instituições financeiras não bancárias

190159 resultados para instituições financeiras não bancárias

  • Acórdão nº 2014/0212341-1 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. SAQUE EM CONTA-CORRENTE MEDIANTE PROCURAÇÃO FALSA. REEXAME DE PROVAS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULAS 7 E 479 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. De acordo com o entendimento jurisprudencial pacífico desta Corte Superior, não há...

  • Acórdão nº 2012/0124901-5 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ROUBO A AGÊNCIA BANCÁRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DA EMPRESA DE VIGILÂNCIA PARA COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INEXISTÊNCIA. CULPA NÃO DEMONSTRADA. CLÁUSULA CONTRATUAL DE GARANTIA. OBRIGAÇÃO DE MEIO. RESTRIÇÃO

    ... no interior de agências bancárias. Na . ...instituições...
  • Acórdão nº 1.0400.18.004969-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-10-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ART. 25 DO ADCT - LEI 4.595/64 - AUSÊNCIA DE REVOGAÇÃO - PROCESSUAL CIVIL - PRODUÇÃO DE PROVA - INDEFERIMENTO - TAXATIVIDADE MITIGADA - URGÊNCIA - INEXISTÊNCIA - POSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO EM APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - PRESCINDIBILIDADE DA PROVA PERICIAL - DECISÃO MANTIDA.1. A jurisprudência é fonte do Direito e, como...

    ... Consoante muito utilizado pelas instituições financeiras em diversas ocasiões e contra legem, ...
  • Acórdão nº REsp 1349363 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. RECURSO REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. ART. 543-C, DO CPC. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535, CPC. EXECUÇÃO FISCAL. RESPOSTA A REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÃO DE CARÁTER SIGILOSO. DISCUSSÃO A RESPEITO DA NECESSIDADE DE ARQUIVAMENTO EM "PASTA PRÓPRIA" FORA DOS AUTOS OU DECRETAÇÃO DE SEGREDO DE JUSTIÇA. ART. 155, I, DO CPC. 1. Preliminarmente, quanto à ponderação de desafetaçã

    ... da pessoa (inclusive informações bancárias) e sob o manto do sigilo bancário podem estar ... da Receita Federal junto às instituições financeiras deixam de estar protegidas pelo ...
  • DECRETO Nº 7984, DE 08 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre Desporto.
    ... - CBDU, ou entidades vinculadas, e instituições públicas ou privadas que desenvolvem programas ... saldo de recursos para as contas bancárias específicas do COB, do CPB e da CBC, inclusive endimentos de aplicações financeiras;. XII - obrigatoriedade de restituição ao COB, ...
  • Acórdão nº 2014/0164048-0 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TARIFAS BANCÁRIAS. COBRANÇA. NECESSIDADE DE PREVISÃO CONTRATUAL E DE OBEDIÊNCIA A REQUISITOS LEGAIS. SÚMULAS 5 E 7/STJ. EFEITOS INFRINGENTES. NÃO CABIMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Depreende-se do art. 535, I e II, do CPC que os embargos de declaração apenas são

    ...  RECURSO  ESPECIAL.  TARIFAS  BANCÁRIAS. . ...ça  de  tarifas  pelas  instituições"  financeiras  era . essencialmente  não \xC2"...
  • Acórdão nº 2010/0042226-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ARTIGO 543-C, DO CPC. PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA ELETRÔNICA. SISTEMA BACEN-JUD. ESGOTAMENTO DAS VIAS ORDINÁRIAS PARA A LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. ARTIGO 11, DA LEI 6.830/80. ARTIGO 185-A, DO CTN. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INOVAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI 11.382/2006. ARTIGOS 655, I, E 655-A, DO CPC....

    ...ônico de depósitos ou aplicações financeiras" (Precedente da Primeira Seção: EREsp 1.052.081\xE2\x81"... os depósitos e as aplicações em instituições financeiras passaram a ser considerados bens ...) dos valores existentes em contas bancárias da empresa executada e dos co-responsáveis (até ...
  • Acórdão nº 2012/0011736-7 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ESPECIAL CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. RESPEITO AO SISTEMA RECURSAL PREVISTO NA CARTA MAGNA. NÃO CONHECIMENTO. 1. Com o intuito de homenagear o sistema criado pelo Poder Constituinte Originário para a impugnação das decisões judiciais, necessária a racionalização

  • Acórdão Nº 0014035-20.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-03-2023

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROPOSTA PELA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO TOCANTINS S/A. INAPLICABILIDADE DOS PRIVILÉGIOS DA FAZENDA PÚBLICA ÀS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA CRIADAS PARA INTERVIR NO DOMÍNIO ECONÔMICO. GESTÃO DA VERBA DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO TOCANTINS (FDESTO), DESTINADA AO FINANCIAMENTO DE MICRO,...

