insolvente civil
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Decisao Nº 0048728-59.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 08-07-2021
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AUSÊNCIA DE PROVA DA RELAÇÃO CONTRATUAL ... INSCRIÇÃO IMERECIDA EM ... público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil. § 1 o Somente serão ...
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A legitimidade das microempresas e empresas de pequeno porte no JEC
Pedro Barbosa: A legitimidade das pequenas empresas no JEC
... público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil ... § 1o Somente serão admitidas a propor ação perante o ... -
Lição 15 - Procedimentos dos juizados especiais cíveis estaduais - Lei Nº 9.099/95
... LIÇÕES DE PROCESSO CIVIL – VOLUME 3 • Nehemias DomiNgos De melo ... c) Princípio da ... público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil (art. 8º, caput ). 15 Ainda com relação às partes é importante ...
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Decisao Nº 0044992-67.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 25-03-2022
... consonância com o permissivo do artigo 932 do Código de Processo Civil ... Conheço do recurso interposto, porquanto preenchidos os seus ... público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil ... § 1º Somente as pessoas físicas capazes serão admitidas ...
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Bem móvel deixado para conserto: execução junto ao juizado do consumidor
... O Código de Processo Civil estabelece, em seu artigo 783, que a execução para a cobrança de ... público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil ... II – as pessoas enquadradas como microempreendedores ...
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Decisao Nº 0000291-26.2014.8.05.0056 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEXTA TURMA RECURSAL, 17-05-2023
... CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE ATENDIDAS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO DOENÇA. PROCESSO QUE TRAMITOU À LUZ DA ... público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil.” Portanto, a autarquia federal (INSS) não poderia figurar no ...
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Decisao Nº 0000787-92.2021.8.05.0126 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 17-05-2023
... público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil ... § 1o Somente serão admitidas a propor ação perante o ...
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Decisao Nº 0086620-65.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 20-11-2023
... público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil" ... Assim, tratando-se uma dos autores menor de idade (14 ...
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Decisao Nº 0003367-31.2022.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 09-05-2023
... público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil ... § 1o Somente serão admitidas a propor ação perante o ...
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Acordao N° 1352555 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2021
Agravo interno. Agravo de instrumento. Insolvência civil. Inscrição em dívida ativa. Habilitação no quadro geral de credores. Dívida não tributária. Sociedade limitada. Responsabilidade do sócio. 1. Na presente hipótese o agravante pretende obter o afastamento dos créditos da fazenda nacional, referentes ao recolhimento do fgts, do quadro geral de credores em procedimento de insolvência. 2. Nos...
... NADIA RODRIGUES MARQUES ... AGRAVADO(S) ... MASSA INSOLVENTE DE JACKSON PRIETO AVILA e UNIÃO ... FEDERAL (PGFN) ... Desembargador ... AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSOLVÊNCIA CIVIL. INSCRIÇÃO ... EM DÍVIDA ATIVA. HABILITAÇÃO NO QUADRO GERAL DE ... -
Decisao Nº 0205751-05.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 11-05-2022
... público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil¿. 2. No caso em tela, o pedido de institucionalização é para ...
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Decisao Nº 0000429-51.2021.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-08-2021
... PÚBLICO , AS EMPRESAS PÚBLICAS DA UNIÃO, A MASSA FALIDA E O INSOLVENTE CIVIL. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO ...
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Decisao Nº 0008993-05.2022.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 20-11-2023
... público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil ... § 1 o Somente serão admitidas a propor ação perante o ...
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Decisao Nº 0000990-45.2021.8.05.0032 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 10-03-2022
... público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil ... § 1 o Somente serão admitidas a propor ação perante o ...
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Decisao Nº 0003447-03.2021.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 01-08-2021
... público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil ... § 1 o Somente ...
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Decisao Nº 0000070-85.2022.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 09-05-2023
... público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil. Deste modo, entendo que agiu com acerto o MM Julgador ao extinguir ...
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Decisao Nº 0112264-73.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 27-07-2023
... de 1% (um por cento) ao mês, na forma do artigo 405, do Código Civil, a partir da citação” ... Sorteados, coube-me a função de relatar ... público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil ... § 1o Somente serão admitidas a propor ação perante o ...
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Execução fiscal: lineamentos gerais
... alheias aos padrões estabelecidos pelo Código de Processo Civil: referido diploma, vestido que é de tônus geral, incide, sim, sobre a ... relacionado à condição do devedor – se solvente ou insolvente, por exemplo.1919. No Código de Processo Civil de 1973, diploma geral que ...
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Acórdão Nº 1000134-16.2017.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 09-05-2017
... não basta que a pessoa jurídica esteja insolvente e, por isso, ... impossibilitada financeiramente de cumprir com suas ... Civil ... Em suas razões, aduz o agravante que o diretor-sócio da agravada, ...
