instrumento financeiro comunitário
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Em vigor
Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.
...ção de equipamento urbano e comunitário, bem como a espaços livres de uso público, ... municipal ou distrital que aprovar o instrumento do planejamento territorial, até o limite ... loteador integrar grupo econômico ou financeiro, qualquer pessoa física ou jurídica desse ...
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Em vigor
Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.
... rescisão do contrato, convênio ou instrumento similar. #Incluído pela Medida Provisória nº ...- esteja cumprindo o cronograma físico-financeiro" originalmente previsto, não admitidas prorrogaç\xC3"... que preste serviços de interesse comunitário à comunidade rural ou à vizinhança da área ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... - inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a ...I - pelo autuante, no instrumento de autuação, quando for lavrado na presença do ... necessários, em cada exercício financeiro...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
...III- possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de ... Nacional e de apoio administrativo e financeiro do Conselho Nacional de Política Criminal e ..., da entidade ou do programa comunitário ou estatal. SEÇÃO II Da prestação de ...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... e manejo florestal sustentável, comunitário e familiar, incluindo a extração de produtos ... elegíveis para receber apoio técnico-financeiro da compensação prevista no art. 36 da Lei nº ... natural ou jurídica, pode, por instrumento público ou particular ou por termo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-210-82.2010.5.15.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - INCENTIVO FINANCEIRO FEDERAL - DIFERENÇA SALARIAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
...2ª Turma GMRLP/sh/llb/ial AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AGENTE COMUNITÁRIO DE DE - INCENTIVO FINANCEIRO FEDERAL - DIFERENÇA SALARIAL. Nega-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-545-36.2011.5.15.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - INCENTIVO FINANCEIRO FEDERAL - DIFERENÇA SALARIAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... 2ª Turma GMRLP/jwa/llb/ial AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AGENTE COMUNITÁRIO DE DE - INCENTIVO FINANCEIRO FEDERAL - DIFERENÇA SALARIAL. Nega-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-72400-97.2009.5.24.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - INCENTIVO FINANCEIRO FEDERAL E INCENTIVO FINANCEIRO ESTADUAL. NATUREZA JURÍDICA - DIFERENÇAS SALARIAIS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
...2ª Turma GMRLP/sj/llb/ial AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AGENTE COMUNITÁRIO DE DE - INCENTIVO FINANCEIRO FEDERAL E INCENTIVO FINANCEIRO ESTADUAL. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1221-57.2012.5.09.0669 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - AGENTE COMUNITÁRIO. INCENTIVO FINANCEIRO. DIFERENÇAS SALARIAIS. SÚMULA 296, I, DO TST E ART. 896, -C-, DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
...(8ª Turma). GMMEA/lf AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO. - GENTE COMUNITÁRIO. INCENTIVO FINANCEIRO. DIFERENÇAS SALARIAIS. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-518-53.2011.5.15.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. DIFERENÇA SALARIAL. INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL. Diante do óbice da súmula nº 337, IV, do c. TST não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
...INSTRUMENTO. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. DIFERENÇA IAL. INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL. Diante do óbice da súmula nº 337, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-91440-90.2008.5.24.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - INCENTIVO FINANCEIRO FEDERAL ADICIONAL E INCENTIVO FINANCEIRO ESTADUAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
...2ª Turma GMRLP/lp/llb/ial AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AGENTE COMUNITÁRIO DE E - INCENTIVO FINANCEIRO FEDERAL ADICIONAL E INCENTIVO FINANCEIRO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-267-32.2010.5.24.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. DIFERENÇA SALARIAL. INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não demonstrada violação literal de dispositivo constitucional ou legal, nem divergência jurisprudencial apta ao confronto de tese. Art. 896, e...
