Integração europeia
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Livello di protezione dei diritti fondamentali (fra diritto dell'Unione, convenzioni internazionali, costituzioni degli Stati membri) e dialogo fra le Corti. Effetti politici nel costituzionalismo interno ed europeo
...Miscelânea sobre a integração europeia. Panóptica , vol. 10, n. 1, pp. 92-148, jan./jun. 2015. . ...
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Diplomacia Europeia: Desígnios e meios da integração Europeia de Portugal (1945-1986)
No final da II Guerra Mundial, Portugal, como de resto a generalidade dos países da Europa Ocidental, encetou o seu envolvimento no genericamente designado processo de construção da Europa, então claramente impulsionado no âmbito do Plano Marshall. A II Guerra Mundial, no decurso da qual o Governo português manteve uma posição de neutralidade, trouxe-lhe contudo algumas dificuldades. Os efeitos...
- Verita effetuale and peace in European integration law/Verita Effetuale e Paz no Direito da Integracao Europeia.
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Uma aproximação aos europartidos no marco jurídico-político da união europeia: rumo a uma maior integração regional
O Direito de Partidos na estrutura jurídica-política da União Europeia ainda é um tema em construção, tendo como centro os europartidos, definição esta aportada pela doutrina estrangeira, ou "partidos a escala europeia". Através da pesquisa bibliográfica realizada, tem-se que o desenvolvimento deste assunto na União Europeia não ocorre sem um embate de posições dos Estados-membros, embora se...
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As últimas reformas 'constitucionais' na 'Europa'. O Tratado Orçamental, a ameaça federalista e o colonialismo interno
... antecedeu o referendo sobre o projeto da chamada Constituição Europeia , alguns antigos dirigentes do Partido Socialista francês (que, contra o ...Miscelânea sobre a integração europeia. Panóptica , vol. 10, n. 1, pp. 45-73, jan./jun. 2015. . 45 ...
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Multilevel governance of interdependent public goods in the 21st century: from national to multilevel and cosmopolitan constitutionalism?
...Miscelânea sobre a integração europeia. Panóptica , vol. 10, n. 1, pp. 74-91, jan./jun. 2015. . 74 ...
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Il rinvio pregiudiziale e il diverso approccio del giudice costituzionale italiano, spagnolo e tedesco
...Miscelânea sobre a integração europeia. Panóptica , vol. 10, n. 1, pp. 149-167, jan./jun. 2015. . ...
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A integração europeia e o papel do tribunal constitucional federal alemão
O objetivo deste artigo é apresentar a influência da jurisdição do Tribunal Constitucional Federal Alemão, chamado Bundesverfassungsgericht, na Integração Europeia. Com base na análise de três decisões marco, ficará evidente que a partir do ponto de vista da lei constitucional nenhuma integração supranacional posterior pode levar à criação de um Estado Federal Europeu que deixe a Alemanha sem “sub
- As Bases do Processo de Integração Regional e Considerações sobre a Experiência da União Europeia na Implementação dos Direitos, Garantias e Deveres Sociais
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As dificuldades para o alcance da uniformização jurídica em matéria de direito do consumidor na União Europeia e no mercosul: empecilhos ao desenvolvimento da integração regional
Os processos de integração regional implicam a aproximação das ordens jurídicas para consolidar concordâncias quanto à sua regulação. Com isso, este trabalho examina a busca por aprofundamento da integração pela uniformização jurídica, verificando tentativas frustradas em direito do consumidor na União Europeia e no MERCOSUL, para, ao identificarem-se as dificuldades enfrentadas pelos blocos,...
- Mercosul e União Europeia: O estado da arte dos processos de integração regional, Segundo Karine de Souza Silva
- Políticas públicas, incentivos fiscais e a luta das pessoas com deficiência as políticas de integração de pessoas com deficiência na União Europeia e a estratégia europeia 2021-2030
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Dificuldades e soluções (ou pseudo-soluções) da integração: a "cooperação reforçada" europeia, mecanismo de integração ou nova forma de mera cooperação internacional?
