integração regional brasil
- Integração dos mercados na América Latina traria mais opções para venda de energia e equipamentos, diz Abeeólica
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-91800-50.2008.5.03.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Marzo de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELOS RECLAMANTES. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS NO SALÁRIO DE PARTICIPAÇÃO. Em face da configuração de contrariedade ao novo entendimento do item I da Orientação Jurisprudencial nº 18 da SDI-1 desta Corte, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. B)...
... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS NO SALÁRIO DE PARTICIPAÇÃO ... O Regional manteve a improcedência do pedido de ... Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - Previ, observado o respectivo regulamento no ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011. Institui o Regime Especial de ReintegraÇÃo de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras (reintegra); DispÕe Sobre a ReduÇÃo do Imposto Sobre Produtos Industrializados (ipi) a Industria Automotiva; Altera a Incidencia das ContribuiÇÕes Previdenciarias Devidas Pelas Empresas que Menciona; Altera as Leis 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 11.033, de 21 de Dezembro de 2004, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 11.508, de 20 de Julho de 2007, 7.291, de 19 de Dezembro de 1984, 11.491, de 20 de Junho de 2007, 9.782, de 26 de Janeiro de 1999, e 9.294, de 15 de Julho de 1996, e a Medida Provisoria 2.199-14, de 24 de Agosto de 2001; Revoga o Artigo 1 da Lei 11.529, de 22 de Outubro de 2007, e o Artigo 6 do Decreto-lei 1.593, de 21 de Dezembro de 1977, Nos Termos que Especifica; e da Outras Providencias.
... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil", observada a legislação específica aplicável \xC3" ... da Contribuição para o Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do ... , prioritários para o desenvolvimento regional, nas áreas de atuação da Superintendência de ...
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Decreto nº 10.021 de 17/09/2019. Altera o Decreto nº 9.683, de 9 de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Relações Exteriores, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e transforma Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... 4. Departamento de MERCOSUL e Integração Regional; ... regional e às negociações comerciais do Brasil e do MERCOSUL com parceiros extrarregionais, e em ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 140, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011. Fixa Normas, Nos Termos Dos Incisos Iii, Vi e Vii do Caput e do Paragrafo Unico do Artigo 23 da ConstituiÇÃo Federal, para a CooperaÇÃo Entre a UniÃo, os Estados, o Distrito Federal e os Municipios Nas AÇÕes Administrativas Decorrentes do Exercicio da Competencia Comum Relativas a ProteÇÃo das Paisagens Naturais Notaveis, a ProteÇÃo do Meio Ambiente, ao Combate a PoluiÇÃo em Qualquer de Suas Formas e a PreservaÇÃo das Florestas, da Fauna e da Flora; e Altera a Lei 6.938, de 31 de Agosto de 1981.
... IV - promover a integração de programas e ações de órgãos e entidades da ... de Recursos Hídricos, Desenvolvimento Regional, Ordenamento Territorial e outras; ... VIII - ... ou desenvolvidos conjuntamente no Brasil e em país limítrofe; ... b) localizados ou ...
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O peso da redemocratização no processo de integração entre Brasil e Argentina
O objetivo deste estudo é realizar uma revisão do marco histórico e explorar o impacto do encerramento das ditaduras militares no Brasil e na Argentina, em meados dos anos 1980, no processo de integração entre os dois países. Após décadas de rivalidade, interna e externa, em que ambos os vizinhos consolidaram a crença de que a ameaça morava ao lado, os acordos celebrados entre os presidentes José
@Introdução ... Regimes 1 autoritários têm dificuldade inata de patrocinar processos de integração regional ou de participar deles. A incompatibilidade tem razões variadas. Com a multi-plicação de práticas econômicas e de responsabilidades ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-91000-84.2006.5.15.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO BRASIL - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. O acórdão regional está em sintonia com a jurisprudência desta Corte Superior, no sentido de que a patrocinadora e a entidade de previdência privada são solidariamente responsáveis pelo pagamento de verbas decorrentes de diferenças de complementação de aposentadoria. Precedentes. Óbice da Súmula nº 333 do
... EM RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO BRASIL - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. O acórdão ... INTEGRAÇÃO. A jurisprudência deste Tribunal se posiciona ... Precedentes. Decisão regional que deve ser mantida. Agravos de instrumento a ... -
Versão original
Decreto nº 10.615 de 29/01/2021. Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007.
