inspeção judicial no processo civil

Acórdão nº 0005358-08.2006.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. INSTRUÇÃO. REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL PELO AUTOR. POSTERIOR DESISTÊNCIA. SENTENÇA COM BASE NO RESULTADO DE INSPEÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO PROBATÓRIA. INSUFICIÊNCIA. INTERESSE PÚBLICO NA CAUSA. PROVA PERICIAL. NECESSIDADE. 1. Na sentença, julgou-se procedente, em parte, o pedido “para afastar a restrição de gabarito imposta pela Portaria IPHAN n. 04 no que tange ao terreno em...

....2006.4.01.3900 (2006.39.00.005358- 0)/PA Processo na Origem: 53580820064013900. RELATOR: ..., a propósito, consta do termo de inspeção de fls. 275, “a localização não impede ... é a usurpação, por sentença judicial", da competência legal do IPHAN no que se refere \xC3"... o Decreto 5.040/2004, então vigente no ano civil de 2006, em que foi proposta/distribuída” a ...
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....2006.4.01.3900 (2006.39.00.005358- 0)/PA Processo na Origem: 53580820064013900. RELATOR: ..., a propósito, consta do termo de inspeção de fls. 275, “a localização não impede ... é a usurpação, por sentença judicial", da competência legal do IPHAN no que se refere \xC3"... o Decreto 5.040/2004, então vigente no ano civil de 2006, em que foi proposta/distribuída” a ...
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....2006.4.01.3900 (2006.39.00.005358- 0)/PA Processo na Origem: 53580820064013900. RELATOR: ..., a propósito, consta do termo de inspeção de fls. 275, “a localização não impede ... é a usurpação, por sentença judicial", da competência legal do IPHAN no que se refere \xC3"... o Decreto 5.040/2004, então vigente no ano civil de 2006, em que foi proposta/distribuída” a ...
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....2006.4.01.3900 (2006.39.00.005358- 0)/PA Processo na Origem: 53580820064013900. RELATOR: ..., a propósito, consta do termo de inspeção de fls. 275, “a localização não impede ... é a usurpação, por sentença judicial", da competência legal do IPHAN no que se refere \xC3"... o Decreto 5.040/2004, então vigente no ano civil de 2006, em que foi proposta/distribuída” a ...
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....2006.4.01.3900 (2006.39.00.005358- 0)/PA Processo na Origem: 53580820064013900. RELATOR: ..., a propósito, consta do termo de inspeção de fls. 275, “a localização não impede ... é a usurpação, por sentença judicial", da competência legal do IPHAN no que se refere \xC3"... o Decreto 5.040/2004, então vigente no ano civil de 2006, em que foi proposta/distribuída” a ...
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....2006.4.01.3900 (2006.39.00.005358- 0)/PA Processo na Origem: 53580820064013900. RELATOR: ..., a propósito, consta do termo de inspeção de fls. 275, “a localização não impede ... é a usurpação, por sentença judicial", da competência legal do IPHAN no que se refere \xC3"... o Decreto 5.040/2004, então vigente no ano civil de 2006, em que foi proposta/distribuída” a ...
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PROCESSUAL CIVIL. INSTRUÇÃO. REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL PELO AUTOR. POSTERIOR DESISTÊNCIA. SENTENÇA COM BASE NO RESULTADO DE INSPEÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO PROBATÓRIA. INSUFICIÊNCIA. INTERESSE PÚBLICO NA CAUSA. PROVA PERICIAL. NECESSIDADE. 1. Na sentença, julgou-se procedente, em parte, o pedido “para afastar a restrição de gabarito imposta pela Portaria IPHAN n. 04 no que tange ao terreno em...

....2006.4.01.3900 (2006.39.00.005358- 0)/PA Processo na Origem: 53580820064013900. RELATOR: ..., a propósito, consta do termo de inspeção de fls. 275, “a localização não impede ... é a usurpação, por sentença judicial", da competência legal do IPHAN no que se refere \xC3"... o Decreto 5.040/2004, então vigente no ano civil de 2006, em que foi proposta/distribuída” a ...
Acórdão nº 0005358-08.2006.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. INSTRUÇÃO. REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL PELO AUTOR. POSTERIOR DESISTÊNCIA. SENTENÇA COM BASE NO RESULTADO DE INSPEÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO PROBATÓRIA. INSUFICIÊNCIA. INTERESSE PÚBLICO NA CAUSA. PROVA PERICIAL. NECESSIDADE. 1. Na sentença, julgou-se procedente, em parte, o pedido “para afastar a restrição de gabarito imposta pela Portaria IPHAN n. 04 no que tange ao terreno em...

....2006.4.01.3900 (2006.39.00.005358- 0)/PA Processo na Origem: 53580820064013900. RELATOR: ..., a propósito, consta do termo de inspeção de fls. 275, “a localização não impede ... é a usurpação, por sentença judicial", da competência legal do IPHAN no que se refere \xC3"... o Decreto 5.040/2004, então vigente no ano civil de 2006, em que foi proposta/distribuída” a ...