Insubmissão
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Decisão monocrática Nº 50242 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-11-2021
... manejado perante STF e o presente, com objetivos distintos (i) para exclusão da lista de vacância do serviço em ato do CNJ e (ii) insubmissão ao limite do teto constitucional enquanto persistente a condição de delegatária da parte impetrante por falta de ato administrativo regular que ...
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Decisão monocrática Nº 1298560 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-11-2020
... RECURSO EXTRAORDINÁRIO MANEJADO CONTRA ACÓRDÃO PUBLICADO EM 31.8.2005. INSUBMISSÃO À SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. PREMISSAS DISTINTAS DAS VERIFICADAS EM PRECEDENTES DESTA SUPREMA CORTE, QUE ABORDARAM GARANTIA FIDEJUSSÓRIA ...
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Decisão monocrática Nº 1296811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-12-2020
... “RECURSO EXTRAORDINÁRIO MANEJADO CONTRA ACÓRDÃO PUBLICADO EM 31.8.2005. INSUBMISSÃO À SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. PREMISSAS DISTINTAS DAS VERIFICADAS EM PRECEDENTES DESTA SUPREMA CORTE, QUE ABORDARAM GARANTIA FIDEJUSSÓRIA ...
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Decisão monocrática Nº 1328456 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-06-2021
... - A preterição da ordem de precedência cronológica - considerada a extrema gravidade desse gesto de insubmissão estatal às prescrições da Constituição - configura comportamento institucional que produz, no que concerne aos Prefeitos Municipais, (a) ...
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Decisão monocrática Nº 38770 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-09-2022
... INSUBMISSÃO À SISTEMÁTICA DE RETENÇÃO NA FONTE DE VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA, CONTRIBUIÇÃO SOBRE O LUCRO LÍQUDIO, COFINS E ...
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Acórdão Nº 40642 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
... Tribunal Regional Eleitoral do ... Estado do Rio de Janeiro, considerado o teor da decisão impugnada, ... qualquer gesto de insubmissão ao paradigma de confronto ora invocado, ... pois – insista-se – aquele órgão judiciário, ao proferir o ato reclamado, ... não apreciou, para ...
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Decisão monocrática Nº 1289471 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2020
... nº 3 do STM, que prevê que alegações de ordem particular não constituem excludentes de culpabilidade nos crimes de deserção e de insubmissão ... IV - Recurso provido. Decisão unânime." ... No recurso extraordinário sustenta-se violação do(s) art.(s) 1º, inciso III, e 5º, ...
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Decisão da Presidência nº 35755 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2018
... ADOÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA 232/2004 ... PROTEÇÃO DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO À INSUBMISSÃO À SISTEMÁTICA DE RETENÇÃO NA FONTE DE VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA, CONTRIBUIÇÃO SOBRE O LUCRO LÍQUDIO, COFINS E ...
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Acórdão Nº 1282510 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO CIVIL. DIREITO À MORADIA. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL. IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR. ACÓRDÃO EM CONCORDÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – STF. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – As razões do agravo regimental são inaptas para desconstituir os fundamentos da decisã
... foi relatora para o acórdão: ... EXTRAORDINÁRIO ... CONTRA ACÓRDÃO PUBLICADO EM 31.8.2005 ... INSUBMISSÃO À SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... -
Decisão monocrática Nº 39040 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-03-2023
... INSUBMISSÃO À SISTEMÁTICA DE RETENÇÃO NA FONTE DE VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA, CONTRIBUIÇÃO SOBRE O LUCRO LÍQUDIO, COFINS E ...
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Decisão monocrática Nº 1294824 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-12-2020
... Rosa Weber, DJe 18.2.2019, cuja ementa transcrevo: ... “RECURSO EXTRAORDINÁRIO MANEJADO CONTRA ACÓRDÃO PUBLICADO EM 31.8.2005. INSUBMISSÃO À SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. PREMISSAS DISTINTAS DAS VERIFICADAS EM PRECEDENTES DESTA SUPREMA CORTE, QUE ABORDARAM GARANTIA FIDEJUSSÓRIA ...
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Decisão monocrática Nº 1307385 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-02-2021
... “RECURSO EXTRAORDINÁRIO MANEJADO CONTRA ACÓRDÃO PUBLICADO EM 31.8.2005. INSUBMISSÃO À SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. PREMISSAS DISTINTAS DAS VERIFICADAS EM PRECEDENTES DESTA SUPREMA CORTE, QUE ABORDARAM GARANTIA FIDEJUSSÓRIA ...
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Decisão monocrática Nº 9613 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-04-2021
... Nesse sentido: ... ‘RECURSO EXTRAORDINÁRIO MANEJADO CONTRA ACÓRDÃO PUBLICADO EM 31.8.2005. INSUBMISSÃO À SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. PREMISSAS DISTINTAS DAS VERIFICADAS EM PRECEDENTES DESTA SUPREMA CORTE, QUE ABORDARAM GARANTIA FIDEJUSSÓRIA ...