... da Contribuição para o Programa de Integração Social - PIS, da Contribuição para o Programa ... Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia é beneficiária do ... e tecnológico, internacional e inter-regional é admitido como atividade complementar à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-425-49.2010.5.09.0665 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. INTEGRAÇÃO. Não merece processamento o recurso de revista se o agravo de instrumento não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório, no que se refere ao tema em epígrafe. Agravo de instrumento...
... PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. IONAL DE TRANSFERÊNCIA. INTEGRAÇÃO. Não merece processamento o recurso de revista ... GERENTE GERAL DE AGÊNCIA. Tendo o Regional consignado que o reclamante era a maior ... -
Acórdãos nº RO-26500/2007-0404-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. DESCARACTERIZADA A PRÉ-CONTRATAÇÃO. Consignado no v. acórdão regional que a prova produzida nos autos demonstrou que não houve prestação de horas extraordinárias desde a contratação, mas apenas algum tempo depois que a empregada já estava contratada, de modo a afastar o reconhecimento de pré-contratação de horas extraordinárias, in...
... acórdão regional que a prova produzida ... RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO BRASIL ... INTEGRAÇÃO DAS HORAS ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12010, DE 03 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre Adoção; Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de Dezembro de 1992; Revoga Dispositivos da Lei 10.406, de 10 de Janiero de 2002 - Codigo Civil, e da Consolidação das Leis do Trabalho - Clt, Aprovada Pelo Decreto Lei 5.452, de 1 de Maio de 1943; e da Outras Providencias.
... interessado com residência permanente no Brasil ... § 11. Enquanto não localizada ... VI - integração operacional de órgãos do Judiciário, ... ária manterá, em cada comarca ou foro regional, um cadastro contendo informações atualizadas ...
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Em vigor
Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993. Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
... instância, ou junto ao Procurador-Regional Eleitoral, quando por este solicitado; ... X ... I - estimular a integração e o intercâmbio entre órgãos de execução que ... participação da Ordem dos Advogados do Brasil ... § 1º É obrigatória a abertura do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-208400-62.2009.5.02.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO - BANCO DO BRASIL S.A. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. COISA JULGADA MATERIAL. 3. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE REAJUSTES SALARIAIS. 4. REAJUSTES SALARIAIS DA CATEGORIA. BASE DE CÁLCULO. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho...
... - BANCO DO BRASIL S.A. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR ... 3. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. 4. INTEGRAÇÃO DE PARCELAS RECEBIDAS ANTES DA APOSENTADORIA. 5 ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1109-49.2013.5.15.0067) 07-02-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PRIMEIRA RECLAMADA (ACER CONSULTORES EM IMÓVEIS LTDA.). PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. VÍNCULO DE EMPREGO. JORNADA. Dentre as inovações inseridas na sistemática recursal trabalhista pela Lei n.º 13.015/2014, consta, expressa e literalmente, sob pena de não conhecimento do Recurso de Revista, a...
... RECURSO DE REVISTA DA TERCEIRA RECLAMADA (BRASIL BROKERS PARTICIPAÇÕES S.A.). RESPONSABILIDADE ... GRUPO ECONÔMICO . O Regional reconheceu a integração da Recorrente no grupo ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... a elaboração do programa setorial e regional correspondente a seu Ministério e ao Ministro de ... Integração dos planos regionais ... II - Estudos e ... - Banco do Brasil" ... - Caixas Econômicas Federais ... II - Minist\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-192900-41.2008.5.12.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO DO BRASIL. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PRESCRIÇÃO PARCIAL. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. INOBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS EM PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. ACORDO FIRMADO PERANTE A COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. INTEGRAÇÃO DE PARCELAS PAGAS NA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REFLEXOS DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL.
... ACV/gp AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO DO BRASIL. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ... INTEGRAÇÃO DE PARCELAS PAGAS NA COMPLEMENTAÇÃO DE ... acórdão regional com as Orientações Jurisprudenciais nºs 113 e ... -
Em vigor
Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009. Institui o Estatuto de Museus e dá outras providências.
