instrução cvm 409
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Processo Nº 05/2012 da Comissão de Valores Mobiliários, 03-12-2019
Irregularidades envolvendo negócios efetuados por fundos de investimentos geridos pela ARX Capital Management Ltda. Infração ao artigo 65, XV, c/c artigo 65-A, I, ambos da Instrução CVM nº 409...
... Infração ao artigo 65, ... XV, c/c artigo 65-A, I, ambos da Instrução CVM nº 409/2004. Prática não ... equitativa, definida no item II, ... -
Processo Nº 19957.003200/2017-08 da Comissão de Valores Mobiliários, 31-01-2023
Apurar responsabilidades pelo descumprimento do disposto nos artigos65, inciso XV, e 65-A, inciso I, ambos da Instrução CVM n° 409/2004. Multas.
... disposto nos artigos 65, inciso XV, e 65A, inciso I, ambos da Instrução CVM n° 409/2004 ... Diretor Relator: ... João Accioly ... INTRODUÇÃO ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... § 3 Consideram-se despesas médicas os pagamentos relativos à instrução de deficiente físico ou mental, desde que a deficiência seja atestada em ... 409, com pessoa jurídica de direito público ou empresa sob seu controle, ...
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Processo Nº Processo Sancionador RJ2010/1088 da Comissão de Valores Mobiliários, 30-10-2012
ATRIUM Desenquadramento da carteira de investimento de Fundo de Investimento. Descumprimento das obrigações dispostas na Instrução CVM nº 409/2004 da competência do administrador de fundo de investime...
... Descumprimento das obrigações ... dispostas na Instrução CVM nº 409/2004 da competência do administrador de fundo de investimento ... -
Processo Nº 19957.002026/2019-30 da Comissão de Valores Mobiliários, 26-09-2023
Apuração de responsabilidades pela prática de operações fraudulentas no mercado de valores mobiliários (itens I e II, “c”, da Instrução CVM nº 8/1979); por descumprimento do dever de lealdade em gestão de fundo de investimento (art. 65-A, inciso I, da Instrução CVM n° 409/2004); e por descumprimento do dever de fiscalizar a prestação de serviços de terceiros contratados por fundo de investimento (
... mercado de valores mobiliários (itens I e II, “c”, da Instrução CVM nº 8/1979); por ... descumprimento do dever de lealdade em gestão de fundo de investimento (art. 65A, inciso I, da Instrução CVM n° 409/2004); e por descumprimento do dever de ... fiscalizar a prestação de ... -
Direito Desportivo Empresarial
... A definição legal de fundo de investimento esta na Instrução da CVM n. 409, de 18 de agosto de 2004: ... Art. 2 o O fundo de ...
- Acórdãos nº 0635753-56.2015.8.04.0001 de 2ª Câmara Cível
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Relatório e Voto com número 5623649-40.2021.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 16-03-2023
... 109, IV, Instrução Normativa nº 409, CVM). Ausência de ... provas. 5. Responsabilidade da ...
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A responsabilidade do cotista de fundo de investimento em participações
... a legislação brasileira atualmente em vigor, especialmente a Instrução CVM n° 391, de 16 de julho de 2003 (“ICVM 391”), a Instrução CVM ... 53. A Instrução CVM n° 409/2004, que foi substituída pela Instrução CVM n° 555/2014 em 1° de ...
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Direito Desportivo Empresarial
... A definição legal de fundo de investimento está na Instrução da CVM n. 409, de 18 de agosto de 2004: ... Art. 2 o O fundo de ...
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Acordão da Primeira Turma, 04-05-2021
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.INOCORRÊNCIA. ISS. GESTÃO DE FUNDO DE INVESTIMENTO ESTRANGEIRO.RESULTADO PRODUZIDO NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO NACIONAL. EXPORTAÇÃO DESERVIÇO. DESCARACTERIZAÇÃO.1. O Plenário do STJ decidiu que "aos recursos interpostos comfundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17 demarço de 2016) devem ser exigidos os requisitos...
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Aspecto societário
... A Instrução da Comissão de Valores Mobiliários – ICVM 409, de 18-8-2004, ...
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Comentários ao Tratamento Jurídico Conferido aos Investidores no Mercado Financeiro e de Capitais Enquanto Consumidores de Produtos e Serviços - Aspectos do Regime do Direito do Consumidor Aplicáveis aos Mercados Financeiro e de Capitais no Direito Brasileiro
O presente artigo tem por escopo demonstrar que a tutela jurídica aplicável ao regime informacional do Direito do Consumidor deveria e poderia ser aplicada, in totum, ao investidor não qualifiado tendo em vista a sua costumeira hipossufiiência em relação aos integrantes do mercado fianceiro e de capitais
... Lembre-se que a “nova” Instrução da Comissão de Valores Mobiliários, de n. 480, trouxe para o direito ... 109 da Instrução CVM 409, de 2004) ... Pelo artigo 109 da Instrução CVM 409 (que cuida dos fundos ... -
Aspecto Tributário
... 77. Lei n. 9.249/95, art. 10. 78. A Instrução Normativa n. 1.397/2013, ainda em vigor, prevê que apenas o lucro ... Assim, ... 124. Instrução CVM n. 409, art. 42. 125. Essa possibilidade é reconhecida também pelo art. 22, ...
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Relação entre investidor e prestador de serviços nos fundos de investimento
Opinião: investidor e prestador de serviço em fundos de investimento
... Com amplitude maior do que o disposto no artigo 3º da Instrução CVM 555/14[2], o artigo 1.368-C do Código Civil, inserido pela MP da ... , uma vez que, nos termos do artigo 56, § 1º, da Instrução CVM 409/04, o administrador poderá contratar, em nome do fundo, terceiro[4] para ... -
Decisões Monocráticas nº 1208039 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Junio de 2019
... regulados pela Comissão de Valores Mobiliários (Instrução CVM nº 409, de 18.08.04), a despeito de ambos os titulares se encontrarem ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), através da Instrução Normativa nº 555, de 17.12.2014, revogou a Instrução Normativa nº 409, ...
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Sistema de financiamento imobiliário
... de condomínio seja controvertida, a legislação, por meio da Instrução CVM de nº 409/2004 e da Lei Federal de nº 8.668, de 25 de junho de 1993, ...
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Decisão monocrática Nº 1463759 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-11-2023
... necessário o reexame de legislação infraconstitucional (Instrução Normativa CVM 409/1994 e Lei Complementar 116/2003) e o conjunto ...
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Atualidades em torno da estrutura do poder de controle na realidade brasileira
... 109 da Instrução CVM n. 409, de 18 de agosto de 2004 (que dispõe sobre a constituição, a ...
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DESPACHO DE 8 DE MARÇO DE 2019
... 65-B da Instrução CVM nº 409, de 18/8/2004, vigente até 1°/10/2015 e após essa data, ao ...
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Referências
... COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS. Instrução CVM nº 209, de 25 de março de 1994. Dispõe sobre a constituição, o ... 2012 ... COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS. Instrução CVM nº 409, de 18 de agosto de 2004. Dispõe sobre a constituição, a ...
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BTG Ganha Recurso Para Transformar FICFIP Em Multimercado
... a transformação desse fundo (constituído nos termos da Instrução CVM 391/03) em um multimercado, (regulado pela Instrução CVM 409/04) ...
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Instrumentos para investimentos e o certificado de recebíveis do Agronegócio/CRA
... A Instrução CVM-409, com suas posteriores alterações, estabelece normas gerais que ...