instrução normativa 1218
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1218-68.2010.5.10.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... e também, no âmbito da Administração Pública federal, a Instrução Normativa nº 2/2008 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-1218/1997-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Agosto de 2003
DEPÓSITO RECURSAL. AGRAVO DE PETIÇÃO EXECUÇÃO. Orientação Jurisprudencial nº 189 da SDI-I. A C. SDI-1 desta Corte entende que, garantida a execução, nenhum depósito será mais exigido em qualquer recurso subseqüente do devedor, a não ser que tenha havido elevação do valor do débito, hipótese em que o depósito recursal corresponderá ao valor do acréscimo, sem qualquer limite (Instrução Normativa nº
... corresponderá ao valor do acréscimo, sem qua l quer limite (Instrução Normativa nº 03/93 do TST) ... Vistos, relatados e discutidos estes ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1218/2002-092-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Diciembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO DE PEÇAS TRASLADADAS PARA A FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO. NÃO- CONHECIMENTO DO RECURSO. Comprovado que as peças essenciais à formação do instrumento foram trasladadas em cópias reprográficas não autenticadas, em contravenção ao disposto no art. 830 da CLT, é de rigor não conhecer do agravo, por aplicação subsidiária do § 1º do art. 544 do CPC, cuja falha
... da parte zelar por sua higidez, segundo preconiza o item XI da Instrução Normativa nº 16/96 do TST, editada em consonância com o § 1º do art ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1218/2004-381-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 25 de Octubre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALTA DE PEÇA OBRIGATÓRIA. PROCURAÇÃO DA AGRAVANTE. RECURSO INEXISTENTE. I - Não se conhece do agravo subscrito por advogado cuja procuração não se encontra nos autos, peça obrigatória na conformidade do disposto no artigo 897, § 5º, da CLT e nos itens I e III da Instrução Normativa nº 16/99 do TST. II - A aplicação do art. 13 do Código de Processo Civil está restrita à...
... disposto no artigo 897, § 5º, da CLT e nos itens I e III da Instrução Normativa nº 16/99 do TST. II - A aplicação do art. 13 do Código de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1218/2002-092-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Diciembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO DE PEÇAS TRASLADADAS PARA A FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO. NÃO- CONHECIMENTO DO RECURSO. Comprovado que as peças essenciais à formação do instrumento foram trasladadas em cópias reprográficas não autenticadas, em contravenção ao disposto no art. 830 da CLT, é de rigor não conhecer do agravo, por aplicação subsidiária do § 1º do art. 544 do CPC, cuja falha
... da parte zelar por sua higidez, segundo preconiza o item XI da Instrução Normativa nº 16/96 do ... TST, editada em consonância com o § 1º do ... -
Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... Instrução Normativa nº 1/97 da Secretaria do Tesouro ... Teori ... Zavascki; ACO 1218 AgR, DJe 18.9.2015 e ACO 2674 AgR, Rel. Min. Luiz ... -
Do Direito Processual do Trabalho
... — sentença após o término da instrução); b) imediatidade (arts. 843, 845 e 848); c) ... normas por meio da chamada sentença normativa ... Desde a origem da Justiça do ...
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ATO declaraTÓRIO EXECUTIVO Nº 10, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019
... ê digital de atendimento nº 10010.020629/1218"-10 e cumprindo o disposto no art. 7º da Instruç\xC3"ão Normativa RFB nº 1.612, de 26 de janeiro de 2016, e no ... e condições determinados pela Instrução Normativa RFB nº 1.612/2016, e pela Portaria ...
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.928, DE 24 DE MARÇO DE 2020
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... estão conformes com os documentos de instrução da declaração; e ... II – se o veículo ou ... normativa em contrário ... § 3º As despesas realizadas ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , se necessário, audiência de instrução e julgamento ... § 1º Realizado o saneamento, ... A base normativa do duplo grau de jurisdição está na ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... — sentença após o término da instrução); b) imediatidade (arts. 843, 845 e 848); c) ... normas por meio da chamada sentença normativa ... Desde a origem da Justiça do ...
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Portaria
... - STN/BACEN/MF 10 7/27/2006 2006 Instrução Normativa Secretaria da Receita Federal (SRF) 11 ...
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PORTARIA N° 608, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 (*)
... ) DOCUMENTO ALTERADO PELA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 07, DE 23/10/78. TEXTO SERÁ INCLUÍDO ... Instrução Normativa nº 1 de 1994 Secretaria de vigilância ... DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE (SBAC) 1218 Instrução Normativa nº 4 de 2012 Agência ...
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PORTARIA Nº 3.490/GM-MD, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020
... 5º e 6º da Portaria Normativa nº 87/GM-MD, de 24 de setembro de 2020. Art. 2º ... Instrução Normativa nº 1, de 28 de janeiro de 2020 ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... áter normativo dos princípios (força normativa dos princípios), vale dizer: os princípios são ... ão processual é mais longa, exigindo instrução mais detalhada, discussão de teses jurídicas e ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... -se o recurso após a conclusão da instrução ... § 4º Quando não determinadas pelo ... de lei ou de ato de natureza normativa, federal ou estadual, encaminhada pelo ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 9, DE 21 DE JANEIRO DE 2019
... como no artigo 31, parágrafo 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.863 de 27/12/2018., ... de dezembro de 2018.PROCESSO: 10010.036254/1218-18Contribuinte: CROMEPOLI CROMEACAO E POLIMENTOS ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... quando implicar a reabertura da instrução ou a conversão do julgamento em diligência ... ” tem a ver com a complementação normativa ... LIVRO II ... DA FUNÇÃO JURISDICIONAL ...
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Acórdão Nº 2402-011.650 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/06/2023
... ção de inconstitucionalidade da Instrução ... Normativa n° 1218, de 2011, aduzindo ainda ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... A cooperação se aplica à instrução probatória. A inércia da parte na produção de ... êm eficácia de lei ordinária e força normativa. 4. Na carta rogatória passiva, existe decisão ...
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Acórdão Nº 1439341 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-11-2023
... IMPOSTO TERRITORIAL ... RURAL - ITR. INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 59/1995 DA ... SECRETARIA DA RECEITA ... asp sob o código 1AB8-0BF3-1218 ...
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Poderes administrativos
... , gerado sob a vigência de disciplina normativa anterior, será possível impugnar o ato ... A) Expedição de instrução normativa ... B) Concessão de alvará de ... 1218) (2016) Banca: CESPE – Órgão: TCE-PA – ...
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Direito tributário e processual tributário
... , convenção coletiva ou sentença normativa estabelecendo contribuição em favor de entidade ... (v. Instrução Normativa n. 566/2005) ... JURISPRUDÊNCIA ...