Integração de Migrantes
1664 resultados para Integração de Migrantes
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Trabalho digno e a integração regional no MERCOSUL: o caso dos migrantes venezuelanos no estado de Roraima
Na América Latina, a concretização dos direitos humanos trabalhistas encontra sérios entraves decorrentes do capitalismo global e excludente. Nesse contexto, é primordial o estudo do MERCOSUL e da incorporação das questões trabalhista e migratória na integração regional, sobretudo em face da presença expressiva de trabalhadores migrantes venezuelanos no Estado brasileiro de Roraima vivendo em...
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Controle social das migrações e gestão da diversidade. Reflexões para a construção de um novo marco normativo migratório brasileiro
O Brasil é um dos países latino-americanos com maior recepção migratória nas últimas décadas. Um dos principais efeitos desse fenômeno é o aumento da diversidade étnica das sociedades receptoras e, consequentemente, o surgimento de inúmeros problemas de adaptação dos imigrantes. As soluções políticas e jurídicas positivadas para tais questões são genericamente dadas por modelos teórico/práticos...
...integração étnica de populações migrantes e de governabilidade de fluxos de ... -
Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
...XIV - fortalecimento da integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, ...migrantes, com a criação de banco de dados. Art. 121. Na aplicação desta Lei, ...
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Cultural rights of refugees in Brazil: in search of an effective protection
Pretende-se verificar em que medida os direitos culturais dos refugiados no Brasil são respeitados. Assim, serão analisados: (i) o panorama geral de proteção dos refugiados, no que tange às normas de proteção, nacionais e internacionais; (ii) o direito à cultura como direito fundamental e humano, no Brasil e no mundo; e (iii) a integração cultural de migrantes refugiados, uma vez que o Brasil se...
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Em vigor
Estatuto da Terra
...ção, hospedagem e encaminhamento, até a sua colocação e integração nos respectivos núcleos. ARTIGO 56. A colonização oficial deverá ser ...a) a assistência e o encaminhamento dos trabalhadores rurais migrantes de uma para outra região, à vista das necessidades do desenvolvimento ...
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MOBILIDADE HUMANA INTERNACIONAL, POLÍTICAS MIGRATÓRIAS E DIREITOS HUMANOS: avanços e recuos
O contexto atual de crescente e diversificada mobilidade humana a nível global, caracterizado pelo aumento dos fluxos migratórios e do número de refugiados, coloca questões aos níveis económico, social e político e novos desafios às políticas migratórias e à proteção dos direitos humanos. Este artigo pretende refletir sobre o fortalecimento de políticas públicas promotoras da inclusão e do...
... de oportunidades e a cooperação com os países de origem dos migrantes em favor do desenvolvimento. . Palavras-chave: Migrações. Refugiados. ... questiona os direitos humanos, os direitos de cidadania e a integração dos migrantes, a consciência social, a governação e soberania dos ... -
A relevância do Pacto Global de Migrações no mundo contemporâneo
Tatiana Squeff: Relevância do pacto global de migrações no mundo
No mundo atual, cerca de 968 milhões de pessoas são migrantes, isto é, são pessoas que saíram do seu local de origem em direção à ... dos países no que diz respeito à geração e à recepção/integração de migrantes, destaca-se que o Pacto em comento não passa de uma soft ... -
A Condição Jurídica do Trabalhador Migrante no Âmbito Normativo Internacional
... de modo que a maioria dos países de imigração venha a receber migrantes provenientes de uma ampla variedade de contextos econômicos, sociais e ...ão à formulação de políticas migratórias de proteção e integração social, abertas à realidade do crescente fluxo internacional de pessoas. ...
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O processo de construção do novo marco legal migratório no brasil: entre a ideologia da segurança nacional e o direito humano a migrar
No Brasil, desde os anos 80, se mantiveram vestígios de legislações autoritárias, como é o caso do Estatuto de Estrangeiro, que tinha fundamento no paradigma da segurança nacional e da proteção do mercado de trabalho interno e que, mesmo tendo se tornado anacrônico com a aprovação da Constituição de 1988, produziu efeitos no ordenamento jurídico por 37 anos. Em 2017, finalmente, o referido...
