Instância superior
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Acórdão nº 2015/0318619-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ...
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Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... VIII - funcionar como instância superior de recurso em relação à decisão de instituição credenciada ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... instância ...
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Acórdão nº 2015/0263969-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - DECISÃO MONOCRÁTICA DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE SUPERIOR QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECLAMO ANTE A INCIDÊNCIA DA SÚMULA 115/STJ. 1. Consideram-se inexistentes os recursos dirigidos à instância superior desacompanhados de procuração ou em hipótese nas quais a cadeia de substabelecimentos
Superior Tribunal de Justiça ... instância" superior desacompanhados de procuração ou em ... hip\xC3" ... -
Acórdão nº 2014/0319173-8 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... DOS ARTS 13 E 37 DO CPC NA INSTÂNCIA ... ESPECIAL. ... IMPOSSIBILIDADE. ... PRECEDENTES ...
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Acórdão nº 2015/0116341-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU LIMINAR NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 691 DO STF. SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO DO MÉRITO DO WRIT ORIGINÁRIO. PERDA DE OBJETO DO HABEAS CORPUS. AGRAVO PREJUDICADO. 1. Não se admite habeas corpus contra decisão que indefere
Superior Tribunal de Justiça ... indevida supressão de instância, consoante dispõe o enunciado n. ... -
Acórdão nº 2015/0280882-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AGRAVANTE - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 115 DO STJ. 1. Os recursos dirigidos à instância superior desacompanhados de procuração ou em que a cadeia de substabelecimentos mostra-se incompleta são inexistentes, à luz do disposto na S
Superior Tribunal de Justiça ... dirigidos ... instância ... -
Acórdão nº 2015/0035025-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. PREMISSA FÁTICA EQUIVOCADA. INEXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE PELA JUNTADA DA PROCURAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA QUANDO DA FORMAÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INOVAÇÃO DESCABIMENTO EM SEDE RECURSAL. PRECLUSÃO. ART. 13 DO CPC....
Superior Tribunal de Justiça ... CPC. INAPLICABILIDADE NA INSTÂNCIA ESPECIAL. REJEIÇÃO ... DOS ACLARATÓRIOS ... -
Acórdão nº 2015/0276342-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... 1. Na instância" especial, é inexistente o recurso ... subscrito por \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0014577-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... DOS ARTS. 13 E 37 DO CPC, NA INSTÂNCIA" ESPECIAL. ... PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO ... I. Na\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0227714-3 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... 3. Na instância ...
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Decreto nº 8.750 de 09/05/2016. INSTITUI O CONSELHO NACIONAL DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS.
... Do Plenário ... Art. 6º Compete ao Plenário, instância superior do CNPCT, de caráter consultivo: ... I - aprovar seu regimento ...
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Acórdão nº 2014/0157074-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior" Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA N\xC2" ... terceiro, deveria ter sido direcionado à Instância Superior, nos ...
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Acórdão nº 2015/0174714-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. IRREGULARIDADE. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO E/OU CADEIA COMPLETA DE SUBSTABELECIMENTO. SÚMULA 115/STJ. ART. 13 DO CPC. NÃO APLICAÇÃO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Os recursos dirigidos à instância superior desacompanhados de procuração ou em que...
Superior Tribunal de Justiça ... IMPROVIDO. ... 1. Os recursos dirigidos à instância" superior desacompanhados de ... procuração ou em que\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0189006-0 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... ESTRITO APÓS O TRANSITO EM JULGADO. SUPRESSÃO ... INSTÂNCIA. ... CONSTRANGIMENTO ... SUPERAÇÃO. ...
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Acórdão nº 2015/0001563-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... Corte considera inexistente o recurso endereçado à instância" especial, no qual ... o advogado subscritor não possui \xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007. Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; e dá outras providências.
... público de provas ou de provas e títulos, exigindo-se curso superior em nível de graduação concluído ou habilitação legal equivalente ... II - competência para julgamento em 1 a (primeira) instância pelos órgãos de deliberação interna e natureza colegiada ...
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Acórdão nº 2015/0013194-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE INSTRUMENTO PROCURATÓRIO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. SÚMULA N. 115/STJ. REGULARIZAÇÃO POSTERIOR. INADMISSIBILIDADE. 1. Na instância especial, é inexistente o recurso subscrito por advogado que não possui procuração nos autos. Incidência da Súmula n. 115/STJ.
Superior" Tribunal de Justiça ... EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL\xC2" ... instância especial, é inexistente recurso ... -
Acórdão nº 2015/0157305-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DA CADEIA DE PROCURAÇÕES. APLICAÇÃO DA SÚMULA 115/STJ. ART. 13 DO CPC. INAPLICABILIDADE. 1. "Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos" (STJ, Súmula 115). 2. A jurisprudência do STJ é...
Superior" Tribunal de Justiça ... EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL\xC2" ... da interposição do recurso, sendo inaplicável, na instância especial, a regência do art. 13 ... -
Acórdão nº 2014/0163993-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REDUÇÃO. MONTANTE INDENIZATÓRIO FIXADO COM RAZOABILIDADE. REEXAME DE PROVAS. ANÁLISE OBSTADA PELA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Para prevalecer a pretensão em sentido contrário à conclusão do tribunal de origem, que reconheceu
Superior Tribunal de Justiça ... inviabilizado, nesta instância superior, pela Súmula nº 7 desta Corte ... -
Acórdão nº 2014/0281974-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 115/STJ. INAPLICABILIDADE DO ART. 13 DO CPC. 1. Recebe-se o presente pedido de reconsideração como agravo regimental interposto contra decisão monocrática, em face dos princípios da economia...
Superior Tribunal de Justiça ... art. 13 do CPC não é aplicável na instância ... Agravo regimental improvido. ... -
Acórdão nº 2015/0120929-3 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... na perda do objeto daquele impetrado na instância ...
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Acórdão nº RHC 33835 / SP de T4 - QUARTA TURMA
... a realização do exame de DNA, não pode ser examinada nesta instância Superior, sob pena de supressão de instância, haja vista não ter sido ...
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Acórdão nº 2012/0176411-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... se aplicando aos processos em curso nesta instância superior. Precedentes: ...
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Acórdão nº 2009/0204332-6 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... vedado nesta instância superior, nos termos da Súmula 7/STJ ...