Insubordinação

16328 resultados para Insubordinação

  • Em vigor Código Penal Militar
    ... de violência contra superior, oficial de dia, de serviço ou de quarto, sentinela, vigia ou plantão, de desrespeito a superior, de insubordinação, ou de deserção;. b) pelos crimes previstos nos arts. 160, 161, 162, 235, 291 e seu parágrafo único, ns. I a IV. CAPÍTULO IV Do livramento ...
  • Ato de Indisciplina ou de Insubordinação (Art. 482, h, da CLT)
  • Súmulas administrativas e insubordinação: o caso da ANTT

    Francisco Laux: Súmulas administrativas e insubordinação

    Quando se diz que alguém praticou um ato de insubordinação em sua atuação profissional, o que se pretende usualmente destacar é a ocorrência de uma conduta de desatendimento de uma ordem advinda de ocupante de cargo hierarquicamente superior. ...
  • Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
  • Em vigor Código de Processo Penal Militar
    ..., de violência contra superior, oficial de serviço, sentinela, vigia ou plantão, de desrespeito a superior e desacato, de insubordinação, insubmissão ou de deserção;. b) pelos crimes previstos nos arts. 160, 161, 162, 235, 291 e parágrafo único, nºs I a IV, do Código Penal ...
  • Insubordinação legislativa
    Izabel Avallone São Paulo, SP É público e notório que todo cidadão que almeja ingressar no serviço público tem que apresentar declaração de que não está sendo submetido a sindicância, inquérito policial militar ou civil, ou respondendo a processo pen...
  • Lei Complementar nº 150 de 01/06/2015. DISPÕE SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO DOMÉSTICO; ALTERA AS LEIS Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, E Nº 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005; REVOGA O INCISO I DO ART. 3º DA LEI Nº 8.009, DE 29 DE MARÇO DE 1990, O ART. 36 DA LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, A LEI Nº 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972, E O INCISO VII DO ART. 12 DA LEI Nº 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO 1995; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ...VI - embriaguez habitual ou em serviço;. VII - (VETADO);. VIII - ato de indisciplina ou de insubordinação;. IX - abandono de emprego, assim considerada a ausência injustificada ao serviço por, pelo menos, 30 (trinta) dias corridos;. X - ato lesivo à ...
  • Acórdão nº RMS 41188 / MT de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. IDONEIDADE MORAL. REQUISITO PREVISTO NA LEGISLAÇÃO QUE DISCIPLINA A PROMOÇÃO DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR. PUNIÇÃO POR INSUBORDINAÇÃO. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. 1. A concessão da Segurança pressupõe a demonstração de direito líquido e certo. 2. Hipótese em que o recorrente qualifica como ilegal o ato que...

    ...IDONEIDADE MORAL. REQUISITO PREVISTO NA LEGISLAÇÃO QUE DISCIPLINA A PROMOÇÃO DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR. PUNIÇÃO POR INSUBORDINAÇÃO. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. 1. A concessão da Segurança pressupõe a demonstração de direito líquido e certo. 2. Hipótese em que o ...
  • Acórdão nº 2016/0083125-9 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. NOVA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL. FALTA GRAVE. VIOLAÇÃO DO DEVER DE OBEDIÊNCIA AO SERVIDOR. INSUBORDINAÇÃO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO OU DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA FALTA LEVE OU MÉDIA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO ACERVO F&#

    ...JURISPRUDENCIAL.  FALTA  GRAVE.  VIOLAÇÃO  DO  DEVER  DE . OBEDIÊNCIA  AO  SERVIDOR.  INSUBORDINAÇÃO.  PEDIDO  DE . ABSOLVIÇÃO  OU  DE  DESCLASSIFICAÇÃO  PARA  FALTA  LEVE  OU . MÉDIA. . NECESSIDADE . DE . REVOLVIMENTO . ...
  • Acórdão nº 2011/0129890-6 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. INSOLVÊNCIA CIVIL DECRETADA. INEXISTÊNCIA DE BENS ARRECADÁVEIS. PEDIDO DE ARQUIVAMENTO TEMPORÁRIO. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO POR INÉRCIA DO ADMINISTRADOR. IMPOSSIBILIDADE. EXECUÇÃO DO INSOLVENTE. UNIVERSALIDADE E PREDOMINÂNCIA DO INTERESSE PÚBLICO. INSUBORDINAÇ

