Instituições comerciais
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... 37, inciso I); ... IV - os estabelecimentos comerciais de produtos cuja industrialização tenha sido realizada por outro ... I - os produtos industrializados por instituições de educação ou de assistência social, quando se destinarem, ...
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Lei nº 14.273 de 23/12/2021. Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de dezembro de 2002, 12.815, de 5 de junho de 2013, 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e 13.448, de 5 de junho de 2017; e revoga a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973.
... semelhantes, relativamente a aspecto ou aspectos operacionais, comerciais, ambientais e de segurança relevantes para a gestão ferroviária de ... I – instituições científicas, tecnológicas e de inovação; ... II – entidades ...
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A Governança corporativa e manipulação de informação contábil: mensuração a valor justo nos bancos comerciais
O objetivo do trabalho é verificar se a Governança Corporativa inibe a prática de erenciamento de resultado no processo de mensuração a valor justo nos bancos comerciais. Foram utilizadas informações das instituições de 125 países, contidas no Bloomberg databases. Conclui-se que (i) são poucos (26,8%) aqueles que divulgam em seus relatórios financeiros os ativos avaliados pelo valor justo; (ii)...
... instituições de 125 países, contidas no Bloomberg databases ... Conclui-se que (i) são poucos (26,8%) aqueles que divulgam em seus relatórios financeiros os ... -
Decreto-Lei nº 8621 de 10 de Janeiro de 1946
... 4º Para o custeio dos encargos do "SENAC", os estabelecimentos comerciais cujas atividades, de acôrdo com o quadro a que se refere o artigo 577 da ... instituições de aposentadoria e pensões e o seu produto será pôsto à disposição ...
- Em vigor Lei nº 13.140, de 26 de junho de 2015. Dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública; altera a Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972; e revoga o § 2º do art. 6º da Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997.
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Decreto nº 10.172 de 11/12/2019. Institui o Serviço Social Autônomo Embratur - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo.
... ção pública, organizações da sociedade, empresas e instituições ou entidades privadas nacionais, internacionais ou estrangeiras, com ou ... Art. 25. Os contratos civis e comerciais ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8864, DE 28 DE MARÇO DE 1994. Estabelece Normas para as Microempresas - Me, e Empresas de Pequeno Porte - Epp, Relativas Ao Tratamento Diferenciado e Simplificado, Nos Campos Administrativo, Fiscal, Previdenciario, Trabalhista, Crediticio e de Desenvolvimento Empresarial (artigo 179 da Constituição Federal).
... , prazos e garantias, nas operações que realizarem com instituições financeiras, inclusive bancos de desenvolvimento e entidades oficiais de ... Art. 29. As firmas individuais e as sociedades comerciais e civis enquadráveis como microempresa ou empresa de pequeno porte que, ...
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Decisao Nº 0003666-31.2012.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 03-12-2020
DIREITO DO CONSUMIDOR. MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. INSCRIÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL. CABIMENTO. VALOR. RAZOABILIDADE. MATÉRIA DEFESA. ALEGAÇÃO. RECURSO. PRECLUSÃO. SENTENÇA. PROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. I As instituições comerciais devem prestar serviço eficiente aos usuários, sendo responsabilizadas por defeitos do serviço, independentemente do elemento culpa. II -...
... SENTENÇA. PROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO ... I As instituições comerciais devem prestar serviço eficiente aos usuários, sendo ... -
Decisao Nº 0300828-52.2014.8.05.0054 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 19-08-2020
DIREITO DO CONSUMIDOR. MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DÉBITO. INEXISTÊNCIA. ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. INSCRIÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL. CABIMENTO. INDENIZAÇÃO. VALOR. IRRISORIEDADE. MATÉRIA DEFESA. ALEGAÇÃO. RECURSO. PRECLUSÃO. SENTENÇA. PROCEDENCIA. MODIFICAÇÃO PARCIAL. I- As instituições comerciais devem prestar serviço eficiente aos usuários, devendo ser responsabilizadas por defeitos do...