    ... atividade que empresas privadas (instituições financeiras e bancárias) também praticam. ...
  • Acórdão nº 2014/0261056-1 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO. SÚMULA 479/STJ. INCLUSÃO EM CADASTROS DE DEVEDORES. DANO MORAL. RAZOABILIDADE DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. 1. A instituição financeira nada mais é do que uma fornecedora de produtos e serviços, sendo...

    ....  Súmula  479/STJ:  "As  instituições  financeiras  respondem . ...bancárias". ...
  • Acórdão nº 2008/0263830-0 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TARIFAS BANCÁRIAS. CONTRATOS DE FINANCIAMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA. NECESSIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA (SÚMULAS 5 e 7/ STJ). REPETIÇÃO EM DOBRO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Constitui fundamento fático do ac&#

  • Acórdão nº 2014/0236842-6 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. OBRIGAÇÃO DE ADEQUAÇÃO DE ACESSIBILIDADE. PEDIDO INICIAL DE ADEQUAÇÃO NOS TERMOS DA ABNT. POSSIBILIDADE. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte...

  • Acórdãos nº 1002419-11.2015.8.26.0079 de 22ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2015

    PRELIMINAR – CERCEAMENTO DE DEFESA – Alegação de nulidade da r. sentença por falta de prova pericial – Matéria discutida que depende de interpretação contratual - Desnecessária a produção de outras provas – Presença dos elementos necessários ao julgamento antecipado da lide – Preliminar afastada. EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO que, nos termos dos artigos 28 e 29 da Lei nº 10.931/

    ... de crédito são instituições financeiras não-bancárias, que se ...
  • Papel das agências
    ... ampla do destino e da missão das instituições financeiras não bancárias - as agências de ...
  • Acórdão nº 2014/0334575-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA DEMONSTRADA. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME. MODUS OPERANDI. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. PERICULOSIDADE DO RÉU. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO.

    ...  nas  respectivas  instituições . ... em assaltos às instituições bancárias e outros . ...
  • Acórdão Nº 0175183-81.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 15-04-2019

    DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÕES CÍVEIS. CONTROLE JUDICIAL DO ATO ADMINISTRATIVO. MULTA ADMINISTRATIVA DO PROCON. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CONCESSIONÁRIA NA DEMANDA ADMINISTRATIVA. CONFIGURADA. TARIFA DE CADASTRO E AVALIAÇÃO DE BEM. TARIFAS BANCÁRIAS ORIUNDAS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. GRATUIDADE DA JUSTIÇA DE PESSOA JURÍDICA. NÃO COMPROVAÇÃO. APELOS CONHECIDOS. APELO DA EMPRESA FORTAL

    ...BEM. TARIFAS BANCÁRIAS ORIUNDAS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. ...
  • Acórdão nº 2008/0209125-7 de T3 - TERCEIRA TURMA

    RECURSO ESPECIAL - LEGITIMIDADE DO UNIBANCO PARA FIGURAR NO PÓLO PASSIVO DE EXECUÇÃO INICIALMENTE PROMOVIDA CONTRA O BANCO NACIONAL, LASTREADA EM CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS CELEBRADO ENTRE ESTE E O RECORRIDO - AFERIÇÃO, PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS, SE O DÉBITO EM DISCUSSÃO (QUE, IN CASU, NÃO SE TRATA DE RESPONSABILIDADE DECORRENTE DA CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES BANCÁRIAS) FOI,

    ... DA CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES BANCÁRIAS) FOI, OU NÃO, OBJETO DE TRANSFERÊNCIA NO ... OBRIGAÇÕES ENTABULADO ENTRE AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - NECESSIDADE - NEGATIVA DE ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-2098-37.2011.5.03.0139 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Febrero de 2014

    RECURSO DE REVISTA DA POTENCIAL CRED SERVIÇOS E TELEFONIA LTDA. CONTRATAÇÃO DE CORRESPONDENTE BANCÁRIO. ATIVIDADES OPERACIONAIS. Considerando que os serviços prestados pela empresa contratada, como correspondente bancário, estão inseridos entre os permitidos na regulamentação editada pelo Banco Central do Brasil e não se confundem, no seu caráter adicional, complementar e acessório, com as...