... da proposta de promoção e proteção dos direitos humanos dos migrantes produzida pela referida comissão. Ademais, as negociações que ... Pública da União, Fórum Social Pelos Direitos Humanos e Integração dos Migrantes no Brasil, Coordenação de Políticas para Imigrantes da ... -
Políticas públicas e direito fundamental ao trabalho digno para migrantes: uma breve análise sobre o contexto brasileiro
A partir do marco teórico do direito fundamental ao trabalho digno, este artigo busca analisar as implicações do trabalho na formação da identidade dos trabalhadores, em especial dos trabalhadores migrantes. A partir desta análise inicial, realizou-se uma breve comparação entre a nova Lei de Migração em comparação à normativa anterior, o Estatuto do Estrangeiro, e a mudança de paradigma normativo
...ção da entrada regular de estrangeiros e da regularização documental, estímulo a reintegração familiar, participação popular, integração das regiões fronteiriças, igualdade de tratamento e de oportunidades, entre outros. . É importante ressaltar que os artigos iniciais da nova ... -
Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... e obras rodoviárias estaduais e municipais destinadas à integração de modais de transporte ou ao escoamento produtivo;. d) à malha ... ordem, ações de acolhimento humanitário e interiorização de migrantes em situação de vulnerabilidade, ações de fortalecimento do controle de ...
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Lei de migração: um compromisso com a prevalência dos direitos humanos?
O estudo tem como objetivo analisar se a Lei nº 13.445/2017, Lei de Migração, direciona-se a um compromisso com a prevalência dos direitos humanos. Indaga-se: a Lei de Migração visa aplicar a norma mais favorável ao ser humano? O tema proposto justifica-se devido ao grande fluxo de migrantes, apátridas e visitantes no território brasileiro e a necessidade do respeito aos direitos humanos....
... ser humano? O tema proposto justiica-se devido ao grande luxo de migrantes, apátridas e visitantes no território brasileiro e a necessidade do ... lembrar-se de que o Tratado de Assunção dá prioridade à integração econômica e comercial, elencando os objetivos institucionais a alcançar ... -
O princípio jurídico da fraternidade no Brasil: em busca de concretização
... de um Estado parte no protocolo contra o tráfico ilícito de migrantes por terra, ar e mar, aditivo à convenção das Nações Unidas contra a ... e o acesso à justiça, todas medidas destinadas a promover integração social. . Vivemos de perto os movimentos migratórios do Haiti (passado ...
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As recentes modificações na política migratória Brasileira: Uma análise da situação dos imigrantes segundo a nova lei de migração e o estatuto do estrangeiro
O grande aumento dos fluxos migratórios no cenário internacional gera grandes repercussões tanto no direito das gentes, quanto no direito interno dos Estados nacionais. Diante desse cenário, o Estado brasileiro, em conformidade com os princípios de dignidade da pessoa humana e de prevalência dos direitos humanos, edita a nova Lei de Migração (Lei n. 13.445/2017), a qual representa um novo...
...migrantes internacionais em todo o mundo. Apesar de ser uma porcentagem muito ... participação cidadã do migrante; XIV – fortalecimento da integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, ... -
Direitos do Migrante
... XIV – fortalecimento da integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, ...ção quantitativa e qualitativa, de forma sistemática, sobre os migrantes, com a criação de banco de dados. . Art. 121. Na aplicação desta Lei, ...
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Estrangeiros e inclusão social: uma análise com fundamento na universalidade dos direitos humanos e as intenções constitucionais
O presente artigo, com fundamento nos princípios consagrados na Constituição Federal de 1988, especialmente daqueles que orientam os objetivos do Estado e as relações internacionais, focaliza o problema da inclusão social dos estrangeiros. Destarte, os autores analisam a relação existente entre o fenômeno da integração...
..., enquanto nação independente e soberana, sustentando a integração e cooperação entre os povos, com o intuito de fortalecer o direito à ...ão dos negros, a usurpação das terras indígenas, a chegada de migrantes para o trabalho durante o período republicano, já em condições de ... -
Campos de Concentração para Homens Gays na Chechênia: fronteiras físicas e a sociedade global digital
... humanitária, como acontece com os campos de refugiados e de integração de migrantes. Por outro lado, campos de concentração por etnias e por ...
