Instância inferior
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. REGIME MAIS GRAVOSO ...
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Acórdão nº 2006/0208085-0 de T6 - SEXTA TURMA
... MATÉRIA NÃO ALEGADA NO TRIBUNAL A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. OCORRÊNCIA. 4. ORDEM DENEGADA ... 1. Não há nulidade no acórdão ... por esta Corte matéria não ventilada perante a instância inferior, sob pena de indevida supressão de instância ... 4. Ordem denegada ...
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Acórdão nº 2010/0164415-0 de T5 - QUINTA TURMA
... INSTÂNCIA. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESSA EXTENSÃO, DENEGADA ... I ... do Código de Processo Penal não foi apreciado pela instância inferior, de modo que o conhecimento da matéria por esta Corte configuraria ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12868, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013. Altera a Lei N 12.793, de 2 de Abril de 2013, para Dispor Sobre o Financiamento de Bens de Consumo Duraveis a Beneficiarios do Programa Minha Casa, Minha Vida (pmcmv); Constitui Fonte Adicional de Recursos para a Caixa Economica Federal; Altera a Lei N 12.741, de 8 de Dezembro de 2012, que Dispõe Sobre as Medidas de Esclarecimento ao Consumidor, para Prever Prazo de Aplicação das Sanções Previstas Na Lei N 8.078, de 11 de Setembro de 1990; Altera as Leis N 12.761, de 27 de Dezembro de 2012, N 12.101, de 27 de Novembro de 2009, N 9.532, de 10 de Dezembro de 1997, e N 9.615, de 24 de Março de 1998; e da Outras Providências.
... do SUS ou se o percentual de prestação de serviços ao SUS for inferior a 30% (trinta por cento); ... II - 10% (dez por cento), se o percentual de ... de concessão ou de renovação da certificação na primeira instância administrativa, as entidades de educação a que se refere o caput ...
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Acórdão nº HC 154080 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... exigiria acurada apreciação da condenação imposta na instância inferior, assim como a verificação da sua justiça, medida incompatível ...
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Acórdão nº 2008/0221092-4 de T5 - QUINTA TURMA
... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO-CONHECIMENTO. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA PELO TRIBUNAL A QUO, ... 2. A instância inferior deixou de se manifestar sobre a legalidade da constrição cautelar ...
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Acórdão nº REsp 1236732 / PR de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SENTENÇA DECLARADA NULA EM DECORRÊNCIA DE ERROR IN PROCEDENDO. RETORNO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. JULGAMENTO, DESDE LOGO, PELO TRIBUNAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. O error in procedendo ocorre quando há vício na atividade judicante e desrespeito às regras processuais, devendo o julgado ser anulado a fim de que outro...
... o julgado ser anulado a fim de que outro seja proferido na instância de origem ... 2. É nula a sentença que não fundamenta o ... deverá anular a sentença e restituir os autos à instância inferior para que ali outra seja proferida ... 4. Recurso especial ... -
Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... ARTIGO 62 ... A velocidade mínima não poderá ser inferior à metade da velocidade máxima estabelecida, respeitadas as condições ... licenciamento e transferência, enquanto não for encerrada a instância" administrativa de julgamento de infrações e penalidades ... #Inclu\xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0146132-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1.060/50 ... 2. Constata-se que a instância inferior não fixou, em momento algum, a premissa fática de que o ora ...
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Acórdão nº REsp 1225624 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... de anular-se o aresto atacado, com a devolução dos autos à instância inferior ... 5. Recurso especial provido ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão nº 2006/0153233-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de anular-se o aresto atacado, com a devolução dos autos à instância inferior ... 3. Recurso especial provido ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão nº 2007/0138447-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 3. A instância inferior decidiu que a inscrição do crédito tributário em dívida ...
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Acórdão nº 2008/0279913-2 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. DUPLO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. NÃO VINCULAÇÃO DO STJ À INSTÂNCIA INFERIOR. APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/ 2004, NÃO SE PRESUME A OCORRÊNCIA DE RECESSO FORENSE. INAPLICABILIDADE DO ART. 337, DO CPC, NAS INSTÂNCIAS EXTRAORDINÁRIAS, DEVENDO O RECESSO SER COMPROVADO NO MOMENTO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. ART. 544, § 1º, DO CPC.
... DUPLO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. NÃO VINCULAÇÃO DO STJ À INSTÂNCIA INFERIOR. APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/ 2004, NÃO SE PRESUME A ... -
Acórdão nº 2006/0235003-6 de T4 - QUARTA TURMA
... NÃO VINCULAÇÃO DO STJ À INSTÂNCIA INFERIOR. MULTA DO ART. 557, § 2º, DO CPC. RECURSO IMPROVIDO ...
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Acórdão nº 2015/0140818-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. VALOR INFERIOR A 50 ... ADMITIDA. ... instância proferidas em execuções de valor igual ou ...
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Acórdão nº 2006/0134782-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... no Recurso Ordinário em Mandado de segurança, exercido na instância inferior, é realizado em competência própria, e não delegada, razão ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. DESACATO. NULIDADE. IMPEDIMENTO DA MAGISTRADA. PLEITO NÃO EXAMINADO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL E EM PATAMAR INFERIOR A 4 ANOS. REINCIDÊNCIA. REGIME PRISIONAL SEMIABERTO. POSSIBILIDADE. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE...
... IMPOSSIBILIDADE ... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA". PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO ... LEGAL E EM PATAMAR\xC2" INFERIOR A 4 ANOS. REINCIDÊNCIA. ... -
Acórdão nº 2010/0097834-9 de T5 - QUINTA TURMA
... QUESTÕES NÃO APRECIADAS NA INSTÂNCIA INFERIOR. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO. APELAÇÃO EM ...
- Acórdão nº 2013/0056275-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2015/0192548-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO DE DROGAS. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA. PENA INFERIOR À 4 ANOS DE RECLUSÃO. REGIME MAIS GRAVOSO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPORAL POR RESTRITIVAS DE...
... CONFISSÃO ... ESPONTÂNEA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA". REGIME INICIAL DE ... CUMPRIMENTO DE PENA. PENA INFERIOR \xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5001476-72.2020.4.04.7005),19-03-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA DE PRESQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE ESTABELECER DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. 1. Os embargos de declaração pressupõem a existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material, nos termos do artigo 48 da Lei nº 9.099/95 c/c 1.022 do Código de Processo Civil, vícios que não estão...
... Tal pretensão, no entanto, desafia recurso próprio à instância superior ... A propósito do tema: ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE ... 2. Ausente o prequestionamento da tese na instância inferior fica inviabilizada a divergência de entendimento que autoriza o ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... DESPROPORCIONALIDADE. PENA INFERIOR A 8 ANOS. REGIME ... INSTÂNCIA. CONHECIMENTO PARCIAL DO WRIT E, NESSA ...
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Acórdão nº 2007/0286268-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ão desta Corte acerca de tema sobre o qual não houve debate na instância inferior, sob pena de supressão de instância, já que o requisito do ...
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Acórdão nº 2006/0245992-2 de T6 - SEXTA TURMA
... DESCRIÇÃO DO PREJUÍZO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DEBATE NA INFERIOR INSTÂNCIA. AUSÊNCIA. CONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE ... 1. O trancamento ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... de alienação, no mês em que esta se realizar, seja igual ou inferior a vinte mil reais (Lei nº 9.250, de 1995, art. 22); ... Alienação ... , em debêntures, em depósitos voluntários para garantia de instância e depósitos judiciais ou administrativos quando o seu levantamento se der ...