instrução testemunha
-
Em vigor
Código de Processo Civil
... ógica para a decisão, exceto quando implicar a reabertura da instrução ou a conversão do julgamento em diligência ... § 5o Decidido o ... viagem, a remuneração do assistente técnico e a diária de testemunha ... ARTIGO 85 ... A sentença condenará o vencido a pagar ...
-
Em vigor
Lei nº 9.784 , de 29 de janeiro de 1999. Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
... II - tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situaes ocorrem quanto ao cnjuge, companheiro ...
-
Em vigor
Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências.
... mulher em situação de violência doméstica e familiar ou de testemunha de violência doméstica, quando se tratar de crime contra a mulher, ... Em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal, caberá a prisão preventiva do agressor, decretada pelo juiz, ...
-
Em vigor
Código Penal Militar
... condenado a permanecer no recinto da unidade, sem prejuízo da instrução militar ... Pena de suspensão do exercício do pôsto, graduação, ... de alguém confissão de autoria de crime ou declaração como testemunha ... § 2º Além da pena cominada, aplica-se a correspondente à ...
-
Lei nº 14.344 de 24/05/2022. Cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, nos termos do § 8º do art. 226 e do § 4º do art. 227 da Constituição Federal e das disposições específicas previstas em tratados, convenções ou acordos internacionais de que o Brasil seja parte; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), e 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência; e dá outras providências.
... Art. 17. Em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal, caberá a prisão preventiva do agressor, decretada pelo juiz, a requerimento do Ministério Público ou mediante representação da ...
-
Em vigor
Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952. Dispõe sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito.
... 1o Em caso de no comparecimento da testemunha sem motivo justificado, a sua intimao ser solicitada ao juiz criminal da ...
-
Em vigor
Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999. Estabelece normas para a organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas, institui o Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas e dispõe sobre a proteção de acusados ou condenados que tenham voluntariamente prestado efetiva colaboração à investigação policial e ao processo criminal.
... e dependentes que tenham convivncia habitual com a vtima ou testemunha, conforme o especificamente necessrio em cada caso ... 2 Esto ...
-
Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... 793-C desta Consolidação à testemunha que intencionalmente alterar a verdade dos fatos ou omitir fatos ... a designação de audiência, a apresentação de defesa e a instrução processual perante o juízo competente. (NR) ... Art. 818. O ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11689, DE 09 DE JUNHO DE 2008. Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, Relativos ao Tribunal do Juri, e da Outras Providencias.
... Da Acusação e da Instrução Preliminar ... 'Art. 406. O juiz, ao receber a denúncia ou a queixa, ... § 8o A testemunha que comparecer será inquirida, independentemente da suspensão da ...
-
Acórdão nº 2015/0024250-6 de T6 - SEXTA TURMA
... INSTRUÇÃO. TESTEMUNHA. INQUIRIÇÃO DIRETA PELO ...
-
Acórdão Nº 187035 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-04-2021
HABEAS CORPUS – MATÉRIA DE FUNDO – REITERAÇÃO – VIABILIDADE. O fato de tratar-se de reiteração de matéria veiculada em outra impetração não impede a apreciação do pedido. HABEAS CORPUS – INSTÂNCIA – SUPRESSÃO. Revelando o habeas corpus parte única – o paciente, personificado pelo impetrante –, o instituto da supressão de instância há de ser tomado, no que visa beneficiá-la, com as cautelas
... Cabe ao Juiz, na audiência ... de instrução e julgamento, assegurar a inquirição de testemunha pelas ... partes, ... -
Em vigor
Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996. Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... número de identidade e órgão expedidor, quando se tratar de testemunha ... § 1º Sempre que for devidamente comprovada a falsificação ... Junta Comercial, cujo procedimento compreenderá as fases de instrução e julgamento ... ARTIGO 67 ... A fase de instrução ...
