Instituições Democráticas
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O constitucionalismo autoritário no Brasil e a emergência de um estado de exceção
A intensificação da de globalização tem provocado reformas em Constituições no continente sul-americano, e o Brasil encontra-se nesse contexto de mudanças que evidenciam um modelo de constitucionalismo autoritário que estava dormente nas últimas décadas, mas que agora demonstra irrefreável potência. A mudança se dá substancialmente no âmbito interno da configuração que as Constituições contemporân
... dispare os institutos do sistema de crises na defesa das instituições democráticas” um Estado de Exceção sob aparência de legalidade por ... -
Litígios climáticos e instrumentos processuais do ordenamento brasileiro
Litígios climáticos e instrumentos processuais do nosso ordenamento
...Com o amadurecimento das instituições" democráticas brasileiras e da própria cidadania na discussão da problem\xC3"... -
Decisão monocrática Nº 4874 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2021
...º 4.874, focada nos mesmos objetivos: atacar integrantes de instituições públicas, desacreditar o processo eleitoral brasileiro, reforçar o ... que ele continuava a se manifestar contra instituições democráticas" ao proferir diversas ameaças aos membros do STF; bem como (d) trecho do v\xC3"...
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Os desafios da Justiça de Transição ante a consolidação do Estado Democrático De Direito: as dificuldades enfrentadas pelo processo transicional brasileiro expressas nas reformas institucionais para a implementação da democracia
Este artigo visa analisar os desafios para a efetivação do Estado Democrático de Direito em um contexto pós ditadura. Para isso, em sua primeira parte é feita uma abordagem conceitual acerca das peculiaridades do Estado Democrático e do Estado ditatorial; em seguida, parte-se para uma análise da importância da Justiça de Transição no contexto de mudanças e dos seus elementos basilares. Por fim, é
... reflexão acerca das heranças ditatoriais e das conquistas democráticas, com especial enfoque no caso brasileiro. . ...ário que haja um período transicional de reforma das instituições – sociais e políticas –, de sorte que os legados autoritários não ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
...instituições. No campo judicial, a redução da indeterminação da compreensão da. ...sociedade fundada em bases democráticas (CF, art. 1º),. qualquer prova cuja obtenção, pelo Poder Público, ... -
O Papel dos Juristas na Luta contra Ameaças Autoritárias no Brasil
O objetivo deste texto é compreender as atuais ameaças ao estado democrático de direito no Brasil e identificar a sua eventual base de apoio na sociedade. Uma base de apoio que está sendo recrutada entre novos personagens que entraram na cena de democrática nos últimos anos por meio da promoção de situações de stress institucional. O texto também defende uma postura para os juristas em face de...
... radicais podem ser implementadas pela transformação das instituições atuais, passando pela atuação dos juristas, ou se necessariamente elas ... e que praticou diversos ataques claros às instituições democráticas, motivo de um inquérito conduzido pelo Supremo Tribunal Federal. O texto ... -
Populismo, autoritarismo e resistência democrática: as cortes constitucionais no jogo do poder
O constitucionalismo democrático foi a ideologia vitoriosa do século XX, tendo derrotado as alternativas que se apresentaram ao longo das décadas: o comunismo, o fascismo, o nazismo, os regimes militares e os fundamentalismos religiosos. Nessas primeiras décadas do século XXI, no entanto, alguma coisa parece não estar indo bem, num quadro que vem sendo descrito como de recessão democrática. O...
... as ameaças à legalidade constitucional e a reação das instituições. Na parte final discutem-se os limites e possibilidades das cortes ..., cuja filosofia não entra em tensão com as instituições democráticas tradicionais 12 . O extremismo ameaçador é o que prega medidas como, por ... -
Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... de democracia direta, mas ao conjunto completo das instituições democráticas. Elas são particularmente relevantes no contexto dos ...
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'por 21 anos, nossos sonhos foram calados'
... que, por mais de duas décadas, o Brasil foi um país sem instituições ativas, independentes e democráticas, mas afirmou que os brasileiros ...
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Direito internacional público
... OAB/UNIFICADO CESPE - 2009.2 . 1. Comparando-se as instituições do Direito inter-nacional público com as típicas do Direito interno de ... a si próprias as mais industrializadas dentre as nações democráticas, com o acréscimo da Rússia. As outras sete economias são Estados ...
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Da improbidade e suas congêneres
... contra a segurança do Estado e a integridade das suas instituições políticas, vale dizer: são crimes praticados contra a ordem política da ... vinculados ao seu exercício, reforça as instituições democráticas e evita distorções na economia, vícios na gestão pública e ...
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Ativismo judicial: solução ou problema?
... outra distinção e separação, aquela entre funções e instituições de governo e instituições de garantia, baseada na diversidade de suas ... que este hoje pretende, ou seja, garantir as instituições democráticas e dar cumprimento a Constituição. Qual seria nosso próximo intérprete ...
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Organização do estado brasileiro
... zelar pela guarda da Constituição Federal, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público. Também é competência ...
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DECRETO Nº 971, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1993. Dispõe Sobre o Cumprimento, No Territorio Nacional, da Execução das Resoluções Mre/res. 1/91, Mre/res. 2/91, e Mre/res 3/92, Mre/res. 4/92 e Mre/res. 5/93, Adotadas pela Reunião 'ad Hoc' de Ministros das Relações Exteriores Dos Paises Membros da Organização Dos Estados Americanos.
