insurreição baiana

48 resultados para insurreição baiana

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 1081-69.2010.5.05.0001) 26-04-2018

    I - AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO DE EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 5.869/1973. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO - CONCESSÃO AUTOMÁTICA - POSSIBILIDADE. CONHECIMENTO DO RECURSO DE REVISTA POR OFENSA AO ART. 37, "CAPUT", DA CARTA MAGNA. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DA MATÉRIA, NO ACÓRDÃO DO TRT, SOB O ENFOQUE DO PRECEITO DA...

    ... em torno dos temas destacados pela parte, em suas razões de insurreição. Não estará atendida a condição se, ausente provocação oportuna, ..., em que é Embargante SEBASTIÃO ALVES MOURA e Embargada EMPRESA BAIANA DE ÁGUA E SANEAMENTO S.A. - EMBASA . . ...
  • 'Saberei ensinar aos desgraçados a vereda do desespero' - Entre o crime de insurreição e o direito à resistência: o abolicionismo radical de Luiz Gama
    ...O fato de Gama ressaltar a rejeição por sua suposta rebeldia baiana, bem como a especulação de que a mãe teria lutado na Sabinada e em outras revoltas 12 reforça a construção de uma autoimagem marcada por uma ...
  • Os negros e a propriedade antes da abolição
    ... como os estrangeiros, contra os quaes houver suspeita de insurreição ”. . (78) Idem . Ibidem , p. 104. . O Negro e a Terra no Brasil - ... Cruz Brito: “Sob o rigor da lei – os africanos e a legislação baiana no século XIX”, artigo colhido na Internet, em 25 de dezembro de 2010, ...
  • O anticlericalismo na cultura brasileira: da colônia à república

    Este texto tem como objetivo identificar os parâmetros básicos da crítica à Igreja Católica no contexto da cultura brasileira, identificando alguns de seus fundamentos e articulando-a com episódios históricos específicos, nos quais tal crítica tornou-se mais nítida e atuante. Tenta identificar em linhas gerais, assim, os contornos de um anticlericalismo brasileiro. Palavras-Chave: ...

    ...Ao mesmo tempo, momentos de tensão como a insurreição baiana de 1798 tornaram-se propícios para manifestações anticlericais e ...
  • As origens familiares
    ... ciclo do açúcar da História do Brasil colonial e palco da Insurreição Pernambucana, onde os senhores de engenho lideraram índios e negros na ...Na capital baiana, ficou pouco tempo, pois com a agudização da crise da economia ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1233-66.2014.5.05.0005)
    ...                     Agravado :EMPRESA BAIANA DE . ÁGUAS E SANEAMENTO - EMBASA. ... autor disse ter sido submetido em 2014, na falta de qualquer insurreição do autor, no particular, tem-se que do fato de não ter sido juntada essa ...
  • Decisao Nº 0018918-47.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TRIBUNAL PLENO, 28-10-2020

    AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONHECIMENTO PARCIAL. FORMULAÇÃO DE PLEITO INCIDENTAL DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DIFUSO EM FACE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE. VIA INADEQUADA. MÉRITO: LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IRECÊ-BA. PREVISÃO DE DELIBERAÇÃO DA CÂMARA DE VEREADORES ACERCA DE CONVÊNIOS, CONSÓRCIOS OU ACORDOS FIRMADOS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL. IMPOSSIBILIDADE. MÁCULA AO

    ... IMPUGNADOS QUE REPRODUZEM DISPOSIÇÕES INSERTAS NA CONSTITUIÇÃO BAIANA". AUSÊNCIA DE INCONFORMIDADE FORMAL OU MATERIAL. CONHECIMENTO PARCIAL DA A\xC3".... No caso dos autos, a insurreição se circunscreve aos artigos 12, XVI, XVII e XVIII; e 13, III, todos da Lei ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 75-93.2017.5.05.0029)
    ...                     Agravante:EMPRESA BAIANA DE . ÁGUAS E SANEAMENTO - EMBASA. ...Incumbe ao recorrente fazer claras, em sua insurreição, todas as situações que, no . âmbito processual, motivam-no. Somente ...
  • 'O brasil ainda é um imenso hospital' : movimentos higienistas e antivacina no Brasil ? da incipiente república à contemporaneidade

    O artigo tematiza os movimentos antivacina em dois tempos da história brasileira: oinício do século XX – a partir do episódio conhecido como Revolta da Vacina – e o início doséculo XXI, quando o país assiste à retomada dos discursos antivacina em face do cenáriodescortinado pela pandemia da Covid-19. A pergunta que orienta a pesquisa pode ser assimsintetizada: em que medida a desinformação e a...