    ...IMPOSSIBILIDADE. . EXECUÇÃO . DO . INSOLVENTE. . UNIVERSALIDADE  E  PREDOMINÂNCIA  DO  INTERESSE  PÚBLICO. . INSUBORDINAÇÃO À VONTADE DAS PARTES. 1.  A  execução  contra  devedor  insolvente  (CPC/73,  arts.  612  c/c  751, . ...
  • Acórdão nº 2015/0004447-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PENA DE DEMISSÃO. ARTS. 116, II E III, E 117, IX, C/C ART. 132, IV, DA LEI 8.112/1990. VALER-SE DO CARGO PÚBLICO PARA LOGRAR PROVEITO PESSOAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA DE PROVA DA AUTORIA...

    ...improbidade  administrativa,  insubordinação...
  • Acórdão nº 2014/0165548-9 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO COM BASE NO ART. 312 DO CPP. INEXISTÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO PENAL. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. DESRESPEITO AO PACÍFICO ENTENDIMENTO DAS CORTES SUPERIORES....

    ...de  justiça  criminal  resulta  de  iniciativas  desse  jaez,  que  apenas . consagram  uma  insubordinação"  estéril  a  uma  necessária  divisão  de . competências  entre  órgãos  judiciários  a  partir  da  qual  cabe \xC2"...
  • 'Pior erro é a omissão', alerta ex-governador que enfrentou motim da PM sobre possíveis casos de insubordinação
    RIO - À frente do governo do Espírito Santo durante o motim da Polícia Militar que durou 21 dias em 2017, o economista Paulo Hartung lidou com o desgaste político ao defender punições e se posicionar contra a anistia, concedida posteriormente. Fora d...
  • 'Pior erro é a omissão', alerta ex-governador que enfrentou motim da PM sobre possíveis casos de insubordinação
    RIO - À frente do governo do Espírito Santo durante o motim da Polícia Militar que durou 21 dias em 2017, o economista Paulo Hartung lidou com o desgaste político ao defender punições e se posicionar contra a anistia, concedida posteriormente. Fora d...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-715-27.2011.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTA CAUSA. INSUBORDINAÇÃO E INDISCIPLINA. ART. 482, -H-, DA CLT. GRAVIDADE DA CONDUTA DO EMPREGADO. Autorizada a admissibilidade do recurso de revista, ante a violação do artigo 482, -h-, da CLT. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. INSUBORDINAÇÃO E INDISCIPLINA. ART. 482, -H-, DA CLT. GRAVIDADE DA CONDUTA DO EMPREGADO. Infere-se do quadro...

    ...A C Ó R D Ã O. (6ª Turma). GMACC/jgmu/jr/fvnt AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTA CAUSA. INSUBORDINAÇÃO E INDISCIPLINA. ART. 482, "H", DA CLT. GRAVIDADE DA CONDUTA DO EMPREGADO. Autorizada a admissibilidade do recurso de revista, ante a violação do ...
  • Acórdão nº 2014/0142494-3 de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. INSUBORDINAÇÃO GRAVE. DEMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. PRETENSÃO DE REEXAME. NÃO CABIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Os aclaratórios não merecem prosperar, pois o acórdã

    ...DE  SEGURANÇA.  SERVIDOR  PÚBLICO  FEDERAL.  PROCESSO . ADMINISTRATIVO . DISCIPLINAR. . INSUBORDINAÇÃO . GRAVE. . DEMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. PRETENSÃO DE REEXAME. NÃO . CABIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ...
  • Acórdão nº 2013/0011544-1 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO COM BASE NO ART. 312 DO CPP. INEXISTÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO PENAL. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. DESRESPEITO AO PACÍFICO ENTENDIMENTO DAS CORTES SUPERIORES....

