instituições financeiras não bancárias
- Acórdão nº REsp 1237852 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA
-
Acórdão nº 2009/0047775-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... a penhora de dinheiro aplicado em instituições financeiras, por meio do sistema Bacen Jud, ... aplicados em instituições bancárias). No regime instituído pela Lei 11.382⁄2006, ...
-
Acórdão nº 1.0035.17.003372-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2019
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL E BANCÁRIO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - JUROS REMUNERATÓRIOS - CAPITALIZAÇÃO - ENCARGOS DE INADIMPLÊNCIA - TARIFAS BANCÁRIAS - REPETIÇÃO INDÉBITO - DANO MORAL. As instituições financeiras não se sujeitam à limitação dos juros remuneratórios estipulada na Lei de Usura (Decreto n. 22.626, de 1933) (súmula 596/STF). É admitida a revisão das taxas de juros...
... remuneratrios As instituies financeiras no esto sujeitas limitao dos juros previstas na ... -
Acórdão nº 1.0452.13.001505-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - CCB - JUROS REMUNERATÓRIOS - CAPITALIZAÇÃO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - TARIFAS BANCÁRIAS. Os tribunais superiores já firmaram entendimento de que as instituições financeiras não estão abrangidas pelas limitações impostas pela Lei de Usura. Os juros remuneratórios devem ter como balizamento a média de mercado, segundo os dados...
... ofertados pelas diferentes instituies financeiras" (sic). Contrarrazes nas fls. 154/160 ... -
Lei nº 14.206 de 27/09/2021. Institui o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e); e altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994.
... com o Banco Central do Brasil, com instituições financeiras públicas e privadas de que trata a ... ção e a emissão de DT-e, as tarifas bancárias e as demais custas decorrentes da operação de ...
-
Processo nº 0265426-45.2015.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 6 de Abril de 2017
... EMPENHO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA ... CRIMINOSAS ... RAÇÕES BANCÁRIAS, NOTADAMENTE ATRAVÉS ...
-
Acórdão nº 2006/0098458-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. OPÇÃO DO CONTRIBUINTE. VIOLAÇÃO ... a remessa de informações bancárias ao Fisco com base no art. 5º da Lei n. 105⁄01, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1258-46.2010.5.06.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DE RECURSO DE REVISTA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. VANTAGENS NORMATIVAS DA CATEGORIA DOS BANCÁRIOS INDEVIDAS. O Tribunal Regional decidiu a controvérsia em consonância com a Súmula nº 55 desta Corte, no sentido de que a equiparação das financeiras às instituições bancárias tem como efeito apenas o reconhecimento da jornada reduzida prevista no art. 224 da CLT, não alcançando as...
... no sentido de que a equiparação das financeiras às instituições bancárias tem como efeito ... -
Acórdão Nº 0043989-35.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 28-08-2023
... INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS CADASTRADAS (NÃO SÓ ... BANCÁRIAS) ...
-
Acórdão nº 1.0647.09.096229-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Septiembre de 2010
... nas operações realizadas por instituições públicas ou privadas que integram o sistema ... As instituições bancárias podem capitalizar juros por períodos inferiores ... de crédito são instituições financeiras não-bancárias, que se submetem às normas do ...
- Em vigor Decreto nº 10.464 de 17/08/2020. Regulamenta a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020
-
Decreto nº 11.531 de 16/05/2023. Dispõe sobre convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União, e sobre parcerias sem transferências de recursos, por meio da celebração de acordos de cooperação técnica ou de acordos de adesão.
... I – instituições financeiras oficiais federais, para atuarem como ... isenta da cobrança de tarifas bancárias relativas à execução financeira do convênio ...
-
Acórdão Nº 5003718-86.2019.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Civil, 25-05-2021
... édito, porquanto equiparadas às instituições financeiras" (AgRg no AREsp n. 560.813/PR, ... por clientes de instituições bancárias e financeiras, os cadastros SISBACEN e SCR não ...
-
Acórdão nº 0130171-57.2005.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 20 de Febrero de 2019
... informações, emanadas das instituições financeiras, referente a ... PODER JUDICIÁRIO ... transações bancárias realizadas pelos seus correntistas, ...
