inspeção judicial no processo civil
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
...271 do . CPC. . O processo judicial é o método ou o instrumento de que se utiliza ... . Art. 319 . Código de Processo Civil . meira incursão subsidiária a ser ... pericial, às cartas precatórias, à inspeção judicial etc. . d) Razões finais e segunda ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08008931020204058300), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0800893-10.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: SILAS ROCHA DE MENDONCA ADVOGADO: André Luiz Albuquerque Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo EMENTA:...
... junho de 2019, foi considerado apto em inspeção de saúde realizada no dia 09/10/2019 e, no dia 7, foi licenciado. . . A perícia judicial concluiu que: 1) o demandante apresenta atrofia ..., e não para todo e qualquer labor da vida civil, podendo o mesmo trabalhar fora das Forças ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08034466920164058300), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0803446-69.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LEONARDO CLAUDINO DA SILVA ADVOGADO: Roberto Valença De Siqueira e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Alves Dos Santos Júnior EMENTA: ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. ACIDENTE EM OCASIÃO DA PRESTAÇÃO DE...
...Perito Judicial. Condenou cada Parte a pagar verba honorária ao ... o serviço do Exército", em inspeção de saúde, passará à situação ... diz respeito à vida laboral no âmbito civil. O periciando pode prover os meios de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08076473020184058302), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0807647-30.2018.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VIANA & MOURA CONSTRUCOES S.A. e outro ADVOGADO: Marco Jacome Valois Tafur e outro APELADO: MARIA ESTELA DA SILVA e outros ADVOGADO: Marco Jacome Valois Tafur e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Temistocles Araujo Azevedo EMENTA...
... FGHAB, uma vez que é mera representante judicial do mesmo, bem assim que atuou como agente ...206, § 3º, V, do Código Civil. . . No mérito, alega, em síntese: a) ... que o Laudo Pericial sequer realizou a inspeção" da fundação, para verificar a existência, ou n\xC3"... -
Acórdão Nº 0053206-96.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-11-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. ADULTERAÇÃO DE MEDIDOR. INSPEÇÃO UNILATERAL. AUSÊNCIA DE PERÍCIA. VIOLAÇÃO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA. OMISSÃO QUANTO À PROVA. CONTRADIÇÃO COM OUTROS JULGADOS. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS A SEREM SANADOS. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Nos termos do art. 1.022 do CPC, são cabíveis os
...ADULTERAÇÃO DE MEDIDOR. INSPEÇÃO UNILATERAL. AUSÊNCIA DE PERÍCIA. VIOLAÇÃO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA. OMISSÃO ... aclaratórios contra qualquer decisão judicial, para o fim de esclarecer obscuridade, eliminar ... no artigo 1.023 do Código de Processo Civil é a contradição existente entre argumentos do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08019245220174058500), 18-05-2021
PROCESSO Nº: 0801924-52.2017.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: IVONI MARIA TEODORO OLIVA ADVOGADO: Paula Souza Pereira e outro APELADO: UNIAO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e outro ADVOGADO: Wellington Saback Ribeiro Júnior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA: CIVIL....
... de vícios de construção; e) o perito judicial confirma que o imóvel encontra-se impróprio ...Magistrada de primeiro grau realizou Inspeção Judicial no Condomínio em que se localiza o ... EMENTA: CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PROGRAMA DE ARRENDAMENTO ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7244, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre a Criação e o Funcionamento do Juizado Especial de Pequenas Causas.