...ó pode ser o de consolidar neste Continente, dentro do das instituições democráticas, um regime de liberdade individual e de justiça social ...
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Trabalho, punição e política social: notas sobre a gestão da miséria e da violência no capitalismo periférico tardio
Este artigo visa compreender, por meio de pesquisa bibliográfica e documental e abordagem da sociologia histórica, as mudanças, no Brasil pós-autoritário, das instituições do trabalho e da punição sobre os processos de acumulação flexível e global, de um lado, e de endurecimento punitivo, de outro. Evidencia que, no Brasil, historicamente, o desenvolvimentismo, em versões mais ou menos...
... histórica, as mudanças, no Brasil pós-autoritário, das instituições do trabalho e da punição sobre os processos de acumulação flexível e ..., o desenvolvimentismo, em versões mais ou menos democráticas ou autoritárias, populistas ou conservadoras, estruturou uma cidadania ... -
Apresentação
... passa por um importante processo de amadurecimento de suas instituições democráticas. Dentre elas, o Ministério Público (MP) se destaca na ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
.... 6. Instituições de direito civil . Volume I. Introdução ao direito civil. Teoria geral ... a denominada “Defesa do Estado e das Instituições Democráticas” (Título V), prevê expressamente, como um dos mecanismos para a ...
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Os Amici Curiae na Experiência Constitucional Brasileira: da Pluralidade à Participação Social
Lançar um olhar crítico para a experiência constitucional brasileira referente ao período de 1990 até 2017 auxilia na tarefa de compreender a atuação dos amici curiae no controle concentrado de constitucionalidade. O objetivo central consiste em demonstrar como é a atuação deste instituto jurídico-político, que traz consigo a promessa de democratização da jurisdição constitucional. Compete,...
... anos depois : teoria constitucional, direitos humanos e instituições democráticas. Belo Horizonte: D`Plácido, 2018. No prelo; OLIVEIRA, ... -
Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
...é impossível não comemorar a vitória da democracia e das instituições sobre as maiores ameaças ocorridas desde o fim do Regime Militar. Foram ... mundo, no pluralismo que caracteriza as sociedades abertas e democráticas. . É certo, também, que o golpe contou com o apoio de inúmeros ... -
Acórdão Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
Agravo interno em ação cível originária. 2. Administrativo e processual civil. 3. Ação de imissão na posse. 4. Cessão de uso concedida, a título gratuito, pelo INSS ao Estado de Pernambuco para o desenvolvimento de serviços educacionais nos idos de 1955. 5. Indenização/Taxa de ocupação prevista na Lei 9.702/1998. Não cabimento. 6. Incidência dos princípios da função social da propriedade, da boa-f
...do Sistema de. Financiamento Imobiliário ou outras instituições ou linhas de. crédito. (..). 18. O art. 8º dispõe sobre o tratamento a ...regular funcionamento das instituições republicanas e. democráticas e à concretização do princípio da separação dos. poderes. 5. As ... -
Princípios fundamentais coletivos do trabalho
... ser considerados os que melhor atendem às aspirações democráticas da sociedade. 18 . Por fim, Nascimento defende o princípio da greve como ..., além disso, é responsável por apoiar a estabilidade nas instituições democráticas. Nesse sentido, oportuno mencionar a lição de Nascimento, ...
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Interesse público e a dogmática do direito administrativo brasileiro: a construção de um conceito
... vivida, significava historicidade de princípios, regras, instituições, a nova ordem, por sua vez, assumia sempre mais a figura de um modelo ... ao atraso no processo de desenvolvimento das instituições democráticas brasileiras, em que resta patente a contraposição de Celso Antônio aos ...
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100 anos depois, o que podemos aprender com as lições de Weimar?
100 anos depois, o que podemos aprender com as lições de Weimar?
...Crises de representatividade e de legitimidade das instituições políticas, especialmente do sistema de partidos; dificuldade dos ... econômicas e financeiras que incapacitam as instituições democráticas para o cumprimento das promessas constitucionais; crescente ... -
A anistia brasileira, o esquecimento e a ação de descumprimento de preceito fundamental 153
...DIREITO MEMÓRIA E VERDADE: trajetórias democráticas. institucionalizada, os seqüestros, as lesões, os estupros, os ... sociedade brasileira, das vítimas do regime militar e de instituições democráticas. Ademais, sendo notório que a própria OAB tinha ressalvas ...
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Justiça e Direitos humanos: uma análise a partir do modelo democrático radical-plural
O presente trabalho objetiva discorrer acerca das tensões entre liberalismo e democracia para Chantal Mouffe em sua relação com os Direitos Humanos. Posto isso, o trabalho inicialmente se debruça na análise de fatos e acontecimentos atuais que apontam para a crise do modelo da democracia liberal representativa. Em seguida, analisa-se a proposta da democracia radical, desenvolvida por Chantal...
... emergem propostas democráticas alternativas. É o caso do modelo de democracia radical-plural teorizado ... liberal representativa, é notório que a subversão de instituições democráticas ocorre de maneira sútil e lenta, a fim de que as ...