instituições financeiras não bancárias
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Acordao N° 1339254 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2021
Direito processual civil. Execução. Pedido de envio de ofícios para a localização de bens penhoráveis. Requisitos legais não atendidos. Indeferimento mantido. I. Bancos de investimento e entidades congêneres são instituições financeiras não-bancárias que compõem o sistema financeiro nacional, a teor do que prescrevem os artigos 1º e 17 da lei 4. 595/1964, razão pela qual são abrangidos pelo...
... e entidades congêneres são instituições financeiras não-bancárias que ... compõem o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20392-55.2015.5.04.0403)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA (COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO UNICRED INTEGRAÇÃO LTDA.). ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. EMPREGADO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO. EQUIPARAÇÃO A BANCÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. CONHECIMENTO E PROVIMENTO.
... instituições bancárias para o fim de aplicação ao ... que, diversamente das instituições financeiras, as ... cooperativas de crédito não se ... - Acórdão nº 2014/0153591-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... INSTITUIÇÕES ... financeiras ...
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Acórdão nº 2016/0076250-6 de T4 - QUARTA TURMA
... OBJETIVA DAS INSTITUIÇÕES ... bancárias" respondem objetivamente pelos danos \xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0067302-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... BANCÁRIAS ... 595/1964 equiparou às demais instituições" financeiras ... as cooperativas de cr\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0027.13.023192-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - ACORDÃO - REDISTRIBUIÇÃO - ART. 25 DO ADCT - LEI 4.595/64 - AUSÊNCIA DE REVOGAÇÃO. 1. A jurisprudência é fonte do Direito e, como tal, deve ser aplicada pelos Juízes e Tribunais, o que foi fortalecido pelo CPC/15. 2. O artigo 25 do ADCT não revogou a Lei nº 4.595/64, estando ela vigente até mesmo na parte que...
... a serem confeccionados s instituies financeiras. Acontece que, apesar de agir como se ... -
Acórdão nº 2015/0077151-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 1. As instituições" financeiras não se sujeitam à limitação\xC2" ... origem concluído que as tarifas bancárias TAC, TEC e IOF ...
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Em vigor
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
... Investimentos ... Inversões Financeiras" ... Transferências de Capital ... § 1\xC2" ... instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou ... ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros ... § 6.São Transferências ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... da cobrança de tarifas bancárias" deve ser ... examinada à luz da\xC2" ... tipos de serviços pelas instituições" financeiras, entre eles o ... de liquida\xC3" ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... ção dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento; ... VIII – as ... III – Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos (MA 50); ... IV – ... a) pagamento de taxas bancárias relativas a esses repasses; ... b) pagamentos ...
- Corretoras e financeiras vão poder optar por regime de regulação simplificado
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Acórdão nº 1.0000.21.047602-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DO CONSUMIDOR - REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - ART. 25 DO ADCT - LEI 4.595/64 - AUSÊNCIA DE REVOGAÇÃO - JUROS REMUNERATÓRIOS - TAXA MÉDIA DE MERCADO - BACEN - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - AUSÊNCIA - ENCARGOS DA MORA. 1. A jurisprudência é fonte do Direito e, como tal, deve ser aplicada pelos Juízes e Tribunais, o que foi fortalecido pelo CPC/15. 2. O artigo 25 do
... a serem confeccionados s instituies financeiras. Acontece que, apesar de agir como se ... -
Acórdão nº 2015/0132978-7 de T4 - QUARTA TURMA
... RESPONSABILIDADE CIVIL. INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. ... bancárias" respondem objetivamente pelos danos \xC2" ...
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Acórdão nº REsp 1107981 / MG de T4 - QUARTA TURMA
... 5.296⁄2004 estabelecem que as instituições financeiras deverão dispensar atendimento ... e mobiliários de agências bancárias" devem seguir às determinações da regulamentaç\xC3" ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Acórdão nº 1.0000.21.036985-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL - DESREGULAMENTAÇÃO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - AUSÊNCIA DE CAPACIDADE - ILEGITIMIDADE POSTULATÓRIA. O sistema financeiro nacional encontra-se desregulamentado, haja vista a ausência de lei complementar confeccionada para tanto, bem como a revogação expressa da lei 4.595/64, a qual também não fora recepcionada pela nova ordem constitucional....
... a serem confeccionados s instituies financeiras. Acontece que, apesar de agir como se ... -
Acórdão nº 2011/0236177-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... BANCÁRIAS ... na regulação das instituições ... financeiras ...
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Acórdão nº 2014/0212341-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. SAQUE EM CONTA-CORRENTE MEDIANTE PROCURAÇÃO FALSA. REEXAME DE PROVAS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULAS 7 E 479 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. De acordo com o entendimento jurisprudencial pacífico desta Corte Superior, não há...
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Acórdão nº 1.0000.21.023905-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - ART. 25 DO ADCT - LEI 4.595/64 - AUSÊNCIA DE REVOGAÇÃO - COMPROVAÇÃO DA MORA - TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL - INAPLICABILIDADE. 1. A jurisprudência é fonte do Direito e, como tal, deve ser aplicada pelos Juízes e Tribunais, o que foi fortalecido pelo CPC/15. 2. O artigo 25 do ADCT não revogou a Lei nº 4.595/64, estando ela vigente
... a serem confeccionados s instituies financeiras. Acontece que, apesar de agir como se ... - Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Lei nº 13.488 de 06/10/2017. Altera as Leis nºs 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e revoga dispositivos da Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015 (Minirreforma Eleitoral de 2015), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral.
... IV - instituições que promovam técnicas e serviços de ... forem depositados nas contas bancárias dos candidatos, partidos ou coligações. ... § 9o As instituições financeiras e de pagamento não poderão recusar a ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Acórdão nº 2012/0124901-5 de T4 - QUARTA TURMA
... no interior de agências bancárias. Na ... instituições ...
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Acórdão nº 1.0400.18.004969-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ART. 25 DO ADCT - LEI 4.595/64 - AUSÊNCIA DE REVOGAÇÃO - PROCESSUAL CIVIL - PRODUÇÃO DE PROVA - INDEFERIMENTO - TAXATIVIDADE MITIGADA - URGÊNCIA - INEXISTÊNCIA - POSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO EM APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - PRESCINDIBILIDADE DA PROVA PERICIAL - DECISÃO MANTIDA.1. A jurisprudência é fonte do Direito e, como...
... muito utilizado pelas instituies financeiras em diversas ocasies e contra legem, a ...