Instituto Nacional do Seguro Social
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL A CONTAR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO INDIVIDUAL. INTERESSE RECURSAL. AUSÊNCIA. DETERMINAÇÃO CONTIDA NA DECISÃO. 1. Agravo interno no qual se busca o reconhecimento da prescrição das parcelas vencidas anteriores ao ajuizamento da ação individual. 2. Consta do dispositivo da decisão agravada que se...
... AGRAVANTE ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ... AGRAVADO ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EMBARGADO ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ...
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Acórdão nº 2016/0213701-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. ESTELIONATO, EXTORSÃO E PATROCÍNIO INFIEL. HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA. DESCRIÇÃO SUFICIENTE. ATIPICIDADE. AUSÊNCIA DE VANTAGEM INDEVIDA, DOLO E PREJUÍZO. VANTAGEM DEVIDAMENTE DESCRITA NA INICIAL. DEMAIS TESES DE MÉRITO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE....
... ,em regra beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social - ... -
Acórdão nº 2011/0249412-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E ESTELIONATO MAJORADO CONTRA O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. EFETIVO PREJUÍZO AOS COFRES DO INSS. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. EVENTUAL CRIME ELEITORAL DEVE SER ANALISADO EM AÇÃO PENAL AUTÔNOMA. PRECEDENTES. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.
... ESTELIONATO MAJORADO CONTRA O INSTITUTO NACIONAL DO ... -
Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União e R$ 3.500.000.000,00 (três bilhões e ... XXIV - ao pagamento do seguro-desemprego; e ... XXV - às despesas com ... Federal Especializada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no prazo ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ... INTERES. ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVANTE ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ... AGRAVADO ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... RECORRIDO ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ... INTERES. ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... INTERES. ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ... PROCURADOR ...
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Acórdão nº 2016/0311414-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECORRIDO ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... RECORRENTE ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ...
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Acórdão nº 2011/0292558-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... RECORRENTE ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... RECORRIDO ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ... PROCURADOR ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... RECORRENTE ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVANTE ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ... AGRAVADO ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... RECORRENTE ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ... PROCURADOR ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... RECORRIDO ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ...
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Acórdão nº 2014/0100322-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE ESTELIONATO MAJORADO CONTRA O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. ALEGAÇÃO DE NULIDADES. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA INDISPONIBILIDADE DA AÇÃO PENAL. INOCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA INDIVISIBILIDADE DA AÇÃO PENAL. MATÉRIA NÃO...
... DE ESTELIONATO MAJORADO CONTRA O INSTITUTO" ... NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – \xC2" ... -
Decreto nº 9.792 de 14/05/2019. Regulamenta o inciso III do parágrafo único do art. 11-A da Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a exigência de inscrição do motorista de transporte remunerado privado individual de passageiros como contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social.
... canais eletrônicos de atendimento do Instituto" Nacional do Seguro Social - INSS ... Parágrafo \xC3" ...
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 71 de 22/11/2018. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, a Medida Provisória 854, de 3 de outubro de 2018, publicada no Diário Oficial da União no dia 4, do mesmo mês e ano, que 'Dispõe sobre a antecipação do pagamento dos honorários periciais nas ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social seja parte e que tramitem nos Juizados Especiais Federais', tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.
- Lei nº 10.969 de 09/11/2004. AUTORIZA O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL A DOAR IMOVEL QUE ESPECIFICA A UNIÃO BRASILEIRA DE ESCRITORES.
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União e R$ 3.500.000.000,00 (três bilhões e ... XXIV - ao pagamento do seguro-desemprego; ... XXV - às despesas com ajuda de ... Federal Especializada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no prazo ...
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Acórdão Nº 1171152 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2021
... : MIN. ALEXANDRE DE MORAES ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... : ...
- DECRETO Nº 2924, DE 05 DE JANEIRO DE 1999. Disciplina os Procedimentos Pertinentes Aos Depositos Judiciais e Extrajudiciais, de que Trata a Lei 9.703, de 17 de Novembro de 1998, Referentes a Contribuições Sociais e Outras Importancias Arrecadadas Pelo Instituto Nacional do Seguro Social - Inss.