inss doença pre existente
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...ômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e ... que o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS poderá solicitar a apresentação de documento ... seu preposto, atestado de empresa ainda existente ou certificado ou certidão de entidade oficial ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
...9º, hipótese em que o INSS poderá solicitar a apresentação de documento ... seu preposto, atestado de empresa ainda existente ou certificado ou certidão de entidade oficial ... de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho e nos casos de ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...INSS. § 1º A obrigatoriedade de inscrição no CPF ...29);. Pensionistas com Doença Grave. XXXI - os valores recebidos a título de ... 1º O excesso de deduções, porventura existente no final do ano-calendário, não será ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... que o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS figure como parte, com fundamento na Lei nº ... novo código e título para ação já existente. § 1º O crédito aberto por medida provisória ...ção de pessoa com deficiência ou doença crônica; ou. c) acolhimento a vítimas de crimes ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e ao Conselho Nacional de Justiça, no prazo ... novo código e título para ação já existente. § 1º O crédito aberto por medida provisória ...ção da pessoa com deficiência ou doença crônica; ou. c) acolhimento a vítimas de crimes ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... e o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS poderão editar, no âmbito de suas ... da data da notificação, o valor existente na conta vinculada do empregado na data do pedido ... de afastamento da atividade por motivo de doença, observado o disposto no art. 60 da Lei nº ...
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Acórdão nº 2015/0304143-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ART. 42, § 2º, DA LEI 8.213/99. ANÁLISE DE DOENÇA PREEXISTENTE OU NÃO À FILIAÇÃO AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. REEXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. A recorrente limitou-se a alegar, genericamente, ofensa ao art. 535 do CPC, sem explicitar os pontos ...
...DOENÇA" PREEXISTENTE OU NÃO À FILIAÇÃO\xC2"...alegadas de documentos pelo INSS bem como a inexistência dos . ...decorrente de doença pré-existente, impede a concessão do . ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-99000-20.2004.5.17.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal prestou a jurisdição a que estava obrigado, tendo apreciado as matérias relevantes à discussão, pleiteadas nos embargos de declaração. Assim, não se evidencia violação dos artigos 93, inciso IX, da Constituição Federal e 832 da CLT. Recurso de revista não conhecido. DOENÇA OCUPACIONAL. TRABALHADOR...
... Recurso de revista não conhecido. DOENÇA OCUPACIONAL. TRABALHADOR ACIDENTADO E READAPTADO ... EMPREGADORA DAS ORIENTAÇÕES FEITAS PELO INSS QUANTO ÀS ATIVIDADES QUE O RECLAMANTE NÃO ... o risco de agravar a doença pré-existente, o que equivaleu à concausa e à existência de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-68000-18.2007.5.09.0653 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. DOENÇA AGRAVADA PELO LABOR. EQUIPARAÇÃO A ACIDENTE DE TRABALHO. AFASTAMENTO DO SERVIÇO. ESTABILIDADE NO EMPREGO. DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. O Tribunal Regional examinou a prova e concluiu que o Reclamante é portador de Artrose da coluna vertebral com a presença de osteofitose e que o trabalho exercido em favor da Reclamada
... DOENÇA AGRAVADA PELO LABOR. EQUIPARAÇÃO A ACIDENTE DE ... que o Reclamante possuía doença pré-existente e que não há nexo de causalidade entre a ... pelo órgão oficial da previdência (INSS)" e que o órgão previdenciário concedeu o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-64485-05.2005.5.10.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se verifica a alegada negativa de prestação jurisdicional, uma vez que a Eg. Turma Julgadora examinou todas as questões que lhe foram submetidas a julgamento, fundamentando como prescreve a lei (art. 832 da CLT), com a independência que lhe faculta (art.131 do CPC), não restando violados os dispositivos constitucional e legais apontados
...DOENÇA PSÍQUICA DESENVOLVIDA NO CURSO DO CONTRATO DE ... que somente atesta uma situação pré-existente. É cediço o entendimento de que a sentença de ... estava sob tratamento médico pelo INSS até 13/01/99, e somente aquela autarquia federal ... -
Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... que o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS figure como parte, aprovadas na Lei ... novo código e título para ação já existente. § 1º O crédito aberto por medida provisória ...ção de pessoa com deficiência ou doença crônica; ou. c) acolhimento a vítimas de crimes ...
