instituições financeiras não bancárias

46934 resultados para instituições financeiras não bancárias

  • Classificação vLex
  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho

    ..., os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou ... física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e ... dos empregados em bancos, casas bancárias e Caixa Econômica Federal será de 6 (seis) ..., de acordo com suas possibilidades financeiras, escolas maternais e jardins de infância, ...

  • Em vigor Regulamento do Imposto de Renda

    ... tiver gozo privativo, de quaisquer bens que não se incluam no monte a partilhar e cinqüenta por ... 2º Os rendimentos de aplicações financeiras e os ganhos de capital, recebidos pelas pessoas ... pessoas físicas titulares de contas bancárias, de contas de poupança ou de aplicações ...34, V;. III- pelas instituições financeiras, nas aberturas de contas bancárias, ...

  • Acórdão nº REsp 1249300 / DF de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 18 de Agosto de 2011

    TRIBUTÁRIO. OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES BANCÁRIAS PELO FISCO COM BASE NO ART. 8º DA LEI N. 8.021/90. DESNECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL, DESDE QUE INICIADO O PROCEDIMENTO FISCAL DE LANÇAMENTO. INAPLICABILIDADE DO ART. 38 DA LEI N. 4.595/64. PRECEDENTE ADOTADO EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO RETROATIVA DE NORMAS PROCEDIMENTAIS. ART. 144, § 1º, DO CTN. Esta...

    ...OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES BANCÁRIAS PELO FISCO COM BASE NO ART. 8º DA LEI N. ...�es realizadas pelo contribuinte em instituições financeiras, inclusive extratos de contas ias, não se aplicando, nesta hipótese, o disposto no ...

  • Papel das agências

    José Domingos Vargas Otema "agências de fomento" pode trazer à memória o insucesso dos bancos estaduais nas décadas de 1980/1990, mas não podemos fugir de uma discussão mais ampla do destino e da missão das instituições financeiras não bancárias - as agências de fomento - cujo nascedouro deu-se nos primeiros anos do século XXI e que inauguraram um novo entendimento das possibilidades...

    ... estaduais nas décadas de 1980/1990, mas não podemos fugir de uma discussão mais ampla do tino e da missão das instituições financeiras não bancárias - as agências de ...

  • Acórdão nº 2003/0065617-0 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 14 de Setembro de 2004

    PROCESSO CIVIL – PENHORA – DINHEIRO – INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS BANCÁRIAS – POSSIBILIDADE – ART. 68 DA LEI 9.069/95 – LIMITES. O art. 68 da Lei 9.069/95 não veda a penhora de dinheiro das instituições financeiras bancárias. A impenhorabilidade diz respeito apenas aos depósitos mantidos no Banco Central do Brasil e contabilizados na conta "Reservas Bancárias". Recurso especial...

    ... - PENHORA - DINHEIRO - INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS BANCÁRIAS - POSSIBILIDADE - ART. 68 DA LEI /95 - LIMITES. 1. O art. 68 da Lei 9.069/95 não veda a penhora de dinheiro das instituições ...

  • Acórdão nº 1.0647.09.096229-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02 de Setembro de 2010

    APELAÇÃO CÍVEL- REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO- SISTEMA FINANCEIRO- JUROS - NÃO LIMITAÇÃO - ENUNCIADO DA SÚMULA 596 DO STF- CAPITALIZAÇÃO MENSAL- POSSIBILIDADE. As disposições do Dec. 22.626/33 não se aplicam às taxas de juros e aos outros encargos cobrados nas operações realizadas por instituições públicas ou privadas que integram o sistema financeiro nacional" (enunciado da súmula nº 596 do...

    ...As disposições do Dec. 22.626/33 não se aplicam às taxas de juros e aos outros ... nas operações realizadas por instituições públicas ou privadas que integram o sistema ...As instituições bancárias podem capitalizar juros por períodos inferiores ... de crédito são instituições financeiras não-bancárias, que se submetem às normas do ...

  • Acórdão nº 2005/0105654-3 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 18 de Setembro de 2007

    CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. LEI ESTADUAL QUE DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO EM TEMPO RAZOÁVEL NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. POSSIBILIDADE. RELAÇÃO DE CONSUMO. COMPETÊNCIA CONCORRENTE. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. A Constituição Federal atribui competência à União, aos Estados e ao Distrito Federal para legislar (art. 24) sobre...

    ... EM TEMPO RAZOÁVEL NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. POSSIBILIDADE. ... da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados", ..., cambial e monetária das instituições financeiras ou sistema monetário nacional. ...

  • Acórdão nº 2002/0015609-8 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 17 de Outubro de 2002

    Execução. Penhora em dinheiro. Agravo de instrumento: autenticação de peças. Precedentes da Corte. Está assentada a jurisprudência da Corte no sentido de que o artigo 525 do Código de Processo Civil não exige como requisito de admissibilidade do agravo de instrumento sejam as peças autenticadas. É possível que a penhora recaia em dinheiro, tratando-se de instituições financeiras, desde que não

    ... o artigo 525 do Código de Processo Civil não exige como requisito de admissibilidade do agravo ... recaia em dinheiro, tratando-se de instituições financeiras, desde que não alcance as s reservas bancárias, no caso, afastada pelo Acórdão recorrido, ...