    ..., com as atividades privativas das instituições financeiras; e, enquadrando-se as atividades ... exercício de atividades tipicamente bancárias, em ilicitude da pactuação havida entre as ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.057565-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2023

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA - ENCERRAMENTO DE CONTA BANCÁRIA - ATO UNILATERAL - SEM MOTIVAÇÃO - DESCUMPRIMENTO DO ART. 3º DA CIRCULAR 3.788/2016 - ATO ILÍCITO - DANO MORAL - CONFIGURADO - VALOR DA INDENIZAÇÃO - PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE -MANUTENÇÃO - JUROS DE MORA - ART. 405 DO CÓDIGO CIVIL - RECURSO DESPROVIDO.- Consoante a Resolução 2.025/1993 e a Circular

    ...ódigo de Defesa do Consumidor às Instituições Financeiras.Súmula 297 - O Código de Defesa do ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.057565-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2023

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA - ENCERRAMENTO DE CONTA BANCÁRIA - ATO UNILATERAL - SEM MOTIVAÇÃO - DESCUMPRIMENTO DO ART. 3º DA CIRCULAR 3.788/2016 - ATO ILÍCITO - DANO MORAL - CONFIGURADO - VALOR DA INDENIZAÇÃO - PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE -MANUTENÇÃO - JUROS DE MORA - ART. 405 DO CÓDIGO CIVIL - RECURSO DESPROVIDO.- Consoante a Resolução 2.025/1993 e a Circular

    ...ódigo de Defesa do Consumidor às Instituições Financeiras.Súmula 297 - O Código de Defesa do ...
  • Acórdão nº AgRg no Ag 1226699 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA

    ADMINISTRATIVO. CONSUMIDOR. ação civil pública. lei municipal. agências bancárias. tempo de espera pelos serviços. LIMINAR DEFERIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. DECISÃO MANTIDA. VEROSSIMILHANÇA NA CONCESSÃO DA MEDIDA. NÃO ABUSIVIDADE DA MULTA. SÚMULA 7/stj. 1. Trata-se na origem de Ação Civil Pública com pedido de liminar proposta pela Defensoria Pública contra sete instituições financeiras.

    ...lei municipal. agências bancárias. tempo de espera pelos serviços. LIMINAR ... Defensoria Pública contra sete instituições financeiras. Alega-se que os clientes permanecem ...
  • Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0421285-88.2014.8.19.0001 (Criminal), 10-03-2021

    APELAÇÕES CÍVEIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO AUTORAL DE QUE O BANCO BMG NÃO FEZ UM EMPRÉSTIMO E SIM UM CRÉDITO NA MODALIDADE CARTÃO DE CRÉDITO, DESCONTANDO MENSALMENTE EM SEU CONTRACHEQUE APENAS UM VALOR MÍNIMO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DE AMBAS AS PARTES. PRIMEIRO RECURSO MANEJADO PELO AUTOR VISANDO A FIXAÇÃO DE VERBA INDENIZATÓRIA DO...

    ...INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, NÃO SENDO, PORTANTO,. NEÓFITO EM PERAÇÕES BANCÁRIAS QUE TAIS. CONJUNTO PROBATÓRIO TAXATIVO NO ...
  • Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0011958-83.2018.8.19.0054 (Criminal), 18-08-2022

    APELAÇÕES CÍVEIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO AUTORAL DE QUE O BANCO BMG NÃO FEZ UM EMPRÉSTIMO E SIM UM CRÉDITO NA MODALIDADE CARTÃO DE CRÉDITO, DESCONTANDO MENSALMENTE EM SEU CONTRACHEQUE APENAS UM VALOR MÍNIMO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DE AMBAS AS PARTES. RECURSO DO BANCO RÉU PLEITEANDO A IMPROCEDÊNCIA TOTAL DOS PEDIDOS. RECURSO ADESIVO...

    ...DIVERSAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, NÃO SENDO,. PORTANTO, NEÓFITO EM PERAÇÕES BANCÁRIAS. CONJUNTO PROBATÓRIO TAXATIVO NO SENTIDO DE QUE ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11196-79.2020.5.15.0015)

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/17. ENQUADRAMENTO SINDICAL. PREJUDICADO O EXAME DOS CRITÉRIOS DE TRANSCENDÊNCIA. Pretensão recursal da autora no sentido de estar demonstrado que realizava serviços próprios da atividade econômica de bancária para o banco réu, devendo ser deferido o pleito da...

    ... desenvolve atividades típicas das instituições bancárias e financeiras, estando amoldada . ...
  • Acórdão nº 2005/0144813-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. CONTRATO ADMINISTRATIVO DE CESSÃO DE CRÉDITOS FIRMADO ENTRE O BACEN E O BANCO OK S/A. PEDIDO ALTERNATIVO DE NULIDADE OU RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADO COM RESSARCIMENTO DE VALORES. DISSÍDIO PRETORIANO NÃO-DEMONSTRADO. ALEGADA VIOLAÇÃO DOS ARTS. 82 E 145 DO CC/1916. REEXAME DOS ASPECTOS FÁTICOS DA LIDE E (RE)INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS....

    ... para conceder autorização às instituições financeiras será exercida com base nas normas ... de novas instituições das Áreas Bancárias, do Mercado de Capitais e Imobiliário, bem como ...

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