    ...insurreição popular conhecida como Revolta da Vacina. A segunda parte do texto ...A epidemia de gripe espanhola: um desafio à medicina baiana. Hist. cienc. saude-Manguinhos , Rio de Janeiro, v. 15, n. 4, p. ...
  • Da segurança à cobiça: um breve relato da transição dos argumentos abolicionistas nas propostas legislativas no Parlamento

    Os vívidos debates legislativos no parlamento brasileiro sobre a proibição do tráfico e a abolição da escravidão desmontam a imagem de uma apatia institucionalizada ou de um comprometimento dissimulado com a causa abolicionista no cenário internacional - existiam preocupações sinceras com os rumos da nação. No artigo, sistematizo os argumentos mais comumente invocados no parlamento imperial e...

    ... de 1865, a prever a redução das penas para o crime de insurreição; um dos projetos do senador Pimenta Bueno de 23.1.1866, a oficializar a ...A Sociedade Abolicionista Baiana, em 1876, apresentou manifesto que foi lido na tribuna. Nele consta que ...
  • Referências bibliográficas
    ...“Sob o rigor da lei – os africanos e a legislação baiana no século XIX”, artigo Disponível em: . BUENO, Silveira. .... MARTINS, José de Souza. “Comentários sobre a insurreição zapatista em Chiapas”, publicação via Internet, dez. 2000. . MARTINS, ...
  • "Inclusao com merito" e as facetas do racismo institucional nas universidades estaduais de Sao Paulo/"Merit-based inclusion" and the facets of institutional racism at public universities in the state of Sao Paulo.
    ... pelos negros tanto no Brasil (Revolta dos Males, Conjuracao baiana, Levante dos Haussas) como em outras partes da America (caso da Revolucao ...
  • Acórdão nº 0020213-27.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 28 de Setembro de 2017

    EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PROCESSO EXTRAORDINÁRIO DE PROMOÇÃO DE POLICIAIS CIVIS, DISCIPLINADO PELA LEI Nº 12.601/2012 E REGULAMENTADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 14.473/2013. RELATÓRIO DE DESEMPENHO ANUAL. ERRO NA TRANSCRIÇÃO PARA O FORMULÁRIO DEFINITIVO. AUTORIDADE AVALIADORA EXPRESSAMENTE ADMITE ERRO MATERIAL. PEDIDO DE RETIFICAÇÃO APRESENTADO. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO...

    ...baiana, estabelecendo regra objetiva de contar o servidor com mais de 06 (seis). ...manifestada a insurreição, interpondo o Impetrante o respectivo recurso. administrativo. 4. Nessa ...
  • Acórdão nº 0020213-27.2014.8.05.0000/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 19 de Setembro de 2018

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO EM MANDADO DE SEGURANÇA.VIOLAÇÃO AO ART. 489, §1º, IV DO CPC/15. INEXISTÊNCIA.TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DE MÉRITO. EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS. Os Embargos de Declaração só são cabíveis caso haja obscuridade, contradição, omissão ou erro material, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. O julgador não está obrigado a...

    ...baiana, estabelecendo regra objetiva de contar o servidor com mais de 06 (seis) ...a insurreição, interpondo o Impetrante o respectivo recurso administrativo. 4. Nessa ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1098-93.2011.5.05.0511 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA. 1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA OU INDIRETA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Diante da salvaguarda inscrita no art. 71 da Lei nº 8.666/93, a responsabilidade subjetiva e subsidiária da Administração Pública Direta ou Indireta encontra lastro em caracterizadas ação ou omissão culposa na fiscalização e adoção de medidas preventivas ou sancionatórias contra o...

