instrução normativa 27
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... õe o inciso II, aqueles que impliquem instrução do processo ... ARTIGO 23 ... O ... ARTIGO 27 ... Praticar caça profissional no País: ... estabelecerão, por meio de instrução normativa ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... o caput compreendem os documentos de instrução das declarações aduaneiras, a correspondência ... 94 e parágrafo único; e Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, art. 34 ... § 1º As ... normativa em contrário ... § 3º As despesas ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
- Instrução normativa n. 27 do TST, de 16 de fevereiro de 2005
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 27 DE JULHO DE 2018
- A Instrução Normativa n. 27 do TST, de 16.2.2005. O Recurso Adesivo
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... DA FASE PREPARATÓRIA ... Da Instrução do Processo Licitatório ... Art. 18. A fase ... Art. 27. Será divulgada, em sítio eletrônico oficial, ... novo acordo, convenção ou sentença normativa que fundamenta a repactuação ... Art. 136 ...
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Em vigor
Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996. Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... ão, orientação, coordenação e normativa, na área técnica; e ... #Incluído pelo ... ARTIGO 27 ... Compete aos respectivos Governadores a ... compreenderá as fases de instrução e julgamento ... ARTIGO 67 ... A fase ...
- Instrução normativa n. 19 do TST, de 27 de abril de 2000
- Instrução normativa n. 31 do TST, de 27 de setembro de 2007
- Comunicados, Instrução Normativa IPE Saúde n° 02, de 27 de abril de 2021. Institui as Diretrizes de
- Instrução normativa, Expediente/PROA nº 21/2900-0000408-4 INSTRUÇÃO NORMATIVA SEL nº 01, de 27 de junho de 2023. E
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Acórdão nº 2016/0076339-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... çada de Extinção, previsto na Instrução Normativa n. 3, de ...
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Acórdão nº 2015/0275364-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... Ameaçada de Extinção (Instrução ...
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... , de que constarão as conclusões da instrução (do relatório da equipe de auditoria ou do ... com normas estabelecidas em instrução normativa ... Parágrafo único. Nas tomadas ou ... ARTIGO 27 ... Comprovado o recolhimento integral, o ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... programas conservarão a autoridade normativa" e exercerão contrôle e fiscalização indispens\xC3" ... ARTIGO 27 ... Assegurada a supervisão ministerial, o ... partes o que se fizer necessário à instrução de seus pedidos ... § 1º As partes serão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-837-40.2011.5.06.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DO DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. Para o fim da exigência do depósito recursal de que cogita o parágrafo único do art. 2º da Instrução Normativa 27 desta Corte, constitui condenação em pecúnia a condenação ao pagamento de honorários de sucumbência, na medida em que a finalidade do depósito recursal é a garantia da...
... 2º da Instrução Normativa 27 desta Corte, constitui condenação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-746-64.2012.5.04.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. CONTRATO DE ESTÁGIO. DESVIRTUAMENTO. BOLSA AUXÍLIO. DIFERENÇAS. LIDE QUE NÃO DECORRE DA RELAÇÃO DE EMPREGO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS 1. Exceto nas lides decorrentes da relação de emprego, os honorários advocatícios são devidos pela mera sucumbência. 2. Estabelecida a controvérsia sobre diferenças de bolsa auxílio a...
... 5º da Instrução Normativa 27 do Tribunal Superior do Trabalho ... - Instrução Normativa nº 27
- Instrução Normativa nº 27
- Instrução Normativa nº 27
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-142100-07.2007.5.02.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
I - RECURSO DE REVISTA DO SINDICATO RECLAMADO. DEPÓSITO RECURSAL. CABIMENTO. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS DE ADVOGADO. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. Nos termos do parágrafo 1º do artigo 899 da CLT, conforme a inteligência da Súmula nº 161 desta Corte e do parágrafo único do artigo 2º da Instrução Normativa 27 do TST, o recolhimento do depósito recursal é sempre exigível como requisito extrínseco do...
... do parágrafo único do artigo 2º da Instrução Normativa 27 do TST, o recolhimento do depósito ... - Instrução normativa, Porto Alegre, 27 de abril de 2023. INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 033/23 Modifica a Instrução N
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-20900-31.2007.5.02.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Aplica-se o óbice da OJ 115 da SBDI-1 do TST quanto à matéria, uma vez que não indicados como violados os dispositivos ali arrolados. Recurso de revista não conhecido. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO RECURSAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. CONDENAÇÃO DO...
... de acordo com a Súmula 161 do TST, a Instrução Normativa 27 do TST e o artigo 899, §§ 1º e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1477-91.2010.5.03.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Febrero de 2013
PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DE REVISTA, SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DO DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO. Para o fim da exigência do depósito recursal de que cogita o parágrafo único do art. 2º da Instrução Normativa 27 desta Corte, constitui condenação em pecúnia a condenação ao pagamento de honorários de sucumbência, na medida
... 2º da Instrução Normativa 27 desta Corte, constitui condenação ...