integração regional brasil
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-98600-89.2007.5.17.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... EM RECURSO DE REVISTA DA ACELORMITTAL BRASIL S.A. - PROCESSO ELETRÔNICO ... - IRREGULARIDADE ... - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A ... INTEGRAÇÃO" DAS VERBAS DEFERIDAS PARA EFEITO DE COMPLEMENTAÇ\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-108900-19.2006.5.02.0315 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO, ... ção jurisdicional quando o Tribunal Regional, mediante decisão suficientemente fundamentada, ... DIFERENÇAS. O Regional deferiu a integração das diferenças salariais na complementação de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-31500-69.2008.5.09.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... /vm/fn RECURSOS DE REVISTA DO BANCO DO BRASIL E DA PREVI - MATÉRIA COMUM - HORAS EXTRAS - ... Assim, o acórdão regional merece reforma, no tópico, para se adequar à ... ção de aposentadoria decorrentes da integração das horas extras ... B) RECURSO DE REVISTA DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-11200-74.2008.5.15.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... RECURSOS DE REVISTA DO BANCO DO BRASIL S.A. E DO ECONOMUS ... - INSTITUTO DE SEGURIDADE ... INTEGRAÇÃO DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS. NORMA REGULAMENTAR ... TST. Acórdão regional em consonância com esse entendimento. Recurso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-11200-74.2008.5.15.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... RECURSOS DE REVISTA DO BANCO DO BRASIL S.A. E DO ECONOMUS ... - INSTITUTO DE SEGURIDADE ... INTEGRAÇÃO DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS. NORMA REGULAMENTAR ... TST. Acórdão regional em consonância com esse entendimento. Recurso de ...
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Em vigor
Lei nº 12.395, de 16 de março de 2011. Altera as Leis nos9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva; revoga a Lei nº 6.354, de 2 de setembro de 1976; e dá outras providências.
... inscrito por ela na respectiva entidade regional de administração do desporto há, pelo menos, 1 ... entidade de administração ou a sua integração" a delegações brasileiras partícipes de competi\xC3" ... seleção brasileira ou representando o Brasil em sua modalidade, reconhecida pela respectiva ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-32100-31.2005.5.02.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. PARCELAMENTO. NATUREZA DA PARCELA. ACORDO COLETIVO. VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA. OJT 73/SBDI-1/TST. A decisão regional está em consonância com o entendimento da SBDI-1, órgão uniformizador da jurisprudência do TST, no sentido de que se deve prestigiar o pactuado entre empregados e empregadores por meio de convenções e acordos coletivos de
... ACORDO COLETIVO. VOLKSWAGEN DO BRASIL" LTDA. OJT 73/SBDI-1/TST. A decisão regional est\xC3" ... semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1485-06.2012.5.03.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... 1.PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A ... 3. DIFERENÇAS SALARIAIS. INTEGRAÇÃO DOS PRÊMIOS. REFLEXOS. O art. 457, § 1º, da ... B) RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA ATENTO BRASIL S.A. 1. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETO COM O TOMADOR ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-121800-41.2007.5.02.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Junio de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. INTEGRAÇÃO DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO NO SALÁRIO, EM RAZÃO DE PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO DO TRABALHO. PEDIDO DE REPERCUSSÃO DAS HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO NO RSR. IMPOSSIBILIDADE. BIS IN IDEM. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto ao pedido de repercussão...
... RECURSO DE REVISTA. INTEGRAÇÃO" DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO NO SALÁRIO, EM RAZ\xC3" ... modo, não há como prosperar a decisão regional que condenou a Reclamada ao pagamento dos ... ACORDO COLETIVO. VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA. OJT 73/SBDI-1/TST. A decisão regional ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-182200-79.2004.5.15.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS ... SEMANAL REMUNERADO, MAJORADO PELA INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS, NO CÁLCULO DAS DEMAIS VERBAS ... Na hipótese, o Regional, a partir do exame das provas coligidas aos ...
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Decreto nº 8.978 de 01/02/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... 4.2. Subchefia de Integração Logística; ... 4.3. Subchefia de Mobilização; ... b) Representação do Brasil na Junta Interamericana de Defesa; e ... c) ... atividades afins, em âmbito nacional, regional e internacional, em coordenação ou não com ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-8500-50.2008.5.12.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 30 de Agosto de 2012
EMBARGOS DO RECLAMANTE. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS NA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 18 DA C. SDI. RECURSO DO BANCO DO BRASIL CONHECIDO E PROVIDO. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO ACERCA DO PLANO DE BENEFÍCIOS DA PREVI Os arestos colacionados, que apreciam casos onde expressamente declinadas peculiaridades que impediriam o conhecimento do recurso de revista por...
... INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS NA COMPLEMENTAÇÃO DE ... SDI. RECURSO DO BANCO DO BRASIL CONHECIDO E PROVIDO. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO ... que exceda à jurisdição do Tribunal Regional, a permitir o conhecimento do recurso de revista, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-747-78.2010.5.02.0434 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... DE REVISTA DA RECLAMADA TELEFÔNICA BRASIL S.A. MATÉRIA REMANESCENTE. 1) TERCEIRIZAÇÃO ... In casu, tendo o Tribunal Regional consignado o entendimento de que as ... PAGAMENTO HABITUAL. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. Nos termos da Súmula 126/TST, é ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-86100-86.2005.5.09.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
... JUROS DE MORA. NÃO INTEGRAÇÃO. Nos termos da Orientação Jurisprudencial 400 ... REVISTA INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA (BRASIL TELECOM) - NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR ...
