Instituições comerciais
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nº 1997.38.00.054052-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Noviembre de 2002
... nº 1.940/82, e incidente sobre a receita bruta das empresas comerciais, das instituições financeiras e das sociedades seguradoras, à alíquota ...
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nº 2000.38.01.003172-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 20 de Agosto de 2003
... nº 1.940/82, e incidente sobre a receita bruta das empresas comerciais, das instituições financeiras e das sociedades seguradoras, à alíquota ...
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Acórdão nº 2000.38.01.003172-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 30 de Agosto de 2005
... nº 1.940/82, e incidente sobre a receita bruta das empresas comerciais, das instituições financeiras e das sociedades seguradoras, à alíquota ...
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nº 1999.01.00.077913-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 14 de Agosto de 2001
... nº 1.940/82, e incidente sobre a receita bruta das empresas comerciais, das instituições financeiras e das sociedades seguradoras, à alíquota ...
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nº 1997.01.00.043385-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 7 de Octubre de 2003
... -lei 1.940/82, e incidente sobre a receita bruta das empresas comerciais, das instituições financeiras e das sociedades seguradoras, à alíquota ...
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Acórdão nº 50036758320178210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 29-06-2022
... RESPONSABILIDADE CIVIL. INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS. CHEQUES SUBTRAÍDOS E EMITIDOS COM ALTO VALOR QUE FUGIRAM DA ... bancos emissores de cartão de crédito e os estabelecimentos comerciais respondem pelos danos gerados por fortuito interno, relativo a fraudes ...
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Versão original
Lei nº 14.382 de 27/06/2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
... b) os usuários em geral, inclusive as instituições financeiras e as demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco ... IV – os endereços residenciais ou comerciais completos; e ... V – as respectivas frações ideais e acessões a que ...
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Relatório e Voto com número 5084702-42.2019.8.09.0051 da 7ª Câmara Cível, 17-02-2023
EMENTA: DUPLA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FURTO DE VEÍCULO EM ESTACIONAMENTO DE INSTITUIÇÃO PRIVADA DE ENSINO SUPERIOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DEVER DE REPARAÇÃO. DANOS MATERIAIS. PARÂMETRO TABELA FIPE. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. MANUTENÇÃO DO VALOR FIXADO. DESPROVIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS RECURSAIS. MAJORAÇÃO. 1. As instituições privadas de...
... estabelecimentos comerciais e congêneres que fornecem estacionamento ... aos veículos de seus ... [ ... ] 1. As instituições privadas de ensino, assim como os estabelecimentos ... estritamente ... -
nº 2000.01.00.065215-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 11 de Diciembre de 2001
... nº 1.940/82, e incidente sobre a receita bruta das empresas comerciais, das instituições financeiras e das sociedades seguradoras, à alíquota ...
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nº 2000.34.00.008662-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 7 de Mayo de 2003
... nº 1.940/82, e incidente sobre a receita bruta das empresas comerciais, das instituições financeiras e das sociedades seguradoras, à alíquota ...
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Acórdão nº 1022693-77.2020.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 07-12-2022
EMENTARECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO IN DÉBITO C/C TUTELA ANTECIPADA. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ROUBO DE CARTÃO BANCÁRIO. UTILIZAÇÃO EM DIVERSAS TRANSAÇÕES COM EXTRAPOLAÇÃO DO LIMITE. NÃO COMPROVAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE SENHA PESSOAL. RESPONSABILIDADE PELA SEGURANÇA SISTÊMICA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANOS MORAIS E...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8854, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1994. Cria, Com Natureza Civil, a Agencia Espacial Brasileira - Aeb, e da Outras Providencias.
... IV - promover o relacionamento com instituições congêneres no País e no exterior; ... V - analisar propostas e firmar ... XII - identificar as possibilidades comerciais de utilização das tecnologias e aplicações espaciais, visando a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002400-96.2021.8.19.0211 (Cível), 09-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO nº: 0002400-96.2021.8.19.0211 Recorrente: MARIA SALES DOS SANTOS ALVES Recorrido: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Origem: 25º Juizado Especial Cível Regional da Pavuna Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo...
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Acordao N° 1356645 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2021
Juizado especial cível. Consumidor. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. Golpe do motoboy. Súmula 28/tuj. Responsabilidade objetiva da instituição financeira. Recurso conhecido. Preliminar rejeitada e não provido. I. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte ré em face da sentença que julgou procedentes os pedidos formulados na inicial para declarar a inexigibilidade dos...
