inss prescricao quinquenal
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08050695720194058400), 14-05-2020
PROCESSO Nº: 0805069-57.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOAO DE LUCENA ALVES ADVOGADO: Paloma Rosa Dos Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo Leite EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. REVISÃO DA RENDA MENSAL
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOAO DE LUCENA ALVES ADVOGADO: Paloma ... nº 41/2003, "observada a prescrição quinquenal, tendo como marco inicial a data da Resolução ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08010801920194058311), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0801080-19.2019.4.05.8311 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: OLINDO FLORISSI ADVOGADO: João Gilberto Goes De Lima RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL...
... pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, em face de acórdão proferido por esta col ... o tema relacionado à prescrição quinquenal, nos moldes do que fora decidido no caso ... -
Acórdão nº 2013/0026060-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : MINISTRO SÉRGIO KUKINA ... : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ... quinquenal", nos termos do ... art. 1º do \xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08002868220154058102), 05-10-2021
PROCESSO Nº: 0800286-82.2015.4.05.8102 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS DE LIMA ADVOGADO: Evandro José Lago APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Leonardo Augusto...
... -PRESIDENTE): Agravo interno interposto pelo INSS contra decisão que negou seguimento ao recurso ... atrasadas, respeitada a prescrição quinquenal, aplicando a orientação contida na decisão ... -
Acórdão nº 2014/0132173-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08072774120194058100), 23-01-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0807277-41.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: THIAGO BARREIRA ROMCY RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL (CONVOCADO) GUSTAVO DE PAIVA GADELHA - 3ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: THIAGO ... plausibilidade na tese da prescrição quinquenal, uma vez que as intimações para que o Banco do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08048924420154058300), 19-10-2021
PROCESSO Nº: 0804892-44.2015.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: MARIA DO CARMO SILVA DE SOUZA ADVOGADO: Evandro José Lago APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA...
... ção do termo inicial da prescrição quinquenal, para recebimento de parcelas de benefício ... Contra o acórdão, o INSS opôs embargos de declaração, os quais restaram ... -
Acórdão Nº 0311855-44.2016.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Público, 24-03-2022
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CESARIO SOBIERAI ... RECURSODO INSS.PRELIMINAR DEPRESCRIO QUINQUENAL. ALEGADO RESSARCIMENTO AO ERRIO. TESE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08035719620144058400), 08-07-2021
PROCESSO Nº: 0803571-96.2014.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARCIO MANOEL LEMOS DE SOUSA CURADOR: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgado EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª Turma. (Processo 08075977120184058312), 13-12-2018
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO INDEFERIDO. AJUIZAMENTO DA AÇÃO APÓS O QUINQUÊNIO LEGAL. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. APELAÇÃO DO INSS PROVIDA. 1. Pretende o requerente que lhe seja concedida aposentadoria por tempo de contribuição retroativa à data do requerimento administrativo, em 12/08/2013, pleito que foi deferido pelo juízo...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE ANTONIO DE ANDRADE ADVOGADO: ... íntese, a ocorrência de prescrição quinquenal, vez que decorreram mais de cinco anos entre o ... -
Acórdão nº 1.0702.11.041110-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - PROVA DESNECESSÁRIA E MÉRITO FAVORÁVEL À PARTE AUTORA - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - APOSENTADORIA CONCEDIDA PELO INSS - INCAPACIDADE PARA EXERCER A ATIVIDADE LABORATIVA ANTERIOR E DIFICULDADE PARA REABILITAÇÃO - INVALIDEZ PERMANENTE E TOTAL -...
... h diferena entre o benefcio concedido pelo INSS e pela parte r; que est inapto para toda e ... , a cuja pretenso se aplica a prescrio quinquenal. A propsito, em caso semelhante ao dos ... -
Acórdão Nº 0000013-04.2021.8.16.0208 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 27-04-2023
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ... : ALEX SANDER DE OLIVEIRA ... : HORÁCIO ... RECURSO DO INSS. (i) ... PRESCRIÇÃO QUINQUENAL: AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL.(ii) ...
