instrumentalidade das formas
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Acórdão nº 2011/0214602-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... instrumentalidade das formas, de modo a garantir a celeridade e a ...
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Acórdão nº MS 12803 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... administrativo disciplinar, segundo o princípio da instrumentalidade das formas (pas de nullité sans grief), depende da efetiva demonstração ...
- A Ilusória Amorfia do Processo Administrativo Sancionador: o Princípio da Instrumentalidade das Formas vs. as Finalidades do Processo, sob o Amparo da Ética, da Moral e da Complexidade
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Acórdão nº 2015/0195134-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. EMENDA À PETIÇÃO INICIAL APÓS A CONTESTAÇÃO. MERA CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO DO PEDIDO OU CAUSA DE PEDIR. OBSERVÂ
... E INSTRUMENTALIDADE" DAS FORMAS. PRECEDENTES. ... SÚMULA Nº 83 DO STJ. AGRAVO\xC2" ... - Aceitação do princípio da instrumentalidade das formas
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Acórdão nº 2014/0235957-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. DESERÇÃO AFASTADA. ...
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Acórdão nº 2015/0197736-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECOLHIMENTO. ... FINALIDADE ... ALCANÇADA. ... INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. DESERÇÃO AFASTADA. ...
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Acórdão nº 2016/0155030-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ADICIONAL NOTURNO. DECISÃO MONOCRÁTICA APRECIADA E CONFIRMADA PELO ÓRGÃO COLEGIADO. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. ACÓRDÃO COM FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS E INFRACONSTITUCIONAIS. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SÚMULA 126 DO STJ. 1. A decis
... ÓRGÃO COLEGIADO. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE" ... FORMAS . ACÓRDÃO COM FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS E\xC2" ... - Acórdão nº REsp 1189451 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. FUNDAMENTAÇÃO. NECESSIDADE. APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO. TESES DEFENSIVAS SUFICIENTEMENTE APRECIADAS. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. NEGADO PROVIMENTO. 1. No que toca ao recebimento da denúncia, esta Corte é assente no sentido de que a fundamentação é indispensável, mesmo que de forma concisa,...
... INSTRUMENTALIDADE" ... PROVIMENTO ... 1. No que toca ao recebimento da \xC2" ... das formas para o sistema da instrumentalidade das formas, ... -
Acórdão nº 2015/0321199-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. FUNDAMENTAÇÃO. NECESSIDADE. DECISÃO POSTERIOR. RESPOSTA À ACUSAÇÃO. JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. DECRETAÇÃO DE NULIDADE. PREJUÍZO. INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. No que toca ao recebimento da denúnci
... PREJUÍZO. INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. AGRAVO ... REGIMENTAL DESPROVIDO ... -
Acórdão nº 2012/0244852-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DO PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS PARA CONSIDERAR ...
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Acórdão nº 2016/0128589-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS. PRISÃO PREVENTIVA. PRONÚNCIA. PRESENTE WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. VIA INADEQUADA. CUSTÓDIA PROVISÓRIA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE PRONÚNCIA. TESE SUPERADA. FRAGILIDADE DAS PROVAS. AFERIÇÃO. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO....
... NULLITÉ SANS GRIEF. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS ... formas, ... -
Acórdão nº 2014/0125717-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS ACLARATÓRIOS EM RECURSO ESPECIAL. POSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIOS DA FUNGIBILIDADE E DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. TESE JURÍDICA QUE NÃO ATRAI O ÓBICE DA SÚMULA N. 7/STJ. PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. POSSIBILIDADE. 1. Visando os embargos de declaração ...
... REGIMENTAL. ... PRINCÍPIOS ... FUNGIBILIDADE ... INSTRUMENTALIDADE" DAS FORMAS. TESE JURÍDICA ... QUE NÃO ATRAI O \xC3" ... -
Acórdão nº 2016/0025313-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONFIRMADA ... COLEGIADO. ... PRINCÍPIO ... INSTRUMENTALIDADE ... DAS FORMAS . REEXAME DO CONTEXTO ...
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Acórdão nº 2015/0315007-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. ACÓRDÃO RECORRIDO. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA 283/STF. DEFICIÊNCIAS. RECURSO ESPECIAL. COMPLEMENTAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. INVIABILIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO. REVISÃO. FUNDAMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. SIMILITUDE FÁTIC
... SIMILITUDE ... AUSÊNCIA. ... PRINCÍPIO ... INSTRUMENTALIDADE ... INVOCAÇÃO. ... DESCABIMENTO. ... DISPOSITIVOS ... formas ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. INDEFERIMENTO LIMINAR. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. PRESTÍGIO AOS PRINCÍPIOS DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E DA FUNGIBILIDADE. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. DELIBERAÇÃO MONOCRÁTICA DO DESEMBARGADOR RELATOR. INDEFERIMENTO QUE SE MANTÉM. PROVIMENTO NEGADO. 1. É cediço que o pedido de reconsideração será recebido como agravo...
... INSTRUMENTALIDADE ... FUNGIBILIDADE. ... RECEBIMENTO ... REGIMENTAL. ... princípio ... fungibilidade, ... instrumentalidade das formas, da ampla defesa e da ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIOS DA FUNGIBILIDADE E DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. IMPETRAÇÃO QUE SE APRESENTA COMO MERA REITERAÇÃO DE OUTRO WRIT ANTERIORMENTE IMPETRADO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, em atenção aos princípios da...
... DA FUNGIBILIDADE E DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. ... -
Acórdão nº 2016/0107710-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. POSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIOS DA FUNGIBILIDADE E DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. Visando a peça processual ao reexame da decisão monocrática, é possível, em atenção aos princípios da fungibilidade e da instrumentalidade das formas, seu ...
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Acórdão nº 2016/0109813-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. 2. VIOLAÇÃO AO ART. 398 DO CPC/1973. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. DECRETAÇÃO DE NULIDADE. DESNECESSIDADE. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS ...
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Acórdão nº 2014/0324805-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PRINCÍPIOS ... FUNGIBILIDADE ... INSTRUMENTALIDADE ... das formas, é cabível o recebimento de petição como ...
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Acórdão nº 2015/0116265-0 de T5 - QUINTA TURMA
... REGIMENTAL. ... PRINCÍPIOS ... FUNGIBILIDADE ... INSTRUMENTALIDADE" DAS FORMAS. ... Visando a peça processual ao reexame \xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0261757-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. LIMINAR. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. PRESTÍGIO AOS PRINCÍPIOS DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E DA FUNGIBILIDADE. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO INTERPOSTO EM FACE DE LIMINAR. NÃO CABIMENTO. 1. É cediço que o pedido de reconsideração será recebido como agravo regimental, uma vez que esse é
... PRESTÍGIO ... PRINCÍPIOS ... INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E DA FUNGIBILIDADE. ... -
Acórdão nº 2015/0299149-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIOS DA FUNGIBILIDADE E DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. AUSÊNCIA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, em atenção...
... FUNGIBILIDADE E DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. ... AUSÊNCIA. ... -
Acórdão nº 2015/0284952-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 525, I, DO CPC. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE" DAS ... OBRIGATÓRIA. ... LEVANTAMENTO ... DEPÓSITO. ... CONDIÇ\xC3" ... instrumentalidade das formas e à interpretação teleológica da ...