instituição toledo de ensino
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Súmulas vinculantes: solução para a adequada abstrativização do controle difuso de constitucionalidade?
O artigo aborda as características atuais do sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, em especial a almejada abstrativização do controle difuso. Para tanto, estuda a teoria da inconstitucionalidade, os sistemas de controle, o hibridismo brasileiro e a sua mitigação através da abstrativização, que almeja objetivar o controle difuso, imputando-lhe efeitos típicos do controle abstrato.
... Programa de Pós-graduação da Instituição Toledo de Ensino (ITE). Pós-graduada em Direito ... -
Mercado, estado, sociedade e ativismo judicial: as tensões entre inclusão social e livre-iniciativa no caso da petição 3388 junto ao Supremo Tribunal Federal
O ativismo judicial, especialmente aquele produzido pelas mais altas cortes em seus países – e no caso do Brasil de forma marcante pelo Supremo Tribunal Federal – é um dos temas mais ricos para um debate contemporâneo dentro do direito, de modo especial quanto à concretização de políticas públicas, bem como a potencial inclusão social que tais políticas acarretem ou possam acarretar. Há que se...
... Público e Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino. Universidade Municipal de São ... -
Sobre os Autores
... Mestra em Direito pela Instituição Toledo de Ensino (ITE – Bauru/SP) (2010) ...
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Cronologia da trajetória acadêmica e profissional de Paulo de Barros Carvalho
... ídicos de Bauru , promovida pela Instituição Toledo de Ensino, em 17 de outubro de 2001 ...
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As Comunidades Vulneráveis à Margem da Sociedade de Risco: o desenvolvimento sustentável em discussão
... instituição toledo de Ensino de Bauru em 2012). advogado e ...
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O desastre ambiental de mariana e o papel da fundação renova na reparação dos danos
O presente estudo analisou o desastre ambiental de Mariana, ocorrido em novembro de 2015, bem como apresentou os resultados das ações destinadas à reparação dos danos causados pelo evento. Para tanto, procedeu-se à análise de breve histórico do desastre, de exemplos de danos ambientais e sociais dele resultantes, e do papel da Fundação Renova na prática e gerenciamento de ações de reparação e...
... Marília, Graduado em Direito pela Instituição Toledo de Ensino de Presidente Prudente, ... -
Meio ambiente e bioética: a cidadania e educação ambiental como instrumentos para o alcance de uma ética ambiental libertadora
... Mestre em Direito pela Instituição Toledo de Ensino – ITE/ Bauru (2001) ...
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Federalismo, competência e inclusão social: brasil um país inclusivo?
O ideário que gravita sobre o tema federalismo ainda se apresenta como um tema de grande divergência interpretativa, principalmente no tocante a inclusão social de pessoas e grupos vulneráveis. Importante, todavia, fazer uma releitura do instituto sob a ótica da inclusão social no Brasil. Neste contexto é que se apresenta de maneira muito peculiar a repartição de competências, seguindo um viés...
... em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino - ITE/Bauru. Professor ... -
Algumas considerações sobre as interfaces da liberdade religiosa na dignidade da pessoa humana
Este trabalho tem por objetivo analisar as possíveis interfaces da liberdade religiosa, que fazem referência à apreciação axiológica do direito com postulados de matriz judaico-cristã. Parte-se do pressuposto de que esta se estruturou em diversos corpora, como pedra angular do pensamento ocidental. O trabalho ancora-se na interdisciplinaridade teórica existente entre perspectiva jurídica e...
... -1995) e mestrado em Direito pela Instituição Toledo de Ensino, de Bauru - SP (2002) ... -
O Desenvolvimento Social e a Formação Jurídica para Efetivação das Garantias de Inclusão Social
... em direito constitucional pela instituição toledo de Ensino – itE/Bauru; mestre em direito ...
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A ação civil pública no controle de constitucionalidade das leis municipais
O município é o ente federado mais próximo da população. Apesar disso, existem restrições acerca das possibilidades de controle dos instrumentos legais municipais. A possibilidade do controle de constitucionalidade das leis municipais por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF não é suficiente para prevenir todas as possibilidades de violação à Constituição pelo direito
... aInstituição Toledo de Ensino, SP, Brasil ... bUniversidade ... -
Diálogos entre direitos culturais e artes visuais. O filme rústico como expressão artística no Brasil contemporâneo - estudo de caso da obra 'entrelaçados
Mediante pesquisa bibliográfica, o corpus objetiva analisar o filme rústico como expressão artística brasileira contemporânea. A partir do estudo de caso da obra “Entrelaçados”, articulam-se os seguintes objetivos específicos: tecer diálogos entre artes visuais e direitos culturais; examinar o modo de captação da realidade na mensagem ficcional; documentar olhares sociais do longa-metragem....
