Instigação ao crime
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Processo nº 0056511-88.2015.8.19.0001 de Terceira Câmara Criminal, 20 de Marzo de 2018
... Apelação criminal defensiva. Condenação pelo ... crime de furto qualificado pelo concurso de pessoas e ... instigação" ... punível” e da simples “conivência, sem prática de ato\xC2" ...
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Decisao Nº 0575854-03.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 07-12-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FURTO QUALIFICADO POR ABUSO DE CONFIANÇA (ART. 155, §4°, II, DO CP). RECURSO DA DEFESA. PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. MÉRITO PLEITO DE ABSOLVIÇÃO IMPOSSIBILIDADE DEMONSTRADAS AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS DE FORMA INEQUÍVOCA INOCORRÊNCIA DE FLAGRANTE FORJADO. RECURSO CONHECIDO, PRELIMINAR REJEITADA, E NO MÉRITO DESPROVIDO. 1....
... Assunto : Furto Qualificado ... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FURTO QUALIFICADO POR ABUSO DE CONFIANÇA (ART. 155, §4°, II, DO CP) ... , porquanto não houve qualquer atividade de induzimento, instigação ou provocação por parte de terceiros com o objetivo de prender o ... -
Dos crimes contra a pessoa
... (a) Crime de homicídio, pois o erro acidental não a isenta de responsabilidade ... 64. Assinale alternativa correta: ... (a) o crime de instigação, induzimento e auxílio ao suicídio não admite a modalidade tentada; ...
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Acórdão nº 0800856-05.2021.8.14.0009 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª Turma de Direito Penal, 21-08-2023
... Sentença que não condenou o recorrente em crime autônomo de porte/posse de arma. Não conhecimento do recurso nesse ... contribuiu de forma ínfima ao crime, isto é, quando a instigação, o induzimento, ou o auxílio não forem determinantes para a realização ...
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Acórdão Nº 5017276-90.2022.8.24.0018 do Primeira Câmara Criminal, 10-11-2022
... em face de SERGIO EDUARDO MOREIRA, pelo cometimento, em tese, do crime de porte de arma de fogo de uso permitido,em razo dos fatos assim narrados ...
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Testamento vital e o direito à morte digna
O direito à vida, ainda que fundamental, pode ser relativizado por meio de autonomia da vontade manifesta, desde que não invada proibição da lei
... á o induzimento, auxílio ou instigação ao suicídio é crime do art. do Código ¢enal ... -
Automação de processos de trabalho: aspectos legais de proteção e os reflexos sobre os índices de empregos com o agravamento causado pela Covid-19
Este presente trabalho representa o início de uma pesquisa que objetiva averiguar uma possível relação entre o elevado índice de desemprego na atualidade e a automação industrial. Como o foco do trabalho envolve a quarta revolução industrial está sendo realizada uma breve pesquisa pelas demais revoluções indústrias, bem como verificação na legislação do direito comparado de proteção ao emprego....
... ext. estímulo para a (realização de algo); sugestão, instigação, incentivo ‹i. ao crime, ao vício›. HOUAISS. Grande ... 158 ... -
Teoria da norma penal
... Como o próprio nome diz, essa espécie de norma cria um crime e estabelece uma pena, estando por isso prevista na parte especial do ... alternativos”, como por exemplo, o crime de induzimento, instigação e auxílio ao suicídio (art. 122, CP) em que a prática dessas três ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... materialidade do crime e de indícios razoáveis de autoria ... Acusação coerente na ... PARTÍCIPES POR INSTIGAÇÃO, inicialmente pela prática dos crimes ... de terrorismo (artigos 2º, ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... materialidade do crime e de indícios razoáveis de autoria ... Acusação coerente na ... PARTÍCIPES POR INSTIGAÇÃO, inicialmente pela prática dos crimes ... de terrorismo (artigos 2º, ... -
Classificação dos crimes
... 7.1 QUANTO AO SUJEITO ATIVO ... 7.1.1 Crime comum ... Como o próprio nome diz, essa espécie de crime pode ser ... Por exemplo, no tipo de induzimento, auxílio ou instigação ao suicídio (art. 122 do CP) embora existam três verbos, há apenas um ...
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Por uma política de drogas que acolha
Opinião: Por uma política de drogas que acolha
... plurissignificações dos artigos 287 do Código Penal (apologia ao crime) e 33, §2º, da Lei de Drogas (instigação ao uso de drogas) exigem uma ... -
Vivemos uma guerra civil do estado do Rio de Janeiro contra os pobres
Opinião: Vivemos uma guerra civil do estado do Rio contra os pobres
... a necessidade de apuração da conduta do governador como, em tese, crime, por participação por instigação, com recomendação ao presidente da ... -
Os meios de obtenção da prova digital
... causado por ação ou omissão, no âmbito da prática de um crime ”. Mas, no âmbito da cibercriminalidade, assim como no campo da ... de agentes, poderá revestir-se de participação na forma de instigação, ou mesmo, a depender das circunstâncias fáticas, de autoria mediata; no ...
