integração regional brasil
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-25400-44.2005.5.09.0073 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE 1 - GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. INTEGRAÇÃO NAS HORAS EXTRAS. O pagamento mensal da gratificação semestral afasta a aplicação do entendimento contido na Súmula 253 do TST em face da alteração da natureza jurídica da verba, que por sua habitualidade passa a ter índole salarial. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido. 2 - ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. De...
... - GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. INTEGRAÇÃO NAS HORAS EXTRAS. O pagamento mensal da ... , mas, sim, conforme consignou o Tribunal Regional, a definitividade da transferência operada em ... , a Corte de origem reconheceu o Banco do Brasil como responsável subsidiário, diante do fato ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-396-41.2010.5.09.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
... REVISTA INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA (BRASIL TELECOM S.A.). 1. TERCEIRIZAÇÃO. EMPRESA ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. O Regional afirmou que a responsabilidade subsidiária da ... 5. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-110300-92.2007.5.09.0653 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... GMRLP/st/al RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO BRASIL S.A. COISA JULGADA (violação aos artigos 5º, ... - HORAS EXTRAS - INTEGRAÇÃO (violação ao artigo 114 do CC; contrariedade a ... ência jurisprudencial) O acórdão regional guarda consonância com a nova redação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-61385-17.2009.5.12.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CARÊNCIA DE AÇÃO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ESTATUTO APLICÁVEL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. HONORÁRIOS PERICIAIS....
... PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE ... Diante da consonância do julgado regional com as Súmulas nºs 288 e 327 desta c. Corte e ... INTEGRAÇÃO DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS E DESVIO DE FUNÇÃO NO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1683-04.2010.5.10.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO DO BRASIL. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO - PROTESTO JUDICIAL - EFEITOS. COMPENSAÇÃO DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS COM A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL - PAGAMENTO MENSAL - INTEGRAÇÃO À BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS. DESPROVIMENTO. Diante da consonância da v. decisão regional com a Súmula nº 109 desta c. Corte e da ausência de...
... ACV/srm AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO DO BRASIL. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO - PROTESTO ... ÇÃO SEMESTRAL - PAGAMENTO MENSAL - INTEGRAÇÃO À BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS ... Diante da consonância da v. decisão regional com a Súmula nº 109 desta c. Corte e da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-123500-40.2007.5.04.0352 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL ... - PREVI E DO BANCO DO BRASIL S.A. MATÉRIAS ... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS NA BASE DE CÁLCULO. A decisão regional está em estrita consonância com a atual ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-985-95.2010.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
... RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO BRASIL. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE ... Depreende-se do v. acórdão regional que as questões suscitadas pelo reclamado ... INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS NA COMPLEMENTAÇÃO ...
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Decreto nº 10.356 de 20/05/2020. Dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação.
... e tecnológico, internacional e inter-regional é admitido como atividade complementar à ... contribuições para o Programa de Integração Social - PIS e para o Programa de Formação do ... Brasil do Ministério da Economia, com cópia para a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-585000-76.2006.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Septiembre de 2012
... BANCO DO BRASIL. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INTEGRAÇÃO ... , o acórdão embargado e o acórdão regional nele transcrito registraram que o art. 21 do ...
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... Nacional de Registro Empresarial e Integração; e ... 7. Secretaria de Acompanhamento ... Empresas Estatais e pelo Banco Central do Brasil; ... XXV – levantar periodicamente os riscos ... do setor produtivo local e regional; ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1100-21.2008.5.04.0471) 23-05-2018
... RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO BRASIL ... PROCESSO ANTERIOR À LEI 13.467/2017 ... Dessa forma, correta a decisão da Corte Regional que determinou a aplicação da prescrição ... INTEGRAÇÃO DOS ANUÊNIOS. Extrai-se do acórdão recorrido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-59900-34.2009.5.04.0333 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... ACV/kl RECURSOS DE REVISTA DO BANCO DO BRASIL E DA PREVI. MATÉRIAS COMUNS. ANÁLISE CONJUNTA ... INTEGRAÇÃO DOS ANUÊNIOS NOS CONTRATOS DE TRABALHO E ... A delimitação do eg. Tribunal Regional é no sentido de que o Banco adotava, com ...
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Decreto nº 11.059 de 03/05/2022. Regulamenta o Programa de Redução Estrutural de Custos de Geração de Energia na Amazônia Legal e de Navegabilidade do Rio Madeira e do Rio Tocantins - Pró-Amazônia Legal, nos termos do disposto na Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, e institui o Comitê Gestor do Pró-Amazônia Legal.
... soluções que promovam a integração dos Sistemas Isolados e das Regiões Remotas ao ... a funcionar pelo Banco Central do Brasil, para receberem os aportes de que trata este ... d) do Ministério do Desenvolvimento Regional; e ... e) da Agência Nacional de Águas e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-37-83.2011.5.09.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
... PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O ... que a responsabilidade subsidiária da Brasil Telecom S.A. decorreu da existência de ... 6. RSR. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. NÃO REPERCUSSÃO NO CÁLCULO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-97740-92.2006.5.19.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. BANCO DO BRASIL. INTEGRAÇÃO DA VERBA AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E CESTA-ALIMENTAÇÃO. PRESCRIÇÃO. Demonstrada contrariedade à Súmula 327 do TST, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA 1 -...
