Inspecção escolar
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... para a melhoria da prática administrativa e dos sistemas de inspecção; c) cumprirá, em conformidade com as estipulações da presente ... a idade do fim da escolaridade será proibido durante o horário escolar, nas regiões onde existam possibilidades de instrução suficientes para ...
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Animais carne, padrões humanos e outras ficções jurídicas
Direito e alimentos são conceitos distintos, embora a disciplina (Direito e Alimentação) implique em uma relação digna de estudo. A conjunção ("e") cria um sentido. No entanto, a sua ausência também transmite um significado. Por exemplo, "carne animal", sugere que os animais podem ser tanto carne como animal. Esta fusão tem poderosas implicações jurídicas. O caso Associação de Carne Nacional v....
... de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) e Serviço de Inspecção e Segurança Alimentar (FSIS) tem mais de 9.000 inspetores que realizaram ... carne ter ingressado no fornecimento nacional de alimentação escolar ... Mesmo em seus próprios termos, no entanto, o FSIS falha. Kagan ... -
Seleção de Instrumentos Europeus Relacionados ao Direito do Trabalho
... gratuitamente tanto aos jovens, incluindo as crianças em idade escolar, como aos adultos ... Artigo 10 o Direito à formação profissional ... 4 – Cada Parte disporá de um sistema de inspecção do trabalho apropriado às suas condições nacionais ... Artigo B ...
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A reforma do ensino superior no Brasil: exposição de motivos apresentada ao chefe do governo provisório pelo Sr. Dr. Francisco Campos, ministro da educação e saude publica
... á administração superior de cada instituto exercer a suprema inspecção e vigilancia sobre o dominio propriamente do ensino, intervindo na sua ... são, exactamente, relativas ao corpo docente e ao regimen escolar. Quanto ao corpo docente, já mostrei as providencias tomadas em relação ...
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Notas àssúmulas vinculantes administrativas
1.Introdução -2. A legalidade como expressão do liberalismopolítico -3. O interesse público não exclui, antes exige o atendimento ao princípio da legalidade -4. Common Law e Civil Law: racionalismo e empirismo -5. A Súmula Vinculante nº 10 como reforço do princípio da legalidade -6. Súmula nº 2 - bingos e loterias -7. Súmula nº 3 - processo administrativo no Tribunal de Contas da União -8....
... A inspecção da administração municipal e da justiça local era exercida por ... § 1e Esta Lei disciplina a educação escolar, que sedesenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em ... -
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