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Acórdão Nº 0053004-88.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 30-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PLEITO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. RECURSO DO AUTOR.(1) PARTE DAS ALEGAÇÕES RECURSAIS EMBASADAS EM FATO NOVO. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DO RECURSO NESSES PONTOS, POR SE TRATAR DE CLARA INOVAÇÃO.(2) AUTOR QUE REQUEREU, NA VIA ADMINISTRATIVA, O ADIANTAMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA COM APOIO EM...
...(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO. ...ADIANTAMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA COM APOIO EM PROVA. PRÉ-CONSTITUÍDA, NOS TERMOS ...ÍFICA EM PERÍODO POSTERIOR, EMBORA EXISTENTE". FUNCIONAL GENÉRICO PERMANENTE DA PERNA DE 5%. D\xC3"... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08175935020184058100), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0817593-50.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA SEGURADORA S/A e outro ADVOGADO: Neumayer De Sousa Maia APELADO: FRANCISCO JEAN ALVES TEIXEIRA ADVOGADO: Roberleide Goes Feliciano RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(
... que a data da caracterização da doença que provocou a invalidez do segurado (cegueira ... a doença incapacitante é ou não pré-existente ao contrato em questão. . . Importa ... concedida sua aposentadoria por invalidez no INSS em 13/04/2018 , o que goza da presunção de ... -
Acordao N° 1243512 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-04-2020
Apelação. Direito previdenciário. Inss. Auxílio-doença. Acidente de trabalho. Nexo de causalidade. Reconhecido. Incapacidade laboral. Verificada. Laudo pericial. Natureza meramente declaratória. 1. Apelação interposta em face da sentença que, nos autos da ação de conhecimento de natureza acidentária, julgou procedente o pedido para condenar a autarquia previdenciária ao restabelecimento do...
...(S) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. APELADO(S). ROSANGELA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS ...DIREITO PREVIDENCIÁRIO. INSS. AUXÍLIO-DOENÇA. ACIDENTE DE. TRABALHO. NEXO DE CAUSALIDADE. ...ção de uma situação fática pré-existente. 6. Recurso conhecido e desprovido. ACÓRDÃO. ... -
Acordao N° 1225522 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2020
Apelação cível. Previdenciário. Inss. Auxílio-doença. Acidente de trabalho. Nexo de causalidade. Reconhecido. Incapacidade laboral. Verificada. Laudo pericial. Natureza meramente declaratória. 1. Apelação interposta em face da sentença que, nos autos da ação de conhecimento de natureza acidentária, julgou procedente o pedido autoral para condenar a autarquia previdenciária ao restabelecimento do...
...INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e PROCURADORIA. REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO. ...DOENÇA. ACIDENTE DE. TRABALHO. NEXO DE CAUSALIDADE. ...ção de uma situação fática pré-existente. 6. Recurso conhecido e desprovido. ACÓRDÃO. ... -
Acordao N° 1264695 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2020
Apelação. Previdenciário. Inss. Auxílio-doença. Acidente de trabalho. Nexo de causalidade. Reconhecido. Incapacidade laboral. Verificada. Laudo pericial. Natureza meramente declaratória. 1. Apelação interposta em face da sentença que, nos autos da ação de conhecimento de natureza acidentária, julgou procedente em parte o pedido autoral para condenar a autarquia federal ao pagamento de auxílio-doen
...EMENTA. APELAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. INSS. AUXÍLIO-DOENÇA. ACIDENTE DE TRABALHO. NEXO DE ...ção de uma situação fática pré-existente. 6. Recurso conhecido e desprovido. ACÓRDÃO. ... -
Acórdão, Processo nº 0034958-07.2016.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 11-03-2020
... aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença. A sentença, datada de 18.07.2016, julgou ... o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS requerendo a reforma do julgado, pugnando, ...), afasto a alegação de doença pré -existente apontada pelo INSS. Comprovada a qualidade de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000434-94.2019.5.07.0036), 2020-10-13
...INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE SUPOSTA DOENÇA OCUPACIONAL (ARTROSE DE QUADRIL). LAUDO PERICIAL ...INSS. Sustenta que, embora pré-existente a doença, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001042-42.2015.5.06.0010), 06-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO CONFIGURADA. Não existem elementos nos autos que permitam estabelecer um nexo entre a moléstia que acometeu o empregado e suas atividades laborativas. Ademais, em se tratando de acidente de trabalho, ao qual é equiparada a doença ocupacional, duas podem ser as reparações pecuniárias pretendidas: uma, fundada na teoria da responsabilidade objetiva, não...
...DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO CONFIGURADA. Não existem ...Destaca que o INSS não reconheceu o nexo causal entre a patologia ... ou de agravamento de uma doença já existente. . No primeiro grupo temos o trabalho como fator ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002622720154058402), 15-07-2021
PROCESSO Nº: 0800262-27.2015.4.05.8402 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA SEGURADORA S/A e outro ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva e outro APELADO: JOAO BOSCO DE LUCENA e outros ADVOGADO: Juliano Messias Fonseca e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo EMENTA: SFH....
...ão de sua aposentadoria por invalidez pelo INSS, vindicou a aplicação da citada cláusula em ... reabilitação, causada por acidente ou doença, desde que ocorrido o acidente, ou contraída a ... ocorrido ou doença comprovadamente existente antes da data de assinatura do contrato de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08013403720198150211), 16-12-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0801340-37.2019.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: MARIA DO SOCORRO XAVIER COSTA ADVOGADO: Michel Pinto De Lacerda Santana APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses...
...: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: MARIA DO SOCORRO XAVIER COSTA ... a concessão do benefício de auxílio-doença desde a cessação do benefício anterior de ... que, mesmo na presença de doença pré-existente, no caso a poliomelite, havia causa reveladora de ... -
Acórdão, Processo nº 0002553-55.2019.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 26-07-2022
...: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª ... de cessação do benefício de auxílio-doença em 13.03.2018. Colaciono abaixo a sentença ... de o INSS alegar ser a doença pré-existente, (evento 23), pois, o próprio autor relata ...
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Acórdão, Processo nº 5025642-06.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 06-09-2022
...órdão que deu provimento à apelação do INSS".A ementa (ID 251945683):“PREVIDENCIÁRIO. APELA\xC3"...APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUXÍLIO-DOENÇA. DOENÇA PREEXISTENTE À REFILIAÇÃO. 1. Após ... que o início da doença é pré-existente ao reingresso ao INSS.”. 2. No caso concreto, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1659-08.2011.5.09.0673) 11-10-2017
RECURSO DE REVISTA ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO. ART. 118 DA LEI Nº 8.213/91. REINTEGRAÇÃO. O Tribunal Regional, mediante a análise das provas constantes dos autos, verificou que houve concausa entre a doença que acometeu o reclamante (fratura da vértebra) e as atividades que desenvolvia para a reclamada, uma vez que o labor era exercido em condições...
..., verificou que houve concausa entre a doença que acometeu o reclamante (fratura da vértebra) ... Regional firmou a convicção de que o "INSS não reconheceu o nexo de causalidade entre a ... limitações advindas da doença pré-existente. . Cabe frisar que art. 198 da CLT tem que ser ... -
Exemplos de laudos periciais
...doença" incapacitante decorrente de perda auditiva por ru\xC3"...2. INSS: Leve. 3. FOWLER: (EM DESUSO): DESCONTANDO A ... de doença já estabelecida ou pre-existente", ou seja, concausa, tipificadas pelas doenças al\xC3"...