Instrução de Processos de Competência dos Tribunais Superiores

70243 resultados para Instrução de Processos de Competência dos Tribunais Superiores

  • Teoria Geral dos Sucedâneos Recursais
    ...: petição inicial válida, competência e imparcialidade do juízo; citação válida, ...tribunais; d) não se sujeita a prazo preclusivo; e) ...processos em que era obrigatória a sua intervenção, ou ..., quando se tratar de tribunais superiores ou federais, ou o contido nas leis de ... uma fase processual, ex.: encerrada a instrução processual, já se preparando o juiz para ...
  • Alimentos
    ...8. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013, p. 500-501. . 172 . . Os ...O herdeiro não responde por encargos superiores às forças da herança; incumbe-lhe, porém, a ...Como o critério é territorial, a competência é relativa. . 5.4 Classificação dos ... ajuizadas pelo cônjuge varão, os processos foram reunidos para julgamento conjunto dos ..., nada obstante ser pessoa jovem e com instrução de nível superior, não possui plenas ...
  • O CNJ e a reconfiguração do campo judiciário
    ... prerrogativa de decidir sobre sua competência de julgamento é facilitada pelo rol ...ção); controle de decisões dos tribunais superiores via recurso; controle de decisões do ... maioria dos juízes se submete aos processos de movimentação e promoção naturalmente, de ... Estado, ligado ao desenvolvimento da instrução, ligado ao aparecimento de um corpo de ...
  • Decisão monocrática nº 2016.03455151-27 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 08-09-2016

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS E ESPECIAIS ________ PROCESSONº 20133029359-3 RECURSO EXTRAORDINÁRIO RECORRENTE: FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO PARÁ - FASEPA, ANTIGA FUNCAP.RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICOTrata-se de RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pela FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVODO PARÁ - FASEPA, ANTIGA FUNCAP.,

    ...parte de sua esfera de competência, passou deliberadamente a. substituir a medida ...a devida instrução. Entretanto, somente com a apelação. e depois ...processos em curso (“ tempus. regit actum”) ,. é ...fática ,. porém. "os Tribunais Superiores resolvem questões de direito e. não ...
  • Acordão da , 03-05-2022

    PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, LAVAGEM DE CAPITAIS E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. INDÍCIOS DE AUTORIA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. VIA INADEQUADA. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBICA. NECESSIDADE DE INTERRUPÇÃO DAS ATIVIDADES DA SÚCIA CRIMINOSA. EXTENSÃO

  • Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
    ... de litígios” do CJF: Nos processos administrativo e judicial, é dever do Estado e .... ü CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO ARBITRAL E ÓRGÃO JURISDICIONAL ESTATAL. ... A cooperação se aplica à instrução probatória. A inércia da parte na produção de ... veda a decisão surpresa no âmbito dos tribunais, assinalando que, seja pela ocorrência de fato ... jurisdição, inclusive aos tribunais superiores, incumbe o dever de recíproca cooperação, por ...
  • Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
    ... Tribunais, 2014, p. 519-520. . JCG_XAVIER_AQUINO.indd ... a queixa ou a denúncia, inicia-se a instrução criminal e, neste passo, aplica-se o modelo ... dias que correm, a simplificação dos processos é medida imperiosa; por outro, devemos encontrar ... que concentra no poder legislativo a competência para promulgar normas jurídicas; de acordo com o ...Superiores, à evidência, serão anulados, . ...
  • As pessoas jurídicas no direito brasileiro
    ... que dispôs sobre a composição e a competência do Conselho da Justiça Federal. . REGISTRO ...01/2020, e art. 22 da Instrução Normativa DREI n. 81/2020, por exemplo). Nas ...18). Os processos de emancipação política dos Municípios ... discussões, inclusive no âmbito dos Tribunais Superiores, o Supremo Tribunal Federal veio a ...
  • Licitações
    ... licitação equivale a uma categoria de processos administrativos que o Estado emprega para ... estatais e a terceira estipula competência legislativa sobre a matéria. . Em primeiro ... conflitos não raramente transferem aos tribunais superiores a tarefa de esclarecer quais normas ... Uma vez encerrada a instrução do processo em termos técnicos e jurídicos, a ...
  • Procedimentos Especiais Trabalhistas
    ... Superior do Trabalho, por meio da Instrução" Normativa n. 28, criando o sistema de protocoliza\xC3"...A competência hierárquica ou funcional será ixada ... como pode ser do Juiz da Vara ou dos Tribunais Regionais do Trabalho ou Tribunal Superior do ...Os processos de Habeas Corpus e Mandado de Segurança terão ... atribuída competência aos tribunais superiores, e ainda, uma vez que inexiste permissivo legal a ...
  • Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
    ...45/04 que disciplina a competência" da Justiça do Trabalho para conhecer das controv\xC3"...processos", afirmou o ministro. Para ele, a regra da CLT ... a Idade Média, em que não havia tribunais exclusivamente patrocinados pelo Estado pois, ... quando de algum modo colide com regras superiores do direito nacional e, por isso, sequer comporta ... devendo o juiz enfrentar, através da instrução probatória, se a referida alegação era ou não ...
  • Dos Atos Processuais
    ..., podem as partes, doravante, nos processos em que se discutem direitos patrimoniais ... por fax às Secretarias das Varas e Tribunais, desde que os originais sejam encaminhados no ...A Instrução Normativa n. 28/05 do TST possibilita a prática ... e, supletivamente, aos tribunais, a competência para regulamentar a prática e a comunicação ... a firmar parcerias com as Escolas Superiores de Advocacia (ESA) da secção respectiva e ...
  • Atos processuais
    ...São Paulo: Revista dos Tribunais, 2020, p.119. . 226 No caso de processo penal ... CNJ, que definem os dados básicos dos processos judiciais passíveis de disponibilização na ... termo de depoimento e a assentada da instrução de instrução e julgamento. d) Os atos reais ... jurisdição, inclusive aos tribunais superiores, incumbe o dever de recíproca cooperação, por ... acidentes e fatos da navegação de competência do Tribunal Marítimo; . VIII - nos demais casos ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sétima turma. (Processo 5001089-86.2021.4.04.0000), 18-01-2021
    ....7017, objetivando a declinação da competência para a Justiça Estadual. . Relatam os ..., a fim de suspender a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 21-01-2021 e o .... É assente na jurisprudência dos Tribunais Superiores o entendimento no sentido da ... eletrônico http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php, mediante o preenchimento do código ...
  • Legislação Complementar
    ... por exemplo, a substâncias, agentes ou processos perigosos ou a temperaturas, níveis de ruído ou ...competência, observado o disposto no art. 31. . Art. 33. ...instrução" da Comissão de Valores Mobiliários — CVM. . \xC2"... em que se admitam recursos perante os tribunais. . Capítulo II Autoridades Centrais . Artigo 2 ... regularmente matriculados em cursos superiores no País, autorizados ou reconhecidos, observado ...
  • Direito Administrativo
    ...ção do processo também se aplica aos processos administrativos (art. 5º, LXXVIII); B: ...ública para a prática de ato de sua competência, determinando os elementos e requisitos ...tribunais", e juízos singulares); autônomos (estão na c\xC3"... as diretrizes dos órgãos a eles superiores – cá estão os Ministérios, as Secretarias ... pelas fases da instauração, da instrução sumária – que compreende a indiciação, a ...
  • Artigo 3º da lei 13.964/2019 Alterações no código de processo penal
    ... atuaria na ação penal, presidindo a instrução e julgando a imputação. Isto se deve também ... Art. 3º-C. A competência do juiz das garantias abrange todas as ... em que funcionar apenas um juiz, os tribunais criarão um sistema de rodízio de magistrados, ... decorrentes de atuações anteriores em processos findos ou paralelos”, o que poderia se estender ... punibilidade (obs: para os tribunais superiores, arquivamento com base em certidão de óbito ...
  • Direito civil
    ... - a jurisprudência das Cortes superiores foi construída no sentido de somente reconhecer ... cláusula de eleição do foro para os processos oriundos do contrato . Data: 13/12/1963. Pode-se definir competência" como o conjunto de limites dentro dos quais cada \xC3"... prestados em juízo, durante a instrução processual, demonstram de forma inequívoca a ...São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006, p. 288. . Cf. BRAGA NETO, Felipe ...
  • Atos administrativos
    ... Julgue o item, a respeito de atos e processos administrativos. . “Os atos administrativos ... seguintes requisitos, quais sejam: competência, finalidade, forma, motivo e objeto. . 1285) ... Pública não necessita de recorrer aos Tribunais" para obter uma sentença favorável para sua atua\xC3"... Instrução normativa: trata-se de atos expedidos para fins ...ção é a forma mediante a qual os superiores expedem norma gerais, de caráter interno, que ...
  • Direito Constitucional
    ...São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009, p. 67 (com adaptações). . (Juiz de ... originário o agravamento dos processos de reforma da Constituição. . 1: errada, ... ser modificadas por um poder de competência idêntico àquele que as criou. . (D) O ... e a jurisprudência dos tribunais superiores acerca da eficácia horizontal dos direitos ...Por exemplo: no curso de uma instrução processual penal, a pedido do MP, o magistrado ...
  • Introdução ao direito processual do trabalho
    .... Com a ampliação da competência da Justiça do Trabalho (EC n. 45/2004) para ...: “Na ausência de normas que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as ... organização e especialização dos tribunais em processos coletivos e individuais. . Em se ... legalistas (supremacia dos valores superiores na interpretação do direito sobre o legalismo ...á ser proferida antes da abertura da instrução e, a requerimento da parte, implicará o ...
  • As funções das cortes superiores, os recursos excepcionais e a necessária revisão dos parâmetros interpretativos em relação à lealdade processual

