instruções de jogos
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
...ímbolos olímpicos e paraolímpicos, assim como das denominações "jogos olímpicos", "olimpíadas", "jogos paraolímpicos" e "paraolimpíadas", ... de prática desportiva estrangeira observar-se-ão as instruções expedidas pela entidade nacional de Título . § 1º As condições para ...
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Em vigor
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
...II - os esquemas, planos ou regras para realizar atos mentais, jogos ou negócios;. III - os formulários em branco para serem preenchidos por qualquer tipo de informação, científica ou não, e suas instruções;. IV - os textos de tratados ou convenções, leis, decretos, ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... - acesso da pessoa com deficiência, em igualdade de condições, a jogos e a atividades recreativas, esportivas e de lazer, no sistema escolar;. ... Regionais Eleitorais deverão, a cada eleição, expedir instruções aos Juízes Eleitorais para orientá-los na escolha dos locais de ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
...IV - elaboração de programas de computadores, inclusive jogos eletrônicos, desde que desenvolvidos em estabelecimento do optante;. V - ... fiscal de venda ou prestação de serviço, de acordo com instruções expedidas pelo Comitê Gestor;. II - manter em boa ordem e guarda os ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...á processada sem ônus para o interessado e nos termos das instruções" do Instituto Nacional do Seguro Social. ARTIGO 150. Aos autores de declara\xC3"... território nacional em qualquer modalidade desportiva, inclusive jogos internacionais, e de qualquer forma de patrocínio, licenciamento de uso ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
...O valor aduaneiro de suporte físico que contenha dados ou instruções para equipamento de processamento de dados será determinado considerando ...jogos olímpicos, paraolímpicos, pan-americanos, parapan-americanos e mundiais ...
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Versão original
Lei nº 13.709 de 14/08/2018. Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet).
... a participação dos titulares de que trata o § 1º deste artigo em jogos, aplicações de internet ou outras atividades ao fornecimento de ...Art. 39. O operador deverá realizar o tratamento segundo as instruções fornecidas pelo controlador, que verificará a observância das próprias ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
...III - a Secretaria da Receita Federal do Brasil expedirá instruções complementares necessárias a sua execução. § 3º No caso do inciso X ...7º). Equipamentos para Preparação de Equipes para Jogos Olímpicos, Paraolímpicos, Pan-americanos, Parapan-americanos e Mundiais. ...
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Decreto nº 84.134 de 30/10/1979. REGULAMENTA A LEI 6.615, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1978.
... de rádio ou televisão realizando entrevistas e promovendo jogos, brincadeiras, competições e perguntas peculiares ao estúdio ou ... externas de televisão, até as mesas controladoras, sob as instruções do diretor de imagens ou do operador de áudio. 3) OPERADOR DE RÁDIO. ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-700/1996-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Octubre de 2001
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. As matérias suscitadas pela Reclamada em seus declaratórios foram devidamente apreciadas e fundamentadas, quando do julgamento do Recurso Ordinário, isto é, a prestação jurisdicional buscada foi entregue de maneira plena, o que afasta as alegadas violações dos dispositivos da Carta Magna e de lei citados. VÍNCULO EMPREGATÍCIO - ÁRBITRO
...O fato de estar o árbitro sujeito às ordens, instruções e fiscalização da Federação, e de ser por ela escalado para os jogos, ... -
Decreto nº 10.755 de 26/07/2021. Regulamenta a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, estabelece a sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC, altera o Decreto nº 6.299, de 12 de dezembro de 2007, e o Decreto nº 9.891, de 27 de junho de 2019, e dá outras providências.
...instruções normativas necessárias para definição das condições e procedimentos ... – Audiovisual - refere-se ao conjunto de filmes, documentários e jogos eletrônicos;. V – Patrimônio Cultural Material e Imaterial; e. VI – ...
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Direito Desportivo Internacional
... do barão Pierre de Coubertin, para instituir novamente os Jogos Olímpicos que, de acordo com Andreu Camps Povill, poderiam servir como ... de governos, organizações ou demais terceiros, quaisquer instruções passíveis de interferir com a sua liberdade de ação e voto”, não ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
...instruções necessárias à coordenação e integração das informações referentes ... do inciso VII do caput deste artigo ao Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos - RIO 2016. § 7.As entidades qualificadas como Organização ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... – total das importâncias relativas às várias modalidades de jogos, inclusive o de acumulada, apregoadas para o público no prato de corrida, ...§ 5º Os órgãos competentes expedirão as instruções necessárias ao cumprimento do disposto neste artigo. Art. 77. No caso de ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
...O valor aduaneiro de suporte físico que contenha dados ou instruções para equipamento de processamento de dados será determinado considerando ... relacionados com a preparação das equipes brasileiras para jogos olímpicos, paraolímpicos e parapanamericanos (Lei nº 10.451, de 10 de ...