... PROCEDENCIA. MODIFICAÇÃO PARCIAL ... I- As instituições comerciais devem prestar serviço eficiente aos usuários, devendo ser ... -
Decisao Nº 0500310-45.2013.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 20-07-2021
DIREITO DO CONSUMIDOR. MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DÉBITO. INEXISTÊNCIA. DECLARAÇÃO. ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. INSCRIÇÃO INDEVIDA. EXCLUSÃO. SENTENÇA. PROCEDÊNCIA PARCIAL. MANUTENÇÃO. I - As instituições comerciais devem prestar serviço eficiente aos usuários, devendo ser responsabilizadas por defeitos do serviço, independentemente de culpa. II Evidenciada a ausência de relação...
... PROCEDÊNCIA PARCIAL. MANUTENÇÃO ... I - As instituições comerciais devem prestar serviço eficiente aos usuários, devendo ser ... -
Acórdão nº 0036933-91.2012.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara CÃvel, 13 de Febrero de 2019
DIREITO DO CONSUMIDOR. MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DÉBITO. INEXISTÊNCIA. ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. INSCRIÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL. CABIMENTO. INDENIZAÇÃO. MATÉRIA DEFESA. ALEGAÇÃO. RECURSO. PRECLUSÃO. SENTENÇA. PROCEDENCIA VALOR. RAZOABILIDADE. MANUTENÇÃO. I- As instituições comerciais devem prestar serviço eficiente aos usuários, devendo ser responsabilizadas por defeitos do serviço,...
... RAZOABILIDADE. MANUTENÇÃO ... I- As instituições comerciais devem prestar serviço ... eficiente aos usuários, devendo ser ... -
Decisao Nº 0506420-87.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 03-12-2020
DIREITO DO CONSUMIDOR. MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. INSCRIÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL. CABIMENTO. INDENIZAÇÃO. VALOR. IRRISORIEDADE. MODIFICAÇÃO. I - As instituições comerciais devem prestar serviço eficiente aos usuários, sendo responsabilizadas por defeitos do serviço, independentemente do elemento culpa. II - O cadastramento indevido da Acionante nos órgãos de...
... VALOR. IRRISORIEDADE. MODIFICAÇÃO ... I - As instituições comerciais devem prestar serviço eficiente aos usuários, sendo ... -
Em vigor
Lei nº 9.964, de 10 de abril de 2000. Institui o Programa de Recuperação Fiscal - Refis e dá outras providências, e altera as Leis nos8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.844, de 20 de janeiro de 1994.
... real, relativamente às receitas decorrentes das atividades comerciais, industriais, médico-hospitalares, de transporte, de ensino e de ... , bem assim a operações de financiamentos realizadas por instituições financeiras oficiais federais ... ARTIGO 15 ... É suspensa a ...
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DEC 8325 de 07/10/2014 - DECRETO. ALTERA O DECRETO 6.306, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO, CAMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TITULOS OU VALORES MOBILIARIOS - IOF.
... nas operações de câmbio de natureza interbancária entre instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional autorizadas a operar no mercado ... de cartão de crédito ou de débito ou de bancos comerciais ou múltiplos na qualidade de emissores de cartão de crédito decorrentes ...
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Lei Complementar nº 147 de 07/08/2014. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E AS LEIS 5.889, DE 8 DE JUNHO DE 1973, 11.101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005, 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, 11.598, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007, 8.934, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ça, os bancos públicos e privados deverão exigir das instituições sindicais e associativas autorização prévia específica a ser emitida ... trata o § 12 deste artigo, as receitas serão discriminadas em comerciais, industriais ou de prestação de serviços na forma dos Anexos I, II, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... II - acompanhar, permanentemente, as atividades e práticas comerciais de pessoas físicas ou jurídicas que detiverem posição dominante em ... II - a proibição de contratar com instituições" financeiras oficiais e participar de licitação tendo por objeto aquisiç\xC3" ...