A integração europeia tem-se deparado com severas dificuldades, que não permitiram, até agora, lograr um grau mais avançado de interpenetração dos Estados intervenientes. Verifica-se, nesse fenómeno, uma ambivalência "estrutural", que se traduz numa integração "fáctica" limitada. A "cooperação reforçada" consubstancia um mecanismo que tenta conferir novo impulso à vida europeia. Mas trata-se dum
@Introdução O fenómeno da integração internacional levanta múltiplas e consabidas questões, tanto mais candentes quanto é certo que, iniciado na Europa, se tem estendido por todo o Mundo e os dados disponíveis apontam no senti... -
Confirmado no Parlamento, novo premier ucraniano promete integração europeia
O Globo Com agências intenacionais KIEV - O parlamento ucraniano confirmou nesta quinta-feira por unanimidade o pró-europeu Arseni Yatseniuk como primeiro-ministro do governo de transição. Yatseniuk, jurista e economista de meteórica ascensão polític...
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Lições do modelo nórdico do estado de bem-estar social e governança consensual
O presente artigo visa ao estudo do modelo nórdico do Estado de Bem-Estar Social e das lições que podem ser dele extraídas. Primeiramente, são analisadas as características principais desse modelo, que podem ser sintetizadas em três ideias centrais: estatalidade, universalismo e igualdade. Em seguida, são evidenciadas as condições e circunstâncias que conduziram à formação e ao fortalecimento do...
...ças sociopolíticas e nos discursos ideológicos, bem como à integração europeia, à globalização, à financeirização neoliberal e à ... -
União Européia, História e Instituições: o Futuro da Integração com o Tratado Reformador e Discussões sobre Novos Alargamentos
A integração regional pode ser um meio eficiente de enfrentar os desafios da economia e do mundo globalizado nos tempos atuais. A busca por esta saída tem várias explicações, Eduardo Biacchi Gomes aponta como principais as econômicas, pacifistas, sociais, culturais etc. Mas principalmente as econômicas, visando condições de...
Lucio Jablonski Junior: Graduando em Relações Internacionais nas Faculdades Integradas do Brasil – UniBrasil. Participante do Grupo de Pesquisa Pátrias - Plataforma de Análises Acadêmicas e Té... -
O compartilhamento de funções soberanas, à luz da experiência da união europeia, no prisma do ordenamento constitucional brasileiro
O presente artigo analisa o compartilhamento de funções soberanas utilizando os parâmetros da União Europeia, decorrentes da crise provocada pelas mudanças no cenário internacional e nas forma de poder no século XX, mediante o estudo da soberania, sua evolução histórica e conceituação e da abordagem do direito comunitário, reconhecido como ramo do direito, e da acepção da supranacionalidade,...
..., instituto cuja aplicação é autorizada nas cartas constitucionais dos países integrantes da União Europeia, assim como as fases da integração regional econômica e política, para vislumbrar, mediante o estudo dos dispositivos constitucionais brasileiros, o cabimento (ou não) do instituto ... -
Brexit, direito contratual europeu e mercosul: lições para a integração
O presente artigo teve por objetivo a análise dos potenciais desdobramentos, no âmbito do Direito contratual, da retirada do Reino Unido do seio da União Europeia. Esta decisão, sob a qual ainda pesam inúmeras incertezas, trouxe questionamentos sobre o futuro da construção de um Direito Contratual europeu e sobre as consequências normativas do desmonte de todo arcabouço normativo já construído....
... teve por objetivo a análise dos potenciais desdobramentos, no âmbito do Direito contratual, da retirada do Reino Unido do seio da União Europeia. Esta decisão, sob a qual ainda pesam inúmeras incertezas, trouxe questionamentos sobre o futuro da construção de um Direito Contratual europeu e ... -
NA BALANÇA
A saída do Reino Unido da União Europeia é um passo atrás na integração europeia, com a redução da ...