... I Instituição Toledo de Ensino, ITE, Bauru, SP, Brasil. Doutor ... -
Autores
... , aliado à criação de estímulo ao ensino, à formação profissional, à especialização ... FORMAÇÃO ACADÊMICA: DIREITO — Toledo" Prudente Centro Universitário — 2017; DIREITO \xE2" ... Toledo de Iniciação Científica; Instituição ...
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Autores
... , aliado à criação de estímulo ao ensino, ... à formação profissional, à ... FORMAÇÃO ACADÊMICA: DIREITO — Toledo" Prudente Centro Universitário — 2017; DIREITO \xE2" ... Toledo de Iniciação Científica; Instituição ...
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Sobre os autores
... pela Faculdade de Direito de Bauru, Instituição Toledo de Ensino (ITE) ... Ingressou na ...
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Escreveram nesta obra
... á (FEMPAR) e do Centro Sulamericano de Ensino Superior/CESUL (licenciado). Investigador do ... ía y Ciencias Forenses pela mesma Instituição (2011). É especialista em Direito Constitucional ... Professor da Instituição Toledo de Ensino - ITE e convidado de diversas ...
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As pessoas com deficiência e as relações de consumo
... em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino – ITE – Bauru/SP ...
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Relações de consumo e as controvérsias do princípio da boa-fé no paradigma da Constituição Federal de 1988
A proteção ao consumidor e livre concorrência são princípios norteadores da Ordem Econômica Constitucional, previstos no artigo 170, incisos IV e V da Carta de 1988. Disto resulta que, se por um lado a empresa, ancorada a livre concorrência, deve aprimorar seus custos, transparência e competitividade para propiciar condições mais favoráveis ao consumidor, do outro lado, o consumidor, que conta...
... * Doutora pela Instituição Toledo de Ensino. Mestre em Direito pelo Centro ... -
Esforço para compreensão histórica do processo de execução
O presente estudo trata do histórico do processo de execução partindo de uma breve história do instituto no Direito romano, precisamente pela influência que teria na formação da família do direito romano-germânico. Verifica-se o processo de execução no período arcaico, clássico e pós-clássico. Atenta-se a pesquisa ao Direito medieval e da recepção do Direito romano a partir do século XI, como...
... de Garantia de Direitos pela Instituição Toledo de Ensino (2019-Atual). Mestre em Direito ... -
Restrição de idosos nos transportes coletivos municipais em tempos de pandemia: proteção ou privação de direitos da personalidade?
A pandemia do coronavírus trouxe várias consequências, dentre elas, que repercutem no nosso cotidiano, como por exemplo, medidas que restringem direitos, liberdades e garantias para proteção do bem-estar coletivo. O presente artigo tem como objetivo analisar o impedimento dos idosos ao transporte público coletivo gratuito durante a pandemia. Destarte o que se pretende responder é a seguinte questã
... em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino - ITE/Bauru, Especialista Lato ... -
Sustentabilidade no meio ambiente cultural ? o exercício da liberdade de expressão na sociedade da informação
Admitindo a interface entre o Direito Ambiental e a sociedade da informação, e considerando tecnologias da comunicação como a internet como um dos campos de estudo do meio ambiente cultural, o presente estudo traz uma reflexão do papel que a sustentabilidade pode vir a ter nesse meio ambiente. Tendo em vista ser a sustentabilidade um assunto que tem ganhado espaço na agenda das organizações, o...
... de Garantia de Direitos pela Instituição Toledo de Ensino (ITE) ... Professora do ... -
Apresentação
... ensino de todas as regiões do Brasil ... O primeiro ... do Centro de Pós-Graduação da Instituição Toledo de Ensino (ITE-Bauru), buscam verificar se ...
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O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO A MEDICAMENTOS E A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE IMATERIAL NO BRASIL
O objetivo do presente trabalho é estudar as relações entre o direito de acesso a medicamentos e o direito de exclusividade na exploração de inventos farmacêuticos, a partir do direito fundamental à saúde em suas várias dimensões. Este objetivo será buscado por intermédio de pesquisa bibliográfica e documental. O presente estudo é justificado tendo em vista que o acesso a medicamentos constitui,...
... Batista ‒ Doutora em Direito pela Instituição ... ‒ Doutora em Direito pela Instituição Toledo ... em Direito pela Instituição Toledo de Ensino ... -
A doutrina do wrongful life e o reconhecimento dos danos morais do feto - um estudo de bioética
... em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino – ITE. Professor efetivo do ...