Insurreto
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Mayo de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. O recurso, neste tema, está veiculado com âncora na violação dos artigos 114 e 202 da Constituição Federal; 643 da CLT; 68 da Lei Complementar 109/01 e as Leis 6462/77, 6435/77 e 8213/91. O julgador de 2º Grau interpretou a legislação dita como violada e/ou afrontada de maneira diversa...
... O julgador de 2º Grau interpretou a legislação dita como violada e/ou afrontada de maneira diversa da pretendida pelo insurreto. E, nestes casos, em sendo razoável a hermenêutica do texto de lei é de se aplicar o entendimento expresso na Súmula 221 deste c. Tribunal. Não ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Mayo de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. O recurso, neste tema, está veiculado com âncora na violação dos artigos 114 e 202 da Constituição Federal; 643 da CLT; 68 da Lei Complementar 109/01 e as Leis 6462/77, 6435/77 e 8213/91. O julgador de 2º Grau interpretou a legislação dita como violada e/ou afrontada de maneira diversa...
... O julgador de 2º Grau interpretou a legislação dita como violada e/ou afrontada de maneira diversa da pretendida pelo insurreto. E, nestes casos, em sendo razoável a hermenêutica do texto de lei é de se aplicar o entendimento expresso na Súmula 221 deste c. Tribunal. Não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-102840/2000-0471-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Mayo de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. O recurso, neste tema, está veiculado com âncora na violação dos artigos 114 e 202 da Constituição Federal; 643 da CLT; 68 da Lei Complementar 109/01 e as Leis 6462/77, 6435/77 e 8213/91. O julgador de 2º Grau interpretou a legislação dita como violada e/ou afrontada de maneira diversa...
... O julgador de 2º Grau interpretou a legislação dita como violada e/ou afrontada de maneira diversa da pretendida pelo insurreto. E, nestes casos, em sendo razoável a hermenêutica do texto de lei é de se aplicar o entendimento expresso na Súmula 221 deste c. Tribunal. Não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1028/2000-471-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Mayo de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. O recurso, neste tema, está veiculado com âncora na violação dos artigos 114 e 202 da Constituição Federal; 643 da CLT; 68 da Lei Complementar 109/01 e as Leis 6462/77, 6435/77 e 8213/91. O julgador de 2º Grau interpretou a legislação dita como violada e/ou afrontada de maneira diversa...
... O julgador de 2º Grau interpretou a legislação dita como violada e/ou afrontada de maneira diversa da pretendida pelo insurreto. E, nestes casos, em sendo razoável a hermenêutica do texto de lei é de se aplicar o entendimento expresso na Súmula 221 deste c. Tribunal. Não ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Mayo de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. O recurso, neste tema, está veiculado com âncora na violação dos artigos 114 e 202 da Constituição Federal; 643 da CLT; 68 da Lei Complementar 109/01 e as Leis 6462/77, 6435/77 e 8213/91. O julgador de 2º Grau interpretou a legislação dita como violada e/ou afrontada de maneira diversa...
... O julgador de 2º Grau interpretou a legislação dita como violada e/ou afrontada de maneira diversa da pretendida pelo insurreto. E, nestes casos, em sendo razoável a hermenêutica do texto de lei é de se aplicar o entendimento expresso na Súmula 221 deste c. Tribunal. Não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-46412/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Marzo de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO (EN. 297/TST). DESCONSIDERAÇÃO POR ARGUMENTOS QUE DÃO LASTRO À DECISÃO REGIONAL. EFEITO. A admissibilidade de recurso de revista pressupõe que os preceitos ditos alvos de violação, bem como suas disciplinas e os pontos de vista da parte tenham merecido consideração pela Corte de origem, de forma que se possa...
... 297/TST). A ausência de tal condição, bem como o descaso do litigante insurreto por premissas que fundamentam a conclusão regional põem por terra qualquer chance de sucesso para o apelo de índole extraordinária, pois, dentro ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-11143/1997-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 23 de Abril de 2003
RECURSO DE REVISTA. DEFEITO DE FUNDAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. Ao sustentar violação dos arts. 37, II, e 41, da Constituição Federal, enquanto a Corte de origem nega eficácia ao último preceito e referenda a submissão a concurso público, a Reclamada faz ruir o seu interesse recursal, sobretudo quando silente em relação ao fundamento que orienta o acórdão: vício de motivação. O...