...6ª Turma ACV/pm-gs/d. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AGENTE COMUNITÁRIO DE E. DIFERENÇA SALARIAL. INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL. DESPROVIMENTO. Não merece provimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-585-81.2011.5.24.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. PERCEPÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO FEDERAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL INAPTA. ARESTOS ORIUNDOS DE TURMAS DO TST (ART. 896, -A-, DA CLT). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
...7.ª Turma GMDMA/MCC/at/eo AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AGENTE COMUNITÁRIO DE FINANCEIRO FEDERAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL INAPTA. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-585-81.2011.5.24.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. PERCEPÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO FEDERAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL INAPTA. ARESTOS ORIUNDOS DE TURMAS DO TST (ART. 896, -A-, DA CLT). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
...7.ª Turma GMDMA/MCC/at/eo AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AGENTE COMUNITÁRIO DE FINANCEIRO FEDERAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL INAPTA. ... -
Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
...financeiro e, em alguns casos, orientação pedagógica de ... são vistos como um importante instrumento de desenvolvimento econômico e social. A Sinopse ... do potencial de trabalho comunitário das entidades da sociedade civil, para a ...
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... de mídia, de evento, de projeto comunitário, de atividade cultural, artística, esportiva, de ... o resultado de aplicações no mercado financeiro, observada a legislação pertinente; e. VI - ... neste Título, considera-se PIA o instrumento construído pelo protegido e por seus familiares, ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... de concessão de uso ou de outro instrumento equivalente, observado o disposto nesta Lei. ... que preste serviços de interesse comunitário à comunidade rural ou à vizinhança da área ... condições vigentes para o Sistema Financeiro da Habitação (SFH) ou ainda por intermédio de ...
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... de estabelecimento rural, inclusive comunitário. ARTIGO 37. É mantida, no território nacional, ...ARTIGO 48. O crédito rural, instrumento de financiamento da atividade rural, será ... aplicadas a instituições do sistema financeiro pelo descumprimento de leis e normas de crédito ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-891-81.2010.5.24.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. INCENTIVO FINANCEIRO FEDERAL E ESTADUAL. O Regional concluiu que o pagamento dos incentivos financeiros federal e estadual aos agentes comunitários de saúde não representa criação ou alteração da remuneração dos servidores, e que o Município apenas repassa valores recebidos para este fim. Não restando...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-692-59.2010.5.24.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCENTIVO FINANCEIRO FEDERAL E INCENTIVO FINANCEIRO ESTADUAL. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1. Inviável o destrancamento do recurso de revista por violação do artigo 37, X, da Constituição Federal em caso em que a egrégia Corte Regional não concedeu parcela ou reajuste salarial a servidores...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-659-69.2010.5.24.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11189-63.2015.5.15.0112) 18-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTEGRAÇÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. BENEFÍCIO INSTITUÍDO POR LEI MUNICIPAL. NATUREZA INDENIZATÓRIA. Tendo o Regional asseverado que a lei municipal que instituiu o auxílio alimentação "não estabelece expressamente a sua natureza, aplicando-se, portanto, as regras instituídas pelos arts. 457 e 458 da CLT", não se verifica a alegada violação da...
... GMMAC/r5/awf/lv/ri . AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTEGRAÇÃO DO AUXÍLIO ... AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. PARCELA "INCENTIVO FINANCEIRO ... -
Em vigor
Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004. regulamenta as leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
... coletivo, por meio de qualquer instrumento, tais como convênio, acordo, ajuste, contrato ou ... proximamente a grupo familiar e comunitário. #Redação dada pelo Decreto nº 9.404, de 2018. ..., sinalizando impacto orçamentário e financeiro da medida estudada. ARTIGO 46. A fiscalização e ...
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Acórdão nº 2011/0126785-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. PROGRAMA COMUNITÁRIO INTEGRADO DE TELEFONIA (PROCITE). CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. APORTE FINANCEIRO DE PROMITENTES ASSINANTES. CESSIONÁRIO. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. INCORPORAÇÃO DA PLANTA TELEFÔNICA AO PATRIMÔNIO DA CONCESSIONÁRIA. CRITÉ
...COMUNITÁRIO INTEGRADO DE TELEFONIA . (PROCITE). . ...FINANCEIRA. . APORTE . FINANCEIRO...instrumento... -
Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... tradicional e o respectivo protocolo comunitário, quando houver. . Art. 16. O usuário deverá ...16, o instrumento de comprovação de obtenção do consentimento ... e apoio técnico, inclusive com apoio financeiro do FNRB, para acompanhar as ações e atividades ...