Instituição Sindical
- Da instituição sindical
- Da instituição sindical - (arts. 511 a 569)
- Em vigor Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960. Cria a Ordem dos Músicos do Brasil e Dispõe sobre a Regulamentação do Exercício da Profissão de Músico e dá outras Providências.
- Em vigor Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003. Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências.
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... ública, para fins de desapropriação, supressão vegetal ou instituição de servidão administrativa, dos bens necessários à construção, à ... V - nacionalidade, imigração e estrangeiros; ... VI - registro sindical; ... VII - ouvidoria-geral do consumidor e das polícias federais; ...
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Decreto nº 4.494 de 03/12/2002. REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO, CAMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TITULOS OU VALORES MOBILIARIOS - IOF.
... VI - realizada por instituição financeira, referente a repasse de recursos do Tesouro Nacional destinados ... , partido político, inclusive suas fundações, entidade sindical de trabalhadores, instituição de educação e de assistência social, ...
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DECRETO Nº 61843, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1967. Aprova o Regulamento do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (senac), e da Outras Providencias.
... ) realizar, em escolas ou centros instalados e mantidos pela Instituição, ou sob forma de cooperação, a aprendizagem comercial a que estão ... do ?caput? dêste artigo, terão o mandato suspenso se a entidade sindical a que pertencerem cair sob intervenção do poder público ... § 7º O ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... IV- exercício de mandato eletivo de dirigente sindical de organização da categoria de trabalhadores rurais; ... #Incluído ... o liquidante, o administrador especial e o diretor fiscal de instituição financeira, empresa ou entidade referida no § 6º do art. 201; ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12796, DE 04 DE ABRIL DE 2013. Altera a Lei 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, que Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para Dispor Sobre a Formação Dos Profissionais da Educação e Dar Outras Providencias.
... ão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o ... IV - controle de frequência pela instituição de educação préescolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... § 5º O dirigente sindical mantém, durante o exercício do mandato eletivo, o mesmo enquadramento no ... ão de crédito rural, em qualquer de suas modalidades, por instituição de crédito pública ou privada, desde que o contribuinte referido no art ...
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Em vigor
Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000. Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas - ANA, entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências.
... de Recursos Hídricos (Singreh) e responsável pela instituição de normas de referência para a regulação dos serviços públicos de ... exercício de qualquer outra atividade profissional, empresarial, sindical ou de direção político-partidária ... § 1º É vedado aos ...
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... SEÇÃO I Dos Objetivos, da Instituição e das Esferas de Atuação ... ARTIGO 20 ... São objetivos das ... exercício de qualquer outra atividade profissional, empresarial, sindical ou de direção político-partidária ... ARTIGO 58 ...
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... IV - entidade de classe ou sindical ... V - pessoas físicas que exerçam função ou cargo público de ... serviços serão disponibilizados pelo preço oferecido pela instituição financeira a outras pessoas jurídicas ... #Incluído pela Lei nº ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... ARTIGO 11 ... Fica vedada a instituição de qualquer tipo de exigência de natureza documental ou formal, ... ço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical, de que trata o art. 240 da Constituição Federal, e demais entidades de ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... § 4. O dirigente sindical mantém, durante o exercício do mandato eletivo, o mesmo enquadramento no ... ção com a Previdência Social, tanto no âmbito interno da instituição como na dinâmica da sociedade ... § 1º Será dada prioridade aos ...
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Lei nº 3.999 de 15/12/1961. ALTERA O SALARIO MINIMO DOS MEDICOS E CIRURGIÕES DENTISTAS.
... , para ser concedida, deve subordinar-se à audiência do órgão sindical e da Associação Médica Brasileira, por intermédio de sua federada ... alteração superveniente das condições econômicas da instituição ... Art. 20. Os benefícios desta lei estendem-se aos profissionais da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3614200-14.2009.5.09.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula 23 do c. TST e da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... SINDICAL. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula 23 ... -
Acórdão nº 2007/0237493-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO PELO SINDICATO DOS MÉDICOS DO RIO DE JANEIRO - SINMED/RJ COM O FIM DE OBTER MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO. CARACTERIZADO INTERESSE GERAL DA POPULAÇÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA DA INSTITUIÇÃO SINDICAL. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DESCABIMENTO DA VIA EMPREGADA. RECURSO ORDINÁRIO NÃO-PROVIDO. 1. Trata-se de...
... ILEGITIMIDADE ATIVA DA INSTITUIÇÃO SINDICAL. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DESCABIMENTO DA VIA ... -
Em vigor
Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... ínio ou memorial de incorporação ou, ainda, instrumento de instituição condominial, com previsão de prestação de serviços hoteleiros aos seus ... e) documento comprobatório de enquadramento sindical da categoria na atividade de hotéis, exigível a contar da data de ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... III - de pessoa que exerça cargo em organização sindical; ... IV - de pessoa que tenha firmado contrato ou parceria, como ... VII - na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-64300-33.2009.5.01.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. A Corte de origem concluiu pela aplicação das normas coletivas relativas aos financiários, porquanto reconheceu o enquadramento da reclamada como instituição financeira, nos termos do art. 17 da Lei nº 4.595/64, uma vez que essa realiza atividades como a administração de cartões de crédito, a recepção e o
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. A Corte de origem concluiu pela aplicação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-89400-97.2008.5.03.0143 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. ENQUADRAMENTO SINDICAL. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INCIDÊNCIA DAS NORMAS COLETIVAS PRÓPRIAS DOS FINANCIÁRIOS. SÚMULA Nº 126. EQUIPARAÇÃO A BANCÁRIO PARA FINS DE JORNADA DE TRABALHO. SÚMULA Nº 55. O egrégio Tribunal Regional manteve a sentença quanto ao enquadramento do reclamante como financiário, tendo em vista a atividade preponderante da empregadora Fininvest (Provar),...
... (5ª Turma) ... RECURSO DE REVISTA ... 1. ENQUADRAMENTO SINDICAL. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INCIDÊNCIA DAS NORMAS COLETIVAS PRÓPRIAS DOS ... - Em vigor Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
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LEI ORDINÁRIA Nº 4589, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1964. Extingue a Comissão do Imposto Sindical, a Comissão Tecnica de Orientação Sindical, Cria Orgãos No Ministerio do Trabalho e Previdencia Social e da Outras Providencias.
... a) incentivar a realização de atividades culturais e recreativas, assim como a instituição de colônia de férias e de cooperativas, para o trabalhador e sua família, prestando assistência, quando solicitada, às empresas e entidades ...