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Acordao N° 1739820 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2023
Habeas corpus. Prisão preventiva. Suposta prática dos delitos de instigação à prática de crime, corrupção de menores e incitação de violência em eventos esportivos. Exame de prova. Via inadequada. Higidez do ato coator. Condições pessoais favoráveis e dependência econômica da família. Ausência de verossimilhança nas alegações. Constrangimento ilegal não verificado. 1. A decisão atende o requisito
... PRISÃO PREVENTIVA. SUPOSTA PRÁTICA DOS DELITOS DE ... INSTIGAÇÃO À PRÁTICA DE CRIME, CORRUPÇÃO DE MENORES E INCITAÇÃO DE ... -
Acordao N° 1239482 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-03-2020
Apelação criminal. Crimes de estupro de vulnerável (art. 217-a do código penal) e de aliciamento, assédio, instigação ou contrangimento de criança com o fim de com ela praticar ato libidinoso (art. 241-d do estatuto da criança e do adolescente. Sentença desclassificatória e absolutória. Recursos do ministério público e da defesa. Crime de estupro de vulnerável comprovado. Materialidade e autoria...
... 217-A DO CÓDIGO PENAL) E DE ALICIAMENTO, ASSÉDIO, INSTIGAÇÃO OU ... CONSTRANGIMENTO DE CRIANÇA COM O FIM DE COM ELA PRATICAR ... ATO ... RECURSOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA DEFESA. CRIME DE ESTUPRO ... DE VULNERÁVEL COMPROVADO. MATERIALIDADE E AUTORIA ... -
Acórdão Nº 19464 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
... 10, segunda parte, da Lei nº 9.296/96). Crime ... que admite duas modalidades: intrusão (acesso indevido) e ... qualquer modo – v.g., mediante ajuste, induzimento, instigação ou ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de ...
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Acordao N° 1807150 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2024
Apelação criminal. Tráfico de drogas. Preliminar. Flagrante preparado. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Absolvição. Insuficiência de provas. Desclassificação. Inviabilidade. Materialidade e autoria comprovadas. Palavra dos policiais. Prova pericial. Mensagens no celular do réu. Dosimetria. Confissão espontânea e menoridade relativa. Pena intermediária abaixo do mínimo legal. Impossibilidade.
... impede que este se consume, cuidando-se, assim, de crime impossível. No caso dos autos, todavia, em ... momento algum os policiais ... ítimo exercício de vigilância policial, não comportando instigação alguma ou preparação ... do ato criminoso, porquanto, nessa perspectiva, ... -
Decisão Monocrática nº 2011/0108379-0 de T5 - QUINTA TURMA
... teria sido proibido com fundamento de que implicaria em apologia ao crime ou instigação ao uso de substância entorpecente ... Argumentam que o ...
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Lei nº 6.016 de 31/12/1973. ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 1.004, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, QUE INSTITUI O CODIGO PENAL.
... Lugar do crime" ... “Art. 6º Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a a\xC3" ... ção da pena se dará quando essas pessoas forem visadas pela instigação ou induzimento de que trata o nº I, do § 3º ... Associação ... § ...
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Acórdão Nº 0029859-23.2018.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 26-05-2022
... MARQUES RAMOS. PUGNOU PELA ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE ... TRÁFICO E DO CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ... DOS ACUSADOS NA INSTIGAÇÃO DO CACHORRO PARA COM ... ATAQUE AOS POLICIAIS. PEDIDO DE VALORAÇÃO ...
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Acordao N° 1657696 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2023
Apelação criminal. Tráfico de drogas. Preliminar. Flagrante forjado. Inexistência. Dosimetria. Pena-base no mínimo. Impossibilidade. Análise negativa dos antecedentes, quantidade e natureza da drogas. Circunstâncias judiciais favoráveis. Presunção. Quantum de aumento. (1/6) um sexto. Reconhecimento do privilégio do artigo 33, § 4º, da lad. Incabível. Reincidência e maus antecedentes. Decote da...
... AUMENTO DO ARTIGO 40, III, DA LAD. INVIABILIDADE. CRIME COMETIDO NAS ... IMEDIAÇÕES DE ESTABELECIMENTO ELENCADO NA LEGISLAÇÃO ... ítimo exercício de vigilância policial, não comportando instigação ... alguma ou preparação do ato criminoso, porquanto, nessa perspectiva, ... -
Acórdão Nº 5028580-77.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 08-07-2021
... ção flagrancial em prisão preventiva pela prática, em tese, do crime de tráfico de drogas (artigo 33, caput, da Lei n. 11.343/2006). O ... Com efeito, não houve a instigação e tampouco a preparação do ato, mas apenas o exercício pelos milicianos ...
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nº 2001.35.00.001977-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Noviembre de 2003
... , quando da aplicação da causa de aumento referente à prática de crime continuado (art ... 71 do CP) ... O Juiz a quo julgou procedente, em ... cometimento do crime, sem qualquer atitude de induzimento ou instigação, vez que nenhuma situação foi artificialmente criada, razão pela qual ...
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Acórdão nº 0027886-75.2017.8.14.0401 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª Turma de Direito Penal, 24-04-2023
... 1.1) Desclassificação do crime de roubo para o crime de favorecimento pessoal. Impossibilidade. O ... contribuiu de forma ínfima ao crime, isto é, quando a instigação, o induzimento, ou o auxílio não forem determinantes para a realização ...