-
Acórdão nº AgRg no REsp 1135606 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ência do ISSQN sobre as atividades bancárias de "tarifa dec cheques", "tarifa s⁄ pagto ... as nomenclaturas utilizadas pelas instituições financeiras, admite-se a interpretação ...
-
Lei nº 14.166 de 10/06/2021. Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para dispor sobre a renegociação extraordinária de débitos no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO); e dá outras providências.
... ção e que, nas demonstrações financeiras dos Fundos Constitucionais, tenham sido: ... I ... as práticas e as regulamentações bancárias das respectivas instituições ... § 3º Os ...
-
DECRETO LEI Nº 2321, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1987. Institui, em Defesa das Finanças Publicas, Regime de Administração Especial Temporaria, Nas Instituições Financeiras Privadas e Publicas Não Federais, e da Outras Providencias.
... b) existência de passivo a descoberto; ... c) descumprimento das normas referentes à conta de Reservas Bancárias mantida no Banco Central do Brasil; ... d) gestão temerária ou fraudulenta de seus administradores; ... e) ocorrência de qualquer ...
-
Acordao Nº 153775 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. USO DOS VALORES. DESCONTOS EM CONTA. 1) As instituições financeiras não respondem pelo fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados no âmbito das operações bancárias quando o consumidor se beneficia da operação. 2) O uso dos valores disponibilizados em conta bancária indica comportamento de anuência com o empréstimo, não sendo...
... no pode ser transferido s instituies financeiras, especialmente pela restrio a elas impostas ... -
Acordao Nº 153775 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. USO DOS VALORES. DESCONTOS EM CONTA. 1) As instituições financeiras não respondem pelo fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados no âmbito das operações bancárias quando o consumidor se beneficia da operação. 2) O uso dos valores disponibilizados em conta bancária indica comportamento de anuência com o empréstimo, não sendo...
... no pode ser transferido s instituies financeiras, especialmente pela restrio a elas impostas ... -
Acordao Nº 153775 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. USO DOS VALORES. DESCONTOS EM CONTA. 1) As instituições financeiras não respondem pelo fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados no âmbito das operações bancárias quando o consumidor se beneficia da operação. 2) O uso dos valores disponibilizados em conta bancária indica comportamento de anuência com o empréstimo, não sendo...
... no pode ser transferido s instituies financeiras, especialmente pela restrio a elas impostas ... -
Acordao Nº 153775 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. USO DOS VALORES. DESCONTOS EM CONTA. 1) As instituições financeiras não respondem pelo fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados no âmbito das operações bancárias quando o consumidor se beneficia da operação. 2) O uso dos valores disponibilizados em conta bancária indica comportamento de anuência com o empréstimo, não sendo...
... no pode ser transferido s instituies financeiras, especialmente pela restrio a elas impostas ... -
Acordao Nº 153775 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. USO DOS VALORES. DESCONTOS EM CONTA. 1) As instituições financeiras não respondem pelo fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados no âmbito das operações bancárias quando o consumidor se beneficia da operação. 2) O uso dos valores disponibilizados em conta bancária indica comportamento de anuência com o empréstimo, não sendo...
... no pode ser transferido s instituies financeiras, especialmente pela restrio a elas impostas ... -
Acordao Nº 153775 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. USO DOS VALORES. DESCONTOS EM CONTA. 1) As instituições financeiras não respondem pelo fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados no âmbito das operações bancárias quando o consumidor se beneficia da operação. 2) O uso dos valores disponibilizados em conta bancária indica comportamento de anuência com o empréstimo, não sendo...
... no pode ser transferido s instituies financeiras, especialmente pela restrio a elas impostas ... -
Acordao Nº 153775 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. USO DOS VALORES. DESCONTOS EM CONTA. 1) As instituições financeiras não respondem pelo fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados no âmbito das operações bancárias quando o consumidor se beneficia da operação. 2) O uso dos valores disponibilizados em conta bancária indica comportamento de anuência com o empréstimo, não sendo...
... no pode ser transferido s instituies financeiras, especialmente pela restrio a elas impostas ... -
Acórdão Nº 5001924-66.2020.8.24.0017 do Quinta Câmara de Direito Civil, 25-05-2021
... , restrito no âmbito de entidades bancárias, como sendo o Sistema de Informação de Crédito ... ção ao crédito. Disse que "as Instituições Financeiras estão obrigadas ao repasse de tais ...