instituições financeiras monetárias
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Em vigor
Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
...III - do Banco do Brasil S. A.;. IV - do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico;. V - das demais instituições financeiras públicas e privadas. CAPÍTULO II. Do conselho monetário nacional. ARTIGO 2. Fica extinto o Conselho da atual Superintendência da Moeda e do ...
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Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... Reais serão acolhidos pelas instituições financeiras e pelos serviços de compensação, ... que não pagos, e perdas cambiais e monetárias na realização de créditos. ARTIGO 53. Os ...
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... e fiscalizar as operações das instituições financeiras, sociedades ou firmas individuais que ...O resultado líquido das correções monetárias do ativo imobilizado e do capital de giro ...
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Em vigor
Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
...II - exigir que as demonstrações financeiras dos emissores, ou que as informações sobre o ...I - dotações das reservas monetárias a que se refere o Art. 12 da Lei nº 5.143, de 20 ..., por até de 5 (cinco) anos, com instituições financeiras oficiais e de participar de ...
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Em vigor
Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997. Altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei n° 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.
...I - empresas, inclusive instituições financeiras, controladas direta ou indiretamente ... por conta dos recursos das Reservas Monetárias, de que trata o art. 12, da Lei n° 5.143, de 20 ...
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Em vigor
Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências.
...ção monetária das demonstrações financeiras de que tratam a Lei nº 7.799, de 10 de julho de ... às contrapartidas de variações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações do ...II - as efetuadas às instituições de ensino e pesquisa cuja criação tenha sido ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... § 2º Os rendimentos de aplicações financeiras e os ganhos de capital, recebidos pelas pessoas ...34, V;. III - pelas instituições financeiras, nas aberturas de contas bancárias, ...III - as atualizações monetárias do preço das alienações de unidades ...
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Em vigor
Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998. Altera a Legislação Tributária Federal.
..., para repasse, de recursos de instituições de direito privado;. #Incluído pela Medida ... auferidos nas aplicações financeiras destinadas ao pagamento de benefícios de ...ARTIGO 9. As variações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações do ...
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Em vigor
Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014. Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009; dispõe sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas; altera o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977 e as Leis nos 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 4.506, de 30 de novembro de 1964, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 9.532, de 10 de...
...ça entre as receitas e despesas financeiras a que se refere o inciso I do caput, não serão ... financeiras relativas às variações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações do ... 21 de novembro de 2005, no caso de instituições financeiras e das demais instituições ...
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Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
... incorporação, bem como as receitas financeiras" e variações monetárias decorrentes desta opera\xC3"...árias e demais espécies de instituições que, para as operações a que se refere este ...
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Em vigor
Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1966. Institui o Impôsto sôbre Operações Financeiras, regula a respectiva cobrança, dispõe sôbre a aplicação das reservas monetárias oriundas de sua receita, e dá outras providências.
...ARTIGO 1. O Impôsto sôbre Operações Financeiras incide nas operações de crédito e seguro, realizadas por instituições financeiras e seguradoras, e tem como fato gerador:. I - no caso de operações de crédito, a entrega do respectivo valor ou sua colocação à ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... Lei pela veracidade das informações financeiras e contábeis de sua campanha, devendo ambos ...IV - instituições que promovam técnicas e serviços de ... . Variações. Monetárias Ativas . . Rendas de. Aplicações . . OUTRAS ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... . Subseção I. Instituições Filantrópicas, de Educação e de Pesquisas. ...III - as correções monetárias do preço das alienações de unidades ... os ganhos auferidos nas aplicações financeiras de renda fixa, fundos de investimentos e nas ...
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BCs querem diversificar carteira e mirar em ESG, diz pesquisa
... Anual do OMFIF (Fórum Oficial de Instituições Monetárias e Financeiras), um grupo de reflexão ...
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Em vigor
Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002. Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
...II - partidos políticos;. III - instituições de educação e de assistência social que ...ARTIGO 13. As variações monetárias ativas dos direitos de crédito e das ... das contribuições, como receitas financeiras (Lei n 9.718, de 1998, art. 9, e Medida ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
..., para repasse, de recursos de instituições de direito privado;. c) deságio na colocação ... auferidos nas aplicações financeiras destinadas ao pagamento de benefícios de ... 1o de janeiro de 2000, as variações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001270-40.2013.5.06.0413), 29-10-2014
EMENTA: ENQUADRAMENTO SINDICAL. FINANCIEIRA. OCORRÊNCIA. A Lei n° 4.595/64, que regulamenta a atuação das instituições monetárias, bancárias e creditícias, dispõe em seu art. 17 que são consideradas instituições financeiras "as pessoas jurídicas públicas ou privadas, que tenham como atividade principal ou acessória a coleta, intermediação ou aplicação de recursos financeiros próprios ou de...
