inss lei 8203
- LEI ORDINÁRIA Nº 8203, DE 05 DE JULHO DE 1991. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União Credito Suplementar No Valor de Cr$ 209.000.000,00, para os Fins que Especifica.
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Decisão monocrática Nº 8203 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2023
... 13º salários, DSR, INSS e FGTS ( ... ) ... 8. Já tive oportunidade de me manifestar, em situação análoga, por ocasião do julgamento da Reclamação nº ...
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Decisões Monocráticas nº 1263857 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Abril de 2020
... Recte.(s) : Instituto Nacional do Seguro Social - Inss ...
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Aspectos Práticos e Polêmicos do Novo Procedimento de Jurisdição Voluntária
... interessados, exceto ao Instituto Nacional da Seguridade Social – INSS que, nos termos do art. 831 da CLT, poderá recorrer (11) ... O mesmo é ... Validade formal ou material? Competência? Revista LTr , São Paulo, 8203/271, v. 82, n. 03, março de 2017. (19) Idem ... (20) Idem ... (21) ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2015.61.17.001047-1, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 16-01-2019
... de dbitos, expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e da Certido Negativa de Tributos e Contribuies administradas pela ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2015.61.17.001049-5, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15-01-2019
... de dbitos, expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e da Certido Negativa de Tributos e Contribuies administradas pela ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 1000455-05.2019.5.02.0000)
... 256 da Instrução Normativa nº 45/2010 do INSS que, para ... instrução de requerimento de aposentadoria ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma recursal do rs. (Processo 5003530-16.2017.4.04.7102),20-02-2018
... RECORRENTE ... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... ACORDAM os Juízes da 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul, por ... ão de auxílio-doença, nos termos determinados na sentença. 8203;Decisão O voto é por negar provimento aos recursos. A decisão da ...
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Decreto nº 3.746 de 06/02/2001. DISPÕE SOBRE A COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA, SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCICIO DE 2001
... 6.1. Arrecadação Líquida INSS ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quinta turma. (Processo 5008750-97.2018.4.04.9999), 07-05-2018
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... Trata-se de remessa necessária em face de sentença proferida em ... 6/3/2017. Na espécie, são devidos valores a contar de 29/01/20158203;, data da DER, até 26/06/217, data em que foi proferida a sentença, ...
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PORTARIA CGCAF/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 8.203, DE 20 DE JULHO DE 2022
... 1º Reconhecer o direito de MARINA RAMOS EVANGELISTA, benefício INSS" 21/203.195.483-5, à percepção do benefício da complementação de pens\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 0007570-77.2021.4.03.6306, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 14-07-2022
... RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃOOUTROS ... Contrarrazões no id de final 8203 ... É o relatório.PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª ...
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Acórdão nº 0302971-53.2015.8.05.0256/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 12 de Junio de 2018
... Relator : Des. Baltazar Miranda Saraiva ... Embargante : INSS" Instituto Nacional do Seguro Social ... Procurador : Alisson Alves Sento S\xC3" ...
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Acórdão nº 0329518-56.2014.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 10 de Julio de 2018
... Embargante : Instituto Nacional do Seguro Social - Inss ... Procurador : Hugo Nery Rocha ... Embargado : Priscila de Cerqueira ...
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Acórdãos nº 4005369-10.2013.8.26.0564 de 17ª Câmara de Direito Público, 16 de Diciembre de 2014
... , em que é apelante/apelado INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS e Apelante JUIZO EX OFFICIO, é apelado/apelante ALBERTO ZONTA ...
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Processo nº 0014936-13.2014.8.19.0203 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 16 de Noviembre de 2017
... R$6.679,89 referente a quitação do empréstimo consignado INSS" de 10.000,00 ... realizado em 14/09/2012 e retorno ao \xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001537-46.2012.5.06.0122), 04-02-2015
EMENTA: ACIDENTE DE TRABALHO. CULPA DA EMPREGADORA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DEVIDA. A responsabilidade atribuída ao empregador, por acidente do trabalho, depende da comprovação do ato ilícito, do dano, do nexo de causalidade entre o ato e o dano. No caso de acidente de trabalho, deve ser demonstrada a culpa empresarial, pela aplicação da teoria da responsabilidade subjetiva, sendo do autor o ôn
... Asseverou que o deferimento pelo INSS do benef í cio do aux í lio-doen ç a refor ç a a sua tese, quanto à ... -
Camaçari - 2ª vara de família
... /877383ac-787f-4935-b07b-958669d662a2?vcpubtoken=fa9227a4-490b-46ff-8203-b2fdcb4fa256 ... Aos 16 de Março de 2022, nesta sala virtual da 2ª ... DESPACHO ... Vistos,etc ... Em que pese a resposta do INSS, ID 151011325, ao ofício expedido por esse Juízo, verifica-se que, ...