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O trabalho análogo à escravidão em decorrência da condição migratória em mato grosso do sul
Em 2019, o Brasil ocupou uma posição receptora significativa de fluxo migratório internacional na América do Sul, seja de populações oriundas de outros países do continente ou não. Nesse enfoque, a pesquisa visa discutir e analisar o novo contexto da migração internacional no Brasil pela ótica do trabalho. O objetivo é fornecer elementos para análise da configuração polarizada da demanda de força
... configuração polarizada da demanda de força de trabalho dos migrantes internacionais e refugiados, partindo da análise macro e micro de fluxo ... Apesar das normas, o Brasil ainda está em um processo de integração aos migrantes e refugiados internacionais, onde a realidade seja ajustada ... -
Panorama da nova regulamentação da relação de trabalho do imigrante no Brasil ante os organismos internacionais de proteção - Direitos Humanos e Direito Internacional do Trabalho
... e todos, fornecendo assistência e assessoramento a governos e migrantes" 3 . . Para fins de balizar a temática do estudo proposto aqui, vale ... concernentes à relação de trabalho" 21 , e que a integração dos migrantes será promovida a fim de contribuir com o desenvolvimento do ...
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Migração com rosto feminino: múltiplas vulnerabilidades, trabalho doméstico e desafios de políticas e direitos
Sabe-se que atualmente a migração internacional é majoritariamente feminina, como resultado da feminização da pobreza e das grandes desigualdades econômicas ao redor do mundo. Cada vez mais se constata a presença de mulheres que se inserem em fluxos migratórios e acabam inseridas em nichos de trabalho historicamente destinados às mulheres, como no serviço doméstico. Assim, o questionamento que...
... que elementos caracterizam as múltiplas vulnerabilidades das migrantes domésticas no país e consequentemente os desafios para uma política ... de discutir sobre o papel estatal em termos de acolhimento, integração e acesso a direitos básicos dos filhos e filhas das migrantes. . Outro ... -
Professores refugiados: desafios e caminhos destes profissionais no Brasil
...integração à sociedade. O fato de estar no Brasil não significa que a pessoa esteja ..., não há “[..] políticas públicas para a integração dos migrantes estrangeiros, que quanto mais empobrecidos são, mais vulneráveis e ...
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Liberdades de locomoção e circulação
... estabilização da moeda, o Brasil tornou-se também receptor de migrantes, vindos dos países vizinhos Bolívia, Paraguai, Argentina e Chile. ..., estando a questão a carecer de políticas públicas para a integração dos migrantes estrangeiros. A verdade é que a participação de técnicos ...
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As políticas migratórias e os sujeitos invisíveis no Brasil: os papéis da sociedade civil, Estado e sindicatos na proteção humanitária dos trabalhadores migrantes haitianos
...Diante disso, o presente trabalho pretende expor o problema da invisibilidade dos migrantes e o papel do trabalho na sua integração social. Para tanto, será analisado o contexto brasileiro onde, de um lado, tem-se uma legislação restritiva. . e seletiva que coloca milhares de ...
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Migraões contemporâneas e feminizaão: impactos e desafios para as políticas públicas e para a integraão nas cidades
Consideraões sobre as migraões internacionais contemporâneas, com destaque para sua intensificaão, diversificaão, feminizaão dos fluxos migratórios, num contexto de crise econômica, conflitos e tensões interculturais, o que coloca questões e desafios ao nível científico, social, educacional, às relaões de gênero e das políticas públicas. Com base em aportes teóricos e documentais, pontuam-se as...
...ÃO: impactos e desafios para as políticas públicas e para a integração nas cidades . . Maria Natália Pereira Ramos 1 Marly de ... migratórios, feminização, intensificação do número de migrantes e refugiados — sobretudo nas cidades —, bem como pela ampliação da ... -
Os refugiados venezuelanos no Brasil: o âmbito de proteção dos direitos fundamentais sociais
... sociais previstos na CRFB são aplicáveis a essa espécie de migrantes. @2. As migrações internacionais. O deslocamento é atividade da ...Nesse sentido, as políticas públicas de inclusão e de integração são fundamentais para a proteção do refugiado, a fim de se evitar a ...