instituições financeiras não bancárias
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-113800-95.2008.5.14.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... instituições bancárias, por ausência de previsão legal, ... operacionais entre as instituições financeiras e as cooperativas de crédito. Inteligência das ...
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Acórdão Nº 5005471-37.2022.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Civil, 23-08-2022
... Disse que "as Instituies Financeiras esto obrigadas ao repasse de tais informaes ao ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0010631-44.2013.8.19.0001 (Cível), 18-09-2019
EMENTA APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SUPERENDIVIDAMENTO. SENTENÇA QUE CONDENA AS RÉS A LIMITAR OS DESCONTOS REALIZADOS NO CONTRACHEQUE DO AUTOR EM 30% DE SEUS RENDIMENTOS BRUTOS. IRRESIGNAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS BANCÁRIAS. Remuneração do Autor que não pode ser inteiramente absorvida para saldar as prestações com a instituição bancária, em prejuízo da manutenção da...
... IRRESIGNAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES ... FINANCEIRAS BANCÁRIAS. Remuneração ... -
Acórdão nº 2007/0087811-8 de T5 - QUINTA TURMA
... na subtração de valores de contas bancárias, em detrimento de diversas vítimas e financeiras, entre elas a Caixa Econômica Federal, a partir ... Caixa Econômica Federal e outras instituições financeiras ... Ainda na fase inquisitorial, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-234-89.2012.5.23.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... desempenhe atividades tipicamente bancárias, ainda que cumuladas com outras atribuições ... carga horária dos empregados das instituições financeiras, prevista no art. 224, caput, da CLT ...
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Acórdão nº 2009/0024370-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... QUE REGEM AS ATIVIDADES ESTRITAMENTE FINANCEIRAS ... 1. O poder sancionatório do Estado ...
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Acórdão Nº 0000171-73.2012.8.16.01761 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 30-01-2023
... INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - PRECEDENTES - PERÍODO ... - TARIFAS BANCÁRIAS - CONTRATO NÃO ACOSTADO AOS ... AUTOS - ...
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Acórdão Nº 0013777-10.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-03-2023
... atividade que empresas privadas (instituições financeiras e bancárias) também praticam, o que ...
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Acórdão Nº 0014053-41.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... atividade que empresas privadas (instituições financeiras e bancárias) também praticam, o que ...
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Acórdão Nº 0014028-28.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-06-2023
... atividade que empresas privadas (instituições financeiras e bancárias) também praticam, o que ...
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Acórdão Nº 0014030-95.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... atividade que empresas privadas (instituições financeiras e bancárias) também praticam, o que ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... ção dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento; ... VIII – as ... III – Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos (MA 50); ... IV – ... a) pagamento de taxas bancárias relativas a esses repasses; ... b) pagamentos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-96000-93.2008.5.02.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Marzo de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. 1. INTERVALO INTRAJORNADA. 2. SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que não consegue infirmar os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e não provido. B) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELOS RECLAMADOS....
... FINANCEIRAS. EQUIPARAÇÃO AOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS ... equiparação das financeiras às instituições bancárias tem como efeito apenas o ... -
Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... ção dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento; ... VIII – as ... III – Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos (MA 50); ... IV – ... a) pagamento de taxas bancárias relativas a esses repasses; ... b) pagamentos ...
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Acórdão nº 50116487120218210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 23-03-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. ART. 157, § 2°, INC. II, E § 2º-A, INC. I, DO CP. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. Preliminar. Os requisitos do art. 226 do CPP devem ser observados quando possível, não ensejando sua falta a nulidade do reconhecimento realizado, como já reconhecido pela jurisprudência. Mérito. Materialidade e autoria...
... ções, a partir de transações bancárias feitas na conta da vítima, pelo PIX, seguida de ... delitiva em razão das transações financeiras realizadas nas contas da vítima, mediante PIX , ... de praxe ocorre, ressarcida pelas instituições" financeiras dos valores das transferências banc\xC3" ... -
Acordao Nº 160534 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO PESSOAL. DESCONTOS EM CONTA CORRENTE. USO DOS VALORES DEPOSITADOS. DANO MORAL. 1) O uso dos valores disponibilizados em conta bancária indica comportamento de anuência com o empréstimo, não sendo admissível que a parte apelada seja desobrigada ao pagamento dos valores por ela utilizados, sob pena de enriquecimento ilícito. 2) Malgrado a falta de comprovação...