    ... . de  justiça  criminal  resulta  de  iniciativas  desse  jaez,  que  apenas . consagram  uma  insubordinação"  estéril  a  uma  necessária  divisão  de . competências  entre  órgãos  judiciários  a  partir  da  qual  cabe \xC2"...
  • Acórdão nº 2013/0215166-4 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO COM BASE NO ART. 312 DO CPP. INEXISTÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO PENAL. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. DESRESPEITO AO PACÍFICO ENTENDIMENTO DAS CORTES SUPERIORES....

    ... . de  justiça  criminal  resulta  de  iniciativas  desse  jaez,  que  apenas . consagram  uma  insubordinação"  estéril  a  uma  necessária  divisão  de . competências  entre  órgãos  judiciários  a  partir  da  qual  cabe \xC2"...
  • Professor demitido por insubordinação não deve ser indenizado
    Professor da rede pública demitido por "insubordinação grave" não deve ser indenizado. Com base nesse entendimento, a 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São ...
  • Concursado não consegue reverter justa causa por insubordinação
    A 10ª Vara do Trabalho de Brasília confirmou a demissão por justa causa de um bancário concursado do Banco do Brasil que alegou sofrer crise nervosa no trabalho. A instituição bancária alegou que o di...
  • Papa ataca insubordinação de padres
    Em recado a grupo reformista, Bento XVI prega 'radicalismo da obediência' Rachel Donado O PAPA Bento XVI na missa de Quinta-Feira Santa: sinais de cansaço, mas tom ríspido em mensagem Vincenzo Pinto/AFP ROMA. Usando o tom que já lhe rendeu o apelido ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-84400-77.2008.5.02.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Febrero de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS REGIONAIS PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA, COM BASE EM ANÁLISE DO MÉRITO DA DECISÃO RECORRIDA. O ordenamento jurídico vigente confere expressamente ao Presidente do Tribunal prolator da decisão recorrida a incumbência de decidir, em caráter prévio, sobre a admissibilidade da revista, sendo suficiente, para tanto,

    ... assentou que "o processo administrativo, devidamente instaurado para apuração da falta grave, restou conclusivo quanto ao ato de insubordinação. Uma das testemunhas ouvidas naquele procedimento confirmou que diante da ordem recebida, o autor afirmou que primeiramente deveria tratar de ...
  • Acórdão nº 2014/0142500-6 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. NOVA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO DELITO DE DESACATO. INTERNAÇÃO. EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA EXTREMA. INSUFICIÊNCIA DA APLICAÇÃO DE OUTRAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS MAIS BRANDAS. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.

    ...cumprimento  de  medida  socioeducativa  de  liberdade  assistida,  mediante . violência real, insubordinação e insultos. VI - Relatórios técnicos elaborados pela Secretaria de Assistência Social . ...
  • Acórdão nº 2006/0142896-4 de T5 - QUINTA TURMA

    DIREITO ADMINISTRATIVO. AGENTE DA POLÍCIA FEDERAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO PROCESSANTE POR AUTORIDADE INCOMPETENTE. NULIDADE RECONHECIDA. DESCLASSIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO COMETIDA PELO SERVIDOR. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF. REINTEGRAÇÃO. RESTABELECIMENTO DO STATUS QUO ANTE. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. O art. 53, § 3º, da Lei 4

    ... não infirmou os fundamentos do acórdão recorrido no tocante à desclassificação da infração cometida pelo recorrido de insubordinação grave em serviço (punível com demissão) para falta injustificada ao serviço e descumprimento de ordem superior (faltas puníveis com suspensão), ...
  • Acórdão nº 2004/0012356-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. PROFESSOR-ADJUNTO. UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS. REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA. ACUMULAÇÃO DE CARGO PÚBLICO COM OUTRO CARGO DE PROFESSOR DA REDE PRIVADA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. APURAÇÃO DE ATOS DE INSUBORDINAÇÃO. PENA DE DEMISSÃO DESPROPORCIONAL E DESARRAZOADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM EFEITO...

    ...PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. APURAÇÃO DE ATOS DE INSUBORDINAÇÃO. PENA DE DEMISSÃO DESPROPORCIONAL E DESARRAZOADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM EFEITO MODIFICATIVO PARA CONCEDER A ORDEM DE SEGURANÇA. 1. ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT