instrução normativa 3
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... 3 ... O órgão ou a entidade ambiental, no ... õe o inciso II, aqueles que impliquem instrução do processo ... ARTIGO 23 ... O ... estabelecerão, por meio de instrução normativa ...
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Em vigor
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
... 3 ... As informações fornecidas pelos ... ção de orientações de natureza normativa, inclusive quanto ao disciplinamento das ... a essas companhias nos termos da Instrução CVM nº 92, de 8 de dezembro de 1988 ... § ...
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... Art. 3º O Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo ... serão decididas pelo juiz da instrução e julgamento ... § 2º As decisões proferidas ... e respeitada a programação normativa aludida no caput deste artigo, transmitidas à ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... ARTIGO 3 ... Fica instituído o Conselho Nacional de ... legislação do trabalho, de sentença normativa ou de reajustamento salarial obtido pela ... meios, serão promovidas regularmente instrução e formação com vistas a incrementar costumes e ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ARTIGO 3 ... A jurisdição dos serviços aduaneiros ... o caput compreendem os documentos de instrução das declarações aduaneiras, a correspondência ... normativa em contrário ... § 3º As despesas ...
- Instrução normativa SRT/MTE n. 3, de 21 de junho de 2002
- Instrução normativa n. 3 do TST, de 5 de março de 1993
- Instrução Normativa n. 3/93 do TST - Depósitos Recursais
- Instrução normativa MTB/GM n. 3, de 29 de agosto de 1997
- Instrução normativa MTE/SIT n. 77, de 3 de junho de 2009
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... ão de contratação formada por, no mínimo, 3 (três) membros, que responderão solidariamente ... DA FASE PREPARATÓRIA ... Da Instrução do Processo Licitatório ... Art. 18. A fase ... novo acordo, convenção ou sentença normativa que fundamenta a repactuação ... Art. 136 ...
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Instrução normativa da Ouvidoria do TRF-3 permite denúncias anônimas
Resolução da Ouvidoria do TRF-3 permite denúncias anônimas
A Ouvidoria do Tribunal Regional Federal da 3ª Região publicou uma instrução normativa sobre denúncias de assédio moral e sexual no âmbito da 3ª Região. A norma permite denúncias anônimas — o que pode dar margem a abusos, segundo magistrados. ...