... ção, respeitada a diversidade cultural, regional, étnica e lingüística do País ... § ... museus, bem como seu intercâmbio e integração ao Sistema Brasileiro de Museus; ... VIII - ... ção em vigor pelos tratados de que o Brasil ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-10400-84.2009.5.04.0531 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Febrero de 2013
A) RECURSOS DE REVISTA DOS RECLAMADOS PREVI E BANCO DO BRASIL S/A (MATÉRIAS COMUNS) 1.COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIFERENÇAS. PRESCRIÇÃO PARCIAL. CONTRARIEDADE À SÚMULA Nº 327. Em se tratando de pedido de diferenças de complementação de aposentadoria em razão de integração, em sua base de cálculo, de parcelas deferidas em processo anterior, aplica-se a prescrição parcial, nos termos do...
... DE REVISTA DOS RECLAMADOS PREVI E BANCO DO BRASIL S/A (MATÉRIAS COMUNS) ... 1.COMPLEMENTAÇÃO DE ... ção de aposentadoria em razão de integração, em sua base de cálculo, de parcelas deferidas ... No presente caso, a decisão regional contraria o entendimento consolidado por esta ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... às ações relativas ao PAC, ao Plano Brasil sem Miséria - PBSM e ao Anexo VII desta Lei, as ... rodoviárias estaduais destinadas à integração de modais de transporte; ... d) à malha ... da Política Nacional de Desenvolvimento Regional - PNDR, nas áreas da Superintendência do ...
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Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... á as medidas necessárias para a integração das informações constantes dos bancos de dados ... da Secretaria da Receita Federal do Brasil constantes de cadastro de domínio público e que ... V - previsão da abrangência local, regional, nacional ou internacional da fabricação e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1465800-87.2008.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - 1. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - BASE CÁLCULO - INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. Não se verifica divergência jurisprudencial para impulsionar o prosseguimento do recurso, visto que os arestos transcritos desservem para confronto de teses. Ora não possui a fonte oficial de sua publicação (Súmula nº 337 desta Corte), ora inservível, pois oriundo de turma desta
... INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. Não se verifica divergência ... Brasil, incide a primeira parte da Súmula nº 294 do ... A decisão da Corte Regional" de que os juros de mora não integram a base de c\xC3" ... -
Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... estratégias e mecanismos de integração e fortalecimento institucional do Ministério e ... ção e formalização da adesão do Brasil a instituições financeiras internacionais de ... nos âmbitos multilateral, plurilateral, regional e bilateral; ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-25400-44.2005.5.09.0073 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE 1 - GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. INTEGRAÇÃO NAS HORAS EXTRAS. O pagamento mensal da gratificação semestral afasta a aplicação do entendimento contido na Súmula 253 do TST em face da alteração da natureza jurídica da verba, que por sua habitualidade passa a ter índole salarial. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido. 2 - ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. De...
... - GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. INTEGRAÇÃO NAS HORAS EXTRAS. O pagamento mensal da ... , mas, sim, conforme consignou o Tribunal Regional, a definitividade da transferência operada em ... , a Corte de origem reconheceu o Banco do Brasil como responsável subsidiário, diante do fato ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-396-41.2010.5.09.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA (BRASIL TELECOM S.A.). 1. TERCEIRIZAÇÃO. EMPRESA TOMADORA DOS SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. O Regional afirmou que a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada decorreu da existência de terceirização da mão de obra e que a referida tomadora se beneficiou dos serviços prestados pelo reclamante. Aplica-se, à hipótese, as disposiçõ
... REVISTA INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA (BRASIL TELECOM S.A.). 1. TERCEIRIZAÇÃO. EMPRESA ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. O Regional afirmou que a responsabilidade subsidiária da ... 5. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-110300-92.2007.5.09.0653 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO BRASIL S.A. COISA JULGADA (violação aos artigos 5º, XXXVI, da CF; 471 do CPC e 836 da CLT) Não cabe a alegação de existência de coisa julgada, eis que esta apenas se verifica entre ações idênticas, valendo destacar que -uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido- (artigo 301, §2º, do CPC), não ocorrendo essa...
... GMRLP/st/al RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO BRASIL S.A. COISA JULGADA (violação aos artigos 5º, ... - HORAS EXTRAS - INTEGRAÇÃO (violação ao artigo 114 do CC; contrariedade a ... ência jurisprudencial) O acórdão regional guarda consonância com a nova redação ...