... Preliminar ... rejeitada ... IV. As relações comerciais entre as instituições financeiras e seus clientes são regidas pelo ... -
Acordao N° 1339118 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Civil. Cessão de crédito: relação jurídico-negocial não comprovada. Fraude perpetrada por terceiro. Ilícita inscrição de consumidor em cadastro de inadimplentes: dano moral configurado (?in re ipsa?). Estimativa razoável. Recurso improvido. I. A requerente assevera que, após o recebimento de mensagens com proposta de renegociação de dívida encaminhadas pelo serasa, teria realizado consulta no...
... consolidado na Súmula 479 do STJ, no sentido de que as instituições financeiras respondem ... objetivamente pelos danos gerados por fortuito ... comerciais (cessão de crédito) não a exime de zelar pela segurança e controle de ... -
nº 2002.04.01.046554-3 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 16 de Septiembre de 2003
ADMINISTRATIVO. CADASTROS DE INADIMPLENTES. DÉBITO DISCUTIDO EM JUÍZO. INSCRIÇÃO DO DEVEDOR. IMPOSSIBILIDADE. - Não é razoável submeter o agravado/impetrante aos nefastos efeitos da inclusão em registro de devedores inadimplentes, dado ser legítima a sua pretensão de discutir eventual abusividade do que lhe está sendo cobrado sem ficar sob a ameaça de sofrer abalo de crédito ou de imagem. O...
... restritivos de crédito servirem de fonte de consulta de instituições financeiras, bancárias e comerciais, sendo inevitáveis os efeitos ... -
Acordao N° 1391758 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-12-2021
Juizado especial cível. Consumidor. Transações realizadas mediante fraude. Negativa de estorno. Responsabilidade objetiva. Excludente não provada. Restituição devida. Recurso conhecido e não provido. I. Trata-se de recurso inominado interposto pelo requerido em face da sentença que julgou procedente os pedidos formulados na inicial para condená-lo a pagar a quantia de r$17. 500,00 relativo às...
... foram apresentadas (ID 30251527) ... III. As relações comerciais entre as instituições financeiras e seus clientes são regidas pelo ... -
Acordao N° 1742998 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-08-2023
Recurso inominado. Consumidor. Serviços bancários. Responsabilidade civil. Golpe da falsa central de atendimento. Fraude bancária. Falha na segurança. Fortuito interno. Responsabilidade da instituição financeira. Recurso conhecido. Não provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º, do regimento interno...
... 4. As relações comerciais entre as instituições financeiras e seus clientes são regidas pelo ... -
Acordao N° 1811970 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2024
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Fraude bancária. Golpe do motoboy. Culpa concorrente do consumidor. Limitação dos danos materiais. Súmula n. 28 tuj revisada. Recurso conhecido e provido em parte. I. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte ré contra sentença que julgou procedentes os pedidos da parte autora para 1) declarar a inexigibilidade das compras lançadas no cartão
... Contrarrazões apresentadas ... III. As relações comerciais entre as instituições financeiras e seus clientes são regidas pelo ... - nº 96.01.55549-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 3 de Noviembre de 1998
- nº 96.01.21675-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 3 de Noviembre de 1998
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Acordao N° 1346617 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-06-2021
Apelações. Direito civil. Direito processual civil. Ação declaratória c/c indenização. Contrato bancário. Gerenciamento de boletos. Gratuidade de justiça. Pessoa jurídica. Incapacidade comprovada. Benefício deferido. Preliminar. Documentos novos. Extemporâneos. Não conhecidos. Mérito. Contrato bancário. Emissão de boletos para pagamento de mensalidades. Aplicação do cdc. Impossibilidade. Teoria...
... 3.1. As autoras, instituições de ensino, utilizavam o serviço do réu com o escopo de implementar suas ... atividades comerciais, facilitando o pagamento das mensalidades pelos alunos, não existindo ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... II - acompanhar, permanentemente, as atividades e práticas comerciais de pessoas físicas ou jurídicas que detiverem posição dominante em ... II - a proibição de contratar com instituições" financeiras oficiais e participar de licitação tendo por objeto aquisiç\xC3" ...
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Acordao N° 1682688 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-03-2023
Civil. Cessão de crédito. Relação jurídica negocial advinda de fraude perpetrada por terceiro: compra de bem financiado. Fortuito interno. Responsabilidade objetiva da instituição financeira. Falha na prestação do serviço. Impositiva a declaração de inexistência de débitos. Ilícita inscrição do nome da parte consumidora em cadastro de inadimplentes: afetação à esfera da integridade moral da...
... tratar de empresa adquirente de créditos inadimplidos de instituições ... financeiras e comerciais (cessão de crédito) não a exime de zelar ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800892-41.2020.8.19.0042 (Cível), 15-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800892-41.2020.8.19.0042 Recorrente: MERCADO LIVRE (IBAZAR.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA.) - réu Recorrido: EDUARDO DA SILVA SOUZA - autor Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por...