Instalações Portuárias
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Acordão nº 01326/2007-030-07-00-2 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 8 de Septiembre de 2008
... ções dos Portos Organizados, e não aos trabalhadores das instalações portuárias em geral ... No caso vertente, o reclamante é empregado da ...
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Acordão nº 00882/2007-030-07-00-1 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 8 de Septiembre de 2008
... ções dos Portos Organizados, e não aos trabalhadores das instalações portuárias em geral ... No caso vertente, o reclamante é empregado da ...
- nº 96.01.04907-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Mayo de 1996
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nº 89.03.012045-0 de Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 9 de Mayo de 1990
TRIBUTARIO - LIBERAÇÃO DE MERCADORIA MEDIANTE FIANÇA. APLICAÇÃO DO DECRETO-LEI N. 517/69 - POSSIBILIDADE. I - MERCADORIAS IMPORTADAS RETIDAS EM INSTALAÇÕES PORTUARIAS ALFANDEGAS, EXCLUSIVAMENTE EM VIRTUDE DE LITIGIO ENTRE O IMPETRANTE E AUTORIDADE FISCAL, PODERÃO SER LIBERADAS, ANTES DA DECISÃO FINAL, MEDIANTE FIANÇA. INTELIGENCIA DO DECRETO-LEI N. 517/69. II - REMESSA OFICIAL IMPROVIDA, SENTENÇA
- nº 94.01.21389-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 23 de Octubre de 1995
- Acórdão nº 551556 de 2ª Turma, 28 de Abril de 2011
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Acordão nº 01463/2003-008-07-00-2 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 9 de Marzo de 2005
... para os trabalhadores avulsos sindicalizados, nas instalações portuárias de uso privativo, não encontra abrigo nos novos métodos de ...
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Decisão monocrática Nº 1348638 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2021
... ção pela União, direta ou indiretamente, dos portos e instalações portuárias e as atividades desempenhadas pelos operadores portuários e ...
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Legislação
... extra 18.6.19) ... XV — atividades portuárias. (NR) (Incluído pela ... Lei n. 14.047, de 24.08.20, DOU 25.08.20) ... II — avaliar as instalações da parte concedente do estágio e sua adequação à formação cultural e ...
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Legislação
... — infraestrutura física, como equipamentos, instrumentos e instalações" necessárias para as ações do programa, com adequação aos conteúdos, \xC3" ... extra 18.6.19) ... XV — atividades portuárias. (NR) (Incluído pela ... Lei n. 14.047, de 24.08.20, DOU 25.08.20) ...
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Decreto nº 8.888 de 26/10/2016. DEFINE A ÁREA DO PORTO ORGANIZADO DE VITÓRIA, NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... A área do Porto Organizado compreende as instalações portuárias e a infraestrutura de proteção e de acesso ao porto, bem ...
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DEC 8888 de 26/10/2016 - DECRETO. DEFINE A ÁREA DO PORTO ORGANIZADO DE VITÓRIA, NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... A área do Porto Organizado compreende as instalações portuárias e a infraestrutura de proteção e de acesso ao porto, bem ...
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Legislação Complementar
... execução das atividades práticas dos adolescentes nas instalações da própria entidade encarregada da formação técnico profissional, em ... a verificação do exercício de atividades tipicamente portuárias, sendo irrelevante se a forma de contratação é avulsa ou com vínculo ...
- Acórdão nº 929 de Tribunal Pleno, 20 de Junio de 1997
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Súmula, PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRANSIÇÃO N° 1295/2023 CONTRATANTES: PORTOS RS - Autorid
... Portuárias Ltda ... DO OBJETO: É objeto do presente termo aditivo a supressão das ... "5.2.1 - Pelo arrendamento das áreas e/ou instalações portuárias a que se refere o parágrafo 2.2: ... a) O valor deR$ ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... ção comercial do Porto de Santos e dos demais portos ou instalações portuárias que já estejam ou que vierem a lhe ser incorporadas ...
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Legislação Complementar
... execução das atividades práticas dos adolescentes nas instalações da própria entidade encarregada da formação técnico profissional, em ... a verificação do exercício de atividades tipicamente portuárias, sendo irrelevante se a forma de contratação é avulsa ou com vínculo ...
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Decreto nº 10.946 de 25/01/2022. Dispõe sobre a cessão de uso de espaços físicos e o aproveitamento dos recursos naturais em águas interiores de domínio da União, no mar territorial, na zona econômica exclusiva e na plataforma continental para a geração de energia elétrica a partir de empreendimento offshore.
... a existência de interferência do prisma em outras instalações ou atividades; ... VII – cessão de uso - o contrato administrativo, por ... com investimentos previstos e contratos vigentes de outorgas portuárias; ... VII – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... Art. 2º As instalações sanitárias devem: a) ser localizadas a uma distância máxima de 250 ... a verificação do exercício de atividades tipicamente portuárias, sendo irrelevante se a forma de contratação é avulsa ou com vínculo ...
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Decisões Monocráticas nº 1141890 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Junio de 2018
... contratual nem constitui remuneração pela exploração das instalações portuárias, não havendo previsão tampouco na Lei 8.630/93, que traz o ...
- nº 96.01.07199-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 23 de Noviembre de 1999
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nº 96.01.17189-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 2 de Octubre de 2001
... por gerar receita vinculada da União ao investimento nas instalações portuárias devida por categoria especial de usuário de serviços que a ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... II – avaliar as instalações da parte concedente do estágio e sua adequação à formação cultural e ... 2. Da operação do porto e das operações portuárias ... Compete à União explorar, diretamente ou mediante concessão, o ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 475 de 24/08/2020. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1° do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei de Conversão nº 30, de 2020 (MP nº 945/20), que 'Dispõe sobre medidas temporárias para enfrentamento da pandemia da Covid-19 no âmbito do setor portuário, sobre a cessão de pátios da administração pública e sobre o custeio das despesas com serviços de estacionamento para a permanência de aeronaves de empresas nacionais de transporte aéreo regular de passageiros em pátios da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); e altera as Leis nºs 9.719, de 27 de novembro de 1998, 7.783, de 28 de junho de 1989, 12.815, de 5 de junho de 2013, 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e 10.233, de 5 de junho de 2001'.
... a previsão de modicidade dos preços cobrados pelas instalações portuárias, passando a fazer alusão somente à modicidade para as ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... instalações portuárias) que têm por objetivo prestações de igual ...