    ... torno dos aspectos destacados pela parte, em suas razões de insurreição. Desrespeitado pressuposto de admissibilidade, não prospera o recurso de ... n° TST-RR-1098-93.2011.5.05.0511, em que é Recorrente EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S.A. - EMBASA e Recorridos JOSÉ DOMINGOS PEREIRA ...
  • Acórdão nº 0000781-58.2011.8.05.0119 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 26 de Fevereiro de 2014

    APELAÇÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, ATIVA, INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA E NULIDADE DE SENTENÇA. REJEIÇÃO. MÉRITO: CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. EMPRÉSTIMOS TOMADOS COMO PARTE DO PROGRAMA FEDERAL DE RECUPERAÇÃO DA LAVOURA CACAUEIRA BAIANA. LINHA DE CRÉDITO COM EXPRESSA VINCULAÇÃO DA APLICAÇÃO DO CAPITAL E EMPREGO DE TÉCNICA...

    ...Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana-, afastou a. incidência da indenização pelos danos morais e materiais ...de onde se extrai, nesta seara, a parcial procedência da insurreição autoral. De fato, oportuno frisar que a relação obrigacional ...
  • Acórdão nº 0027848-61.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 01 de Agosto de 2017

    APELAÇÃO. DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO ADMINSTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. REVISÃO DOS PROVENTOS DE POLICIAL MILITAR INTEGRANTE DA RESERVA. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO. REJEIÇÃO. CÁLCULO DA REMUNERAÇÃO SEGUNDO O SOLDO DEVIDO AO POSTO DE 1º SARGENTO PM. EXTINÇÃO DO CARGO PARADIGMA. REENQUADRAMENTO PARA GRADUAÇÃO HIERÁRQUICA IMEDIATAMENTE SUPERIOR. CORREÇÃO. GAP III. PERCEBIMENTO. INATIVO. POSSIBILIDADE.

    ...baiana. Neste mister, previu o art. 3º do diploma legal em apreço:. "Art. 3º - ...em 02.10.2012, Quinta Câmara Cível). Assim, a insurreição estatal não merece prosperar. Nesta senda, extrai-se que o decreto ...
  • Acórdão nº 0005110-87.2008.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 06 de Fevereiro de 2019

    MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. RECURSO PARADIGMA – RE 606.199/PR. REFORMA PARCIAL DO ACORDÃO. JUÍZO DE CONFORMIDADE PREVISTO NO ART. 1040, II, DO CPC, PARA REFORMAR, EM PARTE, O ACÓRDÃO DESTA CORTE, FLS. 221/238, PARA ADEQUÁ-LO AO ENTENDIMENTO DO STF NO JULGAMENTO DO RE Nº 606.199, SUBMETIDO À SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL E CONCEDER,...

    ...O Estado da Bahia interpôs recurso especial, fls. 269/291, insurreição admitida e remetida ao Superior Tribunal de. Justiça, fls. 354/356, assim ...conformidade. Como se nota nos autos, o acórdão desta Corte. Baiana, reconheceu o direito das impetrantes de permanecerem,. quando do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-120100-06.2009.5.05.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 05 de Setembro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. Traduz-se o requisito do prequestionamento, para fins de admissibilidade do recurso de revista, pela emissão de tese expressa, por parte do órgão julgador, em torno dos temas destacados pelo interessado, em suas razões de insurreição. Desrespeitado o pressuposto de admissibilidade, não prospera

    ... dos temas destacados pelo interessado, em suas razões de insurreição. Desrespeitado o pressuposto de admissibilidade, não prospera o recurso ...De início, ressalto que, sendo a EBAL - EMPRESA BAIANA DE ALIMENTOS S.A. - sociedade de economia mista vinculada à ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-120100-06.2009.5.05.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 05 de Setembro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. Traduz-se o requisito do prequestionamento, para fins de admissibilidade do recurso de revista, pela emissão de tese expressa, por parte do órgão julgador, em torno dos temas destacados pelo interessado, em suas razões de insurreição. Desrespeitado o pressuposto de admissibilidade, não prospera