... BANCO DO BRASIL. INTEGRAÇÃO DA VERBA AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E ... 2 - EXPRESSÕES INJURIOSAS. O Tribunal Regional não emitiu tese explícita acerca da matéria à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-92800-38.2004.5.04.0271 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... II - RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO BRASIL ... - 1. ANUÊNIOS - SUPRESSÃO. O Tribunal ... Não se trata de integração definitiva de cláusula prevista em norma ... O Tribunal Regional, com fundamento nos elementos de prova, decidiu ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2469300-08.2007.5.09.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
I - RECURSO DE REVISTA DA SEGUNDA RECLAMADA (PREVI) 1 - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. A SBDI-1 já pacificou entendimento no sentido de reconhecer a competência da Justiça do Trabalho para dirimir controvérsia relativa à complementação de aposentadoria quando a fonte da obrigação é o contrato de trabalho. Precedentes. Recurso de revista não conhecido. 2 -...
... A decisão do Tribunal Regional foi proferida nos exatos termos do art. 790-B da ... RECURSO DE REVISTA DOS RECLAMADOS BANCO DO BRASIL E PREVI. TEMAS COMUNS (ANÁLISE CONJUNTA) ... 1 - ... NATUREZA JURÍDICA. INTEGRAÇÃO NO CÁLCULO DA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2469300-08.2007.5.09.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
I - RECURSO DE REVISTA DA SEGUNDA RECLAMADA (PREVI) 1 - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. A SBDI-1 já pacificou entendimento no sentido de reconhecer a competência da Justiça do Trabalho para dirimir controvérsia relativa à complementação de aposentadoria quando a fonte da obrigação é o contrato de trabalho. Precedentes. Recurso de revista não conhecido. 2 -...
... A decisão do Tribunal Regional foi proferida nos exatos termos do art. 790-B da ... RECURSO DE REVISTA DOS RECLAMADOS BANCO DO BRASIL E PREVI. TEMAS COMUNS (ANÁLISE CONJUNTA) ... 1 - ... NATUREZA JURÍDICA. INTEGRAÇÃO NO CÁLCULO DA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ... -
Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... ências operacionalizadas na Plataforma +Brasil, inclusive com o georreferenciamento das obras e ... rodoviárias estaduais destinadas à integração de modais de transporte; ... d) à malha ... da Política Nacional de Desenvolvimento Regional - PNDR, nas áreas da Superintendência do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1535-96.2010.5.10.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... DE INSTRUMENTO DOS RECLAMADOS BANCO DO BRASIL S.A. E CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO ... - PRESCRIÇÃO. A decisão do Tribunal Regional está em consonância com a jurisprudência desta ... 2. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS NA COMPLEMENTAÇÃO DE ...
- DECRETO Nº 1132, DE 03 DE MAIO DE 1994. Dispõe Sobre a Execução do Acordo Regional de Cooperação Cientifica e Tecnologica (convenio-quadro) Entre os Paises-membros da Associação Latino-americana de Integração (aladi), Firmado Pelo Brasil, Argentina, Bolivia, Chile, Colombia, Equador, Mexico, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela, de 19 de Outubro de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-10200-35.2008.5.09.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO BRASIL. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA (por violação do artigo 469, parágrafo 3º da CLT, contrariedade à Orientação Jurisprudencial 113 da SBDI-1 do TST e divergência jurisprudencial). -O fato de o empregado exercer cargo de confiança ou a existência de previsão de transferência no contrato de trabalho não exclui o direito ao adicional. O pressuposto legal apto a...
... /aml/jl RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO BRASIL. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA (por violação do ... regional reconheceu explicitamente que o Reclamante era a ... - INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS E DO ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA ... -
Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... ências operacionalizadas na Plataforma + Brasil, inclusive com o georreferenciamento das obras e ... rodoviárias estaduais destinadas à integração de modais de transporte; ... d) à malha ... da Política Nacional de Desenvolvimento Regional - PNDR, nas áreas da Superintendência do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-204000-47.2007.5.09.0678 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA DO BANCO RECLAMADO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Apelo que desatende ao teor da Orientação Jurisprudencial nº 115 da SBDI-1 desta Corte. Recurso de revista de que não se conhece. RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS PELA PREVI E PELO BANCO DO BRASIL. EXAME CONJUNTO. SUPRESSÃO DOS ANUÊNIOS. PRESCRIÇÃO. A Corte Regional ao declarar a prescrição parcial atinente à supressão dos
... INTERPOSTOS PELA PREVI E PELO BANCO DO BRASIL. EXAME CONJUNTO. SUPRESSÃO DOS ANUÊNIOS. IÇÃO. A Corte Regional ao declarar a prescrição parcial atinente à ... BASE DE CÁLCULO. HORAS EXTRAS. INTEGRAÇÃO Decisão regional proferida em consonância com a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-69600-98.2007.5.15.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... HORAS EXTRAS. INTEGRAÇÃO. A jurisprudência deste Tribunal vem se ... RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO BRASIL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... O acórdão regional está em sintonia com a jurisprudência desta ...