inss 2008 aprovados
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... #Redação dada pelo Decreto nº 6.722, de 2008 ... h) o bolsista e o estagiário que ... que o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS poderá solicitar a apresentação de documento ... somente serão publicados quando aprovados pelas autoridades competentes e por ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... #Redação dada pela Lei nº 11.718, de 2008 ... b) a pessoa física, proprietária ou ... do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, do Instituto Nacional de Assistência Médica da ... com os programas de alimentação aprovados pelo Ministério do Trabalho e da Previdência ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... #Revogado pela Lei nº 11.774, de 2008 ... ARTIGO 3 ... #Artigo revogado pela ... apresentados pela ICT previamente aprovados por comitê permanente de acompanhamento de ... do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, o valor da restituição ou ressarcimento será ...
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Em vigor
Lei N. 8.742, de 7 dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
... social, em conformidade com os Planos aprovados pelos respectivos Conselhos ... ARTIGO 11 ... #Revogado pela Medida Provisória nº 446, de 2008 ... Parágrafo único ... #Revogado ... do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS ... #Redação dada pela Lei nº 12.470, de ...
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Em vigor
Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências.
... #IV revogado pela Lei nº 11.727, de 2008 ... V - referentes a: ... a) vendas ... ali instalados e consoante projetos aprovados pelo Conselho de Administração da ... pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), observada regulamentação editada por esse ...
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Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... c) pareceres do Advogado-Geral da União aprovados pelo Presidente da República, na forma do art. 40 da Lei Complementar nº ... contribuição previdenciária e outras informações de interesse do INSS ou do Conselho Curador do FGTS; ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... INSS ... § 1º A obrigatoriedade de inscrição ... ção do Trabalhador - PAT, previamente aprovados pelo Ministério do Trabalho, a parcela paga in ... 1 de janeiro de 2004 até 31 de dezembro de 2008"; ... c) dez por cento, relativamente aos per\xC3" ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... , do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e do Conselho Curador do FGTS, observado o ... ções da Lei no 11.718, de 20 de junho de 2008 ... #Incluído pela Lei Complementar nº ... ária, observados prazo e modelo aprovados pelo CGSN e observado o disposto no § 15-A do ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ões, constantes dos quadros devidamente aprovados e necessários à alimentação diária do ... pelo Instituto Nacional do Seguro Social- INSS, excetuada a hipótese do inciso IV do art. 133; ... #Redação dada pela Lei nº 11.788, de 2008 ... § 2o Ao aprendiz, salvo condição mais ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... em folhas soltas, obedecidos os modelos aprovados pela autoridade judiciária competente ... (Incluído pela Lei nº 11.802, de 2008) ... § 4o É proibida a inserção nas ... nascimento ao Ministério da Economia e ao INSS pelo Sistema Nacional de Informações de ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... Legislativo nº 186, de 9 de julho de 2008, em conformidade com o procedimento previsto no ... do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pelo serviço público de saúde ou pelo ... ções e declarações internacionais aprovados ...
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Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
... definidas em regulamento, nos termos aprovados pelo CG-Fies ... #Incluído pela Lei nº ... Fazenda Nacional, até o dia 30 de abril de 2008 ... #Incluído pela Lei nº 11.552, de ... solicitação formal do Fies e atestada pelo INSS, os certificados com data de emissão até 10 de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... IV da Lei no 11.768, de 14 de agosto de 2008, para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade ... 3o deste artigo e incluídos os valores aprovados para 2010 ... § 5o Os anexos do Projeto de ... ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no prazo previsto no § 1o deste artigo, a ...
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Lei nº 12.715 de 17/09/2012. ALTERA A ALIQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS SOBRE A FOLHA DE SALARIOS DEVIDAS PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA; INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES, O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES, O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO A COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL, O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO ONCOLOGICA E O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO DA SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA; RESTABELECE O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO; ALTERA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA INDUSTRIA DE SEMICONDUTORES, INSTITUIDO PELA LEI 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007; ALTERA AS LEIS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 10.637, D...