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Poder de reforma da constituição estatal num contexto supranacional: o caso europeu
Este artigo tem como objeto a relação entre a dimensão constitucional da integração europeia e o poder de reforma da Constituição estatal. Procura-se demonstrar que esta relação produz, atualmente, fenómenos que justificam a categoria do poder constituinte derivado comunitário, sem paralelo na Teoria da Constituição, como elemento mais adequado para conferir uma dimensão explicativa a muitos dos...
. @Introdução. As consequências da integração europeia revelam-se de tal forma impactantes no âmbito do Direito ... -
A análise da influência do direito internacional nos ordenamentos jurídicos internos por meio do caso 'Vincent Lambert
O presente artigo tem como objetivo primeiramente discutir o surgimento da globalização e como ela afetou a relação dos indivíduos ao redor do mundo. Para isso, será analisada sua interferência no campo jurídico, com sua consequente pluralização e maior interligação, além da rediscussão da questão da soberania nacional. Assim, abordaremos o caso Vincent Lambert, que divide até hoje a França e...
... com sua maior organização em blocos, como a União Europeia, e a facilidade de propagação de informações derivada do processo de ...A globalização é um fenômeno de aproximação e integração das diversas sociedades ao longo do globo, desdobrando-se principalmente ... -
A Imigração na Europa: a ação política da União Europeia para as migrações extracomunitárias
Este artigo tem por objetivo fazer uma análise qualitativa da ação política regional da União Europeia para as migrações internacionais procedentes de terceiros Estados não membros do complexo institucional europeu. A normativa europeia estabelece os âmbitos do controle sobre a população extracomunitária. O controle de fronteiras, a integração social e a cooperação para o desenvolvimento...
...A normativa europeia estabelece os âmbitos do controle sobre a população extracomunitária. O controle de fronteiras, a integração social e a cooperação para o desenvolvimento constituem os eixos da política da União Europeia para as migrações. A normativa e o método ... -
O Nascimento do Direito Comunitário na União Europeia
O presente artigo pretende analisar a origem do Direito Comunitário, conceituando-o e caracterizando-o, a fim de demonstrar a sua importância no novo cenário mundial que é posto, principalmente na União Europeia, em que se pode observar a efetiva aplicação das normas comunitárias, diferente do que ocorre em outras partes do mundo, como, por exemplo, na América Latina. Para tanto, fez-se uma...
...Conclui-se, pois que o Direito Comunitário é de suma importância para o processo de integração regional, buscando a criação de um direito igualitário a ser aplicado em todos os Estados membros, edificando, assim, uma ordem jurídica ... -
Poderá o 'Espaço Schengen' Europeu servir como uma espécie de 'Laboratório de Análise' para o Mercosul'?
O presente estudo constitui um ensaio sobre a eventual viabilidade teórica da transponibilidade, para o seio da experiência vivencial do Mercosul, do chamado "Espaço Schengen" europeu. Principia-se, após alguns considerandos preliminares, por um pequeno esboço comparativo entre a União Europeia (com a qual se identifica basicamente, na actualidade, o "Espaço Schengen") e o Mercosul. Segue-se um...
... preliminares, por um pequeno esboço comparativo entre a União Europeia (com a qual se identifica basicamente, na actualidade, o “Espaço ... Porto (Portugal). Mestre em Direito (Integração Europeia) pela Universidade de Coimbra (Portugal). E-mail: altinarento ... -
Direitos humanos e sua possibilidade de exercício frente ao acordo de Schengen
O presente artigo versa sobre os direitos humanos e a sua possibilidade frente ao Acordo de Schengen. Por meio deste trabalho, buscamos analisar a evolução histórica dos direitos humanos, partindo da Antiguidade, com o direito natural, até o período moderno. Ainda, procuramos fazer breves referências a declarações de direitos para chegar à questão da internacionalização dos direitos humanos, bem...
... do princípio da liberdade e a int egração dent ro da União Europeia. É nesse sent ido, port ant o, que para com preender a possibilidade do ... Schengen de 1985 estabelece um novo patam ar no processo de integração da União Europeia, criando um território livre para a circulação de ...