integração regional brasil
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Em vigor
Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994. Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... Nacional de Registro Empresarial e Integração, órgão central do Sinrem, com as seguintes ... tríplice, do Conselho Seccional ou Regional do Órgão Corporativo dessas categorias ... estrangeiras autorizadas a funcionar no Brasil; ... d) das declarações de microempresa; ...
- Em vigor Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001. Dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, de que trata a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providências.
... meio de proposta do Ministério da Integração Nacional, observadas as orientações da a Nacional de Desenvolvimento Regional e de acordo com os respectivos planos regionais ... de caráter regional e do Banco do Brasil S.A ... Parágrafo único. O Ministério da ...
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Em vigor
Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997. Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989.
... III - a integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ... setores usuários e com os planejamentos regional, estadual e nacional; ... V - a ... e quantitativa dos recursos hídricos no Brasil; ... II - atualizar permanentemente as ...
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Em vigor
Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989. Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.
... meio de proposta do Ministério da Integração Nacional, observadas as orientações da a Nacional de Desenvolvimento Regional e de acordo com os respectivos planos regionais ... serão divulgadas pelo Banco Central do Brasil até o último dia útil do mês imediatamente ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... Brasil ... ARTIGO 8 ... A pessoa jurídica ... prioritários para o desenvolvimento regional, em microrregiões menos desenvolvidas ... laudo expedido pelo Ministério da Integração Nacional até o último dia útil do mês de ...
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Em vigor
Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS.
... a) compatibilidade e integração das políticas habitacionais federal, estadual, ... ção de fundos e conselhos de caráter regional ... § 6º Os recursos do FNHIS também ... e fiscalizadas pelo Banco Central do Brasil; ... III - isenção ou redução de ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... firmados pela República Federativa do Brasil ... #Incluído pela Lei nº 13.322, de 2016 ... a finalidade de contribuir para a integração dos praticantes na plenitude da vida social, na ... inscrito por ela na respectiva entidade regional de administração do desporto há, pelo menos, 1 ...
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Em vigor
Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012. Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana; revoga dispositivos dos Decretos-Leis nos 3.326, de 3 de junho de 1941, e 5.405, de 13 de abril de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e das Leis nos 5.917, de 10 de setembro de 1973, e 6.261, de 14 de novembro de 1975; e dá outras providências.
... ção Federal, objetivando a integração entre os diferentes modos de transporte e a ... de acordo com o plano diretor municipal, regional e metropolitano; ... IV - contribuição dos ... gêmeas nas regiões de fronteira do Brasil com outros países, observado o art. 178 da ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... ção bruta e líquida - 7 a 14 anos Brasil e Regiões - 1991 e 1996) 19 Tabela 3 (Ensino ... resultantes de ampla mobilização regional e nacional que foram apresentados pelo Brasil nas ... ção de formação, desenvolvimento, integração social e realização pessoal. Além do direito ...
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Lei nº 14.026 de 15/07/2020. Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar o nome e as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar dos prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade...
... ao Ministério do Desenvolvimento Regional, integrante do Sistema Nacional de Gerenciamento ... XII – integração das infraestruturas e dos serviços com a gestão ... inclusive a arbitragem, a ser realizada no Brasil e em língua portuguesa, nos termos da Lei nº ...
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Lei nº 13.958 de 18/12/2019. Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps).
... e extensão que terão componente assistencial por meio da integração entre ensino e serviço; ... III – executar o Programa Médicos pelo ... I – tenha registro em Conselho Regional de Medicina; e ... II – seja especialista em medicina de família e ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... a) na coordenação e na integração das ações governamentais; ... b) na ... relacionamento com a imprensa nacional, regional e internacional; ... f) na coordenação, no ... VII - o Presidente do Banco Central do Brasil, até que seja aprovada a autonomia da entidade ...
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Versão original
Lei nº 13.971 de 27/12/2019. Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023.
