto Juízo da 3ª Vara Federal da Subseção ... ência de produção da prova pericial requerida, tendo em vista que as provas já colhidas ... , não se descaracteriza a obrigação do devedor, podendo o credor demonstrar seu direito através ... insolvente, ou por ele reduzido à insolvência” ... Registre-se que para o reconhecimento da ... -
Acórdão nº 2006.38.01.002779-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Julio de 2013
CIVIL. FRAUDE CONTRA CREDORES. AÇÃO PAULIANA. eventus damni INSOLVÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. I - No caso dos autos, não há que se falar em cerceamento de defesa por ausência de produção da prova pericial requerida, tendo em vista que as provas já colhidas mostram-se suficientes à solução da questão discutida na espécie. Agravo retido desprovido. II - A inépcia da petição inicial somente se configura...
... ção interpostos contra sentença proferida pelo douto Juízo da 3ª Vara Federal da Subseção ... ência de produção da prova pericial requerida, tendo em vista que as provas já colhidas ... , não se descaracteriza a obrigação do devedor, podendo o credor demonstrar seu direito através ... insolvente, ou por ele reduzido à insolvência” ... Registre-se que para o reconhecimento da ... -
Acórdão nº 2006.38.01.002779-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Julio de 2013
CIVIL. FRAUDE CONTRA CREDORES. AÇÃO PAULIANA. eventus damni INSOLVÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. I - No caso dos autos, não há que se falar em cerceamento de defesa por ausência de produção da prova pericial requerida, tendo em vista que as provas já colhidas mostram-se suficientes à solução da questão discutida na espécie. Agravo retido desprovido. II - A inépcia da petição inicial somente se configura...
... ção interpostos contra sentença proferida pelo douto Juízo da 3ª Vara Federal da Subseção ... ência de produção da prova pericial requerida, tendo em vista que as provas já colhidas ... , não se descaracteriza a obrigação do devedor, podendo o credor demonstrar seu direito através ... insolvente, ou por ele reduzido à insolvência” ... Registre-se que para o reconhecimento da ... -
Acórdão nº 2006.38.01.002779-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Julio de 2013
CIVIL. FRAUDE CONTRA CREDORES. AÇÃO PAULIANA. eventus damni INSOLVÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. I - No caso dos autos, não há que se falar em cerceamento de defesa por ausência de produção da prova pericial requerida, tendo em vista que as provas já colhidas mostram-se suficientes à solução da questão discutida na espécie. Agravo retido desprovido. II - A inépcia da petição inicial somente se configura...
... ção interpostos contra sentença proferida pelo douto Juízo da 3ª Vara Federal da Subseção ... ência de produção da prova pericial requerida, tendo em vista que as provas já colhidas ... , não se descaracteriza a obrigação do devedor, podendo o credor demonstrar seu direito através ... insolvente, ou por ele reduzido à insolvência” ... Registre-se que para o reconhecimento da ... -
Acórdão nº 2006.38.01.002779-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Julio de 2013
CIVIL. FRAUDE CONTRA CREDORES. AÇÃO PAULIANA. eventus damni INSOLVÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. I - No caso dos autos, não há que se falar em cerceamento de defesa por ausência de produção da prova pericial requerida, tendo em vista que as provas já colhidas mostram-se suficientes à solução da questão discutida na espécie. Agravo retido desprovido. II - A inépcia da petição inicial somente se configura...
... ção interpostos contra sentença proferida pelo douto Juízo da 3ª Vara Federal da Subseção ... ência de produção da prova pericial requerida, tendo em vista que as provas já colhidas ... , não se descaracteriza a obrigação do devedor, podendo o credor demonstrar seu direito através ... insolvente, ou por ele reduzido à insolvência” ... Registre-se que para o reconhecimento da ... -
Acórdão nº 2006.38.01.002779-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Julio de 2013
CIVIL. FRAUDE CONTRA CREDORES. AÇÃO PAULIANA. eventus damni INSOLVÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. I - No caso dos autos, não há que se falar em cerceamento de defesa por ausência de produção da prova pericial requerida, tendo em vista que as provas já colhidas mostram-se suficientes à solução da questão discutida na espécie. Agravo retido desprovido. II - A inépcia da petição inicial somente se configura...