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Medida Provisória nº 759 de 22/12/2016. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... vigentes no mercado, em âmbito local ou regional", aferidos e definidos segundo metodologia institu\xC3" ... III - promover a integração social e a geração de emprego e renda; ... IV ... do Meio Ambiente e a Receita Federal do Brasil para que esses órgãos cancelem, parcial ou ...
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Lei nº 13.901 de 11/11/2019. Altera a Lei nº 13.844, de 18 junho de 2019, a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 12.897, de 18 de dezembro de 2013, e a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, para dispor sobre a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... integração dos diferentes modais de transporte de pessoas e ... políticas de desenvolvimento nacional, regional e urbano, de defesa nacional, de meio ambiente e ... X – o Presidente do Banco do Brasil; ... XI – o Ministro de Estado do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-106400-92.2007.5.04.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. PAGAMENTO INTEGRAL. Constata-se que o Tribunal Regional, ao restringir o pagamento do intervalo intrajornada apenas ao tempo faltante para completar o mínimo legal, em vez de deferir todo o período de intervalo, contrariou a Orientação Jurisprudencial 307 da SBDI-1 do TST atual Súmula 437, I do TST, a saber: a não...
... Constata-se que o Tribunal Regional, ao restringir o pagamento do intervalo ... RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO BRASIL". CARGO DE CONFIANÇA. ENQUADRAMENTO NO ART. 224, \xC2" ... INTEGRAÇÃO DOS ANUÊNIOS NOS CONTRATOS DE TRABALHO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-145300-33.2009.5.04.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA BRASIL TELECOM S.A ... 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ... de aposentadoria decorrentes da não integração, no cálculo do salário real de benefício, de ... Extrai-se do acórdão regional que o reclamante migrou para o novo plano de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRReRR-1956300-82.1999.5.09.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... DEFESA, SUCESSÃO, SUBSIDIARIEDADE, INTEGRAÇÃO DO ANUÊNIO, HORAS EXTRAS ... - CARGO DE ... - AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA DO BRASIL S.A ... CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO ... A decisão regional está de acordo com o item I da Orientação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-132500-05.2008.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... REVISTA INTERPOSTO PELA GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS ... O Tribunal Regional manteve a condenação ao pagamento do adicional ... DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO-HORA. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR e RR-54300-50.2008.5.04.0403 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA DO PRIMEIRO RECLAMADO - BANCO DO BRASIL S/A. 1. PRESCRIÇÃO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. ANUÊNIOS. PREVISÃO NO REGULAMENTO INTERNO DA EMPRESA E EM NORMA COLETIVA. O direito aos anuênios, consoante registrado pelo egrégio Tribunal Regional, é oriundo do regulamento interno da empresa e das normas coletivas, e, assim, não se trata de parcela assegurada por preceito de lei. Logo, a...
... - BANCO DO BRASIL S/A ... 1. PRESCRIÇÃO. ALTERAÇÃO ... registrado pelo egrégio Tribunal Regional, é oriundo do regulamento interno da empresa e ... ção de aposentadoria decorrentes da integração da aludida verba ... AGRAVO DE INSTRUMENTO DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-37740-28.2004.5.09.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INTEGRAÇÃO. Merece provimento o agravo de instrumento para ... o entendimento esposado no acórdão regional importa em possível contrariedade à OJ 18, da ... as normas regulamentares do Banco do Brasil, já pacificou o entendimento de que não é ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-79100-48.2006.5.09.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO BRASIL. PRESCRIÇÃO. ANUÊNIOS. PROMOÇÕES. O Regional lançou a assertiva de que o -anuênio- (substituto do quinquênio) foi expressamente pactuado entre as partes, contando, inclusive, com anotação na CTPS do reclamante, ou seja, a hipótese dos autos não se confunde com aquelas em que os anuênios eram pagos com base em previsão de norma coletiva. Assim, o fato de a...
... /hpgo/lfg/m RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO BRASIL. PRESCRIÇÃO. ANUÊNIOS. PROMOÇÕES. O Regional ... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. Os artigos 114 do Código Civil ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1349100-88.2004.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... MDN/ft/ca RECURSOS DE REVISTA DO BANCO DO BRASIL E DA PREVI - MATÉRIAS COMUNS ... I) HORAS S - INTEGRAÇÃO NA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - ... Assim, o acórdão regional merece reforma, para se adequar à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1012401/1997.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Octubre de 2007
RECURSO DE REVISTA. BANCO DO BRASIL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL COM OS EMPREGADOS DO BACEN. CONCESSÃO DO ACP (ADICIONAL DE CARÁTER PESSOAL). ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N.º 16 DA SBDI-1. PROVIMENTO. 1. A questão referente à concessão do ACP (Adicional de Caráter Pessoal), paga aos empregados do BACEN, ao funcionários do Banco do Brasil, encontra-se pacificada no âmbito desta Corte, por intermédio da...
... RECURSO DE REVISTA. BANCO DO BRASIL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL COM OS EMPREGADOS DO ... 2. Dessa feita, tendo o Regional deferido a integração do ACP, para fins de ...