instrução normativa 100
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... õe o inciso II, aqueles que impliquem instrução do processo ... ARTIGO 23 ... O ... multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais) quando a contagem ... estabelecerão, por meio de instrução normativa ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... DA FASE PREPARATÓRIA ... Da Instrução do Processo Licitatório ... Art. 18. A fase ... ção que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e ... novo acordo, convenção ou sentença normativa que fundamenta a repactuação ... Art. 136 ...
- Instrução Normativa nº 100
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... , de que constarão as conclusões da instrução (do relatório da equipe de auditoria ou do ... com normas estabelecidas em instrução normativa ... Parágrafo único. Nas tomadas ou ... ARTIGO 100 ... O Tribunal de Contas da União poderá ...
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 100, DE 2 DE OUTUBRO DE 2020
- Instrução NormativA nº 100, de 30 de dezembro de 2019
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Acórdão nº 2007/0264197-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL. INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 100/2003, DO INSS. COMPETÊNCIA DA ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... legislação do trabalho, de sentença normativa ou de reajustamento salarial obtido pela ... á numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, ... meios, serão promovidas regularmente instrução e formação com vistas a incrementar costumes e ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... ARTIGO 23-A ... A competência normativa regulamentar prevista no parágrafo único do ... II- se, até 100 (cem) dias antes da eleição, provar, perante o ... nos documentos necessários à instrução ...
- INSTRUÇÃO NORMATIVA DEGDI Nº 100, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020
- INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 100, DE 22 DE ABRIL DE 2021
- INSTRUÇÃO NORMATIVA IN Nº 100, DE 23 DE Agosto DE 2021
- INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP/SEDGG/ME Nº 100, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021(*)
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... -á a realizarão de diligência para instrução do feito, observado, se fôr o caso o disposto no ... ARTIGO 100 ... #Revogado pela Lei nº 4.589, de ... convenção, acordo ou sentença normativa em vigor, o dissídio coletivo deverá ser ...
- INSTRUÇÃO NORMATIVA SEDGG /ME Nº 100, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... identificado, para fins de instrução ou revisão de processo de reconhecimento de ... legislação do trabalho, de sentença normativa ou de reajustamento salarial obtido pela ... 100 ou 101, de acordo com a forma de contribuição ...
- INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP/SEDGG/ME Nº 100, de 25 de outubro de 2021
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Acórdão nº 2007/0138287-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... dos créditos, porquanto tanto o artigo 100, do RIPI, quanto o artigo 4º, da Instrução ... , quanto o artigo 4º, da Instrução Normativa 33/99-SRF, impediram o creditamento pretendido, ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... instrução, no âmbito das competências previstas no inciso ... no exercício da competência normativa; ... VI – a simplificação e a ... de possuir capital social de, no mínimo, R$ 100.000,00 (cem mil reais) ... Art. 46. A empresa de ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... o caput compreendem os documentos de instrução das declarações aduaneiras, a correspondência ... 99 e 100 (Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, ... normativa em contrário ... § 3º As despesas ...
- Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
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Acórdão Nº 5003598-79.2021.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 16-08-2022
... III do art. 3 da Instruo Normativa do INSS 28/2008, alterada pela Instruo Normativa ... 100 de 28-12-2018.Sobre o tema, o art. 21 da Instruo ...
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Acórdão Nº 5004260-37.2021.8.24.0040 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 30-08-2022
... , esto previstos na Instruo Normativa do INSS n. 28/2008, cujo art. 3, III, tem a ... 100 de 28-12-2018.Sobre o tema, o art. 21 da Instruo ...
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Acórdão Nº 5002170-75.2021.8.24.0163 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 01-11-2022
... , esto previstos na Instruo Normativa do INSS n. 28/2008, cujo art. 3, III, tem a ... 100 de 28-12-2018.Sobre o tema, o art. 21 da Instruo ...