Instigação ao crime
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Das questões discursivas
... Descobertos os fatos, Breno é denunciado pela prática do crime previsto no Art. 122 do Código Penal, na forma consumada, já que ele ... em destaque, Breno foi denunciado pela prática do crime de instigação", induzimento ou auxílio ao suicídio consumado, previsto no art. 122 do C\xC3" ...
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Acordao N° 1320788 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-02-2021
Penal e processual penal. Apelações criminais. Roubo circunstanciado. Autoria e materialidade comprovadas. Dosimetria. Uso de arma branca. Valoração negativa da culpabilidade. Cabível. Consequências do crime. Análise desfavorável. Possibilidade. Trauma sofrido pela vítima extrapola o natural previsto para o tipo. Exasperação da pena-base. Aumento proporcional. 1/8 a incidir no intervalo da pena...
... CABÍVEL ... CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. ANÁLISE DESFAVORÁVEL. POSSIBILIDADE. TRAUMA ... SOFRIDO PELA VÍTIMA ... CULPABILIDADE. EMPREGO DE INSTRUMENTO PERFUROCORTANTE. INSTIGAÇÃO AO ... CRIME. VALORAÇÃO NEGATIVA MANTIDA. MONTANTE DE EXASPERAÇÃO DA ... -
Acordao N° 1340212 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-05-2021
Penal. Processo penal. Estupro de vulnerável e instigação por whatsapp a se exibir de forma pornográfica ou sexualmente explícita. Menor com 9 (nove) anos. Absolvição. Ausência de provas não verificada. Palavra da vítima somada a outros elementos. Suficiência. Desclassificação impossível. Dosimetria. Readequação. Recurso parcialmente provido. 1. Nos delitos sexuais, os quais são cometidos de...
... INSTIGAÇÃO POR WHATSAPP ... A SE EXIBIR DE FORMA PORNOGRÁFICA OU SEXUALMENTE ... vítima de apenas 9 (nove) anos de idade, configurado está o crime de estupro de vulnerável insculpido ... no art. 217-A, do Código Penal ... -
Acórdão Nº 0631730-35.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 06-09-2023
... ADOLESCENTE. CORRUPÇÃO DE MENORES EM CRIME ... HEDIONDO. (ART. 121, § 2° I, III, IV DO CP C/C ART. 29 E 69 ... DO ... porte ilegal de arma de fogo, homicídio, instigação ao crime, e etc ... Dentro desse contexto, mesmo não havendo jogo do ...
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Acórdão nº 0800895-94.2021.8.14.0043 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª Turma de Direito Penal, 21-08-2023
... referida majorante, se comprovado a sua utilização na prática do crime, especialmente pela palavra da vítima que possui especial relevância ... contribuiu de forma ínfima ao crime, isto é, quando a instigação, o induzimento, ou o auxílio não forem determinantes para a realização ...
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Acordao N° 1715631 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2023
Penal e processual penal. Roubo circunstanciado. Emprego de arma branca. Materialidade e autoria comprovadas. Confissão parcial. Reconhecimento presencial. Condenação de rigor. Dosimetria da pena. Maus antecedentes. Utilização de cachorro feroz para subjugação da vítima. Acréscimo da pena-base. Regularidade. Sentença mantida. 1. Associada a prisão em flagrante ao reconhecimento presencial das...
... 3. A desclassificação do crime de roubo para o de furto somente se torna possível, quando não existir ... comprovados dos agentes, bem como a utilização e instigação de um cachorro feroz para ... subjugação da vítima, retirando-lhe ... -
Julgamento 7000744-48.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 17-02-2022
... PREJUDICIALIDADE. CRIME IMPOSSÍVEL. ART. 32 DO CÓDIGO PENAL MILITAR. NÃO ... Penal comum, somente se efetiva nos casos de participação (instigação e cumplicidade), não se aplicando às hipóteses de coautoria. Vale dizer ...
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Acórdão nº 70085032332 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 24-06-2022
... Nº 70085032332 (Nº CNJ: 0016786-80.2021.8.21.7000) ... 2021/Crime" ... APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS (ARTIGO 33, CAPUT, E SEU § 4\xC2" ... de delito permanente, o crime já estava consumado quando da instigação por parte da testemunha, nas modalidades adquirir, ter em depósito e ...
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Acórdão Nº 0003332-95.2016.8.16.0097 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 21-10-2023
... VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Apelação Crime" nº , da Vara ... 0003332-95.2016.8.16.0097 ... Plenário do Tribunal do J\xC3" ... MARCOS CORDEIRO LEITE se deu pela instigação ao crime, bem como pelo auxílio em dar ... cobertura para a ação dos ...
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A prática do novo júri
... crime consistente na figura penal capitulada no art. 121 do Código Penal ... autos também não indicam a caracterização de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio praticado, in casu , o Representante do ...
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Das Provas (arts. 155 a 184)
... Exemplo interessante é o do réu que tendo confessado o crime na fase policial, se retrata perante a autoridade policial e mesmo assim ... gravado não revelar a prática de atos de indução ou de instigação alheia por parte dos interlocutores. 750 750 No mesmo sentido: Ação ...