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Decisão Nº 08005080520188205124 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 25-05-2020
... público, as empresas públicas da União , a massa falida e o insolvente civil. ( ... )” Grifo acrescido ... Nesse cenário, a manutenção da ...
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Acórdão nº 1.0000.00.236064-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Abril de 2002
INSOLVÊNCIA CIVIL DECRETADA - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO POR SENTENÇA, SEM CONTESTAÇÃO DA PARTE INSOLVENTE REVEL-RECURSO APELATÓRIO, OPONDO-SE AOS ENCARGOS DITOS PACTUADOS LIVREMENTE PELA PARTE CONTRÁRIA, CONSOANTE AS NORMAS LEGAIS PERTINENTES AOS NEGÓCIOS FINANCEIROS, FISCALIZADOS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL. Não se há de acolher recurso apelatório, insurgindo-se contra os encargos financeiros...
EMENTA: INSOLVÊNCIA CIVIL DECRETADA - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO POR SENTENÇA, SEM CONTESTAÇÃO DA PARTE INSOLVENTE REVEL-RECURSO APELATÓRIO, OPONDO-SE AOS ENCARGOS DITOS PACTUADOS ... -
Acórdão nº 1.0000.00.236066-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Abril de 2002
INSOLVÊNCIA CIVIL DECRETADA - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO POR SENTENÇA, SEM CONTESTAÇÃO DA PARTE INSOLVENTE REVEL-RECURSO APELATÓRIO, OPONDO-SE AOS ENCARGOS DITOS PACTUADOS LIVREMENTE PELA PARTE CONTRÁRIA, CONSOANTE AS NORMAS LEGAIS PERTINENTES AOS NEGÓCIOS FINANCEIROS, FISCALIZADOS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL. Não se há de acolher recurso apelatório, insurgindo-se contra os encargos financeiros...
EMENTA: INSOLVÊNCIA CIVIL DECRETADA - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO POR SENTENÇA, SEM CONTESTAÇÃO DA PARTE INSOLVENTE REVEL-RECURSO APELATÓRIO, OPONDO-SE AOS ENCARGOS DITOS PACTUADOS ... -
Acórdão nº 1.0000.00.236062-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Abril de 2002
INSOLVÊNCIA CIVIL DECRETADA - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO POR SENTENÇA, SEM CONTESTAÇÃO DA PARTE INSOLVENTE REVEL-RECURSO APELATÓRIO, OPONDO-SE AOS ENCARGOS DITOS PACTUADOS LIVREMENTE PELA PARTE CONTRÁRIA, CONSOANTE AS NORMAS LEGAIS PERTINENTES AOS NEGÓCIOS FINANCEIROS, FISCALIZADOS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL. Não se há de acolher recurso apelatório, insurgindo-se contra os encargos financeiros...
EMENTA: INSOLVÊNCIA CIVIL DECRETADA - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO POR SENTENÇA, SEM CONTESTAÇÃO DA PARTE INSOLVENTE REVEL-RECURSO APELATÓRIO, OPONDO-SE AOS ENCARGOS DITOS PACTUADOS ... -
Acórdão nº 1.0000.00.235982-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Abril de 2002
INSOLVÊNCIA CIVIL DECRETADA - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO POR SENTENÇA, SEM CONTESTAÇÃO DA PARTE INSOLVENTE REVEL-RECURSO APELATÓRIO, OPONDO-SE AOS ENCARGOS DITOS PACTUADOS LIVREMENTE PELA PARTE CONTRÁRIA, CONSOANTE AS NORMAS LEGAIS PERTINENTES AOS NEGÓCIOS FINANCEIROS, FISCALIZADOS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL. Não se há de acolher recurso apelatório, insurgindo-se contra os encargos financeiros...
EMENTA: INSOLVÊNCIA CIVIL DECRETADA - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO POR SENTENÇA, SEM CONTESTAÇÃO DA PARTE INSOLVENTE REVEL-RECURSO APELATÓRIO, OPONDO-SE AOS ENCARGOS DITOS PACTUADOS ... -
Acórdão nº 1.0000.00.236059-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Abril de 2002
INSOLVÊNCIA CIVIL DECRETADA - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO POR SENTENÇA, SEM CONTESTAÇÃO DA PARTE INSOLVENTE REVEL-RECURSO APELATÓRIO, OPONDO-SE AOS ENCARGOS DITOS PACTUADOS LIVREMENTE PELA PARTE CONTRÁRIA, CONSOANTE AS NORMAS LEGAIS PERTINENTES AOS NEGÓCIOS FINANCEIROS, FISCALIZADOS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL. Não se há de acolher recurso apelatório, insurgindo-se contra os encargos financeiros...
EMENTA: INSOLVÊNCIA CIVIL DECRETADA - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO POR SENTENÇA, SEM CONTESTAÇÃO DA PARTE INSOLVENTE REVEL-RECURSO APELATÓRIO, OPONDO-SE AOS ENCARGOS DITOS PACTUADOS ...