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Acórdão nº 2014/0328384-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... : STOCO FERRAGENS LTDA ... a Fazenda Pública é quinquenal, conforme previsto no ...
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Acórdão nº 2014/0309930-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF ... quinquenal ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002113520184058103), 27-08-2020
PROCESSO Nº: 0800211-35.2018.4.05.8103 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: EXPEDITO FERREIRA LIMA ADVOGADO: Lucas De Sa Sousa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio De Noroes Milfont...
... (CONVOCADO): Apelação interposta pelo INSS em face de sentença que julgou procedente a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08257323620194058300), 07-07-2020
PROCESSO Nº: 0825732-36.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE PAULINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: Leandro Moratelli e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE PAULINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ... pretéritos, respeitada a prescrição quinquenal. Juros pelo art. art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00500175120208060081), 03-05-2022
PROCESSO Nº: 0050017-51.2020.8.06.0081 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FRANCIRAM MENDES DOS REIS DE LIMA ADVOGADO: Marcos Antonio Lima Da Frota RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. EXISTÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. ELEMENTOS QUE COMPROVAM O...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FRANCIRAM MENDES DOS REIS DE LIMA ... Subsidiariamente argui a prescrição quinquenal, inclusive do fundo de direito. Requer também ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08060421720164058400), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0806042-17.2016.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: WILSON FERNANDES DE MACEDO ADVOGADO: Evandro José Lago CURADOR: MARCELO JULIO MENDONÇA DE MACEDO ADVOGADO: Evandro José Lago RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho JUIZ...
... INSS ... APELADO: WILSON ... pretendida, respeitada a prescrição quinquenal. O INSS não se desincumbiu do ônus de provar ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08066788920164058300), 26-10-2021
PROCESSO Nº: 0806678-89.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA SEVERINA DA SILVA ADVOGADO: Juliana De Paiva Almeida RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio...
... -PRESIDENTE): Agravo interno interposto pelo INSS contra decisão que negou seguimento ao recurso ... atrasadas, respeitada a prescrição quinquenal, aplicando a orientação contida na decisão ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08043118320164058400), 26-10-2021
PROCESSO Nº: 0804311-83.2016.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: VALDIR CLEMENTE DE ARAUJO ADVOGADO: Ivan Carlos Roberto Reis APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... Insiste o INSS em apontar ofensa ao art. 195, § 5º, da CF, ... atrasadas, respeitada a prescrição quinquenal, aplicando a orientação contida na decisão ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08070262320194058100), 26-04-2022
PROCESSO Nº: 0807026-23.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao Barreto...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de ... pela ocorrência da prescrição quinquenal, tendo em vista que, decorridos mais de cinco ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08030535820184058500), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0803053-58.2018.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ROSILENE DOS SANTOS ADVOGADO: Antônio José Lima Junior APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ronivon De Aragão EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO : Os mesmos ... desde a DIB, respeitada a prescrição quinquenal ... Por sua vez, o INSS alega: a) decadência, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 6ª TURMA. (Processo 08111026520204058000), 28-02-2023
PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. TETOS ESTABELECIDOS PELAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS 20/98 E 41/03. CABIMENTO. PRESCRIÇÃO. DECADÊNCIA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA ACERCA DOS CÁLCULOS. APELAÇÃO DO INSS IMPROVIDA. APELAÇÃO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDA. 1. Apelações interpostas pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e pelo particular em face de sentença que julgou...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ENOQUE BATISTA DE LIMA ADVOGADO: ... e 41/2003, observada a prescrição quinquenal ... Em seu recurso, o INSS aduziu, em ... -
Acórdão Nº 0700044-52.2018.8.02.0054 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 20-02-2020
... SENTENÇA DE ... PROCEDÊNCIA. RECURSO DO INSS. DECADÊNCIA NÃO ... EVIDENCIADA. PRESCRIÇÃO ... quinquenal, aplicando-se os índices de reajustes legais, ...
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Acórdão nº 2015/0124558-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... DO PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL. ... PRESCRIÇÃO. ...