... ção interpostos contra sentença proferida pelo douto Juízo da 3ª Vara Federal da Subseção ... ência de produção da prova pericial requerida, tendo em vista que as provas já colhidas ... , não se descaracteriza a obrigação do devedor, podendo o credor demonstrar seu direito através ... insolvente, ou por ele reduzido à insolvência” ... Registre-se que para o reconhecimento da ... -
Acórdão nº 2006.38.01.002779-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Julio de 2013
CIVIL. FRAUDE CONTRA CREDORES. AÇÃO PAULIANA. eventus damni INSOLVÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. I - No caso dos autos, não há que se falar em cerceamento de defesa por ausência de produção da prova pericial requerida, tendo em vista que as provas já colhidas mostram-se suficientes à solução da questão discutida na espécie. Agravo retido desprovido. II - A inépcia da petição inicial somente se configura...
... ção interpostos contra sentença proferida pelo douto Juízo da 3ª Vara Federal da Subseção ... ência de produção da prova pericial requerida, tendo em vista que as provas já colhidas ... , não se descaracteriza a obrigação do devedor, podendo o credor demonstrar seu direito através ... insolvente, ou por ele reduzido à insolvência” ... Registre-se que para o reconhecimento da ... -
Acórdão nº 2006.38.01.002779-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Julio de 2013
CIVIL. FRAUDE CONTRA CREDORES. AÇÃO PAULIANA. eventus damni INSOLVÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. I - No caso dos autos, não há que se falar em cerceamento de defesa por ausência de produção da prova pericial requerida, tendo em vista que as provas já colhidas mostram-se suficientes à solução da questão discutida na espécie. Agravo retido desprovido. II - A inépcia da petição inicial somente se configura...
... ção interpostos contra sentença proferida pelo douto Juízo da 3ª Vara Federal da Subseção ... ência de produção da prova pericial requerida, tendo em vista que as provas já colhidas ... , não se descaracteriza a obrigação do devedor, podendo o credor demonstrar seu direito através ... insolvente, ou por ele reduzido à insolvência” ... Registre-se que para o reconhecimento da ... -
Acórdão nº 2006.38.01.002779-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Julio de 2013
CIVIL. FRAUDE CONTRA CREDORES. AÇÃO PAULIANA. eventus damni INSOLVÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. I - No caso dos autos, não há que se falar em cerceamento de defesa por ausência de produção da prova pericial requerida, tendo em vista que as provas já colhidas mostram-se suficientes à solução da questão discutida na espécie. Agravo retido desprovido. II - A inépcia da petição inicial somente se configura...
... ção interpostos contra sentença proferida pelo douto Juízo da 3ª Vara Federal da Subseção ... ência de produção da prova pericial requerida, tendo em vista que as provas já colhidas ... , não se descaracteriza a obrigação do devedor, podendo o credor demonstrar seu direito através ... insolvente, ou por ele reduzido à insolvência” ... Registre-se que para o reconhecimento da ... -
Capital - 1ª vara empresarial
... ção de autos, que dá início a este feito, pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus ... DESPACHO 0547378-81.2017.8.05.0001 Insolvência" Requerida Pelo Devedor Ou Pelo Espólio Jurisdiç\xC3" ...
-
Eunápolis - 1ª vara cível, comercial e de registros públicos
... Processo 0001509-30.2008.8.05.0079 - Insolvência Requerida pelo Devedor ou pelo Espólio - AUTOR: ...
-
Conde - Vara cível
... DECISÃO 8000374-97.2019.8.05.0065 Insolvência" Requerida Pelo Devedor Ou Pelo Espólio Jurisdiç\xC3" ...
-
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... ções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório ... Art. 8º Ao aplicar o ... recuperação judicial, falência, insolvência civil e acidente de trabalho; ... II - sujeitas ... perícia for determinada de ofício ou requerida por ambas as partes ... § 1º O juiz poderá ... de que possa exigi-la, por inteiro, do devedor principal, ou, de cada um dos codevedores, a sua ...