... 1° a 3°, previamente aprovados pelo Ministério da Saúde e desenvolvidos pelas instituições ... do Ministério da Fazenda, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Ministério da Previdência Social, mediante transferências do ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... cada ação constante do Plano Plurianual 2008"-2011 ... § 3.Ficam vedadas na especificaç\xC3" ... aprovados para 2011 ... § 5.Os anexos do Projeto de ... ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS", no prazo previsto no § 1º deste artigo, a rela\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... refere o inciso I do § 3o deste artigo e incluídos os valores aprovados para 2008. ... § 5o Os anexos do Projeto de Lei Orçamentária de ... Federal Especializada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no prazo previsto no § 1o deste artigo, a relação dos débitos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... refere o inciso I do § 3o deste artigo e incluídos os valores aprovados para 2009 ... § 5o Os anexos do Projeto de Lei Orçamentária de ... Federal Especializada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no prazo previsto no § 1o deste artigo, a relação dos débitos ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... INSS" expedirá Carteira de Identificação e Contribui\xC3" ... somente serão publicados quando aprovados pelas autoridades competentes e por ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Parcelamento Ordinario de Debitos Tributarios, Concede Remissão Nos Casos em que Especifica, Institui Regime Tributario de Transição, e da Outras Providencias.
... c) pareceres do Advogado-Geral da União aprovados pelo Presidente da República, na forma do art. 40 da Lei Complementar no ... contribuição previdenciária e outras informações de interesse do INSS ou do Conselho Curador do FGTS; ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 563, DE 03 DE ABRIL DE 2012. Altera a Aliquota das ContribuiÇÕes Previdenciarias Sobre a Folha de Salarios Devidas Pelas Empresas que Especifica, Institui o Programa de Incentivo a InovaÇÃo Tecnologica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veiculos Automotores, o Regime Especial de TributaÇÃo do Programa Nacional de Banda Larga para ImplantaÇÃo de Redes de TelecomunicaÇÕes, o Regime Especial de Incentivo a Computadores para Uso Educacional, o Programa Nacional de Apoio a AtenÇÃo Oncologica, o Programa Nacional de Apoio a AtenÇÃo da Saude da Pessoa Com Deficiencia, Restabelece o Programa Um Computador por Aluno, Altera o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnologico da Industria de Semicondutores, Instituido pela Lei 11.484, de 31 de Maio de 2007, e da Outras Providencias.
... 1° a 3°, previamente aprovados pelo Ministério da Saúde e desenvolvidos pelas ... 14 da Lei n° 11.774, de 17 de setembro de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação: ... e Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... § 3° Relativamente aos períodos em que a ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... no Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... § 2º A inscrição do segurado em qualquer ... somente serão publicados quando aprovados pelas autoridades competentes e por ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1729, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1998. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, ressalvada a hipótese prevista na alínea "a" ... outras formas, nos termos e condições aprovados pelo Conselho Nacional de Previdência Social - ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 139-0, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011. Altera Dispositivos da Lei Complementar 123, de 14 de Dezembro de 2006, e da Outras Providencias.
... , do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Conselho Curador do FGTS, observado o ... ária, observados prazo e modelo aprovados pelo CGSN e observado o disposto no § 15-A do ... de agosto de 2007, 128, de 19 de dezembro de 2008 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002736220154058303), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0800273-62.2015.4.05.8303 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: NIELZA LINDA DA SILVA CURADOR AD HOC: Renilda Linda Da Silva ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CURADOR AD HOC: RENILDA LINDA DA SILVA APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CURADOR AD HOC: RENILDA LINDA DA SILVA APELADO: ... Decreto Legislativo no 186, de 9 de julho de 2008, em conformidade com o procedimento previsto no ... sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois ... -
DECRETO Nº 7617-0, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011. Altera o Regulamento do Beneficio de PrestaÇÃo Continuada, Aprovado Pelo Decreto 6.214, de 26 de Setembro de 2007.
... ência e seu Protocolo Facultativo, aprovados por meio do Decreto Legislativo n° 186, de 9 de julho de 2008, com status de emenda constitucional, e ... Social e Combate à Fome e do INSS; e ... VI - remuneração da pessoa com ...