inss intimaçao pessoal
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Acórdão nº 0039931-44.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 30 de Octubre de 2013
... RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... A citação do réu foi pessoal, por mandado (fl. 27), após regular expedição ...
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Acórdão nº 0039931-44.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 30 de Octubre de 2013
... RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... A citação do réu foi pessoal, por mandado (fl. 27), após regular expedição ...
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Acórdão nº 0039931-44.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 30 de Octubre de 2013
... RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... A citação do réu foi pessoal, por mandado (fl. 27), após regular expedição ...
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Acórdão nº 0039931-44.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 30 de Octubre de 2013
... RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... A citação do réu foi pessoal, por mandado (fl. 27), após regular expedição ...
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Acórdão nº 0039931-44.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 30 de Octubre de 2013
... RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... A citação do réu foi pessoal, por mandado (fl. 27), após regular expedição ...
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Acórdão nº 0039931-44.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 30 de Octubre de 2013
... RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... A citação do réu foi pessoal, por mandado (fl. 27), após regular expedição ...
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Acórdão nº 0039931-44.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 30 de Octubre de 2013
... RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... A citação do réu foi pessoal, por mandado (fl. 27), após regular expedição ...
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Acórdão nº 0039931-44.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 30 de Octubre de 2013
... RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... A citação do réu foi pessoal, por mandado (fl. 27), após regular expedição ...
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Acórdão nº 0039931-44.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 30 de Octubre de 2013
... RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... A citação do réu foi pessoal, por mandado (fl. 27), após regular expedição ...
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Acórdão nº 0039931-44.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 30 de Octubre de 2013
... RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... A citação do réu foi pessoal, por mandado (fl. 27), após regular expedição ...
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Acórdão nº 0039931-44.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 30 de Octubre de 2013
... RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... A citação do réu foi pessoal, por mandado (fl. 27), após regular expedição ...
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Acórdão nº 0039931-44.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 30 de Octubre de 2013
... RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... A citação do réu foi pessoal, por mandado (fl. 27), após regular expedição ...
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Acórdão nº 0039931-44.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 30 de Octubre de 2013
... RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... A citação do réu foi pessoal, por mandado (fl. 27), após regular expedição ...
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Acórdão nº 0122103-84.2006.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 21 de Enero de 2014
... Cynthia Maria Pina Resende : INSS Instituto Nacional do Seguro Social : Raquel ... , de intimação a tempestividade pessoal dos recursal, apoiando-se Federais, e na a ...
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Acórdão nº 0000907-68.2009.8.05.0058 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 13 de Febrero de 2014
... Marcia Borges Faria ... Apelante : Inss-instituto Nacional do Seguro Social ... PESSOAL ... TEMPESTIVIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE ...
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Acórdãos nº 2008814-74.2017.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Público, 28 de Noviembre de 2017
... LEONARDO MAZZILLI MARCONDES AGRAVANTE: INSS AGRAVADO: RICHARD CARLO BARBOSA ACIDENTÁRIA ... ça Ausência de intimação pessoal do procurador do INSS acerca da ...
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Acórdão nº 0002561-46.2011.8.05.0244/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 13 de Febrero de 2014
... Interessado : Inss - Instituto Nacional do Seguro Social ... AUSÊNCIA ... DE INTIMAÇÃO PESSOAL. PROCURADOR FEDERAL. PRERROGATIVA ... LEGAL ...
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Acórdãos nº 0007367-22.2005.8.26.0157 de 16ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2015
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, é embargado MARIVALDO MENDES NOGUEIRA ... diante da ausência de intimação pessoal do INSS da sentença proferida. Embargos ...
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Acórdãos nº 0306965-09.2009.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Público, 22 de Noviembre de 2016
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ... ACORDAM , em 17ª Câmara de Direito ... Prerrogativa de intimação pessoal do procurador federal do INSS ...
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Acórdão nº 1999.01.00.007183-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 25 de Agosto de 2005
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: SÉRGIO LUIS DE CASTRO M CORREA ... intimação da Fazenda Pública é sempre pessoal (art. 25, da Lei nº 6.830/80 e jurisprudência) ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), relativas a períodos de competência ... remunere essencialmente o exercício pessoal, por parte dos sócios, de profissões que ...
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nº 2004.04.01.002232-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 30 de Marzo de 2004
PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. CONTAGEM DE PRAZO. INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE. ACORDO OU PRÁTICA CARTORÁRIA. IRRELEVÂNCIA FRENTE À LEGISLAÇÃO PROCESSUAL. 1. Não há direito à intimação pessoal dos representantes do INSS, seja porque inconstitucional a previsão da Medida Provisória nº 1906, seja porque não convalidada essa norma transitória pelos posteriores atos normativos. 2. É válida a...
... CONTAGEM DE PRAZO. INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE. ACORDO OU PRÁTICA CARTORÁRIA ... à intimação pessoal dos representantes do INSS, seja porque inconstitucional a previsão da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-55200-56.2006.5.06.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... INTIMAÇÃO DO INSS. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO. ARTIGO ... ão quanto à necessidade de intimação pessoal, não se havendo falar em violação dos artigos ...
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Acórdão nº 0075263-74.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 28 de Enero de 2014
... Cível : Rosita Falcão de Almeida Maia : 'Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social : Elaine ... AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO PROCURADOR FEDERAL. CERCEAMENTO DE DEFESA ...
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Acórdão nº 0075263-74.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 28 de Enero de 2014
... Cível : Rosita Falcão de Almeida Maia : 'Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social : Elaine ... AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO PROCURADOR FEDERAL. CERCEAMENTO DE DEFESA ...