    O presente artigo busca demonstrar, a partir das funções constitucionais dos Tribunais Superiores, a necessidade de revisão da jurisprudência sobre a litigância de má-fé e a lealdade processual.

    ... das funções constitucionais dos Tribunais Superiores, a necessidade de revisão da ...çar nesta seara, estará usurpando a competência dessas Cortes. 3. Embargos de declaração ... as partes envolvidas em cada um desses processos, e nem mesmo os seus respectivos procuradores ... encontrados no material produzido na instrução do processo, e, para que a decisão seja ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5017267-34.2013.4.04.7100),09-04-2018
    ... autos aos limites geográficos da competência territorial do órgão prolator, sob pena de ... eletrônico http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php, mediante o preenchimento do código ... trabalhador; (d) a jurisprudência dos Tribunais Superiores vem reconhecendo o tempo de serviço ...  Ademais, com base no art. 90 da Instrução Normativa 45/INSS/PRES/2010, a própria autarquia ...
  • Da segurança e da medicina do trabalho
    ... ao trabalhador pelas máquinas e pelos processos de produção que o engenho humano engendrou. ... dos dois membros inferiores ou superiores etc.). Nos últimos tempos, era assegurada a ... governante, abdica simplesmente da competência de traçar, com precisão e segurança,. . os ...Eis alguns acórdãos do TST e dos Tribunais Regionais do Trabalho sobre a matéria:. a) Dano ... o reclamante, referenciada na instrução processual CID 10 b51.0, consta na lista b,. . ...
  • Novo CPC
    .... Art. 12. Os juízes e os tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem ... § 1º A lista de processos" aptos a julgamento deverá estar permanentemente \xC3"... órgãos jurisdicionais que tenham competência penal; . IX — a causa que exija urgência no ... quando implicar a reabertura da instrução" ou a conversão do julgamento em diligência. . \xC2"... jurisdição, inclusive aos tribunais superiores, incumbe o dever de recíproca cooperação, por ...

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