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Acórdão nº 0007871-45.2008.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 24 de Julio de 2018
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DÉBITO. INEXISTÊNCIA. ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. INSCRIÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL IN RE IPSA. PROTESTO. CANCELAMENTO. TUTELA ANTECIPADA. CABIMENTO. INDENIZAÇÃO. SENTENÇA. PROCEDENCIA. VALOR. RAZOABILIDADE. REFORMA. PRELIMINAR. REJEIÇÃO. I - Sendo o Juiz o destinatário da prova, pode indeferir a desnecessária para a formação
... imediatamente a lide. PRELIMINAR REJEITADA ... II - As instituições comerciais devem prestar serviço eficiente ... aos usuários, devendo ser ... -
Decisao Nº 0532292-36.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 28-04-2020
DIREITO DO CONSUMIDOR. MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DÉBITO. INEXISTENCIA. ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. INSCRIÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL IN RE IPSA. CABIMENTO. INDENIZAÇÃO. VALOR. MAJORAÇÃO. SENTENÇA. PROCEDENCIA. MODIFICAÇÃO. I- As instituições comerciais devem prestar serviço eficiente aos usuários, devendo ser responsabilizadas por defeitos do serviço, independentemente de culpa. II- O...
... instituições comerciais devem prestar serviço eficiente aos usuários, devendo ser ... -
Acórdão nº 1.0702.15.058692-4/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PUBLICAÇÃO EM JORNAL - REPORTAGEM DE RELACIONAMENTO EXTRACONJUGAL - TERCEIROS ESTRANHOS AO PROCESSO - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. 1. A responsabilidade civil por danos morais nasce quando o "texto publicado extrapola os limites da informação, evidenciando a intenção de injuriar, difamar e caluniar terceiro" - REsp 1390560/SP. 2. A...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12850, DE 02 DE AGOSTO DE 2013. Define Organização Criminosa e Dispõe Sobre a Investigação Criminal, os Meios de Obtenção da Prova, Infrações Penais Correlatas e o Procedimento Criminal; Altera o Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 (codigo Penal); Revoga a Lei 9.034, de 3 de Maio de 1995; e da Outras Providencias.
... de dados públicos ou privados e a informações eleitorais ou comerciais; ... V - interceptação de comunicações telefônicas e telemáticas, ... 11; ... VIII - cooperação entre instituições e órgãos federais, distritais, estaduais e municipais na busca de provas ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... a experiência comum, não se costuma assinar, como livros comerciais e assentos domésticos ... ARTIGO 372 ... Compete à parte, ... IX- os recursos públicos recebidos por instituições privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou ...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... a) na etapa técnica, as instituições deverão demonstrar capacitação técnica e a estratégia de colocação ... extravio ou consumo, e de descrição genérica nos documentos comerciais e de transporte disponíveis, será aplicada, para fins de determinação ...
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Decisao Nº 8000696-47.2017.8.05.0208 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 07-02-2020
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO (CÍVEL) n. 8000696-47.2017.8.05.0208 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): MARCELO SALLES DE MENDONCA APELADO: VERONICE PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s):JULIANO ROCHA BRAGA **** CONSTITUCIONAL E DIREITO DO CONSUMIDOR....
... IV - As instituições comerciais devem prestar os serviços com cautela e em respeito às normas ... -
Curadoria digital no contexto artístico e cultural: possibilidades de reuso de dados de arte
Objetivo: Por meio da iniciativa de várias instituições, muitos acervos culturais foram digitalizados, gerando material que possui grande potencial de reuso. A presente pesquisa busca identificar quais são os tipos de reuso realizados nas instituições culturais, com base nos princípios da curadoria digital. Método: A pesquisa parte de uma amostra específica dos agregadores/instituições presentes...
... Objetivo: Por meio da iniciativa de várias instituições, muitos acervos culturais foram digitalizados, gerando material que possui ... Comerciais ... Resultado: Constatou-se que uma das quatro instituições ... -
Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... I - no caso de bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, ... obrigações por empréstimos, para repasse, de recursos de instituições de direito privado; ... c) deságio na colocação de títulos; ...