  • Em vigor Lei das Sociedades por Ações

    ... companhia qualquer empresa de fim lucrativo, não contrário à lei, à ordem pública e aos bons ...§ 2o Somente as instituições financeiras autorizadas pela Comissão de Valores ... a estas, com desconto às taxas bancárias. Parágrafo único. Se o ativo for superior ao ...

  • Acórdão nº 2009/0067034-4 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 25 de Novembro de 2009

    PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ARTIGO 543-C, DO CPC. TRIBUTÁRIO. QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. CONSTITUIÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS REFERENTES A FATOS IMPONÍVEIS ANTERIORES À VIGÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR 105/2001. APLICAÇÃO IMEDIATA. ARTIGO 144, § 1º, DO CTN. EXCEÇÃO AO PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE. A quebra do sigilo bancário sem prévia

    ... Central ou pelas instituições financeiras, restringir-se-iam às partes legítimas na ...

  • Acórdão nº 1.0701.04.065520-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Abril de 2007

    REVISIONAL DE CONTRATO. COOPERATIVAS. INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. APLICAÇÃO DO CDC. POSSIBILIDADE DE REVISÃO DOS CONTRATOS. ARTIGO 192, § 3º, DA CF/88. NECESSIDADE DE EDIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR. LEI DE USURA. INAPLICABILIDADE ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. CAPITALIZAÇÃO. PERMISSIVO LEGAL AUTORIZATIVO PARA OS CONTRATOS POSTERIORES A 31/03/2000. São as cooperativas de crédito instituições financeiras...

    ...COOPERATIVAS. INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. APLICAÇÃO DO CDC. POSSIBILIDADE DE REVISÃO ...São as cooperativas de crédito instituições financeiras não-bancárias, que se submetem às ...

  • Acórdão nº 0018402-34.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 04 de Fevereiro de 2014

    PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO. REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. IMPROCEDENCIA. DISPENSA DO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APELAÇÃO. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. POSSIBILIDADE DA COBRANÇA DE JUROS EM PATAMAR SUPERIOR A 12%. AO ANO, CAPITALIZAÇÃO DE JUROS QUANDO PACTUADA, ILEGALIDADE DA COBRANÇA DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA CUMULADA COM MULTA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO....

  • Acórdão nº 0018402-34.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 04 de Fevereiro de 2014

    PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO. REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. IMPROCEDENCIA. DISPENSA DO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APELAÇÃO. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. POSSIBILIDADE DA COBRANÇA DE JUROS EM PATAMAR SUPERIOR A 12%. AO ANO, CAPITALIZAÇÃO DE JUROS QUANDO PACTUADA, ILEGALIDADE DA COBRANÇA DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA CUMULADA COM MULTA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO....

  • Acórdão nº 0041422-25.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 20 de Março de 2014

    PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. PROCEDÊNCIA PARCIAL. APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. JUROS ACIMA DE 12% AO ANO. POSSIBILIDADE. INADMISSIBILIDADE DE CAPITALIZAÇÃO DE JUROS SEM COMPROVAÇÃO DE PACTUAÇÃO EXPRESSA. INDEVIDA A COMISSÃO DE PERMANÊNCIA SE CUMULADA COM OUTROS ENCARGOS MORATÓRIOS. PRETENSÃO ACOLHÍVEL DE...

  • Acordão nº 0152500-57.2009.5.04.0662 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 26 de Janeiro de 2011

    DA CONDIÇÃO DE BANCÁRIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Hipótese em que a operação de serviços bancários básicos, realizadas pela ECT, em razão da celebração de contrato de correspondente bancário com o Banco Bradesco, para implementar o Banco Postal, não transforma as agências dos Correios em instituições financeiras ou bancárias, nem permite que se reconheça tal condição ao reclamante.

    .../324, busca a reforma do julgado quanto ao não reconhecimento do exercício de atividades ... habitual entre os Bancos e outras instituições financeiras, tendo sido instituída e ...

  • Versão original LEI ORDINÁRIA Nº 9069, DE 29 DE JUNHO DE 1995. Dispõe Sobre o Plano Real, o Sistema Monetario Nacional, Estabelece as Regras e Condições de Emissão do Real e os Criterios para Conversão das Obrigações para o Real, e da Outras Providencias.