... O descompasso entre a decisão atacada e as razões do litigante insurreto contaminam o pressuposto da fundamentação. Recurso de revista não conhecido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1532/1999-017-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Mayo de 2003
1. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO E PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. INADEQUADA MUDANÇA DE RITO NO CURSO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE IRRESIGNAÇÃO OPORTUNA. PRECLUSÃO. O agravo de instrumento objetiva, exclusivamente, a adequação do despacho que denega seguimento ao recurso, dentro dos contornos até então fixados para o processo, vedadas inovações (CLT, art. 897, b). Impossível pesquisar-se,...
... A ... situação impede que se condene o despacho da origem, proferido que foi dentro dos limites traçados pelo próprio litigante insurreto. 2. RELAÇÃO ... DE EMPREGO. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. O recurso de revista se concentra na avaliação do Direito posto em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-12247/2000-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Junio de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO E PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. INADEQUADA MUDANÇA DE RITO NO CURSO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE IRRESIGNAÇÃO OPORTUNA. PRECLUSÃO. O agravo de instrumento objetiva, exclusivamente, a adequação do despacho que denega seguimento ao recurso, dentro dos contornos até então fixados para o processo, vedadas inovações (CLT, art. 897, -b-). Impossível pesquisar-se,...
... A situação impede que se condene o despacho da origem, proferido que foi dentro dos limites traçados pelo próprio litigante insurreto. Agravo de instrumento conhecido e desprovido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1532/1999-017-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Mayo de 2003
1. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO E PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. INADEQUADA MUDANÇA DE RITO NO CURSO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE IRRESIGNAÇÃO OPORTUNA. PRECLUSÃO. O agravo de instrumento objetiva, exclusivamente, a adequação do despacho que denega seguimento ao recurso, dentro dos contornos até então fixados para o processo, vedadas inovações (CLT, art. 897, -b-). Impossível pesquisar-se,
... A situação impede que se condene o despacho da origem, proferido que foi dentro dos limites traçados pelo próprio litigante insurreto. 2. RELAÇÃO DE EMPREGO. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. O recurso de revista se concentra na avaliação do Direito posto em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-695/1999-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Noviembre de 2002
NULIDADE DO ACÓRDÃO PRINCIPAL. VIOLAÇÃO AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. Do exame do acórdão impugnado de fls. 142/146, constata-se, iniludivelmente, que a Remessa Oficial foi conhecida e improvida, motivadamente, com suas premissas logicamente assentadas e em perfeita sintonia com o dispositivo do pronunciamento judicial. Não há, pois, os vícios imaginados...
... Recorrente os tem como lesionados, inviabilizando, inclusive, a esta Corte de bem esclarecer, licitamente, ao insurreto, as suas impugnações. Além disso, é de se sublinhar que nesta altura da marcha processual, apenas analisa-se o recurso e não os autos. Em suma, ... -
Acórdão nº 0015826-78.2013.822.0501 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 14-04-2016
Tráfico. Carregamento de droga. Interceptação e apreensão antes da entrega. Destinatário. Identidade. Dúvidas. Participação no crime. Incerteza. Absolvição. Ante à dúvida a respeito de quem seria o destinatário de elevada carga de droga, interceptada e apreendida antes da entrega, e considerando-se a ausência de provas de que o suspeito tenha participação no crime, a absolvição se impõe como única
... uníssono de policiais que se coaduna com a delação extrajudicial do corréu, que descreve com riqueza de detalhes a participação do insurreto, inclusive na posição de articulador da atividade criminosa ... O testemunho seguro e coerente de policiais que afirmam ter presenciado o ... -
Acórdão nº 0302615-04.2015.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 2 de Diciembre de 2016
... TAMPOUCO A SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE ... LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS, PORQUE O ... INSURRETO FOI CONDENADO A PENA SUPERIOR A 04 ANOS DE ... RECLUSÃO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 33, §2º, 'B' E 'C'; E 44, INC ... I, AMBOS DO CP. RECURSOS DE ...