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Direito Desportivo Internacional
... do barão Pierre de Coubertin, para instituir novamente os Jogos Olímpicos que, de acordo com Andreu Camps Povill, poderiam servir como ... de governos, organizações ou demais terceiros, quaisquer instruções passíveis de interferir com a sua liberdade de ação e voto”, não ...
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DECRETO Nº 99658, DE 30 DE OUTUBRO DE 1990. Regulamenta, No Ambito da Administração Publica Federal, o Reaproveitamento, a Movimentação, a Alienação e Outras Formas de Desfazimento de Material.
... 199.000,00 (cento e noventa e nove mil cruzeiros), ou se compuser de jogos ou conjuntos que não devam ser desfeitos. § 3º Os valores estabelecidos ...15, da Lei nº 8.028, de 1990, baixará as instruções complementares que se fizerem necessárias à aplicação deste decreto. ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8672, DE 06 DE JULHO DE 1993. Institui Normas Gerais Sobre Desportos e da Outras Providencias.
... para entidade desportiva estrangeira observará as instruções expedidas pela entidade federal de administração do desporto da ...a) desporto educacional;. b) desporto de rendimento, nos casos de Jogos Olímpicos, Campeonatos Mundiais, Jogos Pan-americanos e Jogos ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 128, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Lei Complementar 123, de 14 de Dezembro de 2006, Altera as Leis 8.212, de 24 de Julho de 1991, 8.213, de 24 de Julho de 1991, 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil, 8.029, de 12 de Abril de 1990, e da Outras Providencias.
...IV - elaboração de programas de computadores, inclusive jogos eletrônicos, desde que desenvolvidos em estabelecimento do optante;. V - ..., o Comitê Gestor expedirá, em 30 (trinta) meses, as instruções que se fizerem necessárias à sua execução. ...
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DECRETO Nº 95480, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1987. da Nova Redação para a Ordenança Geral para o Serviço da Armada.
... de serviço da Força a que pertencerem, de acordo com as instruções do Comandante dessa Força. Os Oficiais do Estado-Maior ficarão ... castigo serem privilégio exclusivo dos comandantes; proibição de jogos a dinheiro ou envolvendo valores; obrigatoriedade de nenhuma embarcação ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 6.259 de 10 de fevereiro de 1944. dispõe sôbre o serviço de loterias, e dá outras providências.
..., cartazes ou quaisquer papéis relativos a loterias clandestinas ou jogos proibidos. Parágrafo único. No desempenho das atribuições previstas ... e encerrar livros da Fiscalização e dar as necessárias instruções para a escrituração dos mesmos;. d) despachar os papéis dependentes de ...
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Lei nº 1.711 de 28/10/1952. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
... e os limites de idade serão fixados nos regulamentos ou instruções. § 9º O concurso, uma vez aberto, deverá estar homologado no prazo de ...III – incontinência pública e escandalosa, vício de jogos proibidos e embriaguez habitual;. IV – insubordinação grave em ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
...III – a SRF expedirá instruções complementares necessárias a sua execução. Art. 43. As bebidas ...art. 1º). Equipamentos para preparação de Equipes para Jogos Olímpicos. Paraolímpicos e Parapanamericanos. Art. 57. São isentos do ...
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Ancine erra ao tentar regulamentar mercado de games, que são softwares
Ancine erra ao tentar regulamentar mercado de games
... Cinema (Ancine) a análise de impacto regulatório sobre o setor de jogos eletrônicos no país[1]. Em síntese, o relatório disponibilizado ...ônicos é a interação com o jogador por meio de um grupo de instruções utilizadas em um dispositivo específico, assim entendemos que estes se ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0030735-83.2020.8.19.0204 (Fazendária), 28-06-2022
Apelação Processo nº 0030735-83.2020.8.19.0204 Apelante: LAURO LEONEZA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Juiza CLÁUDIA GARCIA COUTO MARI APELAÇÃO CRIMINAL. JOGO DE AZAR. RECURSO DEFENSIVO. INAPLICÁVEL A SUSPENSAO DO FEITO EM RAZÃO DO RE 966.177 DO STF. TIPO PENAL RECEPCIONADO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AFASTADA ALEGAÇAO DE ATIPICIDADE. AFASTADA ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AOS PRINCIPIOS...