    ... dos temas destacados pelo interessado, em suas razões de insurreição. Desrespeitado o pressuposto de admissibilidade, não prospera o recurso ...De início, ressalto que, sendo a EBAL - EMPRESA BAIANA DE ALIMENTOS S.A. - sociedade de economia mista vinculada à ...
  • Acórdão nº 0012607-45.2014.8.05.0000/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 23 de Setembro de 2014

    AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO A AGRAVO DESERTO. MANUTENÇÃO DO JULGADO. RECURSO IMPROVIDO. Informações processuais de qualquer ordem prestadas por sítios eletrônicos da Justiça ou órgãos a ela vinculados, ainda que se ressintam de credibilidade, não são dotadas de caráter oficial, amparado em lei, faltando-lhes,...

    ...Agravado : Empresa Baiana de Aguas e Saneamento S.A - Embasa. Relator(a) : Desª Lisbete Mª T. ...considerado deserto. Em sua insurreição de fls. 85/93, a Agravante alegou, em síntese, a. regularidade na ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-1019/1997-000-05.04 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Junho de 2001

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESCABIMENTO. Por imprestáveis à modificação da substância do julgado, os Embargos de Declaração não toleram a mera insurreição da parte quanto ao que restou decidido. Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.

    ... do julgado, os Embargos de Declaração não toleram a mera insurreição da parte quanto ao que restou decidido. Embargos de Declaração ...TST-ED-AIRR-681.932/00.0, em que é Embargante EMPRESA BAIANA DE ALIMENTOS. S.A. - EBAL e Embargado Ac. 2ª T - ( GENIVAL MOTA MACHADO ...
  • Acórdão nº 0511980-15.2013.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 13 de Março de 2015

    Assunto : Prescrição AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO A APELAÇÃO CÍVEL MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. DIREITO TRIBUTÁRIO. COBRANÇA DE IPVA. INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL. DATA DA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO. LANÇAMENTO DE OFÍCIO. CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO A PARTIR DO LANÇAMENTO EM 1º DE JANEIRO DE CADA ANO. PRESCRIÇÃO DIRETA DECRETADA DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE....

    ...a Apelação Cível, manifestamente improcedente. Em sua insurreição de fls. 51/62, o Agravante alegou, em síntese,. afirmou que o IPVA é ...aplicar as normas baianas vigentes, atrai a aplicação da súmula vinculante nº 10,. do STF e ...
  • Acórdão nº 0518725-11.2013.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 13 de Março de 2015

    AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO A APELAÇÃO CÍVEL MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. DIREITO TRIBUTÁRIO. COBRANÇA DE IPVA. INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL. DATA DA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO. LANÇAMENTO DE OFÍCIO. CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO A PARTIR DO LANÇAMENTO EM 1º DE JANEIRO DE CADA ANO. PRESCRIÇÃO DIRETA DECRETADA DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PRÉVIA DA

    ...TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Segunda Câmara Cível. Em sua insurreição de fls. 59/66, o Agravante alegou, em síntese,. afirmou que o IPVA é ...aplicar as normas baianas vigentes, atrai a aplicação da súmula vinculante nº 10,. do STF e ...
  • Acórdão nº 0508120-06.2013.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 13 de Março de 2015

    Assunto : Prescrição AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO A APELAÇÃO CÍVEL MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. DIREITO TRIBUTÁRIO. COBRANÇA DE IPVA. INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL. DATA DA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO. LANÇAMENTO DE OFÍCIO. CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO A PARTIR DO LANÇAMENTO EM 1º DE JANEIRO DE CADA ANO. PRESCRIÇÃO DIRETA DECRETADA DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE....

    ...Em sua insurreição de fls. 59/65, o Agravante alegou, em. síntese, afirmou que o IPVA é ...aplicar as normas baianas vigentes, atrai a aplicação da súmula vinculante nº. 10, do STF e ...

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