... Federal e nos Territórios, para processo e julgamento, por opção do autor, das causas de ... da União, a massa falida e o insolvente civil". § 1º - Somente as pessoas físicas capazes ser\xC3"... sentença valerá como título executivo judicial. Art. 31 - A contestação, que será oral ou ... ou a requerimento das partes, realizar inspeção em pessoas ou coisas, ou determinar que o faça ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08107065020184058100), 01-12-2020
PROCESSO Nº: 0810706-50.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE e outro ADVOGADO: Vicente Magno Vidal CURADOR À LIDE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
...320, III do Código de Processo Civil/2015 (c) não somente é impossível de ... a produção de prova pericial ou a inspeção judicial, haja vista que a localização das ... -
Acórdão nº 1.0338.14.000709-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - OITIVA TESTEMUNHAS E INSPEÇÃO JUDICIAL SOBRE O IMÓVEL PENHORADO - DESNECESSIDADE - COMPRA E VENDA, A TÍTULO DE DAÇÃO EM PAGAMENTO - NEGÓCIO ENTABULADO ENTRE IRMÃOS CIENTES DA EXECUÇÃO QUE TRAMITAVA CONTRA O ALIENANTE - FRAUDE À EXECUÇÃO - RECONHECIMENTO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. Nos termos do...
... termos do artigo 98, §31, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Com ... oral e ao argumento de necessidade de inspeção judicial sobre o imóvel discutido nos autos. ... -
Acórdão nº 1.0338.14.000709-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - OITIVA TESTEMUNHAS E INSPEÇÃO JUDICIAL SOBRE O IMÓVEL PENHORADO - DESNECESSIDADE - COMPRA E VENDA, A TÍTULO DE DAÇÃO EM PAGAMENTO - NEGÓCIO ENTABULADO ENTRE IRMÃOS CIENTES DA EXECUÇÃO QUE TRAMITAVA CONTRA O ALIENANTE - FRAUDE À EXECUÇÃO - RECONHECIMENTO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. Nos termos do...
... termos do artigo 98, §31, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Com ... oral e ao argumento de necessidade de inspeção judicial sobre o imóvel discutido nos autos. ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08077608720204050000), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0807760-87.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: JOAO HENRIQUE DE CARVALHO TAVARES ADVOGADO: Matheus Antonius Costa Leite Caldas RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804633-82.2020.4.05.8200 - 3ª VARA FEDERAL - PB EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MILITAR...
... documentos oficiais, inclusive, inspeção médica, que fazem crer a inexistência de ... . d) boa conduta civil e militar; . . e) estabelecidas pelo ... a necessidade de perícia judicial durante a instrução processual. . . O ... -
Acórdão nº 0005358-08.2006.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. INSTRUÇÃO. REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL PELO AUTOR. POSTERIOR DESISTÊNCIA. SENTENÇA COM BASE NO RESULTADO DE INSPEÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO PROBATÓRIA. INSUFICIÊNCIA. INTERESSE PÚBLICO NA CAUSA. PROVA PERICIAL. NECESSIDADE. 1. Na sentença, julgou-se procedente, em parte, o pedido “para afastar a restrição de gabarito imposta pela Portaria IPHAN n. 04 no que tange ao terreno em...
....2006.4.01.3900 (2006.39.00.005358- 0)/PA Processo na Origem: 53580820064013900. RELATOR: ..., a propósito, consta do termo de inspeção de fls. 275, “a localização não impede ... é a usurpação, por sentença judicial", da competência legal do IPHAN no que se refere \xC3"... o Decreto 5.040/2004, então vigente no ano civil de 2006, em que foi proposta/distribuída” a ... -
Acórdão nº 0005358-08.2006.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. INSTRUÇÃO. REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL PELO AUTOR. POSTERIOR DESISTÊNCIA. SENTENÇA COM BASE NO RESULTADO DE INSPEÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO PROBATÓRIA. INSUFICIÊNCIA. INTERESSE PÚBLICO NA CAUSA. PROVA PERICIAL. NECESSIDADE. 1. Na sentença, julgou-se procedente, em parte, o pedido “para afastar a restrição de gabarito imposta pela Portaria IPHAN n. 04 no que tange ao terreno em...
....2006.4.01.3900 (2006.39.00.005358- 0)/PA Processo na Origem: 53580820064013900. RELATOR: ..., a propósito, consta do termo de inspeção de fls. 275, “a localização não impede ... é a usurpação, por sentença judicial", da competência legal do IPHAN no que se refere \xC3"... o Decreto 5.040/2004, então vigente no ano civil de 2006, em que foi proposta/distribuída” a ... -
Acórdão nº 0005358-08.2006.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. INSTRUÇÃO. REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL PELO AUTOR. POSTERIOR DESISTÊNCIA. SENTENÇA COM BASE NO RESULTADO DE INSPEÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO PROBATÓRIA. INSUFICIÊNCIA. INTERESSE PÚBLICO NA CAUSA. PROVA PERICIAL. NECESSIDADE. 1. Na sentença, julgou-se procedente, em parte, o pedido “para afastar a restrição de gabarito imposta pela Portaria IPHAN n. 04 no que tange ao terreno em...
....2006.4.01.3900 (2006.39.00.005358- 0)/PA Processo na Origem: 53580820064013900. RELATOR: ..., a propósito, consta do termo de inspeção de fls. 275, “a localização não impede ... é a usurpação, por sentença judicial", da competência legal do IPHAN no que se refere \xC3"... o Decreto 5.040/2004, então vigente no ano civil de 2006, em que foi proposta/distribuída” a ... -
Acórdão nº 0005358-08.2006.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. INSTRUÇÃO. REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL PELO AUTOR. POSTERIOR DESISTÊNCIA. SENTENÇA COM BASE NO RESULTADO DE INSPEÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO PROBATÓRIA. INSUFICIÊNCIA. INTERESSE PÚBLICO NA CAUSA. PROVA PERICIAL. NECESSIDADE. 1. Na sentença, julgou-se procedente, em parte, o pedido “para afastar a restrição de gabarito imposta pela Portaria IPHAN n. 04 no que tange ao terreno em...
....2006.4.01.3900 (2006.39.00.005358- 0)/PA Processo na Origem: 53580820064013900. RELATOR: ..., a propósito, consta do termo de inspeção de fls. 275, “a localização não impede ... é a usurpação, por sentença judicial", da competência legal do IPHAN no que se refere \xC3"... o Decreto 5.040/2004, então vigente no ano civil de 2006, em que foi proposta/distribuída” a ... -
Acórdão nº 0005358-08.2006.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. INSTRUÇÃO. REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL PELO AUTOR. POSTERIOR DESISTÊNCIA. SENTENÇA COM BASE NO RESULTADO DE INSPEÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO PROBATÓRIA. INSUFICIÊNCIA. INTERESSE PÚBLICO NA CAUSA. PROVA PERICIAL. NECESSIDADE. 1. Na sentença, julgou-se procedente, em parte, o pedido “para afastar a restrição de gabarito imposta pela Portaria IPHAN n. 04 no que tange ao terreno em...
....2006.4.01.3900 (2006.39.00.005358- 0)/PA Processo na Origem: 53580820064013900. RELATOR: ..., a propósito, consta do termo de inspeção de fls. 275, “a localização não impede ... é a usurpação, por sentença judicial", da competência legal do IPHAN no que se refere \xC3"... o Decreto 5.040/2004, então vigente no ano civil de 2006, em que foi proposta/distribuída” a ... -
Acórdão nº 0005358-08.2006.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. INSTRUÇÃO. REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL PELO AUTOR. POSTERIOR DESISTÊNCIA. SENTENÇA COM BASE NO RESULTADO DE INSPEÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO PROBATÓRIA. INSUFICIÊNCIA. INTERESSE PÚBLICO NA CAUSA. PROVA PERICIAL. NECESSIDADE. 1. Na sentença, julgou-se procedente, em parte, o pedido “para afastar a restrição de gabarito imposta pela Portaria IPHAN n. 04 no que tange ao terreno em...
....2006.4.01.3900 (2006.39.00.005358- 0)/PA Processo na Origem: 53580820064013900. RELATOR: ..., a propósito, consta do termo de inspeção de fls. 275, “a localização não impede ... é a usurpação, por sentença judicial", da competência legal do IPHAN no que se refere \xC3"... o Decreto 5.040/2004, então vigente no ano civil de 2006, em que foi proposta/distribuída” a ... -
Acórdão nº 0005358-08.2006.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. INSTRUÇÃO. REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL PELO AUTOR. POSTERIOR DESISTÊNCIA. SENTENÇA COM BASE NO RESULTADO DE INSPEÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO PROBATÓRIA. INSUFICIÊNCIA. INTERESSE PÚBLICO NA CAUSA. PROVA PERICIAL. NECESSIDADE. 1. Na sentença, julgou-se procedente, em parte, o pedido “para afastar a restrição de gabarito imposta pela Portaria IPHAN n. 04 no que tange ao terreno em...
....2006.4.01.3900 (2006.39.00.005358- 0)/PA Processo na Origem: 53580820064013900. RELATOR: ..., a propósito, consta do termo de inspeção de fls. 275, “a localização não impede ... é a usurpação, por sentença judicial", da competência legal do IPHAN no que se refere \xC3"... o Decreto 5.040/2004, então vigente no ano civil de 2006, em que foi proposta/distribuída” a ... -
Acórdão nº 0005358-08.2006.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. INSTRUÇÃO. REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL PELO AUTOR. POSTERIOR DESISTÊNCIA. SENTENÇA COM BASE NO RESULTADO DE INSPEÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO PROBATÓRIA. INSUFICIÊNCIA. INTERESSE PÚBLICO NA CAUSA. PROVA PERICIAL. NECESSIDADE. 1. Na sentença, julgou-se procedente, em parte, o pedido “para afastar a restrição de gabarito imposta pela Portaria IPHAN n. 04 no que tange ao terreno em...
....2006.4.01.3900 (2006.39.00.005358- 0)/PA Processo na Origem: 53580820064013900. RELATOR: ..., a propósito, consta do termo de inspeção de fls. 275, “a localização não impede ... é a usurpação, por sentença judicial", da competência legal do IPHAN no que se refere \xC3"... o Decreto 5.040/2004, então vigente no ano civil de 2006, em que foi proposta/distribuída” a ... -
Acórdão nº 0005358-08.2006.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. INSTRUÇÃO. REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL PELO AUTOR. POSTERIOR DESISTÊNCIA. SENTENÇA COM BASE NO RESULTADO DE INSPEÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO PROBATÓRIA. INSUFICIÊNCIA. INTERESSE PÚBLICO NA CAUSA. PROVA PERICIAL. NECESSIDADE. 1. Na sentença, julgou-se procedente, em parte, o pedido “para afastar a restrição de gabarito imposta pela Portaria IPHAN n. 04 no que tange ao terreno em...
....2006.4.01.3900 (2006.39.00.005358- 0)/PA Processo na Origem: 53580820064013900. RELATOR: ..., a propósito, consta do termo de inspeção de fls. 275, “a localização não impede ... é a usurpação, por sentença judicial", da competência legal do IPHAN no que se refere \xC3"... o Decreto 5.040/2004, então vigente no ano civil de 2006, em que foi proposta/distribuída” a ... -
Acórdão nº 0005358-08.2006.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. INSTRUÇÃO. REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL PELO AUTOR. POSTERIOR DESISTÊNCIA. SENTENÇA COM BASE NO RESULTADO DE INSPEÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO PROBATÓRIA. INSUFICIÊNCIA. INTERESSE PÚBLICO NA CAUSA. PROVA PERICIAL. NECESSIDADE. 1. Na sentença, julgou-se procedente, em parte, o pedido “para afastar a restrição de gabarito imposta pela Portaria IPHAN n. 04 no que tange ao terreno em...
....2006.4.01.3900 (2006.39.00.005358- 0)/PA Processo na Origem: 53580820064013900. RELATOR: ..., a propósito, consta do termo de inspeção de fls. 275, “a localização não impede ... é a usurpação, por sentença judicial", da competência legal do IPHAN no que se refere \xC3"... o Decreto 5.040/2004, então vigente no ano civil de 2006, em que foi proposta/distribuída” a ... -
Acórdão nº 0005358-08.2006.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. INSTRUÇÃO. REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL PELO AUTOR. POSTERIOR DESISTÊNCIA. SENTENÇA COM BASE NO RESULTADO DE INSPEÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO PROBATÓRIA. INSUFICIÊNCIA. INTERESSE PÚBLICO NA CAUSA. PROVA PERICIAL. NECESSIDADE. 1. Na sentença, julgou-se procedente, em parte, o pedido “para afastar a restrição de gabarito imposta pela Portaria IPHAN n. 04 no que tange ao terreno em...
....2006.4.01.3900 (2006.39.00.005358- 0)/PA Processo na Origem: 53580820064013900. RELATOR: ..., a propósito, consta do termo de inspeção de fls. 275, “a localização não impede ... é a usurpação, por sentença judicial", da competência legal do IPHAN no que se refere \xC3"... o Decreto 5.040/2004, então vigente no ano civil de 2006, em que foi proposta/distribuída” a ... -
Acórdão nº 0005358-08.2006.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. INSTRUÇÃO. REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL PELO AUTOR. POSTERIOR DESISTÊNCIA. SENTENÇA COM BASE NO RESULTADO DE INSPEÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO PROBATÓRIA. INSUFICIÊNCIA. INTERESSE PÚBLICO NA CAUSA. PROVA PERICIAL. NECESSIDADE. 1. Na sentença, julgou-se procedente, em parte, o pedido “para afastar a restrição de gabarito imposta pela Portaria IPHAN n. 04 no que tange ao terreno em...
....2006.4.01.3900 (2006.39.00.005358- 0)/PA Processo na Origem: 53580820064013900. RELATOR: ..., a propósito, consta do termo de inspeção de fls. 275, “a localização não impede ... é a usurpação, por sentença judicial", da competência legal do IPHAN no que se refere \xC3"... o Decreto 5.040/2004, então vigente no ano civil de 2006, em que foi proposta/distribuída” a ... -
Acórdão nº 0005358-08.2006.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. INSTRUÇÃO. REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL PELO AUTOR. POSTERIOR DESISTÊNCIA. SENTENÇA COM BASE NO RESULTADO DE INSPEÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO PROBATÓRIA. INSUFICIÊNCIA. INTERESSE PÚBLICO NA CAUSA. PROVA PERICIAL. NECESSIDADE. 1. Na sentença, julgou-se procedente, em parte, o pedido “para afastar a restrição de gabarito imposta pela Portaria IPHAN n. 04 no que tange ao terreno em...
....2006.4.01.3900 (2006.39.00.005358- 0)/PA Processo na Origem: 53580820064013900. RELATOR: ..., a propósito, consta do termo de inspeção de fls. 275, “a localização não impede ... é a usurpação, por sentença judicial", da competência legal do IPHAN no que se refere \xC3"... o Decreto 5.040/2004, então vigente no ano civil de 2006, em que foi proposta/distribuída” a ... -
Acórdão nº 0005358-08.2006.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. INSTRUÇÃO. REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL PELO AUTOR. POSTERIOR DESISTÊNCIA. SENTENÇA COM BASE NO RESULTADO DE INSPEÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO PROBATÓRIA. INSUFICIÊNCIA. INTERESSE PÚBLICO NA CAUSA. PROVA PERICIAL. NECESSIDADE. 1. Na sentença, julgou-se procedente, em parte, o pedido “para afastar a restrição de gabarito imposta pela Portaria IPHAN n. 04 no que tange ao terreno em...
....2006.4.01.3900 (2006.39.00.005358- 0)/PA Processo na Origem: 53580820064013900. RELATOR: ..., a propósito, consta do termo de inspeção de fls. 275, “a localização não impede ... é a usurpação, por sentença judicial", da competência legal do IPHAN no que se refere \xC3"... o Decreto 5.040/2004, então vigente no ano civil de 2006, em que foi proposta/distribuída” a ...