Instituições Democráticas
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Acórdão nº 0500149-48.2018.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 13 de Marzo de 2019
... instituições democráticas. Com efeito, não merece acolhimento a pretensão de ...
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O peso da redemocratização no processo de integração entre Brasil e Argentina
O objetivo deste estudo é realizar uma revisão do marco histórico e explorar o impacto do encerramento das ditaduras militares no Brasil e na Argentina, em meados dos anos 1980, no processo de integração entre os dois países. Após décadas de rivalidade, interna e externa, em que ambos os vizinhos consolidaram a crença de que a ameaça morava ao lado, os acordos celebrados entre os presidentes José
... associados, estabeleceu formalmente que a vigência das instituições democráticas é condição sine que non para o desenvolvimento da ... - Roberto Civita
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Legalidade extraordinária e constituição
... específicos preservadores dos direitos fundamentais e das instituições democráticas e, numa escala mais ampla, do próprio Estado ...
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Capacitando a adaptação à mudança climática em áreas urbanas: uma abordagem de governança local
A mudança climática tornou-se o centro do debate público nos últimos anos. Cidades e áreas urbanas são vulneráveis aos impactos da mudança climática. Metade da população mundial vive em áreas urbanas e em 2050 essa proporção deverá aumentar ainda mais segundo estatísticas recentes. Além disso, mais de 80 por cento das cidades estão localizadas no litoral e próximas a rios, tornando-as...
... Fatores como a boa governança, instituições democráticas e participativas e a disponibilidade de diferentes tipos de ... -
Princípio constitucional da ecodignidade pluralista: breve introdução aos caracteres do processo de etnodemocratização
O artigo estabelece uma abordagem bibliográfica de orientação dedutiva dialogando, implicitamente, com as teorias democráticas latino-americanas por constituírem um campo teórico discursivo que leva a sério a diversidade cultural e a participação política índia. A delimitação da teoria de fundo priorizou os conceitos de hegemonia de Laclau e Mouffe (1987), multiculturalismo crítico de Mclaren (199
... ção dedutiva dialogando, implicitamente, com as teorias democráticas latino-americanas por constituírem um campo teórico discursivo que leva ... sem prévia consulta às comunidades e d) modificando as instituições públicas pluralizando-as a partir de elaboração de políticas plurais ... -
Constitucionalismo
... O Estado, através de seus três poderes e das demais instituições constitucionais, como a Advocacia e o Ministério Público, por exemplo, ... na construção e legitimação das instituições democráticas do judicial review ”. 47 ... Assim, na perspectiva do ...
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Decreto nº 9.230 de 06/12/2017. Dispõe sobre a execução do Acordo de Complementação Econômica nº 72 (ACE nº 72), firmado entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e o Governo da República da Colômbia.
... Que a vigência das instituições democráticas constitui um elemento essencial para o desenvolvimento do ...
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Democracia, populismo e desinformação
... públicas, de um lado, e, de outro, a proteção das instituições democráticas contra o ódio, a desinformação e as teorias ...
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Lei nº 14.296 de 04/01/2022. Altera a Lei nº 11.279, de 9 de fevereiro de 2006, para incluir cursos no Sistema de Ensino Naval (SEN), ajustar a faixa etária de ingresso em corpos e quadros da Marinha e estabelecer restrições ao uso de tatuagem.
... alusão a ideologia terrorista ou extremista contrária às instituições democráticas, a violência, a criminalidade, a ideia ou ato libidinoso, a ...
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Apresentação.
... , encerrado em 2022, trouxe consigo profundos ataques às instituições democráticas no âmbito de um projeto autoritário e violador das ...
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Democracia e legitimação: Uma análise a partir da política procedimentalista de Jürgen Habermas
Jürgen Habermas, como expoente da segunda geração da Escola de Frankfurt, propôs-se a explicar as interações humanas dentro de seu bojo social, por meio do interesse no consenso, resgatando os elementos referenciais que constituem a verdade compartilhada entre os sujeitos em um diálogo. Considerando que os processos de coisificação são resultado de uma integração repressiva, imposta pela economia
... com a união de determinados elementos das concepções democráticas liberal e republicana, como uma forma de propor a legitimidade das ... , de definições advindas de suas pesquisas acerca das instituições integrantes do Estado, da sociedade civil e da própria realidade ... A ... -
Direitos fundamentais, fake news e democracia: notas acerca da MP 1.068
... e ao cabo, servem a pautas autoritárias e corrosivas das instituições democráticas ... Tal leitura, que não é de poucos, se revela ...
- Arbítrio ganha espaço na Argentina
- Concepções contemporâneas da democracia
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ípio da igualdade vedar que professores vinculados a instituições religiosas ingressem nas instituições estatais de ensino ... pelas diversas constituições democráticas, lamentavelmente, ainda, não se transformou em uma realidade universal, ...
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Direito constitucional
... ídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na ... pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas" e conservar o patrimônio público; ... II – cuidar da saúde e assist\xC3" ...
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LEI 12986 de 02/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. TRANSFORMA O CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA EM CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS - CNDH; REVOGA AS LEIS 4.319, DE 16 DE MARÇO DE 1964, E 5.763, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1971; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... pelos ministros, chefes ou presidentes das respectivas instituições ... § 2º Os representantes indicados na alínea b do inciso II deste ... democráticas"; ... XII - dar especial atenção às áreas de maior ocorrência de viola\xC3" ...
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A infraestrutura jurídica da economia dos dados: dos princípios de justiça às leis de dados pessoais
... dessas molduras regulatórias em uma sociedade marcada por instituições democráticas frágeis e por um lugar ainda periférico no arranjo global ...
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Constituição
... , bem como a defesa da Constituição, do Estado e das Instituições Democráticas ... i) Arts. 102 e 103 – Jurisdição Constitucional; ...
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Decisão monocrática nº 2016.04919697-04 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO, 07-12-2016
... instituições democráticas, que incitem a ... violência e a criminalidade, ou ...
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Conversação eleitoral em democracias monitoradas: uma tipologia para análise de comentários em redes sociais on-line
O artigo discorre sobre como a abundância comunicativa potencializada pelos espaços on-line afeta a organização das conversações democráticas contemporâneas. Discute-se como os monitores sociais geram fluxos de comunicação próprios, especialmente nas redes sociais on-line, direcionados a instituições e atores políticos. Analisa-se o comportamento do debate on-line sobre as eleições de 2014 no...
... espaços on-line afeta a organização das conversações democráticas contemporâneas. Discute-se como os monitores sociais geram luxos de ... , especialmente nas redes sociais on-line, direcionados a instituições e atores políticos. Analisa-se o comportamento do debate on-line sobre as ... -
Direito Constitucional
... “EMENTA: 1. Recurso Extraordinário. Inadmissibilidade. Instituições financeiras. Sigilo bancário. Quebra. Requisição. Necessidade de ... questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas". Ao Conselho da República compete opinar sobre as hipóteses de declaraç\xC3" ...
- Congresso em dívida com a sociedade
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... em que hoje ocorre parte significativa das deliberações democráticas ... 3.2.3 Responsabilidade civil por discurso de ódio na ... ou se posicionam contrariamente à existência de instituições basilares para se operacionalizar o que se compreende atualmente por ...