integração regional definição
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 62300-51.2009.5.17.0012) 20-09-2017
... PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ... INTEGRAÇÃO" PARA FINS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. N\xC3" ... , uma vez que não se enquadram na definição de verbas transitórias ou de caráter interino ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 214-73.2016.5.08.0101) 14-03-2018
... dessa dinâmica ou contribuem para a definição de seu posicionamento no contexto empresarial e ... ) e a estrutural, mediante a integração do trabalhador à dinâmica organizativa e ... Na hipótese , a Corte Regional, atendendo aos fatos e às circunstâncias ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 534-98.2013.5.09.0005)
I - RECURSO DE REVISTA DO BANCO SANTANDER. INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N.º 13.015/2014. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 896, § 1º-A, I A III, DA CLT . Nos termos do art. 896, §1º-A, I a III, da CLT, sob pena de não conhecimento, é ônus da parte...
... trecho da decisão regional que rejeitou os embargos quanto ao pedido, para ... REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. INTEGRAÇÃO ... Hipótese em que o Tribunal ... ábado deixa de ter relevância para a definição do divisor aplicável às horas ... -
Decreto nº 11.398 de 21/01/2023. Altera o Decreto nº 11.353, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Planejamento e Orçamento, e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... e nos orçamentos para facilitar sua integração e acompanhamento; e ... XII – participar, no ... IV – orientar e supervisionar a definição de critérios para a seleção de políticas ... nos âmbitos multilateral, plurilateral, regional e bilateral, respeitadas as competências dos ...
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Acórdão Nº 0020506-15.2019.5.04.0771 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 16-05-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMADO. DIFERENÇAS DE ANUÊNIOS. Embargos parcialmente acolhidos, esclarecendo que a definição quanto à forma como se dará o cálculo das diferenças de anuênios e de PLR pela integração das parcelas variáveis caberá ao Juízo da execução, momento processual oportuno.
... Embargos parcialmente acolhidos, esclarecendo que a definição quanto à forma como se dará o cálculo das diferenças de anuênios e de PLR pela integração das parcelas variáveis caberá ao Juízo da execução, momento ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 75900-89.2008.5.04.0351) 07-08-2018
... O Regional declarou a solidariedade entre a CEF e a FUNCEF ... AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO NA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ... A ... ábado deixa de ter relevância para a definição do divisor aplicável às horas extras do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 99-43.2019.5.19.0262)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. NULIDADE PROCESSUAL. AÇÃO DECLARATÓRIA. RETIFICAÇÃO DE PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO. ALTERAÇÃO DE SENTENÇA POR ERRO DE JULGAMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INVALIDADE DE LAUDO PERICIAL. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. No caso em tela, o debate acerca do grau de alcance...
... , de 5/3/1997 até o ano de 2004, sem definição de termo final exato. Essa ... O Regional ... consignou que, antes do julgamento ... acolhidos para a integração de omissão –, a ré foi intimada para ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10881-55.2018.5.03.0112)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nº 13.015/2014 E 13.467/2017. AVISO-PRÉVIO INDENIZADO. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. CONHECIMENTO E PROVIMENTO . I
... RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nº 13.015/2014 E ... a verba em comento não se encaixa na definição de salário de contribuição contida ... sobretudo, da sua integração com o novo sistema de resolução de demandas ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 201700-78.1994.5.01.0262)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO . PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 . PROLAÇÃO DE JULGAMENTO PELA TÉCNICA DA MOTIVAÇÃO RELACIONAL .
... INTEGRAÇÃO DA PARCELA VARIÁVEL NA BASE DE CÁLCULOS DE ... decisão recorrida é suficiente para definição da matéria ... discutida em Juízo, com ... Ou seja, ... se a decisão regional contém fundamentação suficiente – com exame ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1558-47.2011.5.01.0073) 13-12-2017
... da decisão proferida pelo Tribunal Regional, a questão não foi dirimida com esteio na ... ábado deixa de ter relevância para a definição do divisor aplicável às horas extras do ... integração do abono assiduidade na base de cálculo para ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000914-61.2015.5.06.0191), 21-11-2016
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao apelo patronal. FUNDAMENTOS DA DECISÃO: Da participação nos lucros e resultados. A insurgência empresarial diz respeito ao deferimento da PLR do período de 2014/2015, aduzindo que o reclamante não preenche o requisito mínimo exigido na cláusula décima do acordo coletivo 201
... Menciona que a integração do aviso prévio tem caráter meramente ressarcitório, tanto que o aviso ... Explica que a parcela relativa à PLR, em decorrência de definição legal, não detém natureza jurídica salarial, nem pode ser classificada ... -
Acórdão Nº 0020198-18.2017.5.04.0522 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 05-10-2018
EMENTA CEF. FUNÇÃO GRATIFICADA DE CAIXA EXECUTIVO. ADICIONAL DE QUEBRA DE CAIXA. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO. O adicional de quebra de caixa visa remunerar o trabalhador pelo risco do labor com numerário, ao tempo que a função comissionada visa remunerar a maior fidúcia do cargo. Ante a finalidade distinta das verbas, tem-se possível a cumulação, não havendo como se pagar as duas verbas em rubrica
... CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. CTVA. INTEGRAÇÃO NAS VANTAGENS PESSOAIS ... O CTVA (Complemento Temporário Variável de ... Dessa forma, a definição do valor do CTVA observa a soma de todas as parcelas remuneratórias, ... -
Acórdão Nº 0020634-72.2014.5.04.0007 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 01-12-2020
... EMENTA AMERICA NET LTDA. AGRAVO DE PETIÇÃO. DEFINIÇÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTE SOBRE OS CRÉDITOS ... VALE REFEIÇÃO. Caso em que o título executivo defere a integração de vinte e dois vales refeições ao mês no salário do reclamante, por ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... : ALIANÇA DE INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ... DAS COMUNIDADES INDÍGENAS ... SR/RR (interesse loca/regional) iniciado em 06/03/2017 após a ... constatação ... 46-8) ... A definição pura, destacada das causas da perseguição, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 137500-51.2008.5.01.0010) 11-10-2017
... 2. INTEGRAÇÃO DO PRÊMIO-PROTUVIDADE. INEXISTÊNCIA DE ... dessa dinâmica ou contribuem para a definição de seu posicionamento no contexto empresarial e ... Na hipótese , a Corte Regional, com alicerce no conjunto fático-probatório ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 496-78.2010.5.01.0243) 03-10-2018
... ábado deixa de ter relevância para a definição do divisor aplicável às horas extras do ... Na hipótese, o Tribunal Regional", ao aplicar o divisor 180 ao bancário submetido \xC3" ... INTEGRAÇÃO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO ... Segundo a OJ 413 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1791-61.2013.5.02.0068)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI N.º 13.015/2014. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 896, § 1º-A, I A III, DA CLT .
... trecho da decisão regional que rejeitou os embargos quanto ao pedido, para ... INTEGRAÇÃO DA PLR ... O Tribunal Regional manteve ... ábado deixa de ter relevância para a definição do divisor aplicável às horas ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 299-93.2013.5.03.0007)
I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO. ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014. PROTESTO INTERRUPTIVO DA PRESCRIÇÃO. Afigura-se correta a interrupção da prescrição quinquenal pelo protesto judicial, porquanto se trata de medida compatível com o processo do trabalho, por força do art. 769 da CLT, nos...
... Ressaltou a Corte regional que foi constatado ilícito trabalhista ... relevância para a definição do divisor aplicável às horas extras do ... PAGAMENTO MENSAL. INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 713-11.2011.5.04.0015) 19-09-2018
... O Regional manteve a sentença que não conheceu da matéria ... NATUREZA INDENIZATÓRIA. INTEGRAÇÃO" À REMUNERAÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE . A delimita\xC3" ... ábado deixa de ter relevância para a definição do divisor aplicável às horas extras do ...
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Decreto nº 9.005 de 14/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... 5. Universidade Federal da Integração Latino-Americana; ... 6. Universidade Federal ... - auxiliar o Ministro de Estado na definição de diretrizes e na implementação das ações ... , à interação com a realidade local e regional; ... VI - coordenar a implantação, o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 12277-47.2016.5.15.0001)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO . PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . PROLAÇÃO DE JULGAMENTO PELA TÉCNICA DA MOTIVAÇÃO RELACIONAL . 1. PRESCRIÇÃO....
... SÚMULA 452/TST. 2. INTEGRAÇÃO ... DA REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. NATUREZA ... decisão recorrida é suficiente para definição da matéria ... discutida em Juízo, com ... Ou seja, ... se a decisão regional contém fundamentação suficiente – com exame ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1237-06.2011.5.08.0012) 18-04-2018
... petita , porque, nos termos do acórdão regional, o sindicato requereu a integração do auxílio ... ória, o que engloba, por certo, a definição quanto à natureza jurídica do auxílio ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 108-29.2011.5.04.0221)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. REEXAMES DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126/TST. Hipótese em que o Tribunal Regional, amparado no acervo fático-probatório delineado nos autos, sobretudo na
... Tribunal Regional, amparado no acervo fático-probatório delineado ... INTEGRAÇÃO DE PRÊMIOS. DESFUNDAMENTADO ... O ... cálculo adotada pela reclamada, cuja definição insere-se no seu poder diretivo. Não há ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1569-60.2011.5.04.0019)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RÉU BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL . LEI Nº 13.015/2014. CPC 2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. CARGO DE CONFIANÇA. BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO DAS HORAS EXTRAS COM A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. REFLEXOS. NORMATIZAÇÃO DO CÓDIGO DE
... INTEGRAÇÃO DE COMISSÕES, PRÊMIOS, ABONOS, QUINQUÊNIOS, ... cada um deles em cotejo com a decisão regional devidamente ... transcrita. Desatende, ... assim, que, não havia definição sobre a natureza jurídica da parcela. Nesse ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10818-41.2011.5.04.0211) 07-02-2018
... BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. O Regional, com base no conjunto fático-probatório, ... NORMA COLETIVA QUE PREVÊ A INTEGRAÇÃO DE PARCELAS SALARIAIS FIXAS NA ... BASE DE ... maior, importa, em contra face e por definição, a vedação do retrocesso. (Direito do ...