instrução normativa 86
-
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... o caput compreendem os documentos de instrução das declarações aduaneiras, a correspondência ... ARTIGO 86 ... A base de cálculo dos tributos e ... normativa em contrário ... § 3º As despesas ...
- Instrução normativa nº 86, de 25 de abril de 2016
- Instrução normativa nº 86, de 25 de abril de 2016
-
Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... programas conservarão a autoridade normativa" e exercerão contrôle e fiscalização indispens\xC3" ... ARTIGO 86 ... A movimentação dos créditos destinados à ... partes o que se fizer necessário à instrução de seus pedidos ... § 1º As partes serão ...
- INSTRUÇÃO NORMATIVA IN Nº 86, DE 12 DE Março DE 2021
- Instrução Normativa nº 86
-
Acórdão nº 2007/0224318-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INTERMINISTERIAL Nº 326/77 E INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 143/86. OFENSA. PRINCÍPIOS DA ...
- Instrução Normativa nº 86
- Instrução Normativa nº 86
- Instrução Normativa nº 86
- Instrução Normativa nº 86
- Instrução Normativa nº 86
-
Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... , de que constarão as conclusões da instrução (do relatório da equipe de auditoria ou do ... com normas estabelecidas em instrução normativa ... Parágrafo único. Nas tomadas ou ... ARTIGO 86 ... São obrigações do servidor que ...
-
Acórdão nº 2014/0233699-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... foi ajuizada porque a Instrução" Normativa RFB 1300/2012 ... estabelece\xC2" ... § 1º do Decreto-Lei n. 2.287/86). Nessa toada, a ...
-
Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... õe o inciso II, aqueles que impliquem instrução do processo ... ARTIGO 23 ... O ... ARTIGO 86 ... Realizar pesquisa científica, ... estabelecerão, por meio de instrução normativa ...
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 86, DE 22 DE ABRIL DE 2020
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 86, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020
- INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 86, DE 12 DE MARÇO DE 2021
-
Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... legislação do trabalho, de sentença normativa ou de reajustamento salarial obtido pela ... 29 e no art. 86", § 5º ... #Restabelecido com nova redaç\xC3" ... meios, serão promovidas regularmente instrução e formação com vistas a incrementar costumes e ...
-
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... -á a realizarão de diligência para instrução do feito, observado, se fôr o caso o disposto no ... ARTIGO 86 ... #Revogado pela Lei nº 13.467, de 2017 ... convenção, acordo ou sentença normativa em vigor, o dissídio coletivo deverá ser ...
-
Em vigor
Código Eleitoral
... #Incluído pela LCP nº 86, de 14.5.1996 ... II- julgar os recursos ... ARTIGO 23-A ... A competência normativa regulamentar prevista no parágrafo único do ... nos documentos necessários à instrução ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
-
Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... instrução, no âmbito das competências previstas no inciso ... no exercício da competência normativa; ... VI – a simplificação e a ... Art. 86. As relações de trabalho rural serão reguladas ...
-
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... de 1981, 85.850, de 30 de março 1981, 86.512, de 29 de outubro de 1981, 87.374, de 8 de ... identificado, para fins de instrução ou revisão de processo de reconhecimento de ... legislação do trabalho, de sentença normativa ou de reajustamento salarial obtido pela ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-48768/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Marzo de 2004
MASSA FALIDA. ISENÇÃO DE CUSTAS E DEP Ó SITO RECURSAL. ENUNCIADO 86. Nos termos do item X da Instrução Normativa nº 03 e do Enunciado 86 deste C. TST, não cabe a declaração de deserção à massa falida que não efetuou o recolhimento das custas e do depósito recursal.
... 86 ... Nos termos do item X da Instrução ...