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Acórdão nº 0001025-89.2015.822.0501 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 25-02-2016
Tráfico. Desclassificação. Detento. Posse. Finalidade. Exclusivo uso. Prova. Inexistência. Peculiaridades. Pena. Mitigação. Reincidência. Afastamento. Inviabilidade. Acréscimo justificado. Presídio. Detento. Irrelevância. Causa de aumento. Multa. Redução. Impossibilidade. A mera alegação de que a droga destinava-se apenas ao uso sucumbe diante do robusto conjunto probatório, consubstanciado,...
... -se apenas ao uso sucumbe diante do robusto conjunto probatório, consubstanciado, sobretudo, na quantidade relativamente alta que o insurreto tinha em seu poder, incompatível com a do simples usuário, sobretudo se considerada sua condição de presidiário ... Segundo atual e pacífico ... - O GLOBO NOTICIAVA EM 26 DE ABRIL DE 1961
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I
... Insurreto - Que ou aquele que se insurgiu, rebelde ... Insuscetível - Não suscetível; incapaz ... Intangível - Em que não se pode tocar; impalpável, ...
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Decisões Monocráticas nº 162852 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Octubre de 2018
... Outrossim, considerando que o sobredito insurreto permaneceu preso desde o início da instrução criminal, resta contraditória a sua liberação após o desfecho da demanda com uma sentença ...
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Decisão da Presidência nº 162852 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Octubre de 2018
... Outrossim, considerando que o sobredito insurreto permaneceu preso desde o início da instrução criminal, resta contraditória a sua liberação após o desfecho da demanda com uma sentença ...
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Princípio da dignidade da pessoa humana
... A Biblioteca Alemã de Tobias Barreto: uma biografia intelectual do insurreto sergipano. Curitiba: Juruá, 2018, notas de rodapé 226, 255 e seguintes). Sobre a configuração dos direitos humanos no âmbito do direito ...
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Princípio da operabilidade (ou da efetividade)
... A Biblioteca Alemã de Tobias Barreto: uma biografia intelectual do insurreto sergipano. Curitiba: Juruá, 2018, nota de rodapé 158) ... RECASÉNS SICHES, Luis. Introducción al Estudio del Derecho. México: Editorial ...
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Direito internacional humanitário - Direito e poder no contexto da guerra russo-ucraniana
... nacionalistas ucranianos, como os “banderovtsy”, parami-litares vinculados à Organização dos Nacionalistas Ucranianos e ao Exército Insurreto Ucraniano, grupos anticomunistas criados por ... Stepan Bandera (1909-1959) e que se tornaram célebres pela brutalidade com que tratam minorias, ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... A reação do empregador é então a de despedir o empregado insurreto, não importando a eventual justeza de seu interesse e o meio legítimo, sobretudo pacífico, usado para satisfazê-lo. O intuito emulatório ou ...
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Acordão da , 17-04-2023
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FRAUDE À LICITAÇÃO. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE DA CONDUTA E POSSIBILIDADE DE AGIR DE FORMA DIVERSA. MOTIVAÇÃO ABSTRATA. MANIFESTA ILEGALIDADE EVIDENCIADA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DESPROVIDO.1. Conforme o reconhecido no decisum monocrático, no que tange ao cálculo dosimétrico, a individualização da pena, como atividade
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Acordão da Quinta Turma, 25-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME DE FURTO QUALIFICADO.BOTIJÃO DE GÁS. VALOR APROXIMADO DE 200 REAIS. RES FURTIVARESTITUÍDA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. VALORSUPERIOR A 10% DO SALÁRIO MÍNIMO. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA.TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO.1. A aplicação do princípio da insignificância, segundo a orientaçãodo Supremo...
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Decisão do STJ que reconhece valor distinto de pensão a filhos foi destaque
Decisão do STJ que reconhece pensões distintas a filhos foi destaque
... Ele é autor do recém-lançado livro Tobias Barreto, uma biografia intelectual do insurreto sergipano e sua biblioteca com livros alemães no Brasil do século XIX. Na obra, conta a história de um personagem importante da história do ...