... nacional e a possibilitar a avaliação regional da execução do gasto público; ... V – ... contas públicas, com vistas a reinserir o Brasil entre os países com grau de investimento; ... VI ... prevenção, e o fortalecimento da integração entre os serviços de saúde; ... XII – a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12871, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013. Institui o Programa Mais Medicos, Altera as Leis 8.745, de 9 de Dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de Julho de 1981, e da Outras Providencias.
... ítica de educação permanente com a integração ensino-serviço, por meio da atuação das ... DA FORMAÇÃO MÉDICA NO BRASIL ... Art. 4º O funcionamento dos cursos de ... ção do Projeto comunicará ao Conselho Regional de Medicina (CRM) que jurisdicionar na área de ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... atividade dos órgãos de valorização regional ... § 2º Tanto quanto possível, o Instituto ... Nacional, que os depositará no Banco do Brasil, à disposição do referido Instituto, em quatro ... , até a sua colocação e integração nos respectivos núcleos ... ARTIGO 56 ... A ...
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DECRETO Nº 7984, DE 08 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre Desporto.
... a finalidade de contribuir para a integração dos praticantes na plenitude da vida social, a ... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e à dívida ativa da União, certificado de ... hipótese de inexistência de entidade regional, caberá à entidade nacional a indicação ...
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LEI 13019 de 31/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE O REGIME JURIDICO DAS PARCERIAS VOLUNTARIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERENCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MUTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PUBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLITICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NOS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999.
... - a promoção do desenvolvimento local, regional e nacional, inclusivo e sustentável; ... IV - o ... V - a integração e a transversalidade dos procedimentos, ... - CNPJ da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB; ... III - descrição do objeto da ...
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... II - assegurar a unidade nacional e a integração regional; ... III - proteger os interesses dos usuários quanto à qualidade e ... intermodais e organização de cadastro do sistema de dutovias do Brasil ... ARTIGO 23 ... Constituem a esfera de atuação da Antaq: ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... VII - a integração das estratégias nacionais e internacionais de ... édico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina - CRM do Estado onde se localize o ... nas dependências do Banco Central do Brasil devem ser transferidos à Caixa Econômica ...
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Em vigor
Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004. Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências.
... II - embarcações construídas no Brasil e transferidas por matriz de empresa brasileira de navegação para ... internacionais de caráter permanente, inclusive os de âmbito regional, dos quais o Brasil seja membro, e pelos respectivos integrantes; ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 129, DE 08 DE JANEIRO DE 2009. Institui, Na Forma do Artigo 43 da Constituição Federal, a Superintendencia do Desenvolvimento do Centro-oeste - Sudeco, Estabelece Sua Missão Institucional, Natureza Juridica, Objetivos, Area de Atuação, Instrumentos de Ação, Altera a Lei 7.827, de 27 de Setembro de 1989, e da Outras Providencias.
... Federal, vinculada ao Ministério da Integração Nacional, com sede e foro em Brasília, Distrito ... finalidade promover o desenvolvimento regional, de forma includente e sustentável, e a ... Econômico e Social, do Banco do Brasil" S.A., da Caixa Econômica Federal e da instituiç\xC3" ...
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A estrada da mata e a integração regional pelo interior do Brasil meridional
O objetivo deste artigo é descrever e analisar a integração do Brasil meridional pelo interior, a partir da abertura e dos melhoramentos da Estrada da Mata, localizada no planalto norte- catarinense e sudeste paranaense, de Lages (SC) a Campo do Tenente (PR), que era parte integrante dos caminhos das tropas entre Viamão e Sorocaba. Discutiremos a trajetória dessa Estrada desde o início de seus...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... gerais estabelecidas nesta lei e a integração dêsses serviços no Sistema Nacional de ... dos quais corresponderá uma Delegacia Regional, com sede, respectivamente em ... #Partes ... desde que os serviços para o Brasil sejam executados através da Rêde Nacional de ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda ... § ... da Contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor ... de Suficiência e registro no Conselho Regional de Contabilidade a que estiverem sujeitos ...