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Acordao N° 1431090 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2022
Apelação criminal. Artigo 33, §2º, da lei n. 11. 343/06. Induzimento ao uso de droga. Não apreensão da substância. Desnecessidade. Delito formal. Recurso desprovido. 1. O conjunto probatório não deixa dúvida de que o réu ofereceu substância entorpecente para a vítima, configurando o delito tipificado no artigo 33, §2º, da lei n. 11. 343/06. 2. O crime previsto no artigo 33, §2º, da lei n. 11. 343/
... 11.343/06 ... 2. O crime previsto no artigo 33, §2º, da Lei n. 11.343/06 é de natureza formal, e modo que que se ... consuma com o induzimento, instigação ou auxílio, independentemente do indevido uso da droga, ... assim, ... -
Do Concurso de Pessoas (Arts. 29 a 31)
... ção empreendida por duas ou mais pessoas para a realização de um crime ou de uma contravenção penal, segundo Masson ... 2. Tipos de ... autor do crime de homicídio, e “A” seria partícipe por instigação" ... Obs.: Na próxima questão você entenderá qual seria a solu\xC3" ...
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Processo nº 0016055-34.2015.8.19.0054 de Primeira Câmara Criminal, 8 de Agosto de 2017
... EMENTA: PENAL – CRIME CONTRA O ... PATRIMÔNIO – FURTO DUPLAMENTE ... qualquer instigação ou mesmo preparação do ato por ...
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Sedação paliativa e os contornos ético-jurídicos sobre o direito de morrer
... de acordo com as normas do Conselho Federal de Medicina, bem como crime de homicídio pela estipulação do artigo 121, § 1º do Código Penal ... no artigo 122 do Código Penal como crime de auxílio ou instigação ao suicídio e no artigo 41 do Código de Ética Médica como violação ...
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Acórdão nº 72049 de 2ª Turma, 18 de Mayo de 2001
... PP3563 , ACÓRDÃO (CRIMINAL), ANULAÇÃO, CRIME DE INDUZIMENTO ... INSTIGAÇÃO OU AUXÍLIO AO SUICÍDIO, CONFIGURAÇÃO ...
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Acórdão nº 1019374-07.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 02-03-2021
EMENTARECURSOS EM SENTIDO ESTRITO - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO [MOTIVO TORPE E ASSEGURAR A IMPUNIDADE DE OUTRO CRIME], TENTATIVA DE FURTO MAJORADO [REPOUSO NOTURNO] E QUALIFICADO [CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE EXPLOSIVO], RECEPTAÇÃO, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA, POR PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO, MUNIÇÕES E ARTEFATOS EXPLOSIVOS - PRONÚNCIA E DESPRONÚNCIA - RECURSO...
... EM SENTIDO ESTRITO (426) Assunto: [Do Sistema Nacional de Armas, Crime Tentado, Homicídio] Relator: Des(a). MARCOS MACHADO Turma Julgadora: ... comportamento típico, mediante induzimento (determinação), instigação ou auxílio material (a chamada cumplicidade). [ ... ] São meros ... -
Acórdão nº 0815155-72.2021.8.14.0401 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª Turma de Direito Penal, 13-11-2023
... ável o vetor da culpabilidade do agente e circunstâncias do crime para que, na terceira fase, a pena seja aumentada só em razão do emprego ... contribuiu de forma ínfima ao crime, isto é, quando a instigação, o induzimento, ou o auxílio não forem determinantes para a realização ...
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Relatório e Voto com número 5273437-43.2020.8.09.0142 da 2ª Câmara Criminal, 19-10-2023
... absolvição, com relação ao crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, ... alegando, ... pois não comprovada a indução ou a instigação da prática delituosa pelos policiais, os ... quais pelo acervo dos se ...
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Direito Penal
... (1) Segundo o princípio da ultra-atividade, quando o crime é praticado na vigência de lei penal mais benéfica, o agente do delito ... do partícipe somente será punível se o induzimento, instigação ou auxílio à prática do crime, pelo autor, ocorrer antes ou durante a ...
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OAB se manifesta sobre abertura de inquérito contra Ruy Castro e Noblat
OAB se manifesta sobre abertura de inquérito contra jornalistas
... Apenas pessoas irresponsáveis cometem esse crime contra chefes de Estado de duas grandes nações. Fazê-lo é um ... artigo 122 do Código Penal prevê o crime de induzimento ou instigação ao suicídio ... Em seu artigo, Castro fez um paralelo entre a situação ... -
Direito digital
... O crime cibernético, portanto, é nada mais que um “crime” com um ingrediente ... , por exemplo: crimes contra a honra, ameaça, induzimento e instigação ou auxilio a suicídio, furto, falsificação de documentos, estelionato, ...
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Aplicação da Lei Penal (Arts. 1º a 12)
... 1º) Princípio da anterioridade ... Não há crime sem lei anterior que o defi na; não há pena sem prévia imposição ... de suas formas –, “o crime se dá tanto no lugar da instigação ou auxílio como no do resultado”. 171 11.2.3. O local do delito nos ...
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Direitos da Personalidade
... ção”; d) Inciso XLII – “a prática do racismo constitui crime inafiançável ... e im prescritível, sujeito à pena de reclusão, nos ... 121, § 3°), 31 o induzimento, instigação ou auxílio a suicídio (CP, art. 122), 32 o infanticídio (CP, art ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... penal: a ação pública e de iniciativa privada; a ação penal no crime complexo; a irretrabilidade da representação; a decadência do direito ... aborto, tentados ou consumados, salvo o crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio (art. 122 do Código Penal), há 2 fases ...