... DESCONTOS EM CONTA. 1) As instituies financeiras no respondem pelo fortuito interno relativo a ... -
Acordao Nº 160534 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO PESSOAL. DESCONTOS EM CONTA CORRENTE. USO DOS VALORES DEPOSITADOS. DANO MORAL. 1) O uso dos valores disponibilizados em conta bancária indica comportamento de anuência com o empréstimo, não sendo admissível que a parte apelada seja desobrigada ao pagamento dos valores por ela utilizados, sob pena de enriquecimento ilícito. 2) Malgrado a falta de comprovação...
... DESCONTOS EM CONTA. 1) As instituies financeiras no respondem pelo fortuito interno relativo a ... -
Acordao Nº 160534 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO PESSOAL. DESCONTOS EM CONTA CORRENTE. USO DOS VALORES DEPOSITADOS. DANO MORAL. 1) O uso dos valores disponibilizados em conta bancária indica comportamento de anuência com o empréstimo, não sendo admissível que a parte apelada seja desobrigada ao pagamento dos valores por ela utilizados, sob pena de enriquecimento ilícito. 2) Malgrado a falta de comprovação...
... DESCONTOS EM CONTA. 1) As instituies financeiras no respondem pelo fortuito interno relativo a ... -
Acordao Nº 160534 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO PESSOAL. DESCONTOS EM CONTA CORRENTE. USO DOS VALORES DEPOSITADOS. DANO MORAL. 1) O uso dos valores disponibilizados em conta bancária indica comportamento de anuência com o empréstimo, não sendo admissível que a parte apelada seja desobrigada ao pagamento dos valores por ela utilizados, sob pena de enriquecimento ilícito. 2) Malgrado a falta de comprovação...
... DESCONTOS EM CONTA. 1) As instituies financeiras no respondem pelo fortuito interno relativo a ... -
Acordao Nº 160534 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO PESSOAL. DESCONTOS EM CONTA CORRENTE. USO DOS VALORES DEPOSITADOS. DANO MORAL. 1) O uso dos valores disponibilizados em conta bancária indica comportamento de anuência com o empréstimo, não sendo admissível que a parte apelada seja desobrigada ao pagamento dos valores por ela utilizados, sob pena de enriquecimento ilícito. 2) Malgrado a falta de comprovação...
... DESCONTOS EM CONTA. 1) As instituies financeiras no respondem pelo fortuito interno relativo a ... -
Acórdão nº 1.0701.04.065520-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Abril de 2007
REVISIONAL DE CONTRATO. COOPERATIVAS. INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. APLICAÇÃO DO CDC. POSSIBILIDADE DE REVISÃO DOS CONTRATOS. ARTIGO 192, § 3º, DA CF/88. NECESSIDADE DE EDIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR. LEI DE USURA. INAPLICABILIDADE ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. CAPITALIZAÇÃO. PERMISSIVO LEGAL AUTORIZATIVO PARA OS CONTRATOS POSTERIORES A 31/03/2000. São as cooperativas de crédito instituições financeiras nã
... COOPERATIVAS. INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. APLICAÇÃO DO CDC. POSSIBILIDADE DE ... édito instituições financeiras não-bancárias, que se submetem às regras do Conselho ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 586-32.2017.5.13.0009) 21-11-2018
... às demais empresas, distintas das instituições financeiras ou bancárias, ante a absoluta ...
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Lei nº 13.877 de 27/09/2019. Altera as Leis nos 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 setembro de 1997, 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), 13.831, de 17 de maio de 2019, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre regras aplicadas às eleições; revoga dispositivo da Lei nº 13.488, de 6 de outubro de 2017; e dá outras providências.
... a disponibilizar a abertura de contas bancárias e os seus serviços de meios de pagamentos e ... § 8º As instituições financeiras devem oferecer aos partidos ...
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Acórdão nº 1038884-66.2021.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 24-04-2023
RECURSO INOMINADO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA – INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - FRAUDE DE TERCEIRO – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIA DO RECLAMADO BANCO SANTANDER S/A – AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO E NEXO CAUSAL - NEGOCIAÇÃO FORA DE PLATAFORMA DA EMPRESA - AUSÊNCIA DE CULPA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1. O artigo 14, do Código de...
... que não se utilizam de informações bancárias privilegiadas não enseja a responsabilização as instituições financeiras, pois não falharam no dever de ... -
Acordão nº 0152500-57.2009.5.04.0662 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 26 de Enero de 2011
DA CONDIÇÃO DE BANCÁRIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Hipótese em que a operação de serviços bancários básicos, realizadas pela ECT, em razão da celebração de contrato de correspondente bancário com o Banco Bradesco, para implementar o Banco Postal, não transforma as agências dos Correios em instituições financeiras ou bancárias, nem permite que se reconheça tal condição ao reclamante.
... habitual entre os Bancos e outras instituições financeiras, tendo sido instituída e ...