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Decisão monocrática Nº 1301993 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2020
... Confira-se a ementa do julgado: ... “RECURSO EXTRAORDINÁRIO MANEJADO CONTRA ACÓRDÃO PUBLICADO EM 31.8.2005. INSUBMISSÃO À SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. PREMISSAS DISTINTAS DAS VERIFICADAS EM PRECEDENTES DESTA SUPREMA CORTE, QUE ABORDARAM GARANTIA FIDEJUSSÓRIA ...
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Decisão da Presidência nº 34428 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Octubre de 2016
... ADOÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA 232/2004 ... PROTEÇÃO DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO À INSUBMISSÃO À SISTEMÁTICA DE RETENÇÃO NA FONTE DE VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA, CONTRIBUIÇÃO SOBRE O LUCRO LÍQUDIO, COFINS E ...
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Decisões Monocráticas nº 35755 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2018
... ADOÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA 232/2004 ... PROTEÇÃO DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO À INSUBMISSÃO À SISTEMÁTICA DE RETENÇÃO NA FONTE DE VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA, CONTRIBUIÇÃO SOBRE O LUCRO LÍQUDIO, COFINS E ...
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Acórdão Nº 1296250 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Direito Processual Civil. 3. Contrato de locação de imóvel comercial. Impenhorabilidade de bem de família do fiador. 4. Proteção da dignidade da pessoa humana e da família. Prevalência do direito à moradia. Precedentes. 5. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 6. Negado provimento ao agravo regimental.
... “RECURSO EXTRAORDINÁRIO MANEJADO CONTRA ... ACÓRDÃO PUBLICADO EM 31.8.2005. INSUBMISSÃO À ... SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. PREMISSAS ... DISTINTAS DAS VERIFICADAS EM PRECEDENTES DESTA ... SUPREMA CORTE, QUE ABORDARAM GARANTIA ... -
Da Penhora
... São figuras distintas. Na desobediência, que poderá verificar-se por ação ou por omissão, ocorre apenas insubmissão ou descumprimento de uma ordem legal. Ordem legal é aquela que emana de autoridade competente para expedi-la e é transmitida com fiel observância ...
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A justiça enquanto decorrência da substituição: a ética emanada da responsabilidade na configuração da justiça resplandecente no amor ágape
... Nesta ética da resposta infinita de responsabilidade põe-se em jogo e em movimento uma insubmissão continuada a quaisquer possibilidades de racionalmente predeterminadas. Uma política dócil e submissa ao real poderia talvez aí encontrar motivo ...
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Julgamento 1997.01.033277-4 do Superior Tribunal Militar, 04-11-1997
HABEAS CORPUS. TERMO DE INSUBMISSÃO LAVRADO POR EQUÍVOCO. PEDIDO DO OFICIAL COMANDANTE DA OM, ACOMPANHADO DE DOCUMENTOS DA SINDICÂNCIA COMPROVANDO O EQUÍVOCO NA LAVRATURA DO TERMO DE INSUBMISSÃO. ORDEM CONCEDIDA. DECISÃO UNÂNIME.
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Julgamento 0000042-15.2008.7.01.0401 do Superior Tribunal Militar, 05-10-2009
EMENTA: DESERÇÃO. SÚMULA 03/STM. Não constituem excludentes de culpabilidade, nos crimes de deserção e insubmissão, alegações de ordem particular ou familiar desacompanhadas de provas. Negado provimento ao Apelo defensivo para manter íntegra a Sentença recorrida. Unânime.
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DECRETO Nº 42018, DE 09 DE AGOSTO DE 1957. Aprova o Regulamento Interno e Dos Serviços Gerais (r/1).
... 10) organizar a documentação referente aos processos de insubmissão e deserção ... Art. 81. O S1 é o chefe da 1ª Seção do Estado-Maior do Corpo: incumbem-lhe deveres e atribuições referentes ao pessoal, ...
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Decisão da Presidência nº 23385 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2017
... Tribunal Superior do Trabalho qualquer gesto de insubmissão aos paradigmas de confronto invocados pela parte reclamante, pois insista-se aquela Alta Corte trabalhista, ao proferir o ato ora reclamado, ...
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Decisão da Presidência nº 605709 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2019
... INSUBMISSÃO À SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL ... PREMISSAS DISTINTAS DAS VERIFICADAS EM PRECEDENTES DESTA SUPREMA CORTE, QUE ABORDARAM GARANTIA ...
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Decisao Nº 0006150-27.2017.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 24-03-2021
... RE CALCITRÂNCIA DA DEMANDADA AO CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL E INSUBMISSÃO À COISA JULGADA. DESCUMPRIMENTO REITERADO DE ORDEM JUDICIAL QUE CULMINOU NA PERDA DO OBJETO DA EXECUÇÃO DE FAZER. INSURGÊNCIA DA EXECUTADA ...