..., que regulamenta a atuação das instituições monetárias, bancárias e creditícias, dispõe ... que são consideradas instituições financeiras "as pessoas jurídicas públicas ou privadas, que ... -
Acórdão nº 2012/0011736-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ESPECIAL CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. RESPEITO AO SISTEMA RECURSAL PREVISTO NA CARTA MAGNA. NÃO CONHECIMENTO. 1. Com o intuito de homenagear o sistema criado pelo Poder Constituinte Originário para a impugnação das decisões judiciais, necessária a racionalização
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Acórdão nº 2005/0144813-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. CONTRATO ADMINISTRATIVO DE CESSÃO DE CRÉDITOS FIRMADO ENTRE O BACEN E O BANCO OK S/A. PEDIDO ALTERNATIVO DE NULIDADE OU RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADO COM RESSARCIMENTO DE VALORES. DISSÍDIO PRETORIANO NÃO-DEMONSTRADO. ALEGADA VIOLAÇÃO DOS ARTS. 82 E 145 DO CC/1916. REEXAME DOS ASPECTOS FÁTICOS DA LIDE E (RE)INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS....
... desvio de finalidade das autoridades monetárias - depende do reexame dos aspectos fáticos da ... para conceder autorização às instituições financeiras será exercida com base nas normas ... -
Acórdão nº 2009/0024370-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
ADMINISTRATIVO. PENALIDADE APLICADA PELO PROCON À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA. NEGATIVA DE FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES A CORRENTISTA. LEGITIMIDADE. COMPETÊNCIA DO BACEN ADSTRITA ÀS INFRAÇÕES ÀS NORMAS QUE REGEM AS ATIVIDADES ESTRITAMENTE FINANCEIRAS. 1. O poder sancionatório do Estado pressupõe obediência ao principio da legalidade do qual se dessume a competência...
... QUE REGEM AS ATIVIDADES ESTRITAMENTE FINANCEIRAS. 1. O poder sancionatório do Estado ... -
Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
...ção dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento;. VIII – as disposições ...III – Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos (MA 50);. IV – ... tenham as respectivas atualizações monetárias previstas incorporadas à mesma programação, ...
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Impacto das vari
... corresponde a um conjunto de instituições e instrumentos que viabilizam o fluxo financeiro ... de crédito, as instituições financeiras captam recursos dos agentes superavitários e ...-los em instituições financeiras monetárias, órgãos oficiais, demais instituições ...
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DECRETO LEI Nº 2397, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1987. Altera a Legislação do Imposto de Renda das Pessoas Juridicas e da Outras Providencias.
...ção monetária das demonstrações financeiras, computando-se:. I - as receitas e rendimentos ...VI - as variações monetárias ativas e passivas correspondentes ao ... rendas e receitas operacionais das instituições financeiras e entidades a elas equiparadas, ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 627, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Imposto Sobre a Renda das Pessoas Juridicas - Irpj, a Contribuição Social Sobre o Lucro Liquido - Csll, a Contribuição para o Pis/pasep e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; Revoga o Regime Tributario de Transição - Rtt, Instituido pela Lei 11.941, de 27 de Maio de 2009; Dispõe Sobre a Tributação da Pessoa Juridica Domiciliada No Brasil, Com Relação ao Acrescimo Patrimonial Decorrente de Participação em Lucros Auferidos No Exterior por Controladas e Coligadas e de Lucros Auferidos por Pessoa Fisica Residente No Brasil por Intermedio de Pessoa Juridica Controlada No Exterior; e da Outras Providencias.
...ça entre as receitas e despesas financeiras a que se refere o inciso I do caput, não serão ... financeiras relativas às variações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações do ... 21 de novembro de 2005, no caso de instituições financeiras e as demais instituições ...
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Capítulo II - O mercado de valores mobiliários
...2.5. Instituições que gravitam no Mercado de Valores Mobiliários. ... conjunto de órgãos e instituições financeiras públicas e privadas (v. art. 1º da Lei nº ... das instituições financeiras não monetárias; os financiamentos são, basicamente, de médio e ...