-
Acórdão nº 2015/0137974-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO REMARCADAS POR DIVERSAS OPORTUNIDADES EM RAZÃO DO NÃO COMPARECIMENTO DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO. ILEGALIDADE CONFIGURADA. 1. As várias redesignaç
... DE INSTRUÇÃO" REMARCADAS POR DIVERSAS OPORTUNIDADES EM ... RAZÃO DO NÃO \xC2" COMPARECIMENTO DA TESTEMUNHA DE ... ACUSAÇÃO. ILEGALIDADE CONFIGURADA ... -
Acórdão nº 2016/0218009-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO POR DUAS VEZES. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. DECRETO FUNDAMENTADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. INTIMIDAÇÃO DE TESTEMUNHA. CONVENI
... PÚBLICA. MODUS OPERANDI. INTIMIDAÇÃO DE TESTEMUNHA. ... instrução ... -
Acórdão nº 2015/0107049-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO PRATICADO POR POLICIAL MILITAR. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. TESTEMUNHA QUE RESIDE EM OUTRA COMARCA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. POSSIBILIDADE. LIMINAR CONFIRMADA. 1. Segundo a nossa jurisprudência, toda prisão imposta ou mantida antes do trânsito em julgado de sentença
... GARANTIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. TESTEMUNHA QUE ... -
Acórdão nº 2015/0265151-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ... pública. Ademais, há notícia de ameaça à testemunha presencial, ...
-
Acórdão nº 2014/0126873-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 121, § 2º, I, IV e V DO CÓDIGO PENAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE CONCRETA E REITERAÇÃO DELITIVA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA À TESTEMUNHA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. EXCESSO DE PRAZO NA...
... E REITERAÇÃO DELITIVA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO ... CRIMINAL. AMEAÇA À TESTEMUNHA. FUNDAMENTAÇÃO ... -
Acórdão nº 2016/0176371-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DELITUOSA. MODUS OPERANDI. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AMEAÇAS À TESTEMUNHA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. CONSTRANGIMENTO ...
... GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AMEAÇAS À TESTEMUNHA. ... de prazo para conclusão da instrução criminal deve ser analisado à luz do ... -
Acórdão nº 2016/0128223-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. PRETENSÃO DE RELAXAMENTO. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. FEITO COMPLEXO. SEIS ACUSADOS, DEFENSORES DISTINTOS, DESMEMBRAMENTO, EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO JUDICIÁRIO NO IMPULSIONAMENTO DO FEITO. AUTOS ...
... TESTEMUNHA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA ... de instrução", com intuito de comprovar que uma testemunha estaria ... sendo \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0109389-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. CONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. AMEAÇA DE TESTEMUNHA. HABEAS CORPUS CONHECIDO PARCIALMENTE, E, NESTA EXTENSÃO, DENEGADO. 1. Não é possível
... TESTEMUNHA. HABEAS CORPUS CONHECIDO PARCIALMENTE, E, ... instrução criminal, na notícia de que a única testemunha ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... TESTEMUNHA. ... instrução e julgamento da ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. RÉU QUE POSSUI OUTRAS PASSAGENS PELA POLÍCIA. RISCO DE REITERAÇÃO. AMEAÇA À TESTEMUNHA. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça,...
... REITERAÇÃO. ... TESTEMUNHA. ... NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ... 5. A ameaça à testemunha, durante a instrução" criminal, indica a ... alta reprovabilidade da conduta do\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0118175-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. ARGUMENTO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA A CONSTRIÇÃO CAUTELAR. COAÇÃO À TESTEMUNHA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Havendo
... FUNDAMENTAÇÃO ... CONSTRIÇÃO ... CAUTELAR. ... TESTEMUNHA. ... conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal ... -
Acórdão nº 2015/0097198-2 de T5 - QUINTA TURMA
... ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ...
-
Acórdão nº 2008/0045239-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. CRIME DE HOMICÍDIO. TESTEMUNHA COMUM. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. DESISTÊNCIA DE INQUIRIÇÃO PELA DEFESA. AUSÊNCIA DE OFENSA À AMPLA DEFESA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Ressalvada pessoal compreensão
... CABIMENTO. CRIME DE HOMICÍDIO. TESTEMUNHA COMUM. ... 2. Verificado que na audiência de instrução apenas o Ministério Público insistiu ...