    ... Reais serão acolhidos pelas instituições financeiras e pelos serviços de compensação, ... das aplicações das reservas vinculadas não se incorporarão a estas, sendo incorporadas às ... saques a descoberto na Conta "Reservas Bancárias", ficam sujeitas aos custos financeiros ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-2098-37.2011.5.03.0139 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Fevereiro de 2014

    RECURSO DE REVISTA DA POTENCIAL CRED SERVIÇOS E TELEFONIA LTDA. CONTRATAÇÃO DE CORRESPONDENTE BANCÁRIO. ATIVIDADES OPERACIONAIS. Considerando que os serviços prestados pela empresa contratada, como correspondente bancário, estão inseridos entre os permitidos na regulamentação editada pelo Banco Central do Brasil e não se confundem, no seu caráter adicional, complementar e acessório, com as...

    ... editada pelo Banco Central do Brasil e não se confundem, no seu caráter adicional, ..., com as atividades privativas das instituições financeiras; e, enquadrando-se as atividades ... exercício de atividades tipicamente bancárias, em ilicitude da pactuação havida entre as ...

  • Acórdão nº 0041822-18.2001.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 20 de Junho de 2013

    A quebra do sigilo bancário sem prévia autorização judicial, para fins de constituição de crédito tributário não extinto, é autorizada pela Lei 8.021/90 e pela Lei Complementar 105/2001, normas procedimentais, cuja aplicação é imediata, à luz do disposto no artigo 144, § 1º, do CTN. 2. A Lei 8.021/90, em seu artigo 8º, estabeleceu que, iniciado o procedimento fiscal para o lançamento tributário

  • Acórdão nº 0041822-18.2001.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 20 de Junho de 2013

    A quebra do sigilo bancário sem prévia autorização judicial, para fins de constituição de crédito tributário não extinto, é autorizada pela Lei 8.021/90 e pela Lei Complementar 105/2001, normas procedimentais, cuja aplicação é imediata, à luz do disposto no artigo 144, § 1º, do CTN. 2. A Lei 8.021/90, em seu artigo 8º, estabeleceu que, iniciado o procedimento fiscal para o lançamento tributário

  • Acórdão nº 0041822-18.2001.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 20 de Junho de 2013

    A quebra do sigilo bancário sem prévia autorização judicial, para fins de constituição de crédito tributário não extinto, é autorizada pela Lei 8.021/90 e pela Lei Complementar 105/2001, normas procedimentais, cuja aplicação é imediata, à luz do disposto no artigo 144, § 1º, do CTN. 2. A Lei 8.021/90, em seu artigo 8º, estabeleceu que, iniciado o procedimento fiscal para o lançamento tributário

  • Acórdão nº 0041822-18.2001.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 20 de Junho de 2013

    A quebra do sigilo bancário sem prévia autorização judicial, para fins de constituição de crédito tributário não extinto, é autorizada pela Lei 8.021/90 e pela Lei Complementar 105/2001, normas procedimentais, cuja aplicação é imediata, à luz do disposto no artigo 144, § 1º, do CTN. 2. A Lei 8.021/90, em seu artigo 8º, estabeleceu que, iniciado o procedimento fiscal para o lançamento tributário

  • Acórdão nº 0041822-18.2001.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 20 de Junho de 2013

    A quebra do sigilo bancário sem prévia autorização judicial, para fins de constituição de crédito tributário não extinto, é autorizada pela Lei 8.021/90 e pela Lei Complementar 105/2001, normas procedimentais, cuja aplicação é imediata, à luz do disposto no artigo 144, § 1º, do CTN. 2. A Lei 8.021/90, em seu artigo 8º, estabeleceu que, iniciado o procedimento fiscal para o lançamento tributário

  • Acórdão nº 0041822-18.2001.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 20 de Junho de 2013

    A quebra do sigilo bancário sem prévia autorização judicial, para fins de constituição de crédito tributário não extinto, é autorizada pela Lei 8.021/90 e pela Lei Complementar 105/2001, normas procedimentais, cuja aplicação é imediata, à luz do disposto no artigo 144, § 1º, do CTN. 2. A Lei 8.021/90, em seu artigo 8º, estabeleceu que, iniciado o procedimento fiscal para o lançamento tributário

  • Acórdão nº 0041822-18.2001.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 20 de Junho de 2013

    A quebra do sigilo bancário sem prévia autorização judicial, para fins de constituição de crédito tributário não extinto, é autorizada pela Lei 8.021/90 e pela Lei Complementar 105/2001, normas procedimentais, cuja aplicação é imediata, à luz do disposto no artigo 144, § 1º, do CTN. 2. A Lei 8.021/90, em seu artigo 8º, estabeleceu que, iniciado o procedimento fiscal para o lançamento tributário

  • Acórdão nº 0041822-18.2001.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 20 de Junho de 2013

    A quebra do sigilo bancário sem prévia autorização judicial, para fins de constituição de crédito tributário não extinto, é autorizada pela Lei 8.021/90 e pela Lei Complementar 105/2001, normas procedimentais, cuja aplicação é imediata, à luz do disposto no artigo 144, § 1º, do CTN. 2. A Lei 8.021/90, em seu artigo 8º, estabeleceu